O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 3 de abril garantiu a antecipação do 13º salário para cerca de 34,2 milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os pagamentos, que tradicionalmente ocorrem no segundo semestre, serão depositados em duas parcelas junto aos benefícios regulares de abril e maio. A primeira parcela estará disponível entre 24 de abril e 8 de maio, enquanto a segunda será paga de 25 de maio a 8 de junho. Para saber os valores e datas exatas, os segurados podem consultar o abono pelo site ou aplicativo Meu INSS, além da Central 135. A medida, que injetará bilhões na economia, não inclui o Benefício de Prestação Continuada (BPC), deixando mais de 6 milhões de pessoas fora do pagamento extra.
A iniciativa repete uma estratégia adotada nos últimos anos, como em 2020, durante a pandemia, e em 2024, quando R$ 67 bilhões foram liberados. Desta vez, o governo estima um impacto de R$ 73,3 bilhões, beneficiando quem depende do INSS para despesas essenciais. O processo de consulta é simples e acessível, permitindo que os segurados acompanhem os depósitos sem sair de casa. Basta um CPF e senha para acessar o extrato no Meu INSS ou uma ligação para o número oficial do instituto.
Embora a antecipação seja uma boa notícia para milhões, a exclusão do BPC destaca uma diferença no sistema previdenciário. Enquanto aposentados e pensionistas terão o reforço financeiro, os beneficiários do BPC, voltado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, seguem sem direito ao 13º, conforme a legislação atual. Isso reforça a importância de os segurados entenderem como verificar seus benefícios e confirmarem se estão na lista dos contemplados.
Passo a passo para consultar o 13º
Consultar o 13º salário do INSS é um processo rápido e prático. Os beneficiários têm duas opções principais:
- Pela internet: Acesse o site ou aplicativo Meu INSS, faça login com CPF e senha, selecione “Extrato de Contribuição” e baixe o PDF com os detalhes;
- Por telefone: Ligue para a Central 135, informe o CPF e confirme dados cadastrais com o atendente, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Quem pode esperar o pagamento antecipado?
A antecipação do 13º abrange os benefícios previdenciários do INSS, mas não os assistenciais. Isso significa que aposentados, pensionistas e titulares de auxílios ligados a contribuições terão o abono depositado. Já o BPC e a Renda Mensal Vitalícia ficam fora, por não terem previsão legal para o 13º. Cerca de 34,2 milhões de pessoas, segundo dados de fevereiro, estão na lista dos beneficiados.
Os segurados que começaram a receber o benefício neste ano terão o valor proporcional ao tempo de concessão. Por exemplo, quem passou a receber em março terá 10/12 do total, enquanto beneficiários antigos recebem o montante integral. A medida também considera ajustes para casos de cessação antes de 31 de dezembro, garantindo que o pagamento seja proporcional.
Como funciona o acesso pelo Meu INSS?
O Meu INSS é a principal ferramenta digital para consultar o 13º salário. Disponível como aplicativo ou site, ele permite que os segurados vejam o extrato de pagamento a qualquer momento. Após o login com CPF e senha, o usuário encontra a opção “Extrato de Contribuição”, que detalha o valor do benefício regular e do abono. O arquivo em PDF pode ser baixado para controle pessoal ou impressão.
Para quem não tem cadastro, o processo exige a criação de uma senha no primeiro acesso, usando dados como CPF, nome completo e informações de contribuições passadas. O sistema é seguro e evita fraudes, exigindo autenticação em cada entrada. Milhões de beneficiários já utilizam a plataforma, que também oferece serviços como solicitação de aposentadoria e agendamento de perícias.
A praticidade do Meu INSS reduz a necessidade de idas a agências, especialmente para idosos ou pessoas com mobilidade limitada. Mesmo assim, o INSS mantém a Central 135 como alternativa para quem prefere atendimento humano ou não tem acesso à internet.
Consulta por telefone: o que saber?
Ligar para a Central 135 é uma opção acessível para consultar o 13º salário. O serviço funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h, e exige apenas o CPF e a confirmação de dados pessoais, como nome da mãe ou data de nascimento. O atendente informa o valor do abono, a data de depósito e esclarece dúvidas sobre o pagamento.
O atendimento telefônico é gratuito de telefones fixos e tem custo de ligação local para celulares. Para evitar golpes, o INSS recomenda que os segurados não forneçam senhas ou dados bancários durante a ligação, já que o serviço oficial não solicita essas informações. A central também desmente boatos, como a falsa promessa de um “14º salário”, que circula em redes sociais.
Essa alternativa é essencial para os 28,68 milhões de beneficiários que recebem até um salário mínimo (R$ 1.518) e podem não ter familiaridade com ferramentas digitais. Dos 40,6 milhões de benefícios pagos mensalmente, cerca de 70% estão nessa faixa, o que mostra a relevância do suporte telefônico.
Datas exatas do pagamento do 13º
Os depósitos do 13º seguem o número final do cartão de benefício, sem o dígito verificador. A primeira parcela será paga com o benefício de abril, entre 24 de abril e 8 de maio, e a segunda com o de maio, de 25 de maio a 8 de junho. Confira o calendário da primeira parcela para quem ganha até um salário mínimo:
- Final 1: 24 de abril
- Final 2: 25 de abril
- Final 3: 28 de abril
- Final 4: 29 de abril
- Final 5: 30 de abril
- Final 6: 2 de maio
- Final 7: 5 de maio
- Final 8: 6 de maio
- Final 9: 7 de maio
- Final 0: 8 de maio
Para quem recebe acima do mínimo, as datas vão de 2 a 8 de maio, agrupando finais como 1 e 6, 2 e 7, e assim por diante.
Por que o BPC não recebe o 13º?
Mais de 6 milhões de beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) não terão o 13º salário. Voltado a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de pobreza, o BPC é um amparo assistencial, não previdenciário. Por isso, a legislação não prevê o pagamento de abono anual, diferentemente de aposentadorias e pensões, que são direitos adquiridos por contribuições.
O BPC garante um salário mínimo mensal, mas não oferece extras como o 13º ou pensão por morte. Essa exclusão afeta uma parcela vulnerável da população, que depende exclusivamente desse valor para sobreviver. Projetos no Congresso tentam incluir o abono para esses beneficiários, mas ainda não há aprovação.
A distinção entre benefícios assistenciais e previdenciários é clara no sistema brasileiro. Enquanto o INSS gerencia ambos, apenas os ligados a contribuições têm o 13º garantido, o que deixa o BPC fora da antecipação anunciada por Lula.
Impacto econômico da antecipação
A liberação de R$ 73,3 bilhões com o 13º antecipado deve aquecer a economia no primeiro semestre. Em 2024, os R$ 67 bilhões pagos entre abril e maio impulsionaram o comércio, especialmente em cidades menores, onde os benefícios do INSS sustentam muitas famílias. Desta vez, o valor maior reflete o reajuste do salário mínimo e o aumento no número de segurados.
Os 34,2 milhões de beneficiários incluem 28,68 milhões que recebem até R$ 1.518 e 11,98 milhões com valores superiores, sendo 10,6 mil no teto de R$ 8.157,41. Esse montante extra circula rapidamente, beneficiando setores como varejo, saúde e serviços. Pequenos negócios, em particular, sentem o impacto positivo do consumo sazonal.
A medida também alivia o orçamento de milhões de famílias em um período de inflação persistente. A primeira parcela, sem descontos, é um reforço imediato, enquanto a segunda, com deduções como Imposto de Renda, complementa o planejamento financeiro dos segurados.
Histórico da antecipação no INSS
Desde 2020, a antecipação do 13º tornou-se recorrente. Inicialmente adotada como resposta à pandemia, a prática foi mantida nos anos seguintes, consolidando-se como uma política de apoio aos segurados. Em 2023, o governo Lula liberou o abono no primeiro semestre, beneficiando 33,7 milhões de pessoas. Em 2024, o número subiu para 34,2 milhões, com um impacto de R$ 67 bilhões.
O decreto de 3 de abril reforça essa tendência, ajustando os pagamentos para abril e maio. A rapidez na implementação, com a folha processada em poucos dias, mostra a eficiência do INSS e da Dataprev, responsável pela tecnologia do sistema. A medida é vista como um compromisso do governo com os aposentados e pensionistas.
Nos anos anteriores, o calendário tradicional previa a primeira parcela até 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro. A mudança para o primeiro semestre reflete uma estratégia de estímulo econômico e suporte aos beneficiários em meses de maior necessidade.
Regras do pagamento do 13º
O 13º salário do INSS é pago em duas parcelas. A primeira, equivalente a 50% do benefício, não tem descontos e será depositada em abril. A segunda, em maio, inclui deduções como Imposto de Renda, quando aplicável. Para novos beneficiários, o valor é proporcional ao tempo de recebimento no ano, enquanto os antigos recebem o total.
Benefícios temporários, como o auxílio por incapacidade, têm o abono ajustado à duração prevista. Se o benefício cessar antes de 31 de dezembro, o INSS faz um encontro de contas para corrigir eventuais pagamentos a mais. Essas regras garantem justiça no processo e evitam irregularidades.
Para quem recebe o teto de R$ 8.157,41, o 13º pode chegar a R$ 16.314,82 no total, enquanto os do salário mínimo terão R$ 1.518 extras. O reajuste anual dos benefícios aumenta o impacto do abono, beneficiando especialmente os segurados de longa data.
Cuidados contra golpes e fake news
O INSS alerta para golpes relacionados ao 13º salário. Informações falsas, como a promessa de um “14º salário”, circulam em redes sociais e aplicativos de mensagem. Não há previsão legal para esse pagamento, e os segurados devem desconfiar de contatos não oficiais pedindo dados pessoais ou bancários.
Na consulta pelo Meu INSS ou Central 135, o processo é seguro e não exige informações sensíveis além do CPF e dados cadastrais básicos. O instituto reforça que nunca entra em contato solicitando senhas ou depósitos, orientando os beneficiários a denunciarem tentativas de fraude.
A disseminação de boatos prejudica a confiança no sistema, mas o INSS mantém canais oficiais para esclarecer dúvidas. A consulta regular do extrato é a melhor forma de evitar cair em armadilhas e confirmar os valores devidos.
Benefícios incluídos no 13º
Nem todos os pagamentos do INSS dão direito ao 13º. Veja quais benefícios estão na lista:
- Aposentadorias por idade, tempo de contribuição, invalidez ou especial;
- Pensão por morte;
- Auxílio por incapacidade temporária;
- Auxílio-acidente;
- Auxílio-reclusão.
Esses benefícios abrangem a maioria dos 34,2 milhões de segurados contemplados pela antecipação.
Calendário detalhado da antecipação
As datas do 13º seguem o padrão do INSS, baseadas no número final do benefício. Para a primeira parcela:
- Até um salário mínimo: 24/04 (final 1) a 08/05 (final 0);
- Acima do mínimo: 02/05 (finais 1 e 6) a 08/05 (finais 5 e 0).
A segunda parcela será de 25/05 a 08/06, com o mesmo escalonamento.
Importância da consulta para os segurados
Verificar o 13º salário é essencial para o planejamento financeiro. Com o Meu INSS ou a Central 135, os beneficiários confirmam valores e datas, evitando surpresas. Para os 28,68 milhões que recebem até um salário mínimo, o abono é um alívio em despesas básicas, enquanto os 11,98 milhões acima do piso podem usar o extra para custos maiores.
A facilidade de acesso às informações reflete o esforço do INSS em modernizar o atendimento. Mesmo com milhões de consultas previstas, os sistemas estão preparados para suportar a demanda, garantindo que todos os segurados saibam exatamente o que esperar em abril e maio.
