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Reforma Tributária: escritórios de contabilidade se preparam para 2027

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reforma tributária - Mehaniq/Shutterstock.com
Foto: reforma tributária - Mehaniq/Shutterstock.com

Escritórios de contabilidade vão acompanhar a CBS e o IBS a partir de 2027, e o PGDAS-D do Simples Nacional passa a exigir novas informações, segundo a matéria de origem publicada em 21 de novembro de 2026. A digitação manual tende a dar lugar à conferência de dados já preenchidos pelo sistema, e a troca de ICMS e ISS pelo IBS só termina em 2033.

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A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) substitui PIS e Cofins, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) começa a ser implantado. Os dois tributos obrigam o escritório a acompanhar informações novas ao mesmo tempo. A substituição de ICMS e ISS pelo IBS, porém, não acontece de uma vez. As fontes consultadas divergem sobre o ano em que PIS e Cofins deixam de existir e sobre o início da redução de ICMS e ISS, por isso essas datas não são tratadas aqui como certas.

Reforma tributaria Dinheiro
Foto: Reforma tributaria Dinheiro – Mehaniq / shutterstock.com

Novo PGDAS-D terá declaração pré-preenchida para IBS e CBS

O Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional Declaratório (PGDAS-D) está em fase de homologação e deverá trazer uma declaração pré-preenchida para apurar IBS e CBS a partir de 2027. Com ela, o trabalho do contador tende a migrar da digitação manual para a conferência dos dados que o sistema disponibiliza antes da transmissão. Na prática, cada cliente exigirá menos lançamento e mais checagem. A matéria de origem também informa que a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais, a DEFIS, deixa de ser obrigação separada, e suas informações passam a ser prestadas dentro do PGDAS-D.

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Saiba mais: Reforma Tributária exige novos campos de IBS e CBS na nota fiscal eletrônica em cronograma até janeiro de 2027

Simples Nacional: regras da Resolução CGSN nº 190/2026 e modalidades de recolhimento

As regras do Simples Nacional aprovadas pela Resolução CGSN nº 190/2026 começam a produzir efeitos no início de 2027. Os optantes podem manter IBS e CBS dentro do DAS, a guia do regime, ou recolhê-los pelo regime regular, fora do DAS. Segundo as fontes consultadas, o regime regular permite apurar os dois tributos separadamente do DAS, mas as regras da modalidade padrão precisam ser conferidas na legislação. Também muda o sublimite do Simples Nacional, que passa a alcançar o IBS nas situações previstas.

Datas que marcam a transição de 2026 a 2033

  • 2026 — Em 2026 são aplicadas alíquotas de teste da CBS, e o PGDAS-D segue mensal, sem tributo novo dentro da guia nesse ano.
  • 30 de outubro de 2026 — Fim do prazo para optar por recolher IBS e CBS fora do DAS no primeiro semestre de 2027.
  • 1º de janeiro de 2027 — Início de efeito das principais mudanças estruturais do Simples Nacional, pela Resolução CGSN nº 190/2026.
  • 1º de janeiro de 2033 — Conclusão prevista da transição do ICMS e do ISS para o IBS.

Escritórios de contabilidade e a alíquota de 70% em regime específico

Escritórios de contabilidade terão regime específico de IBS e CBS, com alíquota de 70% da alíquota de referência. A informação consta de material sobre a contabilização da CBS e do IBS, mas aparece em uma só fonte consultada. Para o escritório, isso significa conferir se cada cliente se enquadra nesse regime antes de apurar os tributos. A matéria de origem não detalha quais escritórios entram na regra, e as fontes consultadas não trazem esse critério.

Veja também: Reforma Tributária: cobrança da CBS em 2027 exige revisão de custos, créditos e preços nas empresas

NFS-e: data de obrigatoriedade não confirmada em fonte independente

A matéria de origem afirma que a emissão da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) pelo Emissor Nacional já se tornou obrigatória para microempresas e empresas de pequeno porte optantes do Simples Nacional. Não foi possível confirmar essa data em fonte independente, e a informação não é tratada aqui como certa. Os leiautes dos documentos eletrônicos também estão sendo alterados para incluir campos ligados ao IBS e à CBS, o que obriga o escritório a verificar as versões dos sistemas emissores de cada cliente.

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EFD-Contribuições seguirá em uso após o fim de PIS e Cofins

A EFD-Contribuições continuará a ser usada em situações específicas, mesmo depois do encerramento da apuração regular de PIS e Cofins. Ela serve para controlar saldos credores acumulados até 31 de dezembro de 2026 e algumas operações submetidas ao regime de caixa. A matéria de origem cita a folha de salários dos últimos 12 meses no PGDAS-D. As fontes consultadas mencionam mudanças na folha, mas não confirmam esse termo nem a exigência para todas as atividades. A rotina também inclui acompanhar as orientações da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS.

Janela de opção de março de 2027 ainda sem data oficial

Uma fonte consultada indica que uma nova janela de opção deve ocorrer em março de 2027, com efeitos para o segundo semestre. Não há data oficial confirmada para essa janela até a publicação desta matéria.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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