Saque do FGTS libera R$ 12 bilhões, mas 9,5 milhões recebem apenas parte do saldo

O governo federal anunciou a liberação de R$ 12 bilhões do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para 12,1 milhões de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025, mas 9,5 milhões deles não terão acesso ao saldo total. A medida, que será oficializada por uma medida provisória (MP) publicada nesta sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025, visa corrigir o que o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, chamou de “injustiça” com aqueles que, ao optarem pela modalidade, não foram devidamente informados sobre a retenção dos valores em caso de demissão. Os pagamentos começam em 6 de março, divididos em duas parcelas, mas quem antecipou o saque-aniversário por meio de empréstimos terá parte do saldo retida para quitar dívidas com instituições financeiras, como no exemplo citado por Marinho de um trabalhador com R$ 75 mil na conta, dos quais R$ 35 mil foram antecipados, restando apenas R$ 40 mil disponíveis para saque.
A iniciativa abrange trabalhadores demitidos sem justa causa desde janeiro de 2020 até a data da publicação da MP, que, por terem aderido ao saque-aniversário, não puderam resgatar o saldo integral do FGTS na rescisão. Dos 12,1 milhões beneficiados, 9,5 milhões fizeram antecipações junto a bancos, o que reduz o valor líquido a ser liberado. O ministro explicou que, nesses casos, o dinheiro retido será usado para honrar os contratos de empréstimo, enquanto o restante será depositado diretamente nas contas vinculadas. Os pagamentos serão escalonados: a primeira parcela, de R$ 6 bilhões, atenderá valores até R$ 3.000 em março, e a segunda, também de R$ 6 bilhões, será paga em junho, cobrindo saldos maiores.
A partir da publicação da MP, a regra do saque-aniversário volta ao padrão anterior para novas adesões: quem optar pela modalidade e for demitido ficará sem acesso imediato ao saldo, que só poderá ser sacado após dois anos ou em outras condições específicas, como compra de imóvel ou aposentadoria. O governo promete informar claramente os trabalhadores sobre essas condições daqui em diante, evitando reclamações futuras de desconhecimento.
Quem pode sacar e o que muda com a MP
A medida provisória anunciada beneficia um grupo específico: os 12,1 milhões de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa até 28 de fevereiro de 2025. Esses profissionais, que normalmente teriam o saldo do FGTS bloqueado por dois anos após a demissão, agora terão acesso a uma parte ou à totalidade dos valores retidos, dependendo de suas movimentações financeiras anteriores. O governo estima que o impacto alcance cerca de 10% da força de trabalho formal do país, considerando que o Brasil tem aproximadamente 100 milhões de contas vinculadas ao FGTS, ativas e inativas.
Para os 9,5 milhões que anteciparam o saque-aniversário via empréstimos, o valor disponível será o saldo líquido após a quitação das dívidas. Um exemplo prático dado pelo ministro Luiz Marinho ilustra a situação: um trabalhador com R$ 75 mil no FGTS, que antecipou R$ 35 mil, poderá sacar apenas os R$ 40 mil restantes, enquanto os R$ 35 mil serão usados para pagar o banco em parcelas, conforme o contrato firmado. Já os 2,6 milhões restantes, que não fizeram antecipações, receberão o montante integral disponível em suas contas.
Após a publicação da MP, novas adesões ao saque-aniversário manterão as restrições já conhecidas. O trabalhador que escolher essa modalidade e for demitido sem justa causa não poderá sacar o saldo imediatamente, exceto nas situações previstas pela legislação, como pagamento de imóvel ou aposentadoria. A diferença é que, a partir de agora, as informações serão mais transparentes, com alertas diretos aos trabalhadores sobre as consequências da escolha.
Datas de pagamento do saldo retido
Os pagamentos do FGTS liberados pela MP seguirão um cronograma dividido em duas fases, começando em março de 2025. O governo destinou R$ 12 bilhões para a operação, com R$ 6 bilhões pagos na primeira parcela e o restante na segunda. Confira o calendário inicial:
- 6 de março: Nascidos entre janeiro e abril.
- 7 de março: Nascidos entre maio e agosto.
- 10 de março: Nascidos entre setembro e dezembro.
- Junho de 2025: Segunda parcela para todos os elegíveis, sem data específica ainda definida.
A primeira fase, em março, prioriza saldos de até R$ 3.000, atendendo a maioria dos trabalhadores com valores menores retidos. Já a segunda parcela, prevista para junho, contemplará quem tem quantias maiores, incluindo os casos em que o saldo líquido ultrapassa esse limite após o desconto de antecipações. Os depósitos serão feitos automaticamente nas contas vinculadas ao FGTS, acessíveis via aplicativo da Caixa ou em terminais de autoatendimento.
Impacto das antecipações no saque
A antecipação do saque-aniversário, oferecida por instituições financeiras como Caixa, Banco do Brasil e outras, tornou-se uma prática comum desde o lançamento da modalidade em 2020. Cerca de 9,5 milhões de trabalhadores optaram por essa linha de crédito, usando o saldo do FGTS como garantia para receber valores adiantados, muitas vezes equivalentes a vários anos de saques anuais. Essa operação, embora tenha garantido dinheiro imediato, agora limita o acesso ao saldo total na liberação anunciada pelo governo.
O ministro Luiz Marinho destacou que a retenção de parte dos recursos é uma consequência direta desses contratos. Em média, os trabalhadores anteciparam cerca de 40% a 50% de seus saldos, segundo estimativas baseadas em exemplos como o citado por ele. Isso significa que, dos R$ 12 bilhões liberados, aproximadamente R$ 9 bilhões serão destinados a quitar dívidas com bancos, enquanto os R$ 3 bilhões restantes chegarão efetivamente às mãos dos trabalhadores. A medida busca equilibrar o direito ao saque com a responsabilidade financeira assumida previamente.
Casos reais mostram a dimensão do impacto: um trabalhador com R$ 20 mil no FGTS, que antecipou R$ 10 mil, terá apenas R$ 10 mil disponíveis agora, enquanto outro com R$ 50 mil, sem antecipações, poderá sacar tudo. A diferença reflete a popularidade dos empréstimos entre os adeptos do saque-aniversário, que muitas vezes usaram o recurso para despesas emergenciais ou investimentos pessoais.
Histórico do saque-aniversário no Brasil
Lançado em abril de 2020, o saque-aniversário permite que trabalhadores retirem anualmente uma parcela do FGTS no mês de seu aniversário, com valores que variam de 5% a 50% do saldo, dependendo do montante disponível, mais uma quantia fixa. Até fevereiro de 2025, cerca de 30 milhões de pessoas aderiram à modalidade, atraídas pela possibilidade de acesso imediato ao dinheiro. No entanto, a contrapartida é clara: em caso de demissão sem justa causa, o saldo restante fica bloqueado por dois anos, exceto para usos específicos, como compra de imóvel.
A modalidade gerou controvérsias desde o início. Muitos trabalhadores reclamaram que as informações sobre as restrições não eram claras na época da adesão, o que motivou a MP atual. Dados mostram que, entre 2020 e 2024, mais de R$ 50 bilhões foram sacados via saque-aniversário, com uma média anual de R$ 12 bilhões. A antecipação via empréstimos respondeu por cerca de 60% desse total, evidenciando a dependência de milhões de brasileiros dessa linha de crédito.
A liberação de R$ 12 bilhões agora é uma tentativa de corrigir esse cenário para quem foi demitido no período. Segundo Luiz Marinho, a falta de transparência inicial prejudicou trabalhadores que, sem saber das limitações, perderam acesso ao saldo em momentos de necessidade após a demissão.
Como consultar o saldo do FGTS
Antes dos pagamentos, os trabalhadores podem verificar quanto têm direito a receber pelo aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS, ou pelo site da Caixa. O processo é simples e exige o número do NIS (Número de Identificação Social) ou CPF e uma senha cadastrada. Veja os passos:
- Baixe o aplicativo FGTS ou acesse o site da Caixa.
- Faça login com CPF ou NIS e senha; se necessário, crie uma senha no primeiro acesso.
- Consulte o saldo total e eventuais valores antecipados na seção “Saque-Aniversário”.
O aplicativo também informa se há bloqueios ou empréstimos vinculados à conta, ajudando a esclarecer o valor líquido disponível. Em 2024, mais de 40 milhões de acessos foram registrados na plataforma, refletindo o interesse crescente dos brasileiros em acompanhar seus recursos no FGTS.
Cronograma de liberação dos valores
O governo definiu um calendário escalonado para os pagamentos, começando em março e se estendendo até junho. Confira as datas detalhadas da primeira parcela:
- 6 de março de 2025: Nascidos de janeiro a abril.
- 7 de março de 2025: Nascidos de maio a agosto.
- 10 de março de 2025: Nascidos de setembro a dezembro.
- Junho de 2025: Segunda parcela para todos os elegíveis.
A divisão em duas fases visa facilitar a operação logística da Caixa, que administra mais de 100 milhões de contas do FGTS. A primeira parcela, de R$ 6 bilhões, atenderá cerca de 80% dos beneficiários, que têm saldos menores, enquanto a segunda cobrirá os valores restantes, ajustados após o desconto de antecipações.
Benefícios e limites da medida
A liberação dos R$ 12 bilhões traz alívio imediato para milhões de trabalhadores demitidos, especialmente os 2,6 milhões que receberão o saldo integral. Para esses, o dinheiro pode ser usado livremente, seja para quitar dívidas, investir ou cobrir despesas básicas. Já os 9,5 milhões com antecipações terão um benefício parcial, mas ainda assim significativo, já que o valor líquido representa uma injeção de recursos em um momento de transição profissional.
Por outro lado, a medida expõe os limites do saque-aniversário como política de longo prazo. A necessidade de uma MP para corrigir falhas passadas levanta debates sobre a sustentabilidade da modalidade, que divide opiniões entre quem defende a flexibilidade e quem aponta os riscos de perda de proteção em demissões. Em 2024, cerca de 15% dos demitidos sem justa causa eram adeptos do saque-aniversário, o que equivale a mais de 1 milhão de pessoas por ano enfrentando restrições ao saldo.
A partir de agora, o governo promete maior clareza na divulgação das regras, com notificações individuais via aplicativo e canais oficiais. Isso deve reduzir reclamações futuras, mas não altera o fato de que a antecipação continuará sendo um fator limitante para muitos.
Preparativos para o saque em março
Com os pagamentos começando em 6 de março, os trabalhadores têm poucos dias para se organizar. A Caixa recomenda que todos consultem o saldo no aplicativo FGTS antes das datas previstas, verificando valores disponíveis e possíveis retenções por empréstimos. Os depósitos serão automáticos, mas o saque pode ser feito em caixas eletrônicos, lotéricas ou transferido para contas pessoais via Pix, dependendo do montante.
Para valores até R$ 3.000, a primeira parcela estará disponível em março, enquanto saldos maiores serão liberados em junho. Quem perdeu o prazo de adesão ao saque-aniversário ou foi demitido após 28 de fevereiro não será contemplado, retornando às regras padrão do FGTS. A operação mobilizará milhares de funcionários da Caixa, que já ajustou sistemas para processar os 12,1 milhões de pagamentos em tempo recorde.






