Médica do INSS terá que devolver R$ 120 mil por fraudar jornada de trabalho em Santa Maria

A Justiça Federal em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, condenou uma ex-médica perita do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a restituir R$ 120.544,25 aos cofres públicos por enriquecimento ilícito. A sentença, proferida pela 3ª Vara Federal, revelou que a servidora manipulava registros de frequência para receber salário integral enquanto atuava em clínicas particulares durante o horário de expediente. O caso, que envolve irregularidades entre 2010 e 2011, expõe fragilidades no controle de jornada de trabalho no serviço público e levanta debates sobre a fiscalização de profissionais em cargos federais.
A investigação começou após denúncias sobre a conduta da médica, que deveria cumprir 40 horas semanais no INSS. Documentos e testemunhas comprovaram que, com a ajuda de sua chefe imediata, ela registrava presença no sistema de controle de frequência (Sisref) mesmo estando ausente, enquanto atendia pacientes em consultórios privados. A fraude gerou um rombo significativo, impactando diretamente os recursos destinados aos segurados do instituto.
O processo, conduzido pela Procuradoria-Geral Federal (PGF), ligada à Advocacia-Geral da União (AGU), detalhou como a ex-servidora e sua superior burlavam o sistema. A chefe inseria dados falsos para abonar as faltas, garantindo que a médica recebesse vencimentos sem cumprir a carga horária exigida. A decisão judicial também prevê a perda do cargo público e o pagamento de multa equivalente ao prejuízo causado.
Como a fraude foi descoberta e investigada
Durante os anos de 2010 e 2011, a ex-médica perita aproveitou falhas no controle de frequência para manter uma rotina dupla. Enquanto deveria estar avaliando pedidos de benefícios previdenciários, como aposentadorias por invalidez e auxílios-doença, ela dedicava seu tempo a atendimentos privados. A irregularidade só veio à tona após uma apuração interna do INSS, que identificou inconsistências nos registros e acionou a PGF para aprofundar as investigações.
A análise do Sisref revelou padrões suspeitos: entradas e saídas registradas em horários incompatíveis com a presença física da servidora na agência. Cruzamentos de informações mostraram que, no mesmo período, ela aparecia em escalas de trabalho de clínicas particulares na região de Santa Maria. Testemunhas, incluindo colegas de trabalho, confirmaram as ausências frequentes, reforçando as provas contra a ré.
A AGU também descartou a alegação da defesa de que a prática era comum entre peritos médicos. A flexibilidade de jornada, segundo os advogados da ex-servidora, teria sido acordada verbalmente com a chefia, reduzindo a carga horária de oito para seis horas diárias. Contudo, o juiz considerou que tal ajuste, além de não ter respaldo formal, violava as regras do concurso público que determinavam 40 horas semanais.
Detalhes da sentença e punições aplicadas
A decisão judicial foi dura ao classificar a conduta da médica como deliberada e fraudulenta. Além de determinar a devolução de R$ 120.544,25, o valor exato do prejuízo será ajustado em uma futura ação de liquidação de sentença, considerando correções monetárias e juros. A ex-servidora também foi condenada a pagar uma multa no mesmo montante, que será revertida ao INSS, conforme prevê a Lei de Improbidade Administrativa.
Outro ponto da sentença foi a manutenção da indisponibilidade dos bens da ré até que a dívida com a União seja quitada. Isso garante que o ressarcimento seja efetivado, protegendo os recursos públicos. A perda do cargo público, por sua vez, reflete a gravidade do caso, já que a médica descumpriu obrigações essenciais de seu posto, prejudicando a eficiência do atendimento aos segurados.
O juiz destacou que a ex-perita tinha plena consciência de suas responsabilidades. A manipulação do Sisref não foi um erro ocasional, mas uma prática sistemática para lucrar ilicitamente às custas do erário. A chefe imediata, que abonava as faltas, também está sob investigação, embora ainda não haja detalhes sobre seu julgamento.
Impactos nos cofres públicos e no INSS
O prejuízo de R$ 120 mil pode parecer pequeno diante do orçamento anual do INSS, que movimenta bilhões de reais em benefícios previdenciários. No entanto, casos como esse, quando somados, representam um desafio significativo para a gestão dos recursos públicos. Em 2011, ano em que a fraude ocorreu, o instituto já enfrentava críticas por atrasos na análise de pedidos de benefícios, o que tornava a ausência de peritos ainda mais prejudicial aos segurados.
Estima-se que, naquele período, cerca de 1,5 milhão de brasileiros aguardavam perícias médicas para acessar aposentadorias, auxílios ou pensões. A conduta da ex-médica, ao desfalcar o quadro de profissionais disponíveis, contribuiu para agravar esse cenário. Hoje, o INSS mantém esforços para digitalizar processos e ampliar a teleperícia, mas a fiscalização sobre a jornada de trabalho segue como um ponto sensível.
A fraude também levanta questões sobre a vulnerabilidade do Sisref. Na época, o sistema dependia de registros manuais validados por superiores, o que facilitava manipulações. Desde então, o INSS implementou melhorias, como biometria e cruzamento de dados, para coibir práticas semelhantes.
Cronologia das irregularidades no caso
O caso da médica de Santa Maria seguiu um roteiro claro de irregularidades. Veja os principais momentos:
- 2010: A servidora inicia a prática de registrar presença no INSS enquanto atua em clínicas privadas.
- 2011: A fraude se intensifica, com a chefe imediata abonando faltas no Sisref de forma recorrente.
- 2012-2013: Denúncias internas levam o INSS a investigar os registros de frequência.
- 2023: A PGF conclui a apuração e ingressa com a ação na Justiça Federal.
- Março de 2025: A 3ª Vara Federal de Santa Maria condena a ex-médica, determinando o ressarcimento e a perda do cargo.
Esse cronograma reflete a lentidão típica de processos administrativos e judiciais no Brasil, mas também a persistência das autoridades em punir desvios de conduta no serviço público.
Medidas para evitar novas fraudes
Após casos como o de Santa Maria, o INSS passou a adotar tecnologias mais robustas para monitorar a jornada de trabalho. A biometria, implementada em várias agências, exige a presença física dos servidores para registrar entrada e saída. Além disso, sistemas integrados permitem cruzar dados com outras bases, dificultando a manipulação de registros.
A teleperícia, ampliada nos últimos anos, também mudou a dinâmica das perícias médicas. Em 2024, mais de 30% das análises de benefícios foram realizadas remotamente, reduzindo a dependência de presença física nas agências. Apesar disso, a fiscalização presencial ainda é essencial para garantir o cumprimento das 40 horas semanais exigidas dos peritos.
O caso também reforça a importância de auditorias regulares. Em 2023, o INSS identificou cerca de 150 irregularidades em registros de frequência em todo o país, resultando em processos administrativos e ações judiciais. A meta é zerar esse tipo de prática até 2027, segundo planos internos do instituto.
Precedentes e panorama nacional
Casos de fraudes em jornadas de trabalho não são exclusividade de Santa Maria. Em 2022, um médico do INSS em São Paulo foi condenado a devolver R$ 90 mil por situação semelhante, enquanto no Ceará, em 2024, uma servidora teve bens bloqueados por acumular funções públicas e privadas irregularmente. Esses episódios mostram que o problema é recorrente e exige ações contínuas de controle.
No âmbito nacional, a Controladoria-Geral da União (CGU) estima que desvios relacionados a fraudes trabalhistas no serviço público custam milhões de reais anualmente. Só em 2023, foram abertos mais de 300 processos por enriquecimento ilícito em autarquias federais, incluindo o INSS. A punição exemplar em casos como o da médica gaúcha serve de alerta para coibir novas infrações.
A decisão em Santa Maria também pode influenciar outros julgamentos. Juízes têm aplicado penas mais severas em ações de improbidade, especialmente quando há prejuízo direto aos cofres públicos e aos cidadãos que dependem de serviços essenciais.






