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Erros do INSS atingem 11% dos pedidos negados e ampliam fila de espera no Brasil

Bruna
Por 12 min de leitura
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Foto: SERGIO V S RANGEL / Shutterstock.com

A situação enfrentada por trabalhadores brasileiros que dependem do INSS ganhou novos contornos em 2024. Dados apurados pelo Tribunal de Contas da União revelaram que 10,9% dos pedidos de benefícios negados automaticamente pelo instituto, entre janeiro e maio do ano passado, foram indeferidos de forma indevida. Isso significa que milhares de segurados, muitos em condições de vulnerabilidade, tiveram seus direitos negados por falhas no processo de análise. O problema, somado ao crescimento da fila de espera, expõe fragilidades no sistema previdenciário e coloca em xeque as promessas de agilidade feitas pelo governo federal.

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A análise do TCU apontou que as negativas indevidas estão ligadas a uma abordagem que prioriza a rapidez em detrimento da qualidade. Em processos mais complexos, servidores optavam por indeferimentos automáticos, mesmo quando os casos demandavam avaliações detalhadas. Esse cenário foi agravado por inconsistências identificadas em 28,64% dos requerimentos analisados, o que sugere que o problema pode ser ainda mais amplo. Para trabalhadores como autônomos e desempregados, que representam grande parte dos pedidos, o impacto é imediato, com atrasos que comprometem a subsistência.

No final de 2024, a fila de espera do INSS alcançava 1,985 milhão de pessoas, um aumento de 46,6% em relação a junho, antes da greve dos peritos médicos. O tempo médio para uma resposta, que desconsidera os períodos em que o segurado precisa enviar documentos, subiu de 34 dias em julho para 39 dias em setembro. Em regiões como o Nordeste, esse prazo chega a 66 dias, evidenciando disparidades no atendimento que afetam diretamente quem mais precisa dos benefícios previdenciários.

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O Ministério da Previdência Social atribuiu o crescimento da fila a fatores como a paralisação dos peritos, iniciada em agosto de 2024, e o aumento de pedidos mensais, que saltaram de menos de 1 milhão em 2023 para 1,4 milhão em 2024. Solicitações duplicadas e revisões administrativas também contribuíram para o acúmulo, pressionando ainda mais um sistema já sobrecarregado.

Medidas exigidas pelo TCU para corrigir falhas

Diante desse cenário, o TCU intensificou a fiscalização e determinou ações para reverter os problemas no INSS. Em reunião realizada no dia 26 de março, o tribunal exigiu que o instituto ajuste suas metas de produtividade para refletir a complexidade das análises, além de oferecer treinamentos aos servidores. Outra medida destacada foi a implementação de verificações automáticas para identificar erros nos requerimentos logo no início do processo, reduzindo os riscos de negativas indevidas.

A adoção de inteligência artificial também foi proposta como uma solução para eliminar vícios nos processos automáticos. Além disso, o TCU quer que o INSS crie um sistema de avaliação da qualidade das análises, garantindo que os benefícios sejam concedidos ou negados com base em critérios consistentes. O presidente do tribunal, Vital do Rêgo, alertou que o sistema previdenciário está em um estado crítico, com poucos sinais de melhora no horizonte.

Fila de espera pressiona trabalhadores e o orçamento

A demora na concessão de benefícios tem consequências que vão além da insatisfação dos segurados. Quanto maior o atraso, mais o governo precisa desembolsar em pagamentos retroativos, conhecidos como “atrasados”, que corrigem os valores devidos desde a data do pedido. Em 2024, as despesas da Previdência Social superaram em R$ 29,9 bilhões as estimativas iniciais, enquanto o Benefício de Prestação Continuacional, voltado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, registrou um incremento de R$ 7,6 bilhões.

O aumento da fila começou a ser percebido em julho de 2024, quando o estoque de pedidos interrompeu uma trajetória de queda observada no início do governo Lula. Entre julho e setembro, foram acumulados 445 mil requerimentos adicionais. Nos meses seguintes, outubro e novembro, mais 186,2 mil solicitações engrossaram as pendências, levando o total a quase 2 milhões. Esse represamento reflete não apenas problemas operacionais, mas também a dificuldade em atender à crescente demanda por aposentadorias, auxílios-doença e pensões por morte.

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No Nordeste, a situação é particularmente crítica. Com 400 mil perícias agendadas e apenas 640 peritos atuando nos nove estados da região, o tempo médio de espera supera os três meses em muitos casos. A falta de estrutura e de pessoal nas agências locais agrava o quadro, deixando trabalhadores sem acesso a benefícios essenciais por períodos prolongados.

Impactos diretos nos segurados afetados

Para os trabalhadores, os erros e atrasos do INSS têm um peso imediato. Autônomos como Marcos Clayton da Silva, de 43 anos, enfrentam situações extremas. Após uma cirurgia no joelho em junho de 2024, ele ficou temporariamente incapacitado para trabalhar e solicitou o auxílio-doença em setembro. A perícia, porém, só foi marcada para novembro, mais de dois meses depois, devido à greve dos peritos. Casos como esse ilustram como a combinação de falhas administrativas e paralisações prejudica diretamente quem depende do benefício para sobreviver.

Outro exemplo é Maria Assunção Cambronio, paciente com câncer de mama, que integra os 686 mil segurados na fila parcial de perícias em janeiro de 2025. A espera por uma avaliação médica, essencial para a liberação de seu auxílio, reflete a vulnerabilidade de quem enfrenta condições de saúde graves enquanto aguarda uma resposta do INSS. Esses relatos mostram que os números frios da fila escondem histórias de dificuldade e incerteza.

  • Autônomos e desempregados: Representam 90% dos pedidos de auxílio-doença, sendo os mais afetados por negativas indevidas e atrasos.
  • Doenças osteomusculares: Correspondem a 9 em cada 10 solicitações, exigindo perícias presenciais que foram reduzidas pela greve.
  • Regiões mais impactadas: Nordeste lidera com tempos de espera acima de 66 dias, seguido por áreas rurais distantes de agências.

Greve dos peritos e suas consequências

Iniciada em agosto de 2024, a greve dos peritos médicos federais é um dos principais fatores por trás do aumento da fila. Cerca de 10% dos profissionais aderiram à paralisação parcial, reduzindo o número de perícias diárias e afetando diretamente os benefícios por incapacidade. A categoria reivindica a reestruturação da carreira e o cumprimento de um acordo firmado em 2022, mas o INSS alega que um parecer do Tribunal de Contas da União declarou alguns pontos do documento ilegal, inviabilizando sua execução.

A paralisação levou ao cancelamento de milhares de atendimentos. Em resposta, o instituto passou a reagendar perícias com peritos que continuam trabalhando, mas a medida não foi suficiente para conter o crescimento das pendências. Em São Paulo, por exemplo, a fila subiu 53% entre junho e setembro de 2024, ultrapassando 217 mil pessoas. O tempo médio para concessão de benefícios como auxílio-acidente saltou de 109 para 161 dias no estado, evidenciando o impacto da greve em escala nacional.

O Superior Tribunal de Justiça manteve o corte de ponto dos grevistas e validou a suspensão de suas agendas, mas a tensão entre a categoria e o governo persiste. Sem previsão de término, o movimento continua a pressionar o sistema previdenciário, enquanto os segurados arcam com as consequências da falta de acordo.

Cronograma de ações do INSS e TCU

O INSS e o TCU estabeleceram prazos e medidas para tentar reverter o quadro atual. Algumas iniciativas já estão em andamento, enquanto outras aguardam implementação:

  • Março de 2025: Reunião do TCU define exigências para o INSS, como treinamento de servidores e uso de IA.
  • Julho de 2023 a dezembro de 2024: Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social oferece bônus a servidores e peritos para análises extras.
  • Fevereiro de 2025: Ação extraordinária com 500 servidores prioriza acertos pré e pós-perícia, com duração de 90 dias.
  • Outubro de 2024 em diante: Retomada de reuniões do Comitê dos Serviços Previdenciários para discutir processos de trabalho.

Esforços do governo para reduzir atrasos

Apesar das críticas, o governo federal tem buscado soluções para a crise no INSS. O Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social, prorrogado até 31 de dezembro de 2024, paga bônus de R$ 68 a servidores administrativos e R$ 75 a peritos por análises além da capacidade regular. A medida, instituída em 2023, já foi usada em gestões anteriores e ajudou a reduzir temporariamente o estoque de pedidos no primeiro semestre de 2024.

Outra iniciativa foi o Atestmed, sistema que permite a análise documental de pedidos sem perícia presencial. Embora tenha agilizado alguns processos, a ferramenta enfrentou resistência dos peritos, que apontaram riscos de fraudes. Em 2024, mudanças no modelo passaram a exigir exames presenciais para casos como cirurgias ortopédicas, o que ampliou a dependência de peritos e contribuiu para o aumento da fila após a greve.

Em fevereiro de 2025, uma ação extraordinária mobilizou 500 servidores para priorizar benefícios por incapacidade, salário-maternidade e pensões por morte. Com vigência de 90 dias, a medida visa dar vazão aos processos mais urgentes, mas os resultados ainda são incertos diante do volume de pendências acumuladas.

Disparidades regionais expõem desigualdades

As diferenças no tempo de espera entre regiões do país revelam um problema estrutural no INSS. Enquanto em São Paulo a média para perícias é de 24 dias, no Nordeste esse prazo ultrapassa os 66 dias, chegando a três meses em áreas mais remotas. A concentração de apenas 640 peritos na região, frente a 400 mil perícias agendadas, evidencia a escassez de pessoal e infraestrutura, um desafio histórico que o instituto não conseguiu superar.

Nas áreas rurais, a distância de agências agrava a situação. Trabalhadores precisam percorrer centenas de quilômetros para uma perícia, muitas vezes remarcada por causa da greve. A promessa de mutirões para levar peritos a locais de difícil acesso, anunciada pelo ministro Carlos Lupi em 2023, ainda não se concretizou em escala suficiente para mudar esse cenário.

Soluções tecnológicas em debate

A implementação de inteligência artificial, cobrada pelo TCU, é vista como um caminho para reduzir erros e acelerar análises. O sistema poderia identificar inconsistências nos requerimentos antes da negativa, evitando que casos complexos sejam indeferidos por falhas técnicas. No entanto, a transição para soluções tecnológicas enfrenta barreiras, como a resistência de parte dos servidores e a necessidade de investimentos em infraestrutura digital.

O PrevJud, sistema que agiliza o cumprimento de decisões judiciais, é um exemplo de sucesso. Em 2024, benefícios como auxílios-doença foram concedidos em minutos após sentenças, mas o mecanismo ainda não abrange os processos administrativos do INSS. Expandir essa tecnologia para as análises iniciais poderia aliviar a pressão sobre o sistema, mas exige tempo e recursos que o governo ainda não detalhou como serão viabilizados.

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rafastockbr/shutterstock.com

Benefícios mais afetados pelos erros

Os pedidos negados indevidamente atingem principalmente benefícios essenciais para trabalhadores em situações críticas. O auxílio-doença, que responde por grande parte das solicitações, é um dos mais impactados, especialmente entre autônomos e desempregados com problemas osteomusculares. A aposentadoria por tempo de contribuição também sofre com atrasos, com o tempo médio em São Paulo passando de 62 para 104 dias entre junho e setembro de 2024.

  • Auxílio-doença: Tempo de espera pode superar dois meses, afetando quem está incapacitado.
  • Aposentadoria por tempo de contribuição: Aumento de 42 dias no prazo em estados como São Paulo.
  • Benefício de Prestação Continuada: Crescimento de R$ 7,6 bilhões nas despesas em 2024 devido a atrasos.

Pressão política e promessas não cumpridas

A promessa de zerar a fila do INSS, feita pelo presidente Lula no início de seu mandato, tornou-se um ponto sensível para o governo. Em janeiro de 2024, o ministro Carlos Lupi admitiu que a fila “nunca vai acabar” e ajustou a meta para reduzir o prazo médio a 30 dias. No entanto, os 39 dias registrados em novembro de 2024 mostram que o objetivo está distante, alimentando críticas sobre a eficiência da gestão previdenciária.

A reprovação ao governo cresce entre os afetados, que veem os atrasos e erros como um descaso com os mais pobres. Enquanto isso, o TCU mantém a pressão por reformas, alertando que o sistema atual não suporta a demanda sem mudanças estruturais. A combinação de falhas internas, greves e aumento de pedidos coloca o INSS em uma encruzilhada que exige respostas rápidas e eficazes.

Números que revelam a gravidade do problema

Os dados mais recentes desenham um panorama preocupante para o INSS e os segurados:

  • 1,985 milhão de pedidos na fila em novembro de 2024.
  • 10,9% de negativas indevidas em análises automáticas entre janeiro e maio de 2024.
  • 28,64% dos pedidos com inconsistências que podem levar a erros.
  • 66 dias de espera média no Nordeste, contra 24 dias em São Paulo.
  • R$ 29,9 bilhões a mais nas despesas da Previdência em 2024.

A crise no INSS reflete um desafio que vai além da gestão administrativa, impactando diretamente a vida de milhões de brasileiros. Enquanto o TCU cobra melhorias e o governo tenta responder com programas emergenciais, os trabalhadores seguem aguardando soluções que garantam seus direitos sem atrasos ou injustiças.

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Bruna Santos é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve e colabora para o portal desde 2024. Formação: Professora.

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