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Projeto do PT institui Imposto sobre Grandes fortunas na Câmara

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Impostos Dinheiro Investimento
Foto: Impostos Dinheiro Investimento - Foto: Edson Souza/Istock.com

Um projeto que institui o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) foi apresentado na Câmara dos Deputados, em Brasília, por parlamentares do PT e de partidos aliados. A proposta, o PL 5852/2026, prevê cobrança anual sobre patrimônio líquido acima de R$ 15 milhões, com alíquotas progressivas de 0,7% a 3%.

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A apresentação ocorreu em 13 de novembro de 2026, junto com outros três projetos da bancada do PT. Os textos foram divulgados em 14 de novembro. Segundo a apuração, o PL 5852/2026 tem 85 assinaturas de parlamentares do PT, PSOL, PCdoB e PV. Os deputados Pedro Uczai (PT-SC), líder da Federação Brasil da Esperança na Câmara, e Merlong Solano (PT-PI) estão à frente da iniciativa. Uczai afirmou: “Queremos taxar os super-ricos, os bilionários, as grandes fortunas.”

Imposto sobre Grandes Fortunas: alíquotas por faixa de patrimônio

O projeto aplica alíquotas diferentes conforme o tamanho do patrimônio líquido. Quem tem mais paga uma alíquota maior sobre a parte que excede cada faixa. Os valores são corrigidos anualmente pelo IPCA, índice oficial de inflação do IBGE. A arrecadação iria para o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

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Leia também: Devedores de pensão alimentícia podem ser banidos de sites de apostas online (Bets) por novo projeto na Câmara dos Deputados

  • Até R$ 15 milhões: sem incidência do imposto
  • Entre R$ 15 milhões e R$ 30 milhões: alíquota de 0,7% ao ano
  • Entre R$ 30 milhões e R$ 70 milhões: alíquota de 1% ao ano
  • Entre R$ 70 milhões e R$ 200 milhões: alíquota de 2% ao ano
  • Acima de R$ 200 milhões: alíquota de 3% ao ano

O texto permite deduzir do imposto devido os valores já pagos de IPTU, IPVA e ITR referentes aos bens incluídos no cálculo. Ele tramita como projeto de lei, mas se refere a si mesmo como lei complementar, forma que a Constituição exige para esse tributo. O PL 5852/2026 foi elaborado a partir do projeto de lei complementar PLP 297/2026, protocolado antes por Merlong Solano.

Continue lendo: 13º do Bolsa Família em 2026: governo não prevê pagamento extra, e projeto segue na Câmara dos Deputados

Imposto sobre Grandes Fortunas depende de lei complementar desde 1988

A Constituição de 1988 previu o imposto, mas condicionou a cobrança à aprovação de lei complementar pelo Congresso. Em novembro de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a omissão do Congresso na criação do tributo, sem fixar prazo para a aprovação da lei. Desde então, a discussão voltou à pauta, e o projeto do PT é a primeira proposta do tipo apresentada na Câmara nesta fase, segundo as fontes consultadas.

Saiba mais: Pensão por morte de 100% do INSS avança na Câmara dos Deputados e elimina corte por cotas de dependentes

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Doze países da OCDE cobravam, e a maioria desistiu

Em 1990, 12 países da OCDE cobravam imposto sobre patrimônio líquido. Em 2017, restavam quatro: França, Noruega, Espanha e Suíça. A França extinguiu o tributo amplo em 2018 e manteve apenas a cobrança sobre imóveis, sob o argumento de estimular o investimento e conter a saída de capital. Hoje, entre os países europeus, Espanha, Noruega e Suíça ainda cobram imposto sobre o patrimônio líquido das pessoas físicas.

A arrecadação nesses países é modesta. Em 2023, foi de 0,21% do PIB na Espanha e de 1,16% na Suíça. Entre os que desistiram estão Áustria, Dinamarca, Alemanha, Holanda, Finlândia, Islândia, Luxemburgo e Suécia. Na América do Sul, Uruguai e Argentina cobram tributos sobre o patrimônio, e a Colômbia também mantém o seu.

Patrimônio não é renda e torna a cobrança difícil

A economista Sarah Perret, do Centro de Política Tributária da OCDE, estudou essas experiências em artigo publicado na Fiscal Studies. Segundo a pesquisa, os países abandonaram o imposto por três motivos principais: a facilidade de sonegar ou de usar brechas legais, as isenções que deixaram parte do patrimônio fora da cobrança e a dificuldade de saber quanto valem certos bens. Uma conta bancária tem valor conhecido, mas uma empresa fechada, uma fazenda ou uma obra de arte precisam ser avaliadas. O projeto do PT inclui imóveis, investimentos, participações empresariais e outros bens e direitos, e exige fiscalização capaz de rastrear ativos no Brasil e no exterior, inclusive em paraísos fiscais.

Há ainda o problema da liquidez. O imposto incide sobre o patrimônio mesmo quando ele não gera renda, e o contribuinte pode ter de vender parte dos bens para pagar. A advogada tributarista Maria Carolina Gontijo avalia que o governo pode gastar muito para fiscalizar o imposto e arrecadar menos do que prevê, porque quem tem grande patrimônio pode contratar especialistas para organizar seus bens e pagar menos, dentro da lei.

Fuga de capital: o argumento de Ricardo Amorim contra o IGF

O economista Ricardo Amorim sustenta que a saída de milionários custa mais do que o imposto arrecada. Segundo ele, cerca de 15% dos milionários são empreendedores e fundadores de empresas, proporção que passa de 60% entre pessoas com patrimônios de centenas de milhões e bilionários. Amorim afirmou: “Cada milionário que vai embora leva muito mais do que um CPF”. Para o economista, quando o capital deixa o país, as vagas, o consumo e os investimentos também saem, e o efeito chega à classe média, porque a procura por dólares pressiona o real e pode encarecer produtos importados.

O economista Roberto Luis Troster, ex-economista-chefe da Febraban, considera que a cobrança pode fazer sentido do ponto de vista social, mas aponta a saída de recursos do país como o principal risco.

Projeto ainda não foi votado e depende de despacho e comissões

Nenhum dos quatro projetos apresentados pela bancada do PT foi votado. Todos dependem de despacho do presidente da Câmara e de passagem pelas comissões. Os textos não trazem estimativa de impacto fiscal nem projeção de quanto poderiam acrescentar à arrecadação.

  • 12 de novembro de 2026: Senado aprova o pacote de ajuste fiscal do governo Lula
  • 13 de novembro de 2026: deputados do PT e aliados protocolam quatro projetos, entre eles o PL 5852/2026
  • 14 de novembro de 2026: textos dos projetos são divulgados
  • 18 de novembro de 2026: expectativa de votação do projeto de ajuste fiscal do governo, segundo a imprensa

O pacote do governo tem impacto estimado pelo Executivo entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões em 2027. No mesmo conjunto, o PL 5853/2026 propõe alíquota de 7,5% sobre rendimentos de LCI, LCA e outros títulos hoje isentos para pessoas físicas. Não há data prevista para votação do PL 5852/2026 na Câmara.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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