Caixa autoriza saque integral do FGTS para demitidos sem justa causa que aderiram ao saque-aniversário

Por Thiago Lemos 10/03/2025 às 13h54 · 6 min de leitura

Foto: FGTS - Joédson Alves/Agência Brasil

A Caixa Econômica Federal anunciou uma mudança significativa nas regras do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), beneficiando milhões de trabalhadores brasileiros. Com a nova medida, os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2025 terão acesso ao saldo retido de suas contas do FGTS. Essa alteração corrige uma limitação que impedia esses profissionais de retirarem o valor total disponível em suas contas vinculadas, permitindo agora o saque integral.

Anteriormente, a adesão ao saque-aniversário do FGTS significava a perda do direito ao saque integral do saldo em caso de desligamento involuntário, restando apenas a multa rescisória de 40% paga pelo empregador. Essa regra gerava preocupação entre os trabalhadores, pois impedia o acesso a valores que poderiam ser utilizados em momentos de necessidade financeira. Agora, a Caixa possibilita a retirada total dos recursos, promovendo maior flexibilidade e segurança financeira para quem foi afetado pela mudança.

A decisão do Governo Federal, publicada por meio de uma medida provisória em 28 de fevereiro de 2025, deve beneficiar aproximadamente 12,1 milhões de trabalhadores que estavam impossibilitados de acessar o saldo do FGTS. A estimativa da Caixa Econômica Federal aponta que essa liberação pode injetar R$ 12 bilhões na economia, proporcionando um alívio financeiro em tempos de instabilidade econômica e incentivando o consumo interno.

Como funciona o saque-aniversário do FGTS

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O saque-aniversário do FGTS é uma modalidade facultativa criada em 2019, que permite ao trabalhador sacar anualmente uma parcela do saldo disponível em sua conta vinculada ao FGTS, no mês de seu aniversário. Ao aderir a essa modalidade, o trabalhador abre mão do direito ao saque integral do fundo em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o direito à multa rescisória de 40%.

Os percentuais de saque variam de acordo com o saldo disponível na conta do FGTS. Veja abaixo a tabela de valores:

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Até R$ 500: saque de 50% do saldo, sem parcela adicional;
De R$ 500,01 a R$ 1.000: saque de 40% do saldo + parcela adicional de R$ 50;
De R$ 1.000,01 a R$ 5.000: saque de 30% do saldo + parcela adicional de R$ 150;
De R$ 5.000,01 a R$ 10.000: saque de 20% do saldo + parcela adicional de R$ 650;
De R$ 10.000,01 a R$ 15.000: saque de 15% do saldo + parcela adicional de R$ 1.150;
De R$ 15.000,01 a R$ 20.000: saque de 10% do saldo + parcela adicional de R$ 1.900;
Acima de R$ 20.000,01: saque de 5% do saldo + parcela adicional de R$ 2.900.

A adesão ao saque-aniversário pode ser feita pelo aplicativo FGTS, no site da Caixa ou em agências bancárias, e o trabalhador pode desistir da modalidade a qualquer momento. No entanto, ao solicitar a reversão para o saque-rescisão, é necessário aguardar um período de carência de 24 meses.

Passo a passo para consultar e solicitar o saque do FGTS retido

Os trabalhadores que se enquadram nas novas regras e desejam sacar o saldo retido do FGTS podem seguir as instruções abaixo:

Acesse o aplicativo FGTS: disponível para Android e iOS, o aplicativo permite a consulta de saldo e solicitação de saque.
Faça login no sistema: informe o número do CPF e a senha cadastrada para acessar sua conta.
Consulte o saldo disponível: dentro do app, vá até a seção “Saldo” para verificar se há valores disponíveis para saque.
Solicite o saque: caso tenha saldo retido, siga as instruções do aplicativo para efetuar a retirada do valor.

A Caixa Econômica Federal disponibiliza ainda atendimento presencial nas agências e canais digitais para esclarecer dúvidas e auxiliar os trabalhadores no processo de saque.

Calendário de liberação do saldo retido do FGTS

A Caixa Econômica Federal organizou um cronograma para a liberação do saldo retido do FGTS para trabalhadores elegíveis. O pagamento será realizado em duas etapas:

Valores até R$ 3.000: liberação a partir de 6 de março de 2025, seguindo a ordem do mês de nascimento do trabalhador.
Valores acima de R$ 3.000: liberação programada para junho de 2025.

Veja as datas específicas para cada mês de nascimento:

Janeiro: de 2 de janeiro a 31 de março de 2025;
Fevereiro: de 3 de fevereiro a 30 de abril de 2025;
Março: de 3 de março a 30 de maio de 2025;
Abril: de 1º de abril a 30 de junho de 2025;
Maio: de 2 de maio a 31 de julho de 2025;
Junho: de 2 de junho a 29 de agosto de 2025;
Julho: de 1º de julho a 30 de setembro de 2025;
Agosto: de 1º de agosto a 31 de outubro de 2025;
Setembro: de 1º de setembro a 28 de novembro de 2025;
Outubro: de 1º de outubro a 30 de dezembro de 2025;
Novembro: de 3 de novembro de 2025 a 30 de janeiro de 2026;
Dezembro: de 1º de dezembro de 2025 a 27 de fevereiro de 2026.

Uso do saldo do FGTS para quitar dívidas e empréstimos

Com a liberação do saldo retido, os trabalhadores poderão utilizar os recursos para quitar dívidas, investir em projetos pessoais ou até mesmo renegociar financiamentos. Algumas possibilidades de uso incluem:

Entenda o caso: Nova regra do FGTS beneficia demitidos com saque integral até junho de 2025

Pagamento de contas em atraso: o saque do FGTS pode ser uma alternativa para quitar dívidas acumuladas.
Empréstimo com garantia do FGTS: os trabalhadores podem utilizar parte do saldo como garantia para obter crédito com juros reduzidos.
Investimentos e reserva de emergência: a retirada do FGTS pode ser utilizada para aplicações financeiras ou como reserva de segurança para imprevistos.

Impacto econômico da liberação do FGTS retido

A liberação do saldo retido do FGTS deve movimentar significativamente a economia brasileira, injetando bilhões de reais no mercado. Segundo economistas, esse montante pode estimular o consumo, fortalecer setores como comércio e serviços e auxiliar no pagamento de dívidas da população. Além disso, trabalhadores que estavam em dificuldades financeiras poderão reorganizar suas finanças com esse recurso extra.

O governo espera que essa medida alivie a situação econômica de milhares de brasileiros que enfrentaram dificuldades no mercado de trabalho nos últimos anos. Com a permissão para o saque integral, a expectativa é que o FGTS cumpra sua função principal: oferecer suporte financeiro ao trabalhador em momentos de necessidade.