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Saque do PIS/Pasep: 10,5 milhões têm até 2028 para resgatar R$ 26,3 bilhões esquecidos

Luís Henrique Costa
Por 15 min de leitura
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Foto: rafastockbr/shutterstock.com

Mais de 10,5 milhões de trabalhadores brasileiros ainda podem resgatar cerca de R$ 26,3 bilhões esquecidos no antigo fundo PIS/Pasep, extinto em 2020. Esses valores, que pertencem a quem trabalhou com carteira assinada ou como servidor público entre 1971 e 1988, estão disponíveis para saque desde 28 de março deste ano. O prazo final para retirada é setembro de 2028, e quem não aproveitar a chance perderá o dinheiro para sempre, já que ele será incorporado ao Tesouro Nacional sem possibilidade de devolução. O valor médio por beneficiário é de R$ 2,8 mil, corrigido pela inflação, o que torna o resgate uma oportunidade significativa para muitos.

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A liberação dos saques abrange tanto os titulares das cotas quanto os herdeiros, no caso de falecimento do trabalhador original. Para facilitar o acesso, o Ministério da Fazenda lançou a plataforma Repis Cidadão, que permite consultar saldos e iniciar o processo de resgate de forma online. Outra opção é o aplicativo do FGTS, disponível para Android e iOS, que também concentra as informações necessárias. A Caixa Econômica Federal, responsável pelos pagamentos, já registrou mais de 25 mil solicitações desde o início do processo, indicando uma procura expressiva pelos recursos.

O fundo PIS/Pasep, criado na década de 1970, funcionava como uma poupança compulsória para trabalhadores formais, com contribuições depositadas por empresas e órgãos públicos. Após mudanças na Constituição de 1988, os depósitos em contas individuais foram encerrados, mas os saldos acumulados permaneceram disponíveis. Em 2020, o fundo foi oficialmente extinto, e os valores remanescentes foram transferidos para o FGTS. Agora, o governo busca garantir que esses recursos cheguem aos seus donos antes do prazo final.

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Foto: ImagensstockBRShutterstock

O que é o fundo PIS/Pasep e por que ele acabou

Criado nos anos 1970, o fundo PIS/Pasep tinha como objetivo principal formar uma reserva financeira para trabalhadores do setor privado e público. O Programa de Integração Social (PIS) atendia empregados de empresas privadas, enquanto o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) era voltado para servidores. As contribuições eram feitas pelos empregadores e depositadas em contas individuais, funcionando como uma espécie de poupança que rendia juros ao longo do tempo. Esse sistema vigorou até 1988, quando a Constituição Federal alterou a destinação dos recursos.

A partir de 1989, as contribuições passaram a financiar programas sociais, como o seguro-desemprego e o abono salarial, em vez de serem acumuladas em contas pessoais. Os saldos existentes, no entanto, continuaram disponíveis para saque pelos trabalhadores ou seus herdeiros. Em abril de 2020, uma medida provisória extinguiu oficialmente o fundo, transferindo os valores não resgatados para o FGTS. A decisão foi tomada no contexto da pandemia de covid-19, como parte de ações para reorganizar recursos públicos e facilitar o acesso dos beneficiários.

Com a extinção, cerca de R$ 26,3 bilhões permaneceram esquecidos, pertencentes a 10,5 milhões de pessoas que ainda não reclamaram seus direitos. O montante reflete os R$ 25,2 bilhões transferidos em 2020, acrescidos de rendimentos acumulados até o momento. A média de R$ 2,8 mil por cotista varia conforme o tempo de trabalho e o salário recebido entre 1971 e 1988, podendo chegar a valores bem mais altos em alguns casos.

Quem tem direito ao saque do PIS/Pasep

Nem todos os trabalhadores brasileiros podem resgatar valores do antigo fundo PIS/Pasep. O benefício é exclusivo para quem atuou formalmente entre 1971 e 1988, período em que o fundo recebia depósitos. Isso inclui empregados da iniciativa privada com carteira assinada e servidores públicos de órgãos federais, estaduais ou municipais. Além disso, é necessário que os valores não tenham sido sacados anteriormente, seja pelo titular ou por herdeiros.

Herdeiros de trabalhadores falecidos também estão entre os elegíveis, desde que apresentem a documentação exigida. Aproximadamente 10,5 milhões de pessoas se enquadram nessas condições, mas muitas desconhecem o direito ou não sabem como proceder. O resgate é uma ação pontual e não tem relação com o abono salarial anual, que beneficia trabalhadores com base em critérios diferentes, como atuação por pelo menos 30 dias no ano-base.

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Para ter direito ao dinheiro, o trabalhador precisava estar registrado no PIS ou no Pasep durante o período de vigência do fundo. Os valores foram acumulados em contas individuais, e a falta de informação ou de campanhas efetivas no passado fez com que muitos deixassem de sacar. Agora, com a proximidade do prazo final em 2028, o governo intensifica os esforços para alcançar os beneficiários.

Como consultar os valores disponíveis

Consultar se há valores a receber no PIS/Pasep é um processo simples e pode ser feito de duas formas principais. A primeira opção é acessar a plataforma Repis Cidadão, desenvolvida pelo Ministério da Fazenda. O site concentra todas as informações necessárias e exige autenticação com uma conta Gov.br nos níveis prata ou ouro, garantindo segurança e conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados. Após o login, basta informar o Número de Identificação Social (NIS) para verificar o saldo.

Outra alternativa é utilizar o aplicativo do FGTS, que também permite a consulta de forma prática. Disponível para smartphones Android e iOS, o app oferece a mesma funcionalidade, com a vantagem de ser acessível a quem já o utiliza para acompanhar o Fundo de Garantia. Em ambos os casos, o sistema informa se há valores disponíveis e orienta sobre os próximos passos para o resgate.

  • Acesse o site repiscidadao.fazenda.gov.br ou o aplicativo FGTS.
  • Faça login com sua conta Gov.br (nível prata ou ouro) ou credenciais do app.
  • Insira o NIS para verificar se há saldo.
  • Siga as instruções exibidas para solicitar o saque.

Passos para o resgate do dinheiro

Solicitar o saque do PIS/Pasep exige atenção a alguns procedimentos, que variam conforme o solicitante é o titular ou um herdeiro. Para os trabalhadores ainda vivos, o processo é mais simples. Após confirmar o saldo na plataforma Repis Cidadão ou no aplicativo FGTS, basta protocolar o pedido diretamente na Caixa Econômica Federal. Um documento oficial de identificação, como RG ou carteira de motorista, é suficiente para dar entrada na solicitação.

Herdeiros, por outro lado, precisam reunir documentos adicionais para comprovar o direito ao saque. O pedido pode ser feito presencialmente em uma agência da Caixa ou pelo aplicativo do FGTS, desde que toda a documentação esteja digitalizada. Os valores são depositados em conta bancária indicada pelo solicitante, seja ela da Caixa ou de outro banco, ou na poupança social digital acessível pelo Caixa Tem.

A Caixa analisa cada solicitação e libera o pagamento conforme um calendário predefinido. Pedidos feitos até o final de abril, por exemplo, têm depósito previsto até 26 de maio. Já os realizados até 31 de agosto serão pagos até 25 de setembro. Os valores são corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), garantindo que o dinheiro mantenha seu poder de compra até o momento do resgate.

Documentação exigida para herdeiros

Quando o titular das cotas já faleceu, os herdeiros têm o direito de resgatar os valores, mas o processo exige mais etapas. A documentação necessária varia conforme a situação, mas alguns itens são indispensáveis para comprovar a relação com o trabalhador original e a legitimidade do pedido. Esses documentos devem ser apresentados à Caixa Econômica Federal, seja em uma agência física ou pelo aplicativo do FGTS.

Entre os papéis aceitos estão a certidão da Previdência Social que lista os dependentes habilitados à pensão por morte. Outra opção é a declaração do órgão pagador do benefício, que também confirma os beneficiários legais. Em casos mais complexos, uma autorização judicial ou escritura pública assinada por todos os herdeiros pode ser exigida, especialmente se houver disputa ou necessidade de formalizar a divisão dos valores.

A apresentação correta dos documentos agiliza a análise e evita atrasos no pagamento. Para herdeiros que optam pelo atendimento presencial, é recomendável levar originais e cópias, enquanto no aplicativo do FGTS é preciso digitalizar tudo com boa qualidade. O prazo para liberação segue o mesmo calendário dos titulares, com depósitos ajustados ao mês da solicitação.

Calendário de pagamentos da Caixa

Os pagamentos dos valores do PIS/Pasep seguem um cronograma divulgado pela Caixa Econômica Federal, que organiza as liberações com base na data de solicitação. Esse sistema ajuda a evitar sobrecarga nas agências e no processamento dos pedidos, garantindo que os beneficiários recebam o dinheiro de forma ordenada. Confira as principais datas previstas:

  • Solicitações até 30 de abril: pagamento até 26 de maio.
  • Solicitações até 31 de maio: pagamento até 25 de junho.
  • Solicitações até 30 de junho: pagamento até 25 de julho.
  • Solicitações até 31 de julho: pagamento até 25 de agosto.
  • Solicitações até 31 de agosto: pagamento até 25 de setembro.

Após a solicitação, a Caixa analisa os dados e documentos enviados, o que pode levar alguns dias. Os valores são depositados diretamente em conta bancária indicada ou na poupança social digital do Caixa Tem, caso o beneficiário não informe outra opção. O cronograma segue até o prazo final de setembro de 2028, mas é aconselhável agir o quanto antes para evitar imprevistos.

Por que muitos ainda não sacaram

Apesar da liberação dos saques desde março, milhões de brasileiros ainda não resgataram os valores do PIS/Pasep. Um dos principais motivos é a falta de informação. Muitos trabalhadores que atuaram entre 1971 e 1988 não sabem que têm direito ao dinheiro ou desconhecem os procedimentos para consulta e retirada. A ausência de campanhas amplas no passado contribuiu para que os saldos permanecessem esquecidos por décadas.

Outro fator é a dificuldade de acesso à documentação, especialmente no caso de herdeiros. Reunir certidões e declarações pode ser um processo demorado, principalmente para famílias que não têm todos os registros organizados. Além disso, a transição do fundo para o FGTS em 2020 gerou confusão, levando algumas pessoas a acreditar que os valores já haviam sido automaticamente transferidos ou perdidos.

A baixa procura inicial também reflete a desconfiança de parte da população em relação a plataformas digitais ou a necessidade de autenticação no Gov.br. Para superar esses obstáculos, o governo tem investido em divulgação e na simplificação do processo, mas o sucesso depende da iniciativa dos próprios beneficiários em buscar o que lhes pertence.

Diferença entre fundo PIS/Pasep e abono salarial

É comum confundir o fundo PIS/Pasep com o abono salarial, mas os dois benefícios têm origens e finalidades distintas. O fundo, extinto em 2020, era uma poupança formada por depósitos de empregadores entre 1971 e 1988, destinada a trabalhadores formais daquele período. Seus saldos remanescentes estão sendo liberados agora, com prazo até 2028 para resgate.

Já o abono salarial é um benefício anual pago a trabalhadores que atuaram por pelo menos 30 dias no ano-base, com remuneração média de até dois salários mínimos. Em 2025, por exemplo, o abono referente a 2023 começou a ser pago em 17 de fevereiro, alcançando cerca de 24,4 milhões de pessoas com um total de R$ 30,7 bilhões. Esse pagamento é gerenciado pela Caixa (PIS) e pelo Banco do Brasil (Pasep), mas não depende de saldos antigos.

Enquanto o fundo PIS/Pasep é uma ação pontual para devolver valores acumulados, o abono é um benefício recorrente, renovado a cada ano. A distinção é importante para evitar equívocos e garantir que os trabalhadores busquem ambos os direitos, caso se enquadrem nos critérios.

Impacto econômico do resgate

A liberação de R$ 26,3 bilhões do PIS/Pasep pode trazer efeitos significativos para a economia brasileira. Com uma média de R$ 2,8 mil por beneficiário, o dinheiro injetado no mercado tem potencial para aquecer o consumo, especialmente entre famílias de baixa renda. Pequenos comércios, serviços e o setor varejista podem se beneficiar diretamente desse fluxo adicional de recursos.

Para os beneficiários, o resgate representa uma oportunidade de quitar dívidas, investir em necessidades básicas ou até realizar pequenos projetos pessoais. Em um cenário de inflação persistente e custo de vida elevado, esses valores corrigidos pelo IPCA-15 chegam em boa hora, oferecendo alívio financeiro a milhões de brasileiros.

Do ponto de vista do governo, a devolução dos saldos também cumpre uma função social, corrigindo uma pendência histórica e reduzindo desigualdades. Caso o prazo de 2028 se encerre sem que todo o montante seja sacado, os recursos restantes irão para o Tesouro Nacional, sendo realocados para outras prioridades públicas.

Dicas para não perder o prazo

Evitar a perda dos valores do PIS/Pasep exige planejamento e ação rápida. Com o prazo final em setembro de 2028, ainda há tempo, mas a procrastinação pode trazer complicações. Confira algumas orientações práticas para garantir o resgate:

  • Verifique seu saldo o quanto antes no Repis Cidadão ou no aplicativo FGTS.
  • Organize a documentação necessária, especialmente se for herdeiro.
  • Atualize ou crie sua conta Gov.br com nível prata ou ouro.
  • Acompanhe o calendário de pagamentos da Caixa para saber quando o dinheiro será liberado.
  • Em caso de dúvidas, procure uma agência da Caixa para atendimento presencial.

Agir com antecedência evita contratempos, como problemas técnicos nas plataformas ou atrasos na análise de documentos. Para herdeiros, o processo pode ser mais demorado, então iniciar a consulta agora é ainda mais importante.

Histórico de tentativas de liberação

A devolução dos saldos do PIS/Pasep não é uma novidade recente. Em 2017, o governo começou a liberar saques, mas apenas para pessoas com mais de 60 anos. Na época, 4,8 milhões de cotistas retiraram R$ 6,6 bilhões. Em 2018, as regras foram ampliadas, permitindo que 23,8 milhões de trabalhadores acessassem R$ 35,7 bilhões, mas muitos não aproveitaram.

Em 2019, o foco passou a ser os herdeiros, com flexibilização para saques de cotas de falecidos. Mesmo assim, 10,8 milhões de pessoas ainda tinham valores pendentes do PIS, e 30 mil do Pasep. Em 2020, a extinção do fundo e a transferência para o FGTS simplificaram o acesso, mas a falta de procura persistiu. Em agosto de 2023, os R$ 26,3 bilhões restantes foram realocados ao Tesouro, com a condição de devolução até 2028.

Essas tentativas mostram um esforço contínuo para alcançar os beneficiários, mas também revelam os desafios de comunicação e engajamento. A plataforma Repis Cidadão é a mais recente iniciativa para resolver essa questão de forma definitiva.

O que acontece se o prazo acabar

Se o prazo de setembro de 2028 chegar e os valores não forem sacados, os R$ 26,3 bilhões remanescentes serão permanentemente incorporados ao Tesouro Nacional. Isso significa que trabalhadores e herdeiros perderão o direito ao dinheiro, sem chance de reaver os saldos no futuro. A medida está prevista na legislação que extinguiu o fundo em 2020 e foi reforçada pela Emenda Constitucional da Transição.

A transferência para o Tesouro visa reforçar as contas públicas, mas representa uma perda para os beneficiários que não se mobilizarem a tempo. Por isso, a urgência em consultar e solicitar o resgate é destacada pelo governo e pela Caixa. Após 2028, não haverá mecanismos legais para reivindicar os valores, encerrando uma história que começou há mais de 50 anos.

Ferramentas digitais facilitam o acesso

A criação do Repis Cidadão pelo Ministério da Fazenda marca um avanço na digitalização do acesso aos benefícios. Inspirada no Sistema de Valores a Receber do Banco Central, a plataforma reúne todas as informações em um único ambiente, com instruções claras para titulares e herdeiros. O uso da autenticação Gov.br reforça a segurança, enquanto o aplicativo FGTS oferece uma alternativa prática para quem prefere o celular.

Essas ferramentas eliminam a necessidade de idas frequentes a agências bancárias, agilizando o processo. Desde o lançamento em março, mais de 25 mil solicitações já foram registradas, um número que deve crescer à medida que a divulgação avança. A combinação de tecnologia e informação é a aposta para alcançar os 10,5 milhões de beneficiários antes do prazo final.

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