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Crédito consignado do INSS cresce 30% em 2024 e supera R$ 103 bilhões com novo teto de juros

Beatriz
Por 7 min de leitura
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Crédito Consignado
Crédito Consignado - Foto: rafastockbr/Shutterstock.com

O crédito consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) registrou um avanço expressivo em 2024, totalizando R$ 103 bilhões em concessões, um crescimento de 30,8% em comparação com os R$ 78,7 bilhões registrados no ano anterior. Esse aumento considerável se deve à alta demanda por crédito entre os beneficiários do INSS, impulsionada pela necessidade de complementar a renda e lidar com o endividamento crescente. Apesar desse avanço, ao analisar apenas as novas concessões sem incluir refinanciamentos, verificou-se uma queda de 5% no volume liberado em margem livre. Em dezembro de 2024, os novos contratos somaram R$ 5,995 bilhões, o menor volume mensal dos últimos três anos, refletindo um cenário de maior cautela por parte das instituições financeiras.

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A fixação de um teto de juros pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) influenciou diretamente na oferta de crédito pelos bancos. Em 2023, o limite para o empréstimo pessoal consignado era de 1,66% ao mês, sendo reajustado para 1,80% ao mês em 2024. Já a taxa para o cartão de crédito consignado permaneceu em 2,46% ao mês. Esse teto, embora tenha sido ajustado, ainda foi considerado insuficiente por algumas instituições financeiras para cobrir custos operacionais, levando algumas a restringirem a oferta desse tipo de crédito no final do ano.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) apontou que cerca de 31% dos segurados do INSS utilizaram o crédito consignado para quitar outras dívidas, enquanto 28% destinaram os valores para despesas médicas e 27% para contas do dia a dia. Com o aumento da inflação, que fechou 2024 em 4,83%, muitos aposentados e pensionistas recorreram ao crédito consignado como forma de manter seu poder de compra.

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Mudanças nas taxas de juros do consignado e impacto nos bancos

As taxas de juros do crédito consignado do INSS passaram por mudanças significativas em 2024, influenciando tanto a oferta quanto a demanda. O ajuste do teto de juros permitiu um leve alívio para as instituições financeiras, mas ainda manteve o crédito dentro de um limite considerado apertado para algumas operações bancárias. Bancos alegaram que as margens operacionais ficaram reduzidas, o que levou algumas instituições a suspenderem temporariamente novas concessões.

O Banco Central apontou que, apesar do aumento total do volume de concessões, as novas operações ficaram abaixo das expectativas. Sem considerar os refinanciamentos, a queda de 5% nas novas concessões indica que muitos beneficiários passaram a refinanciar dívidas anteriores, ao invés de contrair novos empréstimos. Isso pode demonstrar um cenário de endividamento crescente, onde aposentados e pensionistas recorrem ao crédito consignado como alternativa para rolar dívidas antigas.

Com o crédito consignado representando uma parcela significativa do total de empréstimos concedidos no Brasil, as instituições financeiras vêm adotando medidas para mitigar riscos. Além da limitação imposta pelo teto de juros, o aumento da taxa Selic para 12,25% ao ano também impactou diretamente as decisões dos bancos, que passaram a avaliar melhor as condições para novas concessões.

Endividamento dos aposentados e uso do consignado

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A realidade do endividamento entre aposentados e pensionistas do INSS tem sido uma preocupação crescente. O levantamento da Febraban mostrou que aproximadamente dois terços desse público está negativado, o que reduz as opções de crédito disponíveis no mercado tradicional. O consignado, por descontar diretamente da aposentadoria ou pensão, ainda é uma das poucas opções viáveis para esse público.

Entre os principais usos do crédito consignado pelos segurados do INSS, destacam-se:

  • Pagamento de dívidas: 31% dos aposentados utilizam o consignado para quitar outros débitos pendentes.
  • Despesas médicas: 28% dos beneficiários direcionam o valor para custos com saúde, incluindo consultas, exames e medicamentos.
  • Contas básicas: 27% utilizam os recursos para pagar contas de luz, água, gás e alimentação.

O alto endividamento entre aposentados reflete um problema estrutural na economia brasileira. Com a inflação dos alimentos superando 10% em algumas regiões, muitos segurados recorreram ao crédito consignado para manter seu padrão de vida. Essa dependência do crédito para cobrir despesas essenciais reforça a necessidade de políticas de educação financeira voltadas para esse público.

Riscos e cuidados na contratação do crédito consignado

Apesar de ser uma modalidade de crédito atrativa por suas taxas reduzidas, o consignado exige cautela dos segurados do INSS. Especialistas alertam para os riscos de superendividamento e fraudes, que têm se tornado cada vez mais comuns. Para evitar problemas, é fundamental que os beneficiários adotem algumas precauções:

  • Consultar sempre o extrato do benefício no Meu INSS para verificar descontos indevidos.
  • Evitar compartilhar documentos e senhas com terceiros ou intermediários não autorizados.
  • Desconfiar de promessas de redução de juros ou portabilidade com troco.
  • Buscar informações sobre as taxas praticadas pelos bancos diretamente no portal do Meu INSS.

Atualmente, 78 instituições financeiras são autorizadas a operar com crédito consignado do INSS. Cada uma delas tem liberdade para definir suas taxas de juros, desde que respeitem o limite estabelecido pelo CNPS.

A influência da Selic no mercado de crédito consignado

A política monetária do Banco Central tem impacto direto nas operações de crédito, incluindo o consignado do INSS. Com a taxa Selic fixada em 12,25% ao ano no final de 2024, as instituições financeiras tiveram que reavaliar suas operações para manter a rentabilidade.

Com o custo do dinheiro mais alto, alguns bancos reduziram a oferta de crédito consignado, o que explica a queda nas novas concessões observada em dezembro de 2024. Esse movimento reforça a necessidade de um equilíbrio entre a oferta de crédito e a regulação dos juros, garantindo condições justas tanto para as instituições financeiras quanto para os tomadores.

Histórico do crédito consignado no Brasil

O crédito consignado foi regulamentado no Brasil em 2003, tornando-se rapidamente uma das principais modalidades de empréstimo para aposentados e pensionistas. A facilidade de pagamento, com descontos automáticos na folha de benefício, contribuiu para sua popularidade.

Ao longo dos anos, a margem consignável passou por diversas alterações. Em 2022, a margem foi ampliada para 40%, incluindo um adicional para beneficiários do Auxílio Brasil. Em 2023, o percentual foi elevado para 45%, aumentando o comprometimento da renda dos segurados. Essa mudança, apesar de facilitar o acesso ao crédito, também ampliou o risco de superendividamento.

Projeções para o crédito consignado em 2025

A expectativa para 2025 é de que o crédito consignado continue sendo uma das principais formas de financiamento para aposentados e pensionistas. Com a possibilidade de novos ajustes na taxa Selic e na margem consignável, o setor deve passar por novas mudanças que impactarão tanto a oferta quanto a demanda.

Especialistas avaliam que o aumento da margem consignável para 45% pode ter efeitos negativos, ampliando o risco de endividamento entre os segurados do INSS. Dessa forma, medidas de educação financeira e maior controle sobre a concessão do crédito serão fundamentais para garantir um equilíbrio saudável no setor.

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