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Liberação de R$ 12 bilhões do FGTS promete aquecer economia, mas impacto no PIB deve ser tímido

Beatriz
Por 9 min de leitura
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PIB
Foto: PIB - Foto: Andrzej Rostek/Shutterstock.com

A recente decisão do governo federal de liberar R$ 12 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores demitidos que aderiram ao saque-aniversário tem gerado debates sobre seus efeitos na economia brasileira. Anunciada como uma medida para impulsionar a popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e estimular o crescimento econômico em um ano de projeções modestas, a iniciativa beneficia 12,1 milhões de pessoas. O montante, pago em duas etapas entre março e junho, é destinado a quem foi desligado sem justa causa entre janeiro de 2020 e fevereiro deste ano. Apesar das expectativas, cálculos de especialistas indicam que o impacto no Produto Interno Bruto (PIB) será limitado, projetado em apenas 0,1%, o que levanta questões sobre a eficácia da estratégia em um cenário de retração econômica prevista para 2025.

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Essa liberação extraordinária reflete uma aposta do governo para injetar recursos na economia e reverter a queda na aprovação de Lula, que, segundo pesquisa Datafolha, caiu de 35% em dezembro para 24% em fevereiro, o menor índice de suas gestões. A medida provisória, publicada em 28 de fevereiro, flexibiliza temporariamente as regras do saque-aniversário, modalidade criada em 2020 que permite retiradas anuais de parte do saldo do FGTS, mas restringe o acesso total em caso de demissão. Com o PIB crescendo 3,2% em 2023 e 3,4% em 2024, conforme dados do IBGE, as projeções para o próximo ano apontam para uma desaceleração, com estimativas entre 2,01% (relatório Focus) e 2,3% (Ministério da Fazenda).

O saque-aniversário, instituído no governo Jair Bolsonaro, já movimentou R$ 142 bilhões desde sua criação, com 66% desse valor direcionado a bancos via antecipações de crédito e apenas 34% chegando diretamente aos trabalhadores. Agora, o governo Lula busca usar essa nova rodada de saques como parte de um pacote mais amplo, que inclui a ampliação da isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil e ajustes no vale-gás, visando melhorar a percepção pública em um momento de desafios econômicos e políticos.

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Como funciona a liberação extraordinária do FGTS

A liberação dos R$ 12 bilhões abrange trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa até o fim de fevereiro. Diferentemente da regra padrão, que limita o saque à multa rescisória de 40% nesses casos, a medida provisória permite o acesso ao saldo total retido nas contas do FGTS. O pagamento ocorre em duas fases: a primeira, iniciada em 6 de março, libera até R$ 3 mil por trabalhador, enquanto a segunda, prevista para junho, quita valores excedentes. Dos 12,1 milhões de beneficiados, 85% receberão automaticamente via contas vinculadas ao aplicativo FGTS, e os demais poderão sacar em agências da Caixa Econômica Federal ou lotéricas.

Essa não é a primeira vez que o FGTS é usado para injetar recursos na economia. Desde 2016, saques extraordinários têm sido uma ferramenta recorrente dos governos para estimular o consumo. Em 2017, Michel Temer autorizou a retirada de R$ 44 bilhões de contas inativas, equivalente a 0,7% do PIB à época. Já em 2022, o último saque especial movimentou R$ 23,6 bilhões, ou 0,2% do PIB. A atual liberação, embora significativa em termos absolutos, representa uma fração menor do PIB projetado para 2025, o que explica a estimativa conservadora de impacto econômico feita por Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimento.

Cerca de 37 milhões de trabalhadores com contas ativas no FGTS aderiram ao saque-aniversário, dos quais 25 milhões usaram o saldo como garantia em operações de crédito. Isso significa que, para 9,6 milhões dos beneficiados atuais, o valor liberado será reduzido devido a antecipações já contratadas junto a bancos, enquanto 2,5 milhões terão acesso ao montante integral depositado por seus ex-empregadores.

Histórico de saques e projeções econômicas

Olhando para o passado, os saques extraordinários do FGTS sempre tiveram a intenção de aquecer a economia em momentos de necessidade. Confira os principais episódios:

  • Em 2017, o governo Temer liberou R$ 44 bilhões de contas inativas, o que representou 0,7% do PIB e foi a maior injeção proporcional desde então.
  • Em 2019, o saque imediato injetou R$ 28,2 bilhões, equivalente a 0,4% do PIB.
  • Em 2020, durante a pandemia, o saque emergencial somou R$ 24,2 bilhões, ou 0,3% do PIB.
  • Em 2022, foram R$ 23,6 bilhões liberados, correspondendo a 0,2% do PIB.

Apesar desses precedentes, o atual saque de R$ 12 bilhões é o menor em termos relativos ao PIB nos últimos anos, o que reforça a projeção de impacto tímido para 2025. Especialistas apontam que o efeito no consumo pode ser diluído pela política monetária do Banco Central, que mantém juros elevados para conter a inflação, atualmente acima da meta de 3%, com margem de tolerância entre 1,5% e 4,5%. A previsão de retração do PIB para menos de 3% no próximo ano também reflete um cenário de menor dinamismo econômico, com o mercado financeiro estimando 2,01% de crescimento e o governo sendo ligeiramente mais otimista, com 2,3%.

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O FGTS, criado para proteger o trabalhador em caso de demissão e financiar setores como habitação e infraestrutura, tem visto seu papel de poupança forçada ser parcialmente substituído por liberações frequentes. Em 2023, o fundo alcançou um patrimônio de R$ 704,3 bilhões, com R$ 572,4 bilhões em saldo, mas as retiradas de R$ 142,3 bilhões no ano mostram como os saques têm alterado sua dinâmica.

Calendário de pagamentos e regras do saque-aniversário

Os trabalhadores beneficiados pela liberação seguem um cronograma definido pela Caixa Econômica Federal. A primeira etapa começou em março, com datas escalonadas por mês de nascimento:

  • 6 de março: nascidos de janeiro a abril e quem vinculou conta ao aplicativo FGTS.
  • 7 de março: nascidos de maio a agosto.
  • 10 de março: nascidos de setembro a dezembro.

A segunda etapa, para valores acima de R$ 3 mil, está agendada para junho, com datas similares: 17 de junho para nascidos de janeiro a abril, 18 de junho para maio a agosto e 20 de junho para setembro a dezembro. Quem não possui conta cadastrada no aplicativo deve se dirigir a uma agência ou lotérica para efetuar o saque.

No modelo tradicional do saque-aniversário, o trabalhador retira anualmente uma porcentagem do saldo do FGTS, que varia de 5% a 50%, mais uma parcela fixa, dependendo do valor disponível. Caso seja demitido, só acessa a multa de 40%, ficando o saldo bloqueado. Para retornar ao saque-rescisão, que permite retirada total em demissões sem justa causa, é necessário esperar 25 meses após a solicitação, desde que não haja empréstimos de antecipação pendentes.

Efeitos limitados desafiam expectativas do governo

A estratégia de liberar R$ 12 bilhões do FGTS integra um esforço maior do governo Lula para reverter sua queda de popularidade e estimular a economia. Além disso, medidas como a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, anunciada em 18 de março, e a ampliação do vale-gás, que deve alcançar 22 milhões de famílias, compõem o pacote. Lula destacou a importância do vale-gás, criticando a disparidade de preços: o botijão sai da Petrobras por R$ 36, mas chega ao consumidor entre R$ 130 e R$ 150.

Apesar do volume expressivo de recursos, o impacto projetado de 0,1% no PIB levanta dúvidas sobre a capacidade da medida de gerar um impulso significativo. Felipe Salto argumenta que os saques anteriores, mesmo sendo maiores, ocorreram em contextos econômicos distintos, e o atual cenário de juros altos e inflação persistente pode neutralizar os ganhos no consumo. Em 2023, o saque-aniversário sozinho movimentou R$ 38,1 bilhões, mas apenas R$ 14,7 bilhões foram diretamente aos trabalhadores, enquanto R$ 23,4 bilhões serviram como garantia para bancos.

O governo, por sua vez, mantém o otimismo. A liberação é vista como uma forma de devolver poder de compra aos trabalhadores afetados pela regra restritiva do saque-aniversário, que bloqueava o saldo em caso de demissão. Ainda assim, a medida é excepcional e não altera as normas para futuros demitidos, que continuarão limitados à multa rescisória.

Pacote econômico e desafios políticos em foco

Além do FGTS, a ampliação da isenção do Imposto de Renda deve beneficiar milhões de trabalhadores, elevando a faixa de isenção para R$ 5 mil. A proposta, detalhada em 18 de março, visa aliviar a carga tributária e aumentar a renda disponível das famílias. Já o vale-gás, próximo de ser finalizado, promete atender 22 milhões de novos beneficiários, com Lula reforçando que o preço elevado do botijão é injusto e que o gás deveria ser tratado como item de cesta básica.

A queda na aprovação do governo reflete um momento delicado para Lula, que enfrenta desafios econômicos e pressão política. A pesquisa Datafolha de fevereiro mostrou que apenas 24% dos brasileiros aprovam sua gestão, contra 35% em dezembro. A liberação do FGTS, embora bem-vinda por trabalhadores, pode não ser suficiente para reverter esse quadro, dado o impacto modesto no PIB e a complexidade do cenário econômico.

Com a economia crescendo 3,4% em 2024, mas projetada para desacelerar em 2025, o governo aposta em medidas de curto prazo para manter a atividade aquecida. A combinação de saques do FGTS, ajustes fiscais e programas sociais busca equilibrar os objetivos de popularidade e estabilidade econômica, mas os resultados dependerão de fatores como o controle da inflação e a resposta do mercado.

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Beatriz Lima é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2024.

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