Governo prevê rombo de R$ 20 bilhões na Previdência e corta Bolsa Família para ajustar Orçamento

O governo federal, sob a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), enfrenta um desafio fiscal significativo com o Orçamento de 2025, que deve demandar ajustes expressivos após a aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) pelo Congresso. A projeção de gastos com a Previdência Social foi subestimada, considerando apenas a correção pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e o reajuste do salário mínimo, sem incorporar o aumento real das despesas observado ao longo de 2024. Esse cenário pressiona o arcabouço fiscal e exige medidas como o congelamento de despesas e cortes em programas sociais, como o Bolsa Família, para equilibrar as contas públicas. Em ofício enviado ao relator do Orçamento, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), na quarta-feira, 12 de março de 2025, o Planalto reconheceu a necessidade de elevar em R$ 8,3 bilhões os gastos com benefícios previdenciários e em R$ 678 milhões o Benefício de Prestação Continuada (BPC), voltado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. No entanto, analistas apontam que o déficit pode alcançar R$ 20 bilhões, evidenciando uma lacuna significativa nas previsões iniciais.

A decisão de adiar um ajuste mais amplo reflete a cautela do governo em monitorar a evolução desses gastos nos primeiros meses do próximo ano. A falta de espaço fiscal compromete políticas como o Pé-de-Meia, que incentiva a permanência de estudantes de baixa renda no ensino médio, e aumenta a possibilidade de bloqueios orçamentários logo após a sanção da lei.

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Especialistas alertam que a subestimação não é novidade. Em 2024, os gastos previdenciários já superaram as expectativas, fechando o ano em R$ 939,6 bilhões, valor que obrigou revisões ao longo do exercício. Para 2025, a proposta original do PLOA destinava R$ 1,007 trilhão à Previdência, mas estimativas internas já indicam que o montante pode chegar a R$ 1,032 trilhão.

Pressão fiscal cresce com despesas obrigatórias

O aumento das despesas obrigatórias, especialmente na Previdência, é um dos principais entraves para o governo cumprir a meta de déficit zero estabelecida pelo arcabouço fiscal. Em 2024, a aceleração dos gastos no segundo semestre pegou a equipe econômica desprevenida, alterando a base de cálculo para o ano seguinte. Técnicos do Executivo admitem que, sem uma análise mais clara do comportamento dessas despesas em 2025, um ajuste completo agora seria arriscado. Por isso, a estratégia é observar os primeiros meses do ano antes de definir cortes mais profundos.

No Congresso, a votação do Orçamento, prevista para a próxima semana após 19 de março de 2025, pode ser adiada devido a negociações políticas. Há ainda a pendência de R$ 11,5 bilhões em emendas de comissão, acordadas entre governo e Legislativo, que não foram incorporadas ao texto.

Para compensar parte do aumento previdenciário, o relator Ângelo Coronel propôs cortar R$ 7,7 bilhões do Bolsa Família, medida que gerou debates entre parlamentares. Ele argumenta que os ajustes são inevitáveis diante da inflação e que o Orçamento será corrigido bimestralmente para refletir a realidade.

Ajustes e críticas ao planejamento

Analistas do mercado financeiro apontam falhas no planejamento orçamentário. O economista Fabio Serrano, do BTG Pactual, calcula que os gastos com a Previdência estão subestimados em R$ 12,3 bilhões em relação ao PLOA original. Mesmo com o incremento de R$ 8,3 bilhões, ele estima um déficit remanescente de R$ 4 bilhões, considerando uma despesa total de R$ 1,02 trilhão. Serrano destaca que essas projeções dependem de um pente-fino nos benefícios que ainda não mostrou resultados significativos.

O governo, por sua vez, planeja iniciar 2025 com um bloqueio de despesas, possivelmente limitando os ministérios a empenhar apenas 1/18 do orçamento mensal, o equivalente a dois terços do habitual. Essa medida preventiva visa reservar recursos para ajustes futuros, enquanto o Congresso finaliza a votação e o presidente sanciona a lei.

O corte no Bolsa Família, baseado em medidas de contenção aprovadas em 2024, inclui endurecer regras para beneficiários com carteira assinada e revisar cadastros de famílias unipessoais. Caso os cortes não se concretizem nos primeiros relatórios bimestrais, o governo promete devolver os recursos.

O peso da Previdência nas contas públicas

A Previdência Social representa a maior fatia das despesas obrigatórias do Orçamento, consumindo cerca de 92% dos recursos previstos para 2025. Em 2019, a reforma previdenciária reduziu o rombo do INSS de 3,41% do PIB em 2020 para 2,37% em 2024. Apesar disso, o crescimento da população idosa e a concessão de novos benefícios continuam pressionando as contas. O governo estima que o déficit previdenciário em 2024 alcançará R$ 326,2 bilhões, equivalente a 2,5% do PIB, número superior às projeções iniciais.

O relator Ângelo Coronel defende que o Orçamento não é “fake”, mas sim adaptável. Ele calcula que o gasto previdenciário precisaria de um incremento mínimo de R$ 20 bilhões, conforme estimativas da Comissão Mista de Orçamento (CMO), o que deixaria um buraco de R$ 11,7 bilhões a ser resolvido com cortes em outras áreas. O senador prevê que os relatórios bimestrais ajustarão essas discrepâncias ao longo do ano.

Além da Previdência, o BPC também exige atenção. O aumento de R$ 678 milhões anunciado reflete apenas a correção pelo INPC e salário mínimo, mas não considera o “efeito-base” de 2024, avaliado em R$ 9,5 bilhões, que deve se manter em 2025.

Cronograma do Orçamento em pauta

A tramitação do Orçamento de 2025 segue um calendário apertado, com etapas cruciais nos próximos meses:

• Março: Votação do PLOA no Congresso, marcada para a semana após 19 de março, mas sujeita a adiamentos por ajustes políticos.
• Abril: Primeira avaliação bimestral, quando o governo revisará projeções e poderá anunciar bloqueios.
• Julho: Terceiro relatório bimestral, com um panorama mais claro das despesas obrigatórias.

Esse cronograma reflete a urgência de alinhar as contas públicas às regras do arcabouço fiscal, que limita o crescimento das despesas a 2,5% acima da inflação.

Projeções e alertas do mercado

O economista Ítalo Franca, do Santander, prevê a necessidade de bloquear entre R$ 10 bilhões e R$ 15 bilhões logo após a sanção do Orçamento. Esse valor já considera um espaço extra de R$ 12 bilhões devido à inflação de 2024, mas inclui pressões adicionais de R$ 15 bilhões na Previdência, R$ 5 bilhões em abono salarial e seguro-desemprego, e custos maiores do Plano Safra, impactado pela alta da Selic.

Felipe Salto, da Warren Investimentos, estima uma subestimação de R$ 9,8 bilhões nos gastos com Previdência e BPC. Ele critica também a projeção de receitas, que inclui R$ 168 bilhões de fontes incertas, como a majoração da CSLL e mudanças no Imposto de Renda sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP), muitas sem garantia de aprovação no Congresso. Salto calcula que, além do bloqueio, o governo precisará contingenciar R$ 32,5 bilhões para atingir a meta fiscal.

A insuficiência de recursos ameaça programas como o Pé-de-Meia, que pode ficar sem funding adequado, reforçando a percepção de que o Orçamento subestimou despesas cruciais.

Medidas previstas para contenção

Para mitigar o impacto, o governo aposta em ações de contenção aprovadas em 2024, mas ainda não regulamentadas. Veja as principais iniciativas:

• Revisão de benefícios por incapacidade, com economia prevista de R$ 3,2 bilhões.
• Aperfeiçoamento do Cadastro Único, visando reduzir fraudes no BPC (R$ 6,4 bilhões).
• Endurecimento das regras do Bolsa Família, como a redução do período de proteção para empregados (R$ 2,3 bilhões).
• Pente-fino no INSS, com expectativa de R$ 7,3 bilhões em cortes.

Essas medidas, porém, dependem de execução eficiente, algo que o mercado vê com ceticismo, dado o histórico de resultados modestos em ações semelhantes.

Negociações políticas em foco

As articulações no Congresso ganham peso com a proximidade da votação. Até segunda-feira após 19 de março, lideranças parlamentares e a Secretaria de Relações Institucionais (SRI) planejam reuniões para definir a inclusão das emendas de comissão, um ponto sensível nas negociações com o governo. A falta de clareza sobre esses R$ 11,5 bilhões pode atrasar ainda mais o processo.

Enquanto isso, o Planalto prepara um decreto de programação orçamentária para limitar gastos iniciais, uma prática comum em anos de incerteza fiscal. A expectativa é que os ajustes bimestrais tragam mais precisão, mas o risco de cortes adicionais em áreas como saúde e educação preocupa parlamentares e analistas.

O embate entre despesas obrigatórias e discricionárias expõe os limites do arcabouço fiscal, com a Previdência no centro do dilema. O governo caminha sobre uma corda bamba, equilibrando promessas sociais e a necessidade de responsabilidade fiscal.