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Já está disponível: acesse o informe de rendimentos do INSS para o Imposto de Renda no Meu INSS

Por 8 min de leitura
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Foto: INSS - Foto: rafastockbr/shutterstock.com

Desde a última segunda-feira, dia 17 de março, os brasileiros iniciaram o período de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente ao ano-base 2024. O prazo, que se estende até 30 de maio, movimenta milhões de contribuintes, incluindo aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para esses grupos, uma boa notícia: o comprovante de rendimentos, essencial para preencher a declaração, já está disponível na plataforma Meu INSS, acessível tanto pelo site quanto pelo aplicativo. A facilidade agiliza o processo e elimina a necessidade de deslocamentos a agências físicas, trazendo mais comodidade em um momento de grande demanda. A Receita Federal estima que 46,2 milhões de declarações sejam enviadas neste ano, um aumento de quase 3 milhões em relação a 2024, o que reforça a importância de ferramentas digitais como o Meu INSS.

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Os beneficiários do INSS que receberam até R$ 2.824 por mês em 2024, equivalente a cerca de R$ 33.888 anuais, estão isentos da obrigatoriedade de declarar o Imposto de Renda. Essa faixa abrange a maioria dos 28,68 milhões de segurados que recebem o salário mínimo, atualmente fixado em R$ 1.518. No entanto, quem ultrapassou esse limite ou possui outras fontes de renda tributável precisa estar atento às exigências fiscais e providenciar o extrato de rendimentos o quanto antes.

A transmissão da declaração exige o uso do programa oficial da Receita Federal, já disponível para download, mas a versão pré-preenchida, que facilita o processo, só estará liberada a partir de 1º de abril. Com isso, planejar-se com antecedência é fundamental para evitar atrasos e multas, que podem começar em R$ 165,74 e chegar a 20% do imposto devido, acrescido de juros baseados na taxa Selic.

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Como obter o extrato do INSS de forma prática e rápida

A obtenção do informe de rendimentos pelo Meu INSS é um dos caminhos mais simples para os beneficiários do INSS. O acesso pode ser feito pelo site gov.br/meuinss ou pelo aplicativo disponível para smartphones, utilizando a conta Gov.br. Após o login com CPF e senha, basta navegar até a seção “Outros Serviços”, selecionar “Extrato do Imposto de Renda” e escolher o ano-calendário 2024. O documento é gerado automaticamente e pode ser salvo em PDF, garantindo praticidade para quem prefere organizar tudo digitalmente. Além disso, o serviço está disponível 24 horas por dia, o que facilita o acesso em horários flexíveis.

Para quem não tem familiaridade com plataformas digitais, outras opções incluem o atendimento telefônico pelo número 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília), ou a retirada do comprovante diretamente na rede bancária, como agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil. Nessas instituições, o extrato pode ser obtido em caixas eletrônicos ou aplicativos bancários, na seção destinada à Previdência Social.

Esse acesso multicanal reflete o esforço do INSS em atender às necessidades de seus 40,66 milhões de beneficiários, dos quais 70,5% recebem o salário mínimo e 11,98 milhões têm benefícios acima desse valor, incluindo 10,6 mil que alcançam o teto previdenciário de R$ 8.157,41. A diversidade de renda entre os segurados destaca a importância de verificar a situação individual antes de descartar a declaração.

Prazo e penalidades chamam atenção dos contribuintes

O período de entrega do Imposto de Renda, que vai de 17 de março a 30 de maio, é acompanhado de regras rígidas pela Receita Federal. Atrasar o envio da declaração implica em penalidades financeiras imediatas. A multa mínima de R$ 165,74 é aplicada mesmo para quem não tem imposto a pagar, enquanto os contribuintes com valores devidos enfrentam taxas que podem chegar a 20% do total, além de juros proporcionais ao tempo de atraso. Em 2024, o Fisco recebeu 43,2 milhões de declarações, e a projeção para este ano indica um crescimento expressivo, o que pode aumentar a fiscalização sobre erros ou omissões.

A declaração pré-preenchida, disponível a partir de 1º de abril, é uma alternativa que promete agilizar o processo. Para utilizá-la, é necessário ter uma conta Gov.br nos níveis prata ou ouro, o que exige cadastro prévio ou validação de dados. Esse modelo já responde por 41,2% das entregas em 2024, e a expectativa é que alcance 57% em 2025, oferecendo prioridade na restituição para quem optar por essa modalidade ou pelo recebimento via Pix.

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Aposentados e pensionistas com mais de 80 anos têm prioridade máxima na fila de restituição, seguidos por aqueles com 60 anos ou mais, pessoas com deficiência, portadores de moléstias graves e professores cuja principal renda vem do magistério. Esses critérios reforçam a necessidade de organizar os documentos, como o informe de rendimentos do INSS, com antecedência para garantir os benefícios fiscais.

Passo a passo para acessar o informe no Meu INSS

Consultar o extrato do Imposto de Renda no Meu INSS é um processo intuitivo, mas exige atenção aos detalhes. Veja como fazer:

  • Acesse o site gov.br/meuinss ou abra o aplicativo Meu INSS no celular.
  • Clique em “Entrar com Gov.br” e insira seu CPF.
  • Faça o login com a senha cadastrada ou crie uma, caso seja o primeiro acesso.
  • Na tela inicial, role até a aba “Outros Serviços” e clique em “Ver Mais”.
  • Localize e selecione o ícone “Extrato do Imposto de Renda”.
  • Escolha o ano-calendário 2024.
  • Visualize o extrato desejado e clique para salvá-lo em PDF.

Esse procedimento é gratuito e não exige agendamento, mas, em caso de dificuldades, a assistente virtual Helô, disponível no site e aplicativo, pode orientar o usuário. Basta clicar no ícone flutuante à direita da tela, fornecer CPF e nome completo e selecionar a opção “Extrato de Imposto de Renda” no menu.

Para quem prefere o atendimento presencial, é possível agendar uma visita a uma agência do INSS pelo telefone 135, levando CPF e documento com foto. O documento é entregue no mesmo dia, garantindo que ninguém fique sem acesso ao comprovante.

Calendário do Imposto de Renda exige planejamento

O cronograma do IRPF 2025 segue etapas bem definidas. O início da entrega começou em 17 de março, mas o programa de preenchimento já estava disponível antes dessa data no site da Receita Federal. A transmissão das declarações, no entanto, só foi liberada no dia 17. A partir de 1º de abril, a declaração pré-preenchida entra em operação, trazendo dados já inseridos para facilitar o preenchimento. O prazo final, 30 de maio, às 23h59, marca o limite para envio sem multas.

Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888 em 2024, incluindo aposentadorias e pensões, está obrigado a declarar. Outros critérios incluem posse de bens acima de R$ 800 mil, receita bruta rural superior a R$ 169.440 ou ganhos de capital na venda de imóveis. A Receita recomenda não deixar o processo para a última hora, já que imprevistos técnicos ou falta de documentos podem complicar a entrega.

A restituição, ponto aguardado por muitos, segue uma ordem de prioridade que beneficia idosos, pessoas com deficiência e quem usa a declaração pré-preenchida ou o Pix. Planejar-se para estar entre os primeiros a entregar pode garantir o recebimento antecipado dos valores.

Beneficiários do INSS devem checar obrigatoriedade

Dos 40,66 milhões de beneficiários do INSS, nem todos precisam declarar o Imposto de Renda. Aqueles que receberam até R$ 2.824 mensais em 2024, ou R$ 33.888 no ano, estão isentos, desde que não tenham outras fontes de renda tributável acima desse limite. Esse grupo inclui a maioria dos 28,68 milhões de segurados que vivem com o salário mínimo de R$ 1.518. Já os 11,98 milhões que recebem acima do piso, especialmente os 10,6 mil no teto de R$ 8.157,41, devem verificar se ultrapassaram o valor mínimo para declaração.

Aposentados com mais de 65 anos têm direito a uma isenção adicional de até R$ 24.751,74 sobre os rendimentos previdenciários, mas isso não elimina a obrigação de declarar se houver outras rendas tributáveis. Gastos dedutíveis, como despesas médicas e educação, também podem reduzir o imposto a pagar ou aumentar a restituição, desde que comprovados.

O acesso ao informe de rendimentos pelo Meu INSS é o primeiro passo para organizar a declaração. Com o prazo em andamento, a plataforma se torna uma aliada essencial para milhões de brasileiros que buscam cumprir suas obrigações fiscais sem complicações.

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