Saque de R$ 26 bilhões do PIS/Pasep começa em 28 de março para 10,5 milhões de brasileiros

Cerca de 10,5 milhões de brasileiros, entre trabalhadores que atuaram com carteira assinada ou como servidores públicos entre 1971 e 1988 e seus herdeiros, têm à disposição R$ 26,3 bilhões esquecidos nas cotas do antigo Fundo PIS/Pasep. Os valores, que estavam inacessíveis devido a atrasos tecnológicos, começam a ser liberados a partir de 28 de março por meio da plataforma REPIS Cidadão, lançada pelo Ministério da Fazenda. A iniciativa visa facilitar o acesso a esse montante, que permaneceu intocado por décadas em muitos casos, oferecendo uma solução definitiva para milhões de beneficiários. Para consultar e solicitar o saque, é necessário utilizar uma conta Gov.br nos níveis prata ou ouro, ou o aplicativo FGTS, mantido pela Caixa Econômica Federal.
O resgate desses recursos representa uma oportunidade significativa para trabalhadores e famílias, especialmente porque muitos desconhecem o direito a essas cotas. O valor médio por cotista é estimado em R$ 2,8 mil, conforme dados do Ministério da Fazenda, mas pode variar conforme o tempo de trabalho e o salário da época. A plataforma centraliza informações e orienta os usuários, incluindo herdeiros, sobre os procedimentos necessários para a retirada do dinheiro.
A expectativa é que o sistema, aguardado há meses, resolva entraves que dificultavam o acesso aos valores desde a extinção do fundo em 2020. Com o início dos pagamentos marcado para o fim deste mês, o governo busca garantir que os beneficiários sejam informados e consigam resgatar o que lhes é devido antes do prazo final, estipulado para 1º de junho de 2026.
Origem dos recursos esquecidos
Criado na década de 1970, o Fundo PIS/Pasep tinha como objetivo complementar a renda de trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público entre 1971 e 1988. Diferente do abono salarial pago anualmente, as cotas do fundo só podiam ser sacadas em situações específicas, como aposentadoria, doença grave ou ao atingir 70 anos. Durante esse período, empresas e órgãos públicos depositavam valores em nome de cada trabalhador, que se tornava dono de uma cota individual. Anualmente, os beneficiários recebiam juros e correção, mas o saldo principal permanecia bloqueado, o que contribuiu para que muitos se esquecessem desses recursos ao longo do tempo.

Após a promulgação da Constituição de 1988, o modelo de pagamento mudou, e os depósitos nas cotas individuais foram encerrados. A partir de então, os recursos do PIS/Pasep passaram a financiar o seguro-desemprego, o abono salarial e programas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Mesmo assim, milhões de trabalhadores não resgataram suas cotas, seja por desconhecimento, falecimento ou dificuldades burocráticas. Em 2020, o fundo foi extinto por medida provisória, e os saldos remanescentes, totalizando R$ 25,2 bilhões na época, foram transferidos para o FGTS, com rendimentos que elevaram o montante aos atuais R$ 26,3 bilhões.
A falta de informação foi um fator determinante para que esses valores permanecessem parados. Campanhas publicitárias realizadas ao longo dos anos não alcançaram todos os beneficiários, e o processo para retirada exigia trâmites que nem sempre eram claros. Agora, com a nova plataforma, o governo espera reverter esse cenário e assegurar que os recursos cheguem aos seus donos ou herdeiros legais.
Caminho até a liberação dos saques
Esforços para facilitar o acesso às cotas do PIS/Pasep começaram ainda em 2017, quando o saque foi liberado para pessoas com mais de 60 anos. Naquele ano, 4,8 milhões de cotistas retiraram R$ 6,6 bilhões. Em 2018, a permissão foi ampliada para todos os beneficiários, independentemente da idade, elevando o número de potenciais sacadores para 23,8 milhões, com R$ 35,7 bilhões disponíveis. Durante oito meses, os valores puderam ser retirados diretamente nas agências da Caixa Econômica Federal, no caso do PIS, e do Banco do Brasil, para o Pasep. Apesar disso, cerca de 10,5 milhões de pessoas não buscaram o dinheiro.
Em 2019, as regras foram flexibilizadas novamente, permitindo que herdeiros de cotistas falecidos também solicitassem os saques. No início da pandemia, em abril de 2020, a extinção do fundo transferiu os recursos para o FGTS, simplificando o processo: bastava usar o aplicativo para indicar uma conta bancária e receber o valor. Mesmo com essa facilidade, o número de resgates permaneceu abaixo do esperado. Até agosto de 2023, quando os recursos foram encaminhados ao Tesouro Nacional para reforçar as contas públicas, conforme a Emenda Constitucional da Transição, ainda restavam R$ 26,3 bilhões sem dono.
Atrasos no desenvolvimento de um sistema tecnológico para operacionalizar os pagamentos paralisaram os saques por meses. Uma portaria de junho do ano passado estipulou o fim de outubro como prazo para a conclusão da plataforma, mas o lançamento só ocorreu em março deste ano. Com a REPIS Cidadão, o governo unifica as informações e promete agilidade, utilizando a Caixa Econômica como agente pagador após a finalização do sistema.
Como consultar e sacar os valores
A consulta aos valores esquecidos do PIS/Pasep pode ser feita de duas formas principais. A primeira é por meio da plataforma REPIS Cidadão, acessível no site oficial com uma conta Gov.br nos níveis prata ou ouro. A segunda opção é o aplicativo FGTS, disponível para download gratuito em dispositivos Android e iOS, que também permite verificar o saldo e solicitar o saque. Ambas as ferramentas oferecem orientações detalhadas, especialmente para herdeiros que precisam comprovar o direito aos recursos.
Para o titular das cotas, o processo é simples: basta apresentar um documento oficial de identificação com foto, como RG ou carteira de motorista, ao solicitar o resgate. Já para herdeiros, dependentes ou sucessores, a documentação é mais extensa. Além do documento de identificação, é necessário apresentar a certidão PIS/Pasep/FGTS ou uma carta de concessão de pensão por morte emitida pela Previdência Social, contendo a relação de beneficiários. Alternativamente, podem ser usados uma declaração de dependentes habilitados à pensão, emitida pelo órgão pagador, uma autorização judicial ou uma escritura pública assinada por todos os envolvidos, desde que declarem a inexistência de outros herdeiros conhecidos.
Os pagamentos começam em 28 de março e seguem até 26 de janeiro de 2026. Após esse período, os valores não sacados serão considerados abandonados e passarão definitivamente à União em 1º de junho de 2026. A Caixa Econômica Federal é responsável pela transferência dos recursos, que podem ser creditados em qualquer conta bancária indicada pelo beneficiário, sem custos adicionais.
Cronograma dos pagamentos
O calendário de saques foi definido para garantir a organização e o acesso de todos os beneficiários. Confira as datas principais:
- 28 de março: Início dos pagamentos para os primeiros cotistas e herdeiros que solicitarem o resgate.
- 31 de maio de 2025: Prazo final para consultas e solicitações iniciais pelo aplicativo FGTS ou plataforma REPIS Cidadão.
- 26 de janeiro de 2026: Data limite para retirada dos valores; após isso, o processo de devolução será encerrado.
- 1º de junho de 2026: Recursos não sacados passam à posse da União.
O cronograma abrange tanto os titulares quanto os herdeiros, e o governo recomenda que os interessados consultem o saldo o quanto antes para evitar transtornos perto do prazo final. A plataforma REPIS Cidadão e o aplicativo FGTS estão disponíveis 24 horas por dia, facilitando o acesso em qualquer momento.
Quem tem direito ao dinheiro
Têm direito às cotas do PIS/Pasep os trabalhadores que atuaram com carteira assinada na iniciativa privada ou como servidores públicos entre 1971 e 1988 e que ainda não sacaram os valores. Isso inclui pessoas que já se aposentaram, mas não resgataram as cotas na época, e herdeiros de cotistas falecidos. O fundo beneficiava apenas quem estava formalmente empregado nesse período, e os depósitos eram proporcionais ao tempo de serviço e ao salário recebido.
No caso de falecimento do titular, os dependentes ou sucessores legais podem reivindicar o saldo, desde que apresentem a documentação exigida. Estima-se que muitos dos 10,5 milhões de beneficiários sejam herdeiros que desconhecem o direito, o que reforça a importância de verificar as plataformas disponíveis. O valor médio de R$ 2,8 mil por cotista pode variar, chegando a quantias maiores para quem trabalhou por mais tempo ou tinha salários mais altos na época.
A liberação abrange tanto as cotas do PIS, administradas originalmente pela Caixa, quanto as do Pasep, geridas pelo Banco do Brasil. Desde a unificação dos recursos no FGTS, em 2020, todos os saques são processados pela Caixa, independentemente da origem do depósito.
Documentos necessários para herdeiros
Herdeiros que desejam resgatar as cotas do PIS/Pasep precisam estar atentos à documentação exigida para evitar atrasos. Os principais documentos incluem:
- Documento oficial de identificação com foto (RG, CNH ou passaporte).
- Certidão de óbito do titular das cotas.
- Certidão PIS/Pasep/FGTS ou carta de concessão de pensão por morte emitida pela Previdência Social.
- Declaração de dependentes habilitados à pensão, emitida pelo órgão pagador do benefício, ou autorização judicial.
- Escritura pública assinada por todos os dependentes e sucessores, atestando a autorização do saque e a ausência de outros herdeiros conhecidos.
Esses documentos devem ser apresentados digitalmente, ao fazer a solicitação pelo aplicativo FGTS ou pela plataforma REPIS Cidadão, ou presencialmente, caso o saque seja solicitado em uma agência da Caixa. A exigência de comprovação busca garantir que os valores sejam destinados aos legítimos beneficiários.
Impacto dos R$ 26,3 bilhões na economia
A liberação de R$ 26,3 bilhões tem potencial para movimentar a economia brasileira, injetando recursos diretamente nas mãos de milhões de cidadãos. Esse montante, que equivale a uma média de R$ 2,8 mil por pessoa, pode ser usado para consumo, pagamento de dívidas ou investimentos pessoais, especialmente em um momento de recuperação econômica. Para muitas famílias, o dinheiro representa um alívio financeiro inesperado, enquanto para o comércio local, pode significar um aumento nas vendas.
Desde 2018, quando os saques foram inicialmente liberados, os valores resgatados já impactaram positivamente diversos setores. Os R$ 35,7 bilhões disponíveis à época ajudaram a estimular a economia, e agora, com os R$ 26,3 bilhões restantes, o efeito pode ser semelhante. A facilidade de acesso, com plataformas digitais e transferências bancárias, também reduz barreiras, permitindo que o dinheiro circule mais rapidamente.
Para o governo, a medida cumpre um papel duplo: além de devolver os recursos aos seus donos, contribui para o aquecimento econômico sem demandar novos gastos públicos. A transferência dos valores ao Tesouro em 2023 já havia reforçado as contas públicas, e agora a devolução aos beneficiários fecha um ciclo iniciado há mais de 50 anos.






