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Novo salário mínimo de R$ 1.518 entra em vigor e impacta trabalhadores e benefícios

Beatriz
Por 6 min de leitura
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Foto: Etalbr / Shutterstock.com

O reajuste do salário mínimo para R$ 1.518 começou a valer em 1º de janeiro de 2025 e será depositado na conta dos trabalhadores formais e beneficiários de programas sociais ao longo do mês de fevereiro. O aumento de R$ 106 em relação ao valor de 2024 representa uma alta de 7,5%, seguindo a política de valorização baseada na inflação do ano anterior e no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Essa mudança impacta diretamente milhões de brasileiros que dependem do salário mínimo como referência para seus vencimentos, além de influenciar benefícios previdenciários, tributos e o poder de compra da população.

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Trabalhadores contratados sob a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já perceberão o novo valor em seus contracheques de fevereiro. No entanto, sobre esse montante incidem descontos obrigatórios como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Imposto de Renda, dependendo da faixa salarial. Beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também sentirão os efeitos do reajuste, incluindo aposentados, pensionistas e aqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que agora passa a ser pago no valor de R$ 1.518.

Com o reajuste, outras rendas vinculadas ao salário mínimo são alteradas, incluindo o seguro-desemprego, o abono do PIS/Pasep, as contribuições previdenciárias dos Microempreendedores Individuais (MEI) e dos trabalhadores autônomos. Além disso, o limite para ações nos Juizados Especiais Federais e Cíveis sobe, influenciando os processos de concessão e revisão de benefícios previdenciários e outras disputas jurídicas.

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Descontos no salário mínimo 2025 e o cálculo do salário líquido

Os trabalhadores com carteira assinada que recebem um salário mínimo terão um desconto obrigatório de 7,5% referente à contribuição previdenciária, resultando em uma retenção de R$ 113,85. Para quem recebe acima do piso, a alíquota segue uma tabela progressiva, sendo aplicada a cada faixa salarial de forma proporcional.

Confira a tabela de contribuição ao INSS para 2025:

  • Até R$ 1.518: 7,5%
  • De R$ 1.518,01 até R$ 2.793,88: 9%
  • De R$ 2.793,89 até R$ 4.190,83: 12%
  • De R$ 4.190,84 até R$ 8.157,41: 14%

Além do desconto previdenciário, incide também o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre os salários acima do teto de isenção. Para 2025, a tabela do Imposto de Renda segue com a faixa de isenção até R$ 2.640 mensais, o que mantém livre da tributação aqueles que recebem até dois salários mínimos.

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Impacto do novo salário mínimo nos benefícios do INSS

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O aumento do salário mínimo reflete diretamente no valor recebido por aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS. Quem recebe o piso previdenciário verá o novo valor já na folha de pagamento de janeiro, creditado conforme o calendário oficial do instituto. Para aqueles que recebem acima do mínimo, o reajuste segue o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), garantindo a reposição inflacionária.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de baixa renda, também é reajustado para R$ 1.518. A nova regra mantém o critério de renda per capita inferior a um quarto do salário mínimo para acesso ao benefício, elevando esse valor de corte para R$ 379,50.

Seguro-desemprego e abono do PIS/Pasep com novos valores

O seguro-desemprego também passa por ajustes com a elevação do salário mínimo. O benefício é calculado com base na média salarial dos últimos três meses antes da dispensa, seguindo uma tabela progressiva. O valor mínimo pago agora é de R$ 1.518, garantindo que nenhum trabalhador receba abaixo desse piso ao solicitar o benefício.

O abono salarial do PIS/Pasep, pago a trabalhadores formais com renda mensal de até dois salários mínimos, também acompanha o reajuste. O valor máximo do benefício para aqueles que trabalharam o ano inteiro no período-base sobe para R$ 1.518. O calendário de pagamento segue regras estabelecidas pelo governo federal, com repasses iniciando em fevereiro.

Ações judiciais e limite nos Juizados Especiais Federais e Cíveis

Com a alta do salário mínimo, o limite para ajuizamento de ações nos Juizados Especiais Federais sobe para R$ 91.080, equivalendo a 60 vezes o novo piso. Isso impacta diretamente segurados do INSS que entram com processos para concessão ou revisão de benefícios. Para o Juizado Especial Cível, o teto para ações sobe para R$ 60.720, enquanto causas de até R$ 30.360 podem ser ajuizadas sem a necessidade de advogado.

Novos valores para contribuições do MEI e autônomos ao INSS

Os Microempreendedores Individuais (MEIs) e contribuintes autônomos também são afetados pelo aumento do salário mínimo, pois suas contribuições previdenciárias são calculadas com base nesse valor. Para 2025, os MEIs passam a pagar R$ 75,90 mensais ao INSS, correspondente a 5% do novo piso nacional.

Já os contribuintes individuais e facultativos que optam pela alíquota de 11% precisarão recolher R$ 166,98, enquanto aqueles que contribuem com 20% terão uma despesa mensal de R$ 303,60. Essa mudança exige um ajuste no planejamento financeiro de trabalhadores autônomos e empresários de pequeno porte que utilizam o regime do MEI.

Impacto do reajuste do salário mínimo em 2025

  • O salário mínimo subiu para R$ 1.518, representando um aumento de 7,5% em relação a 2024.
  • O desconto do INSS para quem recebe o mínimo é de 7,5%, resultando em uma contribuição de R$ 113,85.
  • O novo valor impacta aposentadorias, pensões e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
  • O seguro-desemprego tem novo piso de pagamento fixado em R$ 1.518.
  • O abono salarial do PIS/Pasep passa a considerar o novo mínimo para cálculo do benefício.
  • Limites para ações judiciais em Juizados Especiais Federais e Cíveis são reajustados.
  • Contribuições do MEI e de trabalhadores autônomos ao INSS são recalculadas com base no novo salário mínimo.

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