Governo anuncia liberação de R$ 12 bilhões do FGTS para 12,1 milhões de trabalhadores em 2025

Em março de 2025, o Governo Federal deu um passo significativo para beneficiar milhões de trabalhadores brasileiros ao liberar cerca de R$ 12 bilhões retidos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A medida, implementada por meio de uma Medida Provisória (MP) publicada em fevereiro deste ano, permite que aproximadamente 12,1 milhões de pessoas que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidas sem justa causa entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025 acessem o saldo integral de suas contas vinculadas. Os pagamentos, iniciados no dia 6 de março, estão sendo realizados em duas parcelas, com o objetivo de injetar recursos na economia e oferecer suporte financeiro em um período de desafios econômicos, como a alta da inflação e o aumento no custo de vida.
O FGTS, instituído em 1966, é uma reserva financeira essencial para trabalhadores com carteira assinada no Brasil, formada por depósitos mensais equivalentes a 8% do salário, realizados pelos empregadores. Esses recursos traditionally servem como proteção em casos de demissão sem justa causa, compra de imóvel, aposentadoria ou situações de emergência, como doenças graves. A mudança nas regras do saque-aniversário, modalidade introduzida em 2020, corrige uma limitação que impedia o acesso total ao saldo em caso de demissão, uma crítica recorrente entre trabalhadores que optaram por essa alternativa de retirada anual.
A liberação abrange apenas quem foi demitido até o final de fevereiro de 2025, excluindo desligamentos posteriores, o que caracteriza a medida como excepcional e temporária. Cerca de 85% dos beneficiários, ou 10 milhões de trabalhadores, estão recebendo os valores automaticamente em contas bancárias vinculadas ao aplicativo FGTS, enquanto os demais precisam se dirigir a agências da Caixa Econômica Federal para efetuar o saque.
Nova regra resolve entraves do saque-aniversário
Anteriormente, quem escolhia o saque-aniversário enfrentava uma restrição significativa: em caso de demissão sem justa causa, o acesso ao saldo total do FGTS era bloqueado, sendo liberada apenas a multa rescisória de 40%. O restante ficava retido, disponível apenas nos saques anuais seguintes, o que dificultava a vida de trabalhadores em momentos de vulnerabilidade financeira. Com a MP de fevereiro de 2025, essa barreira foi suspensa temporariamente, permitindo que os demitidos entre 2020 e o início deste ano resgatem integralmente os valores depositados pelos antigos empregadores.
Dos 12,1 milhões de beneficiados, aproximadamente 2,5 milhões terão acesso ao saldo total, enquanto os outros 9,6 milhões terão parte dos recursos descontada devido a empréstimos consignados contratados com o FGTS como garantia, uma prática que cresceu nos últimos anos. A medida foi anunciada pelo Ministério do Trabalho e Emprego como uma forma de corrigir injustiças e aquecer a economia, especialmente em um contexto de pressões inflacionárias que afetam o poder de compra das famílias brasileiras.
Os pagamentos estão sendo processados em duas fases: a primeira, já em curso desde 6 de março, libera até R$ 3 mil por trabalhador, enquanto a segunda, prevista para junho, contemplará saldos superiores. A iniciativa reflete um esforço do governo para atender às demandas dos trabalhadores e, ao mesmo tempo, impulsionar o consumo em um cenário econômico delicado.
Cronograma de pagamentos para 2025
O governo estabeleceu um calendário detalhado para a distribuição dos R$ 12 bilhões, organizando os pagamentos conforme o mês de nascimento dos beneficiários. Veja as datas principais:
- 6 de março: Nascidos entre janeiro e abril, com depósito automático para quem tem conta vinculada no aplicativo FGTS.
- 7 de março: Nascidos entre maio e agosto.
- 10 de março: Nascidos entre setembro e dezembro.
- 17 de junho: Nascidos entre janeiro e abril (segunda parcela, para saldos acima de R$ 3 mil).
- 18 de junho: Nascidos entre maio e agosto (segunda parcela).
- 20 de junho: Nascidos entre setembro e dezembro (segunda parcela).
Esse escalonamento visa facilitar a logística da Caixa Econômica Federal, instituição responsável pela gestão do FGTS, e garantir que os recursos cheguem aos trabalhadores de forma ordenada e eficiente.
Saque-aniversário: vantagens e desafios da modalidade
Criado em 2020, o saque-aniversário permite que trabalhadores retirem anualmente uma parcela do saldo do FGTS no mês de seu aniversário, com percentuais que variam de 5% a 50%, dependendo do valor acumulado, mais uma parcela fixa adicional. A adesão é opcional e deve ser formalizada pelo aplicativo FGTS ou site da Caixa, mas implica a renúncia ao saque total em caso de demissão sem justa causa, exceto pela multa rescisória. Para retornar ao modelo tradicional de saque-rescisão, é necessário esperar dois anos após o pedido.
Desde sua criação, cerca de 37 milhões de trabalhadores aderiram à modalidade, retirando R$ 142 bilhões até o início de 2025. Desse total, 66% foram usados como garantia em operações de crédito consignado, enquanto apenas 34% chegaram diretamente às mãos dos trabalhadores. A modalidade foi pensada para dar maior flexibilidade, mas tem sido alvo de críticas por comprometer a função original do FGTS como proteção contra o desemprego, o que motivou a liberação excepcional dos saldos retidos.
Em 2025, o governo também anunciou que os rendimentos do FGTS passarão a ser corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), substituindo a Taxa Referencial (TR), para garantir que o fundo acompanhe a inflação e preserve o poder de compra dos trabalhadores.
Quem pode acessar os valores liberados
A liberação dos R$ 12 bilhões é direcionada exclusivamente a trabalhadores demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025, que haviam optado pelo saque-aniversário. Quem foi desligado após essa data ou nunca aderiu à modalidade não está contemplado, pois segue no modelo padrão de saque-rescisão, que já permite o acesso total ao saldo em caso de demissão. Trabalhadores em transição entre as modalidades no momento da demissão também foram incluídos, assim como aqueles que já estão em novos empregos, mas têm saldos retidos de vínculos anteriores.
A medida não exige que o beneficiário abandone o saque-aniversário, mantendo a opção ativa para saques futuros. No entanto, quem foi demitido por justa causa ou pediu demissão não tem direito aos valores liberados por essa MP, pois as regras do FGTS não preveem acesso ao saldo nesses casos.
Efeitos econômicos da liberação em 2025
A injeção de R$ 12 bilhões na economia ocorre em um momento crítico, com a inflação acumulada pressionando o orçamento das famílias e o desemprego ainda sendo uma preocupação em algumas regiões. O governo estima que os recursos impulsionem o consumo, especialmente no varejo e no setor de serviços, ajudando a mitigar os efeitos da alta nos preços de alimentos e energia. A decisão foi anunciada em meio a uma queda na popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sugerindo também um viés político para reconquistar apoio popular.
Por outro lado, setores como a construção civil expressam preocupação com o impacto no FGTS, que financia habitação, saneamento e infraestrutura. Em 2023, o fundo registrou um lucro recorde de R$ 23,4 bilhões, distribuindo R$ 15,2 bilhões a 130,8 milhões de contas, mas saques em larga escala podem reduzir os recursos disponíveis para esses investimentos. Ainda assim, o saldo de R$ 572,4 bilhões em 219,5 milhões de contas demonstra a robustez do fundo.
Outras formas de acessar o FGTS em 2025
Além da liberação excepcional e do saque-aniversário, o FGTS oferece diversas modalidades de saque, como:
- Saque-rescisão: Acesso total ao saldo mais multa de 40% em demissões sem justa causa.
- Saque para compra de imóvel: Uso do saldo para aquisição ou amortização de financiamentos habitacionais.
- Saque por aposentadoria: Liberado para quem atinge os critérios de aposentadoria.
- Saque por calamidade: Disponível em áreas atingidas por desastres naturais, como enchentes.
- Saque por doença grave: Para casos como câncer ou HIV, incluindo dependentes.
Essas opções ampliam o alcance do FGTS como instrumento de suporte financeiro em diferentes fases da vida do trabalhador.
Passo a passo para consultar e sacar os valores
Consultar o saldo do FGTS é fácil e pode ser feito pelo aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS, ou pelo site da Caixa, usando CPF e senha. Em agências presenciais, basta apresentar documento de identidade. Os valores da liberação atual são depositados automaticamente para quem tem conta cadastrada no aplicativo; os demais devem comparecer a uma agência da Caixa ou casa lotérica com documentos pessoais.
Manter os dados atualizados no sistema é essencial para evitar atrasos no recebimento. A Caixa recomenda que os trabalhadores verifiquem regularmente seus saldos para garantir que os depósitos estejam sendo feitos corretamente.
Discussões sobre o futuro do saque-aniversário
O governo sinalizou, ainda em 2024, a intenção de enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para extinguir o saque-aniversário e substituí-lo por uma nova linha de crédito consignado, o chamado e-consignado, que usaria o FGTS como garantia em caso de demissão. A proposta, prevista para ser debatida em 2025, visa oferecer taxas de juros mais baixas e maior acesso ao crédito, equilibrando flexibilidade e proteção financeira. Até lá, a modalidade segue em vigor, mas a liberação dos R$ 12 bilhões reforça a necessidade de ajustes para atender melhor às expectativas dos trabalhadores.






