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Pagamento de R$ 22 bilhões em reajustes salariais para servidores federais começa em maio

Beatriz
Por 9 min de leitura
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Foto: rafastockbr/shutterstock.com

Com a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) pelo Congresso Nacional na quinta-feira, 20 de março, cerca de 1,2 milhão de servidores públicos federais, entre ativos, aposentados e pensionistas, terão o reajuste salarial destravado após meses de espera. O processo, que dependia da sanção presidencial da LOA de 2025, prevê o pagamento dos salários de abril e dos valores retroativos a janeiro no dia 2 de maio, conforme anunciado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). O impacto financeiro total da medida é estimado em R$ 22 bilhões, sendo R$ 16,2 bilhões destinados aos servidores civis e o restante a outras categorias, como militares. Esse reajuste, escalonado até 2026, representa um aumento médio acumulado de 27% e reflete o esforço do governo para recompor perdas salariais acumuladas ao longo de anos sem correções significativas.

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A demora na aprovação do Orçamento, que deveria ter ocorrido até dezembro do ano passado, gerou apreensão entre os servidores, que aguardavam a liberação dos recursos desde o início do ano. O texto, votado após o Carnaval, trouxe alívio às categorias que negociaram acordos com o governo ao longo de 2024, formalizados por uma medida provisória publicada em 31 de dezembro. Além dos reajustes, a LOA assegura a continuidade de programas sociais, como o Bolsa Família, com R$ 159 bilhões, e reserva R$ 50,5 bilhões para emendas parlamentares, reforçando o equilíbrio fiscal com um superávit projetado de R$ 15 bilhões.

Para operacionalizar a folha de pagamento, o governo precisará de alguns dias após a sanção presidencial, prevista para os próximos dias. Assim, o dia 2 de maio foi definido como a data para o depósito dos salários ajustados e dos valores retroativos, atendendo a uma demanda antiga do funcionalismo por recomposição salarial. A medida beneficia diretamente cerca de 98% dos servidores federais, resultado de 45 acordos firmados com o Executivo no último ano.

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  • Data do pagamento: 2 de maio
  • Retroativo a: janeiro
  • Beneficiados: 1,2 milhão de servidores

Atraso na aprovação gerou tensão entre servidores

A espera pela aprovação da LOA deixou os servidores em alerta, especialmente porque o reajuste estava garantido desde janeiro, mas dependia da liberação orçamentária. O adiamento da votação, que só ocorreu em março após intensas negociações no Congresso, foi criticado por entidades como a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), que chegou a organizar mobilizações entre os dias 11 e 14 de março para pressionar os parlamentares. O atraso foi atribuído a disputas políticas envolvendo emendas parlamentares bloqueadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que travou o processo por meses.

Passado o impasse, o texto aprovado prevê um impacto de R$ 22 bilhões em 2025, valor que engloba os R$ 16,2 bilhões para os servidores civis e R$ 3 bilhões para as Forças Armadas, além de R$ 303 milhões para o bônus de eficiência dos auditores-fiscais do trabalho. O reajuste será pago de forma retroativa a janeiro para servidores efetivos, enquanto os ocupantes de cargos comissionados receberão a partir de fevereiro, conforme estipulado na medida provisória.

Esse cenário reflete a complexidade de equilibrar as demandas do funcionalismo com as restrições fiscais impostas pelo arcabouço fiscal. Mesmo assim, o governo destaca que o gasto com pessoal deve se manter estável, projetado em 2,59% do PIB em 2025, um leve aumento em relação aos 2,48% de 2024, mas ainda abaixo dos 2,68% registrados no último ano do governo anterior.

Cronograma do pagamento e detalhes do reajuste

O calendário para o pagamento dos reajustes foi ajustado ao prazo de sanção da LOA e à operacionalização da folha salarial. Os servidores receberão os valores referentes a abril, já com o aumento aplicado, junto com o retroativo acumulado desde janeiro, no dia 2 de maio. O reajuste médio de 27%, escalonado até 2026, inclui os 9% concedidos em 2023 e varia conforme a carreira, beneficiando desde professores até agentes da Polícia Federal.

Em 2025, o impacto primário no orçamento será de R$ 16,2 bilhões, enquanto em 2026 o custo será reduzido para R$ 8 bilhões, refletindo a segunda parcela da recomposição. A medida provisória que formalizou os acordos também reestruturou carreiras, transformando 14.989 cargos obsoletos em 15.670 novos postos, sem custo adicional, e criou duas novas carreiras transversais: Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e Desenvolvimento Socioeconômico, com 750 vagas cada.

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A Condsef pressionou para que o retroativo fosse pago em folha suplementar, evitando descontos maiores no Imposto de Renda caso os valores fossem acumulados em uma única parcela. O governo ainda não confirmou essa modalidade, mas garantiu que os pagamentos serão realizados de uma só vez no início de maio, aliviando a espera dos servidores.

  • Início da validade: 1º de janeiro
  • Pagamento: 2 de maio
  • Escalona até: abril de 2026
  • Impacto em 2025: R$ 16,2 bilhões

Reajuste reflete negociações intensas com o governo

A conquista do reajuste é fruto de um longo processo de diálogo entre o governo e as categorias do funcionalismo, iniciado em 2023 com a reativação da Mesa Nacional de Negociação Permanente, paralisada por sete anos. Durante o governo anterior, os servidores amargaram uma defasagem salarial significativa, sem correções entre 2017 e 2022. Em 2023, um aumento linear de 9% foi aplicado, mas apenas a partir de maio, com impacto de R$ 15,5 bilhões em 2024. Já no ano passado, a maioria das categorias não teve reajuste salarial, recebendo apenas correções em benefícios como auxílio-alimentação (de R$ 628 para R$ 1.000), auxílio-saúde (de R$ 144 para R$ 215) e auxílio-creche (de R$ 321 para R$ 484,90).

Ao longo de 2024, greves e paralisações de diversas categorias, como professores universitários e servidores da Funai, intensificaram as negociações. Foram firmados 45 acordos, abrangendo 98,2% dos servidores federais, com percentuais que variam entre 9% e 13% para 2025, além de 3,5% a 4,5% em 2026. O governo estima que o impacto acumulado até 2026 chegue a R$ 27,9 bilhões, consolidando uma política de valorização do funcionalismo.

Para Esther Dweck, ministra do MGI, o reajuste é parte de uma estratégia de transformação do Estado, associada à gestão de pessoas. A criação de novas carreiras e a reestruturação de cargos visam atender às demandas atuais da administração pública, especialmente na área da educação, que receberá 70% das novas vagas para os 100 institutos federais anunciados.

Benefícios para 1,2 milhão de servidores e impacto fiscal

Aproximadamente 1,2 milhão de servidores serão contemplados com o reajuste, incluindo ativos, aposentados e pensionistas de diversas carreiras, como saúde, educação, segurança pública e administração. O impacto de R$ 22 bilhões em 2025 reflete o compromisso do governo em corrigir perdas históricas, mas também levanta debates sobre a sustentabilidade fiscal. O superávit de R$ 15 bilhões previsto na LOA, aliado ao arcabouço fiscal, garante que o aumento nos gastos com pessoal não comprometa as metas de déficit zero.

Além dos salários, a medida provisória trouxe avanços como o alongamento de 86% das carreiras para 20 níveis de progressão, contra 30% anteriormente, e a criação de novos mecanismos de avaliação de desempenho. Esses ajustes visam modernizar o serviço público, alinhando-o às necessidades do país, enquanto os recursos adicionais para emendas parlamentares e programas sociais reforçam o caráter distributivo do Orçamento.

O pagamento em maio será um marco para o funcionalismo, que enfrentou anos de estagnação salarial. Para muitos servidores, o retroativo será essencial para equilibrar as finanças, especialmente após a alta da inflação nos últimos anos, que corroeu o poder de compra das categorias.

Quando e como os valores serão liberados

O dia 2 de maio será decisivo para os servidores federais, quando os salários de abril e o retroativo desde janeiro serão depositados. O processo depende da sanção presidencial da LOA, esperada para os próximos dias, seguida da atualização da folha de pagamento pelo MGI. Os valores devidos a partir de janeiro para servidores efetivos e de fevereiro para cargos comissionados serão pagos de uma única vez, totalizando um impacto de R$ 22 bilhões no orçamento deste ano.

Embora a votação da LOA tenha sido concluída, a mobilização dos servidores surtiu efeito, garantindo que o Congresso priorizasse a peça orçamentária após meses de impasse. O relator, senador Angelo Coronel, destacou que os R$ 22 bilhões reservados asseguram o pagamento retroativo, contemplando também categorias como as Forças Armadas e os auditores-fiscais do trabalho.

A próxima etapa do reajuste está prevista para abril de 2026, com um impacto menor, de R$ 8 bilhões, consolidando o aumento médio de 27%. Até lá, os servidores acompanham de perto os desdobramentos fiscais e as negociações futuras, que incluem demandas como a regulamentação do direito à greve e a equiparação de benefícios com os poderes Legislativo e Judiciário.

  • Cronograma do reajuste:
    • Retroativo a janeiro: pago em 2 de maio
    • Segunda parcela: abril de 2026
    • Total acumulado: R$ 27,9 bilhões até 2026

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