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FGTS: saiba como acessar R$ 12 bilhões liberados a partir de 13 de março

Bruna
Por 9 min de leitura
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Saque Pis-Pasep
Foto: Saque Pis-Pasep - Foto: José Cruz/Agência Brasil

A liberação de R$ 12 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para cerca de 12,2 milhões de trabalhadores marca um momento significativo em 2025, com os primeiros pagamentos previstos para logo após o Carnaval, a partir de 13 de março. Anunciada por meio de uma medida provisória publicada em 28 de fevereiro, a iniciativa beneficia quem optou pelo saque-aniversário e foi demitido até essa data, permitindo o resgate de valores que estavam bloqueados. Com o calendário de desembolsos escalonado entre março e junho, o governo busca aliviar a pressão financeira de milhões de brasileiros, enquanto mantém restrições para demissões futuras. A medida, que não exige a saída da modalidade saque-aniversário, reflete um esforço para equilibrar acesso ao fundo e sustentabilidade do sistema.

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O saque-aniversário, criado em 2020 durante o governo de Jair Bolsonaro, permite retiradas anuais de parte do saldo do FGTS no mês de aniversário do trabalhador, mas impõe limitações em caso de demissão, como o bloqueio do saldo total, liberando apenas a multa rescisória. Essa trava gerou críticas, pois os cerca de 37 milhões de adeptos da modalidade, dos quais 25 milhões já anteciparam valores via empréstimos, ficam até dois anos sem acesso pleno ao fundo ao mudar para o saque-rescisão. A nova liberação temporária, válida para contratos encerrados entre 1º de janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025, surge como uma resposta a essa demanda, mas só abrange casos específicos de rescisão, como demissões sem justa causa ou por falência do empregador.

Com um total de 134 milhões de trabalhadores vinculados ao FGTS, a medida alcança menos de 10% desse universo, mas os R$ 12 bilhões injetados na economia podem estimular o consumo em um período pós-folia. Os pagamentos começam com até R$ 3 mil por trabalhador nos dias 13 e 17 de março, enquanto saldos maiores terão uma segunda parcela liberada em 17, 18 e 20 de junho. Veja a seguir como funciona o processo, quem tem direito e o que muda para os próximos meses.

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Quem pode sacar e como funciona a liberação

Trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e tiveram seus contratos de trabalho suspensos ou extintos até 28 de fevereiro de 2025 estão entre os beneficiados pela medida provisória. A liberação abrange diversas situações de rescisão, como demissões sem justa causa, demissões indiretas, falência do empregador ou fim de contratos temporários, além de suspensão total do trabalho avulso. Esses critérios garantem que o acesso ao saldo retido seja restrito a casos específicos, mantendo as regras gerais do fundo para quem permanece empregado ou for demitido após a data limite.

O processo de pagamento foi estruturado em duas etapas para facilitar a logística e atender às diferentes faixas de saldo. Nos dias 13 e 17 de março, os primeiros depósitos, limitados a R$ 3 mil, serão feitos diretamente nas contas vinculadas ao FGTS, acessíveis via aplicativo ou caixas eletrônicos da Caixa Econômica Federal. Para quem tem mais de R$ 3 mil acumulados, a segunda parcela está programada para 17, 18 e 20 de junho, completando o valor disponível. A medida não exige que o trabalhador abandone o saque-aniversário, preservando a opção de retiradas anuais futuras, mas quem for demitido após 28 de fevereiro terá o saldo bloqueado novamente, com acesso restrito à multa rescisória.

A iniciativa atinge cerca de 12,2 milhões de pessoas, número expressivo se comparado aos 37 milhões que atualmente optam pelo saque-aniversário. Dos adeptos, 25 milhões já usaram o saldo como garantia em operações de crédito, antecipando até três parcelas anuais por meio de bancos. Essa prática, comum desde 2020, reflete a busca por liquidez imediata, mas também expõe a dependência de muitos brasileiros do FGTS como complemento de renda.

Impactos econômicos e origens do saque-aniversário

A injeção de R$ 12 bilhões na economia a partir de março pode trazer alívio financeiro para milhões de trabalhadores, especialmente após o Carnaval, período em que gastos extras com viagens e festas são frequentes. Historicamente, liberações extraordinárias do FGTS, como as de 2020 durante a pandemia, movimentaram bilhões e estimularam o consumo, com valores chegando a R$ 36,5 bilhões distribuídos a mais de 50 milhões de pessoas naquele ano. Em 2025, o montante é menor, mas focado em um público específico, o que pode direcionar os recursos para despesas essenciais, como pagamento de dívidas ou investimentos pessoais.

Lançado em 2020, o saque-aniversário surgiu com o objetivo de ampliar a circulação de dinheiro na economia, oferecendo uma alternativa ao saque-rescisão, que é a modalidade padrão do FGTS e permite o resgate total do saldo em caso de demissão. Na prática, o trabalhador que escolhe o saque-aniversário pode retirar anualmente uma porcentagem do saldo, que varia de 5% a 50% dependendo do valor acumulado, mais uma parcela adicional fixa. Porém, ao aderir, ele abre mão do acesso integral ao fundo por dois anos caso queira voltar ao modelo tradicional, uma regra que gerou debates sobre a flexibilidade do sistema.

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Hoje, dos 134 milhões de trabalhadores com contas no FGTS, cerca de 27% optaram pelo saque-aniversário, e a maioria já antecipou valores por meio de empréstimos. Bancos oferecem condições variadas para essa antecipação, com taxas de juros que podem chegar a 1,5% ao mês, permitindo ao trabalhador comparar e escolher a melhor oferta. A nova medida provisória não altera essas operações, mas dá fôlego a quem foi prejudicado pelo bloqueio do saldo após demissões ocorridas nos últimos cinco anos.

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Regras e limitações da medida provisória

A liberação temporária do FGTS tem regras claras que definem quem pode ou não acessar os recursos. Apenas trabalhadores demitidos até 28 de fevereiro de 2025, dentro das condições previstas, terão direito ao saque, o que exclui quem perder o emprego após essa data. Para esses casos, o saldo permanecerá retido, com liberação limitada à multa de 40% sobre o valor depositado pelo empregador, como já ocorre na modalidade saque-aniversário. Essa restrição visa preservar o fundo para suas funções principais, como financiar moradia e infraestrutura.

Entre os casos contemplados estão:

  • Demissão sem justa causa, a mais comum no mercado formal.
  • Demissão indireta, quando o empregador descumpre obrigações contratuais.
  • Fim de contratos a termo, como os de trabalhadores temporários.
  • Falência ou morte do empregador individual, incluindo domésticos.
  • Suspensão total do trabalho avulso, afetando portuários e similares.

O acesso ao saldo não exige trâmites complexos: os valores serão depositados automaticamente nas contas do FGTS, e o trabalhador poderá movimentá-los por canais digitais ou físicos da Caixa. Porém, a medida tem prazo definido e não deve se repetir, já que depende da validade da medida provisória, que precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias a partir de 28 de fevereiro.

Calendário de pagamento e como se preparar

Os desembolsos do FGTS seguem um cronograma fixo para garantir organização e evitar atrasos. Confira as datas principais:

  • 13 e 17 de março: primeira parcela, até R$ 3 mil, para todos os beneficiados.
  • 17, 18 e 20 de junho: segunda parcela, para saldos acima de R$ 3 mil.

O escalonamento reflete a quantidade de trabalhadores atingidos, estimada em 12,2 milhões, e o volume total de R$ 12 bilhões. Para quem tem menos de R$ 3 mil na conta, o pagamento será integral em março, enquanto saldos maiores serão divididos em duas etapas. A Caixa já prepara a infraestrutura para atender a demanda, com reforço no aplicativo FGTS e nos terminais de autoatendimento.

A partir de 13 de março, os trabalhadores podem consultar o saldo disponível e planejar o uso do dinheiro, seja para quitar dívidas, investir ou cobrir despesas pós-Carnaval. Para quem antecipou parcelas do saque-aniversário, o valor liberado será proporcional ao que restou na conta após os empréstimos, o que exige atenção ao extrato antes de contar com o recurso.

Dicas práticas para aproveitar o saque do FGTS

Planejar o uso dos R$ 12 bilhões liberados pode fazer a diferença para os 12,2 milhões de beneficiados. Com os pagamentos começando em 13 de março, logo após o Carnaval, o momento é ideal para organizar as finanças e evitar gastos impulsivos. Quitar dívidas com juros altos, como os de cartão de crédito, que podem superar 10% ao mês, é uma opção inteligente, já que o FGTS não cobra encargos pelo resgate. Outra alternativa é investir em cursos ou pequenos negócios, aproveitando a injeção de recursos para gerar renda extra.

Para quem tem saldo superior a R$ 3 mil, a espera pela segunda parcela em junho exige planejamento de médio prazo. Guardar uma parte do valor inicial para emergências ou despesas fixas, como aluguel, pode garantir estabilidade até o próximo pagamento. Além disso, verificar o saldo pelo aplicativo FGTS antes de 13 de março ajuda a confirmar o montante exato a ser recebido, evitando surpresas.

Com 37 milhões de trabalhadores no saque-aniversário e 134 milhões vinculados ao FGTS, a medida atinge uma fatia específica, mas significativa, do mercado de trabalho. A liberação temporária reforça o papel do fundo como suporte em momentos de transição, como demissões, enquanto mantém sua estrutura para os próximos anos.

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