Auxílio-doença: entenda o direito ao décimo terceiro salário para beneficiários do INSS em 2025

O auxílio-doença é um benefício previdenciário fundamental concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos trabalhadores incapacitados de exercer suas funções laborais por um período superior a 15 dias devido a doença ou acidente. Este suporte financeiro temporário garante que o segurado tenha uma fonte de renda enquanto realiza o tratamento necessário para recuperação. Entre as diversas dúvidas que cercam este benefício, uma das mais comuns é se o segurado em gozo do auxílio-doença tem direito ao décimo terceiro salário. A resposta é sim, mas há regras e especificidades que determinam como este pagamento é realizado.
Entender essas normas é crucial para que o beneficiário do auxílio-doença saiba exatamente quais direitos possui e como garantir o recebimento integral do que lhe é devido. A legislação previdenciária brasileira assegura o pagamento proporcional do décimo terceiro salário para quem recebe auxílio-doença, levando em consideração o período em que o benefício foi concedido durante o ano-calendário. Assim, mesmo afastado de suas atividades laborais, o segurado tem direito a essa gratificação natalina, calculada de acordo com os meses em que esteve afastado e recebendo o auxílio.
Muitos trabalhadores desconhecem os detalhes do cálculo e os procedimentos para verificação e solicitação do décimo terceiro junto ao INSS. Este artigo tem como objetivo esclarecer todas essas questões, explicando como funciona o pagamento do décimo terceiro salário para beneficiários do auxílio-doença, os requisitos necessários, como realizar o cálculo correto e os passos para consultar o extrato do pagamento no portal “Meu INSS”.
Quem tem direito ao décimo terceiro salário durante o auxílio-doença?
O décimo terceiro salário, também conhecido como gratificação natalina, é um direito garantido pela Constituição Federal a todos os trabalhadores brasileiros com vínculo empregatício formal e aos beneficiários da Previdência Social. No caso específico do auxílio-doença, o décimo terceiro é pago de forma proporcional ao período em que o segurado esteve recebendo o benefício durante o ano.
Para ter direito ao décimo terceiro salário relacionado ao auxílio-doença, o trabalhador precisa ter recebido o benefício por pelo menos 15 dias consecutivos em um mesmo mês. Caso o afastamento tenha sido inferior a esse período, o empregador é responsável pelo pagamento do salário integral, e o INSS não concederá o décimo terceiro referente ao auxílio-doença.
Requisitos para receber o décimo terceiro durante o auxílio-doença
Existem critérios específicos que determinam o direito ao recebimento do décimo terceiro salário por parte dos beneficiários do auxílio-doença. Veja os principais requisitos:
- O segurado deve ter recebido o auxílio-doença por, no mínimo, 15 dias consecutivos em um mês.
- O benefício deve ter sido concedido pelo INSS após o cumprimento do período de carência exigido, que geralmente é de 12 contribuições mensais, salvo em casos de acidentes ou doenças previstas em lei.
- O auxílio-doença deve estar ativo ou ter sido concedido em qualquer período do ano-calendário.
Como é feito o cálculo do décimo terceiro para quem recebe auxílio-doença?
O cálculo do décimo terceiro salário para os beneficiários do auxílio-doença é realizado de forma proporcional ao tempo em que o segurado esteve afastado e recebendo o benefício. O valor mensal do auxílio serve como base para o cálculo, que segue a seguinte fórmula:
(Valor mensal do benefício / 12) x Número de meses recebidos no ano
Por exemplo, se um trabalhador recebeu auxílio-doença no valor de R$ 3.000,00 por seis meses durante o ano, o cálculo do décimo terceiro seria:
- R$ 3.000,00 / 12 = R$ 250,00
- R$ 250,00 x 6 = R$ 1.500,00
Assim, o segurado teria direito a R$ 1.500,00 de décimo terceiro salário proporcional ao período em que esteve afastado.
Pagamentos parcelados ou em cota única
O INSS realiza o pagamento do décimo terceiro salário aos beneficiários do auxílio-doença em duas modalidades distintas:
- Parcelado em duas vezes: a primeira parcela é geralmente paga no primeiro semestre do ano, sem descontos, enquanto a segunda parcela é quitada no segundo semestre, com os devidos descontos, como o Imposto de Renda, caso o valor exceda a faixa de isenção.
- Pagamento em cota única: em alguns casos, especialmente quando o benefício é concedido ou encerrado próximo ao final do ano, o INSS realiza o pagamento do décimo terceiro em cota única, depositando o valor integral proporcional ao período de afastamento.
Diferença entre auxílio-doença previdenciário e auxílio-doença acidentário no décimo terceiro
É importante destacar que há diferenças entre o auxílio-doença previdenciário e o auxílio-doença acidentário, que influenciam no pagamento do décimo terceiro salário:
- Auxílio-doença previdenciário (B31): concedido aos segurados incapacitados por doenças comuns ou acidentes não relacionados ao trabalho. O décimo terceiro é pago proporcionalmente ao tempo de afastamento.
- Auxílio-doença acidentário (B91): concedido quando a incapacidade resulta de acidente de trabalho ou doença ocupacional. Além do direito ao décimo terceiro proporcional, o segurado também tem estabilidade de 12 meses no emprego após o retorno às atividades.
Verificando o pagamento do décimo terceiro no Meu INSS
Os beneficiários podem consultar o pagamento do décimo terceiro salário diretamente pelo portal ou aplicativo “Meu INSS”. O procedimento é simples e permite verificar todas as informações relativas aos benefícios recebidos. Siga os passos abaixo:
- Acesse o site ou aplicativo “Meu INSS” e faça login com seus dados.
- Na tela inicial, busque a opção “Extrato de Pagamento de Benefício”.
- Selecione o benefício correspondente ao auxílio-doença.
- Verifique o extrato e identifique o lançamento do décimo terceiro salário.
Caso o pagamento do décimo terceiro não esteja registrado no extrato ou apresente divergências, o segurado deve entrar em contato com o INSS por meio do telefone 135 ou agendar um atendimento presencial para solucionar a pendência.
Acúmulo do décimo terceiro entre o INSS e o empregador
Uma situação comum é quando o trabalhador passou parte do ano afastado pelo auxílio-doença e outra parte trabalhando normalmente. Nesses casos, o pagamento do décimo terceiro salário será feito tanto pelo INSS quanto pelo empregador, de forma proporcional:
- Empregador: paga o décimo terceiro referente aos meses trabalhados.
- INSS: paga o décimo terceiro referente ao período em que o trabalhador esteve afastado e recebendo o auxílio-doença.
Essa divisão assegura que o trabalhador receba o décimo terceiro completo, independentemente do tempo de afastamento.
Documentação necessária para resolver pendências no pagamento do décimo terceiro
Se houver problemas no pagamento do décimo terceiro salário pelo INSS, o beneficiário deve reunir os seguintes documentos para regularizar a situação:
- Documento de identificação oficial com foto (RG ou CNH).
- CPF.
- Comprovante de residência atualizado.
- Número do benefício concedido pelo INSS.
- Extratos bancários e de pagamento do benefício.
- Atestados médicos e laudos que comprovem o período de afastamento.
Com esses documentos em mãos, o segurado poderá agendar um atendimento pelo “Meu INSS” ou comparecer diretamente a uma agência para apresentar a solicitação de revisão do pagamento.
Regras especiais para aposentados e pensionistas
Os aposentados e pensionistas do INSS também têm direito ao décimo terceiro salário, pago em duas parcelas ao longo do ano. Para esses beneficiários, o pagamento ocorre de forma automática e integral, sem a necessidade de cálculos proporcionais, exceto em casos de aposentadoria ou concessão da pensão em meses posteriores ao início do ano.
Antecipação do décimo terceiro salário em 2025
Nos últimos anos, o governo federal tem adotado medidas de antecipação do décimo terceiro salário para aposentados, pensionistas e beneficiários do auxílio-doença, como forma de estimular a economia e ajudar os segurados durante períodos críticos. Em 2025, existe a expectativa de que o pagamento antecipado continue, seguindo o cronograma divulgado pelo INSS no início do ano.
A antecipação geralmente ocorre em duas parcelas:
- Primeira parcela: paga no primeiro semestre, correspondente a 50% do valor devido, sem descontos.
- Segunda parcela: paga no segundo semestre, com os descontos legais, como Imposto de Renda, se aplicável.
Dúvidas frequentes sobre o décimo terceiro salário e o auxílio-doença
- Quem recebe auxílio-doença tem direito ao décimo terceiro integral?
Não. O pagamento do décimo terceiro é proporcional ao período em que o segurado esteve afastado e recebendo o benefício. - O auxílio-doença conta como tempo de serviço para o empregador?
No caso do auxílio-doença acidentário (B91), o período de afastamento conta como tempo de serviço. Já no auxílio-doença previdenciário (B31), não há contagem de tempo de serviço. - É possível recorrer se o décimo terceiro não for pago corretamente?
Sim. O segurado pode solicitar uma revisão diretamente no INSS ou recorrer judicialmente caso o pedido administrativo seja negado. - Como saber se o pagamento do décimo terceiro foi feito corretamente?
O extrato de pagamento disponível no portal “Meu INSS” fornece todas as informações detalhadas sobre o benefício e o pagamento do décimo terceiro.
Importância do conhecimento dos direitos previdenciários
Compreender os direitos relacionados ao auxílio-doença e ao décimo terceiro salário é fundamental para que os trabalhadores possam reivindicar o que lhes é devido e evitar prejuízos financeiros durante o período de afastamento. O INSS disponibiliza canais de atendimento para esclarecer dúvidas e resolver pendências, mas é importante que o segurado esteja atento aos prazos e procedimentos para garantir o recebimento correto do benefício.






