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Revisão do INSS atrasa e 140 mil segurados aguardam R$ 750 milhões em atrasados

Bruna
Por 7 min de leitura
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INSS Previdência Social
Foto: INSS Previdência Social - Foto: Angela_Macario / Shutterstock.com

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) adiou a conclusão da revisão de um lote extra de 140 mil benefícios, que incluem auxílios-doença, aposentadorias por invalidez e pensões por morte, concedidos entre abril de 2002 e outubro de 2009. Originalmente, a análise manual desses casos, conhecida como Revisão do Artigo 29, estava prevista para terminar em março de 2025, com pagamentos em maio. No entanto, o prazo foi estendido até 31 de dezembro, impactando milhares de segurados que esperam até R$ 750 milhões em valores retroativos. A medida abrange apenas benefícios já identificados pela Justiça, sem possibilidade de novos pedidos, e reflete o esforço do instituto para corrigir erros históricos nos cálculos previdenciários. A mudança foi oficializada após acordo em audiência de conciliação realizada em 30 de julho de 2024, envolvendo o Ministério Público Federal, o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos e o INSS. Com isso, os pagamentos foram divididos: benefícios ativos serão quitados até 31 de maio de 2025, enquanto os inativos ou cessados terão os valores liberados até o fim do ano.

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A Revisão do Artigo 29 surgiu de uma falha nos cálculos de benefícios por incapacidade entre 2002 e 2009, quando o INSS considerou 100% das contribuições salariais, sem descartar os 20% menores valores, como exigia a legislação da época. Essa distorção reduziu o montante pago a milhões de segurados, levando a uma ação civil pública que resultou em ajustes automáticos em 2012 para 2,2 milhões de benefícios, com R$ 2,8 bilhões desembolsados na ocasião. Porém, cerca de 140 mil casos, muitos ligados a processos judiciais, ficaram pendentes devido a inconsistências ou falta de dados, exigindo agora uma análise manual detalhada. Dos afetados, aproximadamente 113 mil tinham benefícios inativos em agosto de 2024, e a prorrogação garante que esses segurados não percam o direito aos atrasados, diferentemente do que previa a regra anterior.

A espera por esses pagamentos mobiliza beneficiários em todo o Brasil. O INSS já revisou administrativamente 17 milhões de benefícios ao longo dos anos, mas o lote atual, estimado em R$ 750 milhões, exige um trabalho minucioso, justificando o atraso. Os valores devidos variam conforme o tempo de concessão e o erro no cálculo original, podendo alcançar dezenas de milhares de reais por segurado, corrigidos por juros e inflação. Para acompanhar o andamento, os beneficiários podem usar o portal Meu INSS ou a central 135, embora o instituto não realize notificações automáticas em massa.

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Entenda a Revisão do Artigo 29

A Revisão do Artigo 29 corrige benefícios concedidos entre abril de 2002 e outubro de 2009, período em que o INSS aplicou uma fórmula equivocada para calcular auxílios-doença, aposentadorias por invalidez e pensões por morte derivadas desses auxílios. A regra correta, vigente até a reforma da Previdência de 2019, determinava que os 20% menores salários de contribuição fossem excluídos, elevando a média salarial e, consequentemente, o valor do benefício. Essa correção, reconhecida judicialmente, beneficia agora os 140 mil segurados que não foram contemplados na revisão automática de 2012.

Quem recebe esses benefícios hoje pode ter valores mensais ajustados, além de atrasados acumulados desde a concessão original. Dos 140 mil casos, 113 mil estão inativos, ou seja, cessaram antes de agosto de 2024, mas os segurados ou seus herdeiros ainda têm direito aos retroativos. O processo manual, necessário para verificar dados de duas décadas atrás, explica a prorrogação do prazo até dezembro de 2025, conforme decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3).

Esse ajuste não abre espaço para novas solicitações. Apenas os casos já apontados pela Justiça estão na lista, resultado de ações movidas pelo Ministério Público Federal e pelo Sindicato Nacional dos Aposentados. Em 2012, o acordo judicial parcelou os pagamentos ao longo de dez anos, com o último lote regular quitado em abril de 2022, mas o lote extra atual reflete pendências remanescentes.

Prazos e pagamentos definidos

O calendário para os pagamentos foi reorganizado com a prorrogação. Veja como ficou:

  • Benefícios ativos: Pagamento até 31 de maio de 2025.
  • Benefícios inativos ou cessados: Pagamento até 31 de dezembro de 2025.
  • Início da revisão manual: Intensificada após acordo de 30 de julho de 2024. Os valores, estimados em R$ 750 milhões, serão liberados gradualmente, conforme a análise de cada caso é concluída.

A divisão considera a situação dos benefícios em agosto de 2024, quando 113 mil estavam inativos. Antes, esses casos seriam excluídos, mas o novo acordo assegurou o direito aos atrasados. O INSS processa cerca de 12 milhões de solicitações anuais, e os 140 mil benefícios representam uma fração pequena, mas significativa, do total de 37 milhões de segurados atendidos.

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Impacto financeiro da revisão

A correção dos 140 mil benefícios terá um impacto expressivo, com R$ 750 milhões previstos para o lote extra. Esse montante se soma aos R$ 2,8 bilhões pagos em 2012, quando 2,2 milhões de segurados foram beneficiados automaticamente. Cada caso varia: os atrasados dependem do valor original do benefício, do período em que foi pago a menos e da correção monetária aplicada, que inclui juros e inflação acumulada desde a concessão.

Em um sistema que desembolsa R$ 700 bilhões anuais, os R$ 750 milhões representam menos de 1% do orçamento do INSS, mas para os beneficiários o efeito é direto. Muitos, especialmente em áreas urbanas, onde vivem 70% dos afetados, podem usar os recursos para despesas essenciais ou investimentos. Em 2024, o instituto enfrentou 1,8 milhão de ações judiciais, sendo 60% ligadas a benefícios previdenciários, o que reforça a pressão por revisões como essa.

O processamento manual exige tempo. Cada benefício é analisado individualmente por técnicos, verificando contribuições e registros antigos, o que torna o ritmo mais lento que o desejado. A prorrogação até dezembro reflete esse desafio logístico, mas garante que os valores cheguem aos contemplados sem perdas adicionais.

Como acompanhar o processo

Consultar o andamento da revisão é responsabilidade do segurado. O INSS disponibiliza o portal Meu INSS, acessado com CPF e senha do gov.br, onde a seção “Histórico de Crédito de Benefício” mostra atualizações. Em 2024, o sistema registrou 120 milhões de acessos, servindo a 37 milhões de usuários, o que prova sua eficácia.

Para quem prefere atendimento telefônico, a central 135 funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h, e permite verificar a situação com o número do CPF. Agências físicas também são uma opção, mas exigem agendamento prévio pelo mesmo canal. A falta de notificações automáticas exige proatividade dos beneficiários.

O atraso na revisão preocupa muitos segurados, mas a prorrogação assegura que ninguém fique de fora. Os R$ 750 milhões, embora distribuídos ao longo de 2025, devem injetar recursos significativos na economia, especialmente para aposentados e pensionistas que aguardam há anos por essa correção.

Benefícios afetados e direitos garantidos

Os 140 mil benefícios revisados incluem:

  • Auxílios-doença concedidos entre 2002 e 2009.
  • Aposentadorias por invalidez derivadas desses auxílios.
  • Pensões por morte vinculadas a benefícios por incapacidade.
  • Auxílios-acidente da mesma época, em menor proporção.

A falha original do INSS, ao não descartar os 20% menores salários, subestimou os pagamentos por quase uma década. A revisão eleva a média salarial considerada, aumentando os valores mensais e gerando atrasados que, em alguns casos, chegam a dezenas de milhares de reais por beneficiário. Em 2012, 1,5 milhão de benefícios foram identificados como subcalculados, mas os 140 mil atuais são os últimos de uma lista judicial específica.

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Bruna Santos é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve e colabora para o portal desde 2024. Formação: Professora.

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