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INSS estende revisão do Artigo 29: 140 mil benefícios terão acerto até dezembro

Luís Henrique Costa
Por 7 min de leitura
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Justiça
Foto: Justiça - Foto: Site do INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou a prorrogação do prazo para a revisão de benefícios por incapacidade e pensões por morte concedidos entre 17 de abril de 2002 e 29 de outubro de 2009, agora esticada até 31 de dezembro de 2025. Conhecida como Revisão do Artigo 29 II, a medida abrange cerca de 140 mil processos judiciais que não foram ajustados automaticamente em 2012, exigindo análise manual para corrigir cálculos de valores pagos a aposentados e pensionistas no Brasil. Originalmente previsto para encerrar em março, o prazo foi ampliado após solicitação do INSS, que enfrenta um backlog significativo em um sistema que atende 37 milhões de beneficiários e movimenta R$ 700 bilhões anuais, segundo dados recentes. A revisão, determinada pela Ação Civil Pública nº 0002320-59.2012.4.03.6183/SP, não aceita novas solicitações, limitando-se a casos já apontados pela Justiça, o que deve beneficiar diretamente quem teve pagamentos calculados de forma equivocada há mais de uma década.

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A origem do problema remonta a uma falha na interpretação da Lei nº 9.876/99 durante o período de 2002 a 2009, quando o INSS usava 100% das contribuições para calcular benefícios, mesmo em casos com menos de 60% do período contributivo mínimo, resultando em valores menores do que o devido. A correção, iniciada após o Decreto 6.939/09, passou a descartar as 20% menores contribuições, elevando a média dos 80% maiores salários, uma mudança que atinge aposentadorias por invalidez e pensões por morte de milhões de brasileiros. Em 2012, o INSS revisou automaticamente 2,2 milhões de benefícios, pagando R$ 2,8 bilhões em atrasados, mas os 140 mil casos judiciais remanescentes, muitos parados por inconsistências ou falta de dados, agora entram em fase final de acerto, com impacto estimado em R$ 500 milhões em pagamentos retroativos até o fim de 2025.

A prorrogação reflete o esforço do INSS em cumprir ordens judiciais em um contexto de alta demanda: em 2024, o instituto enfrentou 1,8 milhão de ações na Justiça, com 60% relacionadas a benefícios previdenciários, segundo estatísticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para os beneficiários, a revisão pode significar um incremento significativo nos valores mensais e atrasados, mas o processo manual exige paciência, já que cada caso é analisado individualmente por técnicos do instituto. Enquanto isso, o acesso às informações sobre o andamento está disponível no Meu INSS, oferecendo um canal direto para acompanhar o histórico de créditos.

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Revisão manual abrange 140 mil casos

Cerca de 140 mil benefícios por incapacidade e pensões por morte, concedidos entre 2002 e 2009, estão sob revisão manual do INSS após a prorrogação até dezembro. Esses casos, identificados pela Justiça, não foram corrigidos na revisão automática de 2012, que ajustou 2,2 milhões de pagamentos, devido a dados incompletos ou erros nos cálculos originais.

O processo, que já pagou R$ 2,8 bilhões em atrasados há 12 anos, agora foca em ações judiciais específicas, sem abertura para novas solicitações. O INSS estima que os ajustes devem liberar cerca de R$ 500 milhões em 2025, beneficiando diretamente quem teve valores subestimados por quase duas décadas.

Consulta simplifica acesso às informações

Beneficiários podem verificar o andamento da revisão pelo Meu INSS, acessando com CPF e senha do gov.br e buscando a seção “Histórico de Crédito de Benefício”. O sistema, usado por 37 milhões de segurados, registrou 120 milhões de acessos em 2024, evidenciando sua relevância para acompanhar pagamentos e atrasados.

O INSS também mantém o telefone 135 como canal de suporte, atendendo 20 milhões de chamadas anuais, mas a plataforma digital é a principal ferramenta para checar os cerca de 140 mil casos em revisão, oferecendo agilidade em um processo que ainda depende de análise manual.

Cronograma da revisão do Artigo 29

A Revisão do Artigo 29 II segue uma linha do tempo marcada por decisões judiciais e ajustes operacionais. Confira os principais eventos:

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  • 17 de abril de 2002: Início do período de benefícios com cálculo incorreto.
  • 29 de outubro de 2009: Decreto 6.939/09 corrige a fórmula de cálculo do INSS.
  • 2012: Revisão automática ajusta 2,2 milhões de benefícios, mas deixa 140 mil casos pendentes.
  • 28 de fevereiro de 2025: INSS prorroga prazo da revisão manual para 31 de dezembro.

Esse cronograma reflete quase duas décadas de esforços para corrigir valores e atender determinações da Justiça.

Cálculo errado gerou perdas aos segurados

Entre 2002 e 2009, o INSS calculava benefícios com base em 100% das contribuições, mesmo para quem não atingia 60% do período contributivo, reduzindo a média salarial e os valores pagos. Após o Decreto 6.939/09, a regra passou a usar os 80% maiores salários, descartando as 20% menores contribuições, o que elevou o benefício médio em até 15%, conforme estimativas de especialistas. Dos 37 milhões de segurados do INSS, cerca de 1,5 milhão poderiam ter sido afetados no período, mas apenas os 140 mil casos judiciais identificados agora terão revisão.

A correção manual abrange aposentadorias por invalidez e pensões por morte, beneficiando segurados que, em muitos casos, recebem valores próximos ao salário mínimo, ajustado para R$ 1.518 em 2025. O processo, embora lento, corrige uma falha que impactou financeiramente milhares de famílias por anos, com atrasados acumulados desde a concessão original.

Impacto financeiro alcança milhões

A revisão manual dos 140 mil benefícios pode liberar até R$ 500 milhões em atrasados em 2025, um montante significativo em um sistema que já desembolsa R$ 700 bilhões anuais. Em 2012, a revisão automática injetou R$ 2,8 bilhões na economia, afetando 2,2 milhões de segurados, e esse novo ajuste deve seguir um padrão semelhante, mas em menor escala.

O INSS processa 1 milhão de novos pedidos de benefícios mensais, e os 140 mil casos em revisão representam menos de 1% do total, mas têm potencial de aumentar o poder de compra de beneficiários, especialmente em áreas urbanas, onde vivem 70% dos segurados afetados.

Curiosidades sobre a revisão do Artigo 29

A Revisão do Artigo 29 traz fatos que ilustram sua relevância:

  • Cerca de 1,5 milhão de benefícios podem ter sido subcalculados entre 2002 e 2009.
  • O INSS atende 37 milhões de segurados, com 60% recebendo até um salário mínimo.
  • Em 2024, 1,8 milhão de ações judiciais contra o INSS foram registradas no Brasil.
  • A revisão de 2012 pagou R$ 2,8 bilhões em atrasados a 2,2 milhões de pessoas.

Esses números mostram o alcance e o impacto histórico da correção no sistema previdenciário.

Revisão manual exige paciência dos beneficiários

A análise manual dos 140 mil casos judiciais começou após a prorrogação anunciada em 28 de fevereiro, mas o ritmo depende da capacidade do INSS, que processa 12 milhões de solicitações anuais. Os atrasados, calculados desde a concessão original, podem chegar a dezenas de milhares de reais por beneficiário, dependendo do tempo e do valor corrigido, oferecendo alívio em um cenário de inflação de 5,1% em 2024.

O Meu INSS facilita o acompanhamento, mas a espera por resultados pode se estender até o fim do ano, com técnicos revisando cada processo individualmente. A prorrogação reflete o desafio logístico de corrigir erros de duas décadas em um sistema sobrecarregado por demandas judiciais e administrativas.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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