Empréstimo consignado do INSS fica mais caro com teto de 1,85% e impacta bolso de aposentados

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão enfrentando um novo cenário financeiro desde o final de março, quando o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou o aumento do teto de juros do empréstimo consignado. A taxa máxima, que antes era de 1,80% ao mês, passou para 1,85%, impactando diretamente o custo dos novos contratos e renegociações. A medida, que reflete a alta da taxa Selic, definida pelo Banco Central, já está em vigor e altera o planejamento de quem depende dessa modalidade de crédito para complementar a renda ou lidar com emergências.
O empréstimo consignado é uma opção amplamente utilizada por beneficiários do INSS devido à segurança que oferece aos bancos, com parcelas descontadas diretamente do benefício. Atualmente, mais de 48 milhões de contratos estão ativos, movimentando cerca de R$ 268 bilhões, o que representa 40% do total de consignados no país, incluindo os setores público e privado. Com o novo teto, o custo adicional pode chegar a centenas de reais, dependendo do valor emprestado e do prazo de pagamento, afetando especialmente aqueles com margens consignáveis já comprometidas.
Essa mudança ocorre em um momento de ajustes econômicos no Brasil, com o Comitê de Política Monetária (Copom) elevando a Selic para 12,25% ao ano em dezembro do ano passado. A decisão do CNPS, tomada no dia 25 de março, foi aprovada por 14 votos a favor e apenas um contrário, vindo do setor financeiro, que defendia um aumento ainda maior, para 1,99% ao mês. O governo, por sua vez, optou por um meio-termo, buscando equilibrar os interesses das instituições financeiras e a proteção dos segurados.
Por que o teto de juros subiu agora
Desde setembro do ano passado, o Copom vem promovendo aumentos graduais na Selic para conter a inflação, o que elevou os custos de captação das instituições financeiras. Esse cenário pressionou o CNPS a rever o teto do consignado, que vinha sendo reduzido nos últimos anos em sintonia com quedas anteriores da taxa básica. Em 2023, por exemplo, o limite chegou a 2,14% ao mês, mas foi ajustado para baixo até atingir 1,66% em junho de 2024, refletindo um ciclo de cortes na Selic.
Com a reversão desse movimento, manter o teto anterior tornou-se inviável para os bancos, que alegavam dificuldades em cobrir despesas operacionais. A nova taxa de 1,85% ao mês, equivalente a cerca de 24,4% ao ano, supera a Selic em mais de 12 pontos percentuais, mas ainda é considerada baixa frente a outras modalidades de crédito, como o empréstimo pessoal, cujas taxas podem ultrapassar 5% ao mês. A decisão visa garantir a continuidade da oferta de crédito consignado, essencial para milhões de aposentados e pensionistas.
O ajuste também responde a uma demanda do setor financeiro, que vinha reduzindo a oferta de consignados devido à rentabilidade negativa em algumas faixas etárias e valores menores de empréstimo. Bancos como Santander, Bradesco, Itaú e até o Banco do Brasil chegaram a suspender operações em 2024, quando o teto estava em 1,66%, o que resultou em uma queda na concessão de crédito em dezembro, atingindo R$ 15,1 bilhões – o menor volume para o mês em três anos.
Impacto direto nas parcelas dos aposentados
A elevação do teto de juros traz mudanças concretas no bolso dos beneficiários do INSS. Um cálculo realizado por Eduardo Josef Wigman, diretor de produtos financeiros da plataforma meutudo, mostra como o aumento de 1,80% para 1,85% ao mês encarece o valor final pago em diferentes cenários de empréstimo. Para um crédito de R$ 10 mil parcelado em 96 meses, por exemplo, o total passa de R$ 21.120 para R$ 21.504, um acréscimo de R$ 384.
Os valores variam conforme o montante e o prazo:
- R$ 1 mil em 96 parcelas: aumento de R$ 96 (de R$ 2.112 para R$ 2.208).
- R$ 5 mil em 84 parcelas: acréscimo de R$ 168 (de R$ 9.744 para R$ 9.912).
- R$ 15 mil em 84 parcelas: diferença de R$ 504 (de R$ 29.232 para R$ 29.736).
Esses números evidenciam que, quanto maior o valor e o prazo, mais significativo é o impacto, o que pode pesar no orçamento de quem já utiliza até 35% do benefício com consignados, limite máximo permitido para empréstimos pessoais na modalidade.
Quem pode contratar o consignado do INSS
O empréstimo consignado do INSS é exclusivo para aposentados, pensionistas e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), mas não está disponível para quem recebe auxílios temporários, como o auxílio-doença. A modalidade permite comprometer até 45% do valor do benefício, sendo 35% para empréstimos pessoais e 5% para cada uma das opções de cartão de crédito consignado e cartão de benefício.
Com prazos que podem chegar a 96 meses (oito anos) para novos contratos firmados a partir de fevereiro deste ano, o consignado segue sendo uma das linhas de crédito mais acessíveis do mercado. A segurança do desconto em folha reduz o risco de inadimplência, o que justifica taxas mais baixas em comparação com outras opções disponíveis para o público em geral.
A aprovação do novo teto, válida cinco dias úteis após a publicação no Diário Oficial da União, já está sendo aplicada pelos bancos. Isso significa que os segurados que buscam novos empréstimos ou renegociações precisam estar atentos às condições oferecidas por cada instituição, já que o teto é o limite máximo, mas as taxas podem variar abaixo dele.
Como o aumento afeta o mercado de crédito
A decisão de elevar o teto de juros para 1,85% ao mês tem implicações diretas no mercado de crédito consignado. Antes do ajuste, grandes bancos haviam reduzido ou até suspenso a oferta dessa linha, especialmente para aposentados de faixas etárias mais altas ou com valores menores, considerados de maior risco ou menor retorno. Com o novo limite, a expectativa é que essas instituições retomem as operações, ampliando o acesso ao crédito.
Dados do Banco Central mostram que o consignado do INSS cresceu em participação no mercado nos últimos anos, passando de 31% em dezembro de 2023 para 40% em outubro de 2024. Esse avanço reflete o aumento no número de beneficiários e a demanda por crédito entre idosos, especialmente aqueles com mais de 71 anos, que registraram um crescimento relevante na adesão à modalidade entre 2020 e 2024.
Por outro lado, o setor financeiro argumenta que o novo teto ainda não cobre integralmente os custos de captação, que subiram com a Selic em 12,25% ao ano. Representantes dos bancos defendiam um limite de 1,99% ao mês, mas a proposta da Confederação Nacional do Comércio (CNC), de 1,85%, acabou prevalecendo, com apoio do governo. Para o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, a taxa representa um equilíbrio entre proteger os segurados e manter a viabilidade das operações bancárias.
Diferenças entre consignado e outras modalidades
O consignado do INSS se destaca no mercado de crédito por suas condições únicas. Enquanto a taxa máxima agora é de 1,85% ao mês, outras opções, como o consignado para trabalhadores com carteira assinada (CLT), variam entre 2,99% e 4,99% ao mês, quase o dobro do limite para aposentados. Já o consignado para servidores públicos fica em 1,80% ao mês, ligeiramente abaixo do novo teto do INSS.
Essa disparidade reflete o perfil de risco de cada público. No caso do INSS, o desconto direto no benefício elimina praticamente o risco de inadimplência, enquanto trabalhadores da iniciativa privada podem enfrentar instabilidade no emprego, elevando os juros cobrados. Para os servidores públicos, a estabilidade do vínculo empregatício também permite taxas competitivas.
Apesar do aumento, o consignado do INSS segue como uma das opções mais baratas, especialmente quando comparado ao crédito pessoal ou ao cheque especial, cujas taxas podem superar 8% ao mês em algumas instituições. Isso reforça sua importância para aposentados e pensionistas, que muitas vezes recorrem ao crédito para despesas médicas, reformas ou emergências familiares.
Cronograma de mudanças no teto de juros
O teto de juros do consignado do INSS passou por várias alterações nos últimos anos, acompanhando as oscilações da Selic e as decisões do CNPS. Veja como evoluiu:
- Março de 2023: redução de 2,14% para 1,97% ao mês após embates entre governo e bancos.
- Outubro de 2023: queda de 1,91% para 1,84% com corte na Selic.
- Junho de 2024: novo ajuste para 1,66%, o menor patamar recente.
- Janeiro deste ano: alta de 1,66% para 1,80% com início do ciclo de aumento da Selic.
- Março deste ano: elevação para 1,85%, em vigor desde o fim do mês.
Esse histórico mostra a tentativa de alinhar o consignado às condições econômicas, mas também revela os desafios de equilibrar os interesses dos beneficiários e das instituições financeiras.
O que os aposentados precisam saber antes de contratar
Contratar um empréstimo consignado exige atenção redobrada com o novo teto de juros. Embora o limite seja de 1,85% ao mês, os bancos podem oferecer taxas menores, o que torna essencial pesquisar as condições em diferentes instituições. O portal Meu INSS e o aplicativo permitem consultar as taxas praticadas, facilitando a escolha da melhor oferta e até a portabilidade de contratos existentes.
Outro ponto importante é avaliar a real necessidade do crédito. Com parcelas que podem se estender por até oito anos, o comprometimento prolongado do benefício pode limitar o orçamento mensal, especialmente para quem já utiliza a margem máxima de 35%. Especialistas recomendam planejar o pagamento e evitar propostas de terceiros que pareçam suspeitas, priorizando canais oficiais.
A modalidade segue sendo uma ferramenta valiosa para milhões de segurados, mas o aumento no custo exige maior cautela. Para quem já tem contratos ativos, as taxas antigas permanecem inalteradas, mas renegociações ou novos empréstimos serão impactados pelo teto atualizado.
Benefícios e riscos do consignado para idosos
O consignado do INSS oferece vantagens claras, como juros acessíveis e prazos longos, mas também apresenta riscos que os aposentados devem considerar. A facilidade de contratação e o desconto automático podem levar a um endividamento excessivo, especialmente entre idosos com renda limitada. Dados mostram que a participação de pessoas acima de 71 anos na modalidade cresceu significativamente nos últimos anos, o que reforça a necessidade de educação financeira para esse público.
Entre os benefícios estão:
- Taxas mais baixas que outras linhas de crédito.
- Prazos estendidos, reduzindo o valor das parcelas.
- Acesso rápido ao dinheiro, sem burocracia excessiva.
Por outro lado, o risco de comprometer grande parte do benefício por longos períodos pode gerar dificuldades no dia a dia, principalmente em um contexto de inflação e aumento de custos básicos, como alimentação e saúde.
Alternativas ao consignado no mercado
Para quem busca crédito sem recorrer ao consignado, o mercado oferece opções, mas com condições menos favoráveis. O empréstimo pessoal, por exemplo, tem taxas que variam de 3% a 8% ao mês, dependendo do banco e do perfil do cliente, enquanto o cheque especial pode chegar a 12% ao mês. Essas alternativas, porém, não contam com a segurança do desconto em folha, o que eleva os juros e os riscos para o tomador.
Outra possibilidade é a antecipação do 13º salário do INSS, disponível em alguns anos, mas limitada a períodos específicos e valores menores. Para os beneficiários do BPC, que não têm direito ao 13º, o consignado segue como a principal opção de crédito acessível, desde que respeitadas as regras de elegibilidade.
A escolha entre essas alternativas depende das necessidades e da capacidade de pagamento de cada segurado. Com o novo teto de 1,85%, o consignado do INSS continua competitivo, mas exige análise cuidadosa para evitar impactos negativos no orçamento a longo prazo.






