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Governo desbloqueia R$ 12 bilhões do FGTS para 12,1 milhões em 2025: veja como sacar

Por 14 min de leitura
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Dinheiro Saques
Foto: Dinheiro - Foto: verganifotografia/depositphotos.com

A liberação de R$ 12 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para 12,1 milhões de trabalhadores marcou um momento significativo no cenário econômico brasileiro em 2025. A medida, anunciada pelo governo federal, beneficia aqueles que aderiram ao saque-aniversário entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025 e foram demitidos sem justa causa, mas tiveram seus saldos retidos devido às regras da modalidade. Essa iniciativa, publicada por meio da Medida Provisória (MP) nº 1.290, busca corrigir uma limitação que impedia o acesso aos recursos em momentos de necessidade, como o desemprego. A decisão, que pegou muitos trabalhadores de surpresa, reflete a tentativa de equilibrar a proteção financeira dos cidadãos com a manutenção das funções sociais do FGTS, como o financiamento de habitação e saneamento.

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A modalidade saque-aniversário, criada em 2020, permite que o trabalhador retire anualmente uma parcela do saldo do FGTS no mês de seu aniversário. No entanto, ao optar por essa alternativa, ele perde o direito de sacar o saldo total da conta em caso de demissão sem justa causa, recebendo apenas a multa rescisória de 40%. Essa regra gerou descontentamento entre milhões de trabalhadores, especialmente os 12,1 milhões que, ao serem demitidos, descobriram que seus recursos estavam bloqueados. A MP de 2025 trouxe alívio temporário, liberando os valores retidos em duas parcelas, mas manteve as restrições para demissões ocorridas após 28 de fevereiro.

O impacto da medida vai além do alívio financeiro individual. A injeção de R$ 12 bilhões na economia é vista como uma estratégia para estimular o consumo em um momento de desafios econômicos, como a pressão inflacionária e a alta nos preços de alimentos. Contudo, o setor da construção civil expressou preocupações, já que o FGTS é uma fonte crucial para financiamentos habitacionais. A liberação em massa de recursos pode reduzir o saldo disponível para programas como o Minha Casa, Minha Vida, afetando a oferta de crédito para moradias populares.

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Contexto do saque-aniversário e suas limitações

O saque-aniversário foi instituído pela Lei nº 13.932/2019, durante o governo de Jair Bolsonaro, como uma alternativa à modalidade padrão, o saque-rescisão. A proposta inicial era oferecer maior flexibilidade ao trabalhador, permitindo saques anuais de 5% a 50% do saldo, acrescidos de uma parcela adicional que varia conforme o montante disponível na conta. Desde sua implementação, a modalidade atraiu 37 milhões de trabalhadores, dos quais 25 milhões utilizaram o saldo como garantia para operações de crédito, como empréstimos consignados.

Essa adesão massiva, no entanto, trouxe consequências inesperadas. Aproximadamente 66% dos R$ 142 bilhões sacados desde 2020 foram destinados a instituições financeiras, enquanto apenas 34% chegaram diretamente aos trabalhadores. Esse cenário revelou uma armadilha: muitos trabalhadores, ao anteciparem saques futuros por meio de empréstimos, comprometeram grande parte de seus saldos, dificultando o acesso aos recursos em situações de emergência, como a demissão.

A retenção do saldo em caso de demissão sem justa causa foi alvo de críticas desde o início. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, classificou a regra como uma “crueldade” com os trabalhadores, destacando que cerca de 9,5 milhões de pessoas, ou 80% dos beneficiários da MP, não poderão sacar o valor integral devido a compromissos com bancos. A medida de 2025, portanto, busca mitigar esse impacto, mas apenas para demissões ocorridas até 28 de fevereiro, mantendo as limitações para o futuro.

Como funciona a liberação dos valores

A liberação dos R$ 12 bilhões ocorre em duas etapas, com cronogramas definidos pela Caixa Econômica Federal, gestora do FGTS. A primeira parcela, de até R$ 3 mil por trabalhador, foi creditada automaticamente em março de 2025 para contas cadastradas no aplicativo do FGTS. A segunda parcela, destinada a saldos superiores a R$ 3 mil, está programada para junho, seguindo um calendário baseado no mês de nascimento dos beneficiários.

  • 6, 7 e 10 de março: Pagamento da primeira parcela (até R$ 3 mil) para todos os elegíveis, conforme o mês de nascimento.
  • 17, 18 e 20 de junho: Pagamento da segunda parcela para saldos acima de R$ 3 mil, também por mês de nascimento.
  • Contas cadastradas: Aproximadamente 10 milhões de trabalhadores receberam os valores automaticamente.
  • Sem conta cadastrada: Cerca de 2 milhões de pessoas devem procurar agências da Caixa ou lotéricas, com documentos pessoais e carteira de trabalho.

Para trabalhadores sem conta bancária, os saques seguem regras específicas: valores até R$ 1.500 podem ser retirados em caixas eletrônicos com a senha cidadão; até R$ 3 mil, em lotéricas ou caixas eletrônicos com cartão e senha; e acima de R$ 3 mil, exclusivamente em agências da Caixa, na segunda etapa de pagamentos.

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Impactos econômicos e sociais da medida

A injeção de R$ 12 bilhões na economia é uma das maiores liberações de recursos do FGTS em anos recentes. Em 2017, por exemplo, o governo de Michel Temer autorizou o saque de contas inativas, injetando R$ 44 bilhões e beneficiando 26 milhões de trabalhadores. A medida de 2025, embora menor em escala, tem um impacto direto na vida de 12,1 milhões de pessoas, muitas das quais enfrentam dificuldades financeiras após a perda do emprego.

Essa liberação, no entanto, não está isenta de controvérsias. Empresários do setor da construção civil, representados por entidades como a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), alertam que a redução do saldo do FGTS pode comprometer financiamentos habitacionais. Em 2023, o fundo alcançou um patrimônio de R$ 704,3 bilhões, com R$ 572,4 bilhões em saldos de contas. A liberação de R$ 12 bilhões, embora represente uma fração desse total, pode limitar a capacidade do FGTS de atender à demanda por crédito para habitação popular, saneamento e infraestrutura urbana.

Por outro lado, a medida é vista como um estímulo ao consumo em um momento de desafios econômicos. A alta nos preços de alimentos e a pressão inflacionária têm reduzido o poder de compra dos brasileiros, e os R$ 12 bilhões podem aquecer setores como comércio e serviços. Contudo, economistas apontam que o aumento da circulação de dinheiro pode pressionar ainda mais a inflação, impactando as taxas de juros e o custo de vida.

Regras e limitações do desbloqueio

A MP nº 1.290 estabelece critérios claros para a liberação dos valores retidos. Apenas trabalhadores demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025, e que aderiram ao saque-aniversário, são elegíveis. A medida não se aplica a quem pediu demissão ou foi demitido por justa causa, nem a quem fez acordos judiciais que envolvam a retenção do FGTS.

  • Empréstimos bancários: Trabalhadores que anteciparam saques por meio de empréstimos só poderão sacar o saldo remanescente, após o desconto dos valores comprometidos com instituições financeiras.
  • Manutenção na modalidade: Não é necessário sair do saque-aniversário para receber os valores liberados.
  • Novas demissões: Após 28 de fevereiro de 2025, os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário e forem demitidos terão o saldo retido, conforme a regra original.
  • Elegibilidade: Mesmo trabalhadores que já estão em novos empregos podem acessar os valores referentes ao vínculo anterior, desde que atendam aos critérios da MP.

A medida é temporária e não altera as regras gerais do saque-aniversário. Isso significa que a modalidade continua válida, com saques anuais disponíveis no mês de aniversário, mas a restrição de acesso ao saldo em caso de demissão permanece para o futuro.

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Brenda Rocha – Blossom/Shutterstock.com

Debate sobre o fim do saque-aniversário

O ministro Luiz Marinho tem defendido a extinção do saque-aniversário desde 2023, argumentando que a modalidade desvirtua a função original do FGTS como proteção contra o desemprego. Em setembro de 2024, ele anunciou que o governo enviaria ao Congresso Nacional um projeto de lei para encerrar o saque-aniversário e criar uma nova linha de crédito consignado, chamada e-consignado, que utilizaria o FGTS como garantia. A proposta, no entanto, ainda não foi encaminhada, e a MP de 2025 é vista como uma solução intermediária.

A possibilidade de extinção da modalidade gerou reações diversas. Entidades como a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e a Associação Brasileira de Crédito Digital (ABCD) defendem a manutenção do saque-aniversário, argumentando que ele oferece acesso a crédito mais barato e ajuda os trabalhadores a lidar com emergências financeiras. Por outro lado, a CBIC e a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) criticam a modalidade, afirmando que ela reduziu o saldo do FGTS em R$ 121 bilhões desde 2020, inviabilizando a construção de cerca de 580 mil moradias populares.

O debate reflete a complexidade do FGTS como instrumento de política pública. Criado em 1966, o fundo foi concebido para substituir a estabilidade no emprego, funcionando como uma poupança forçada para o trabalhador. Ao longo das décadas, ele se tornou uma ferramenta essencial para financiar habitação, saneamento e infraestrutura, com mais de 90% das obras de saneamento básico no Brasil custeadas por seus recursos. Qualquer mudança em suas regras, portanto, exige um equilíbrio entre os interesses dos trabalhadores e as demandas por investimentos sociais.

Calendário de pagamentos e orientações

Os pagamentos dos valores retidos seguem um cronograma organizado pela Caixa Econômica Federal, com base no mês de nascimento dos trabalhadores. A primeira parcela, liberada em março, já beneficiou milhões de pessoas, enquanto a segunda etapa, em junho, atenderá aqueles com saldos superiores a R$ 3 mil.

  • 6 de março: Nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril.
  • 7 de março: Nascidos em maio, junho, julho e agosto.
  • 10 de março: Nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.
  • 17 de junho: Nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril (saldos acima de R$ 3 mil).
  • 18 de junho: Nascidos em maio, junho, julho e agosto (saldos acima de R$ 3 mil).
  • 20 de junho: Nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro (saldos acima de R$ 3 mil).

Trabalhadores com conta cadastrada no aplicativo do FGTS recebem os valores automaticamente, enquanto os demais devem procurar canais de atendimento da Caixa. Para saques acima de R$ 3 mil, é necessário apresentar documentos de identificação e carteira de trabalho em uma agência da Caixa.

Alternativas ao saque-aniversário

Enquanto o governo avalia o fim do saque-aniversário, outras modalidades de saque do FGTS continuam disponíveis. O saque-rescisão, por exemplo, permite o acesso integral ao saldo em caso de demissão sem justa causa, incluindo a multa rescisória de 40%. Já o saque-calamidade, utilizado em situações de desastres naturais, beneficiou 67,4 mil trabalhadores em 2023, com R$ 249,2 milhões liberados. No Rio Grande do Sul, após as enchentes de 2024, mais de R$ 3,46 bilhões foram sacados por 1,05 milhão de pessoas.

Outra proposta em discussão é o e-consignado, uma linha de crédito que usaria o FGTS como garantia, oferecendo juros mais baixos. A ideia é permitir que os trabalhadores acessem crédito em momentos de necessidade, como a demissão, sem comprometer o saldo do fundo a longo prazo. A implementação dessa modalidade, no entanto, depende de aprovação no Congresso Nacional e de regulamentação pelo Conselho Curador do FGTS.

Implicações para o futuro do FGTS

A liberação de R$ 12 bilhões em 2025 é um marco, mas também reacende o debate sobre o papel do FGTS na economia brasileira. Com 134 milhões de contas ativas e inativas, o fundo é uma das maiores reservas financeiras do país, com um saldo total de R$ 572,4 bilhões em 2023. Sua gestão, no entanto, enfrenta desafios, como a necessidade de conciliar os interesses dos trabalhadores com os investimentos em infraestrutura e habitação.

A medida de 2025, embora temporária, sinaliza a disposição do governo em corrigir distorções do saque-aniversário. No entanto, a manutenção da modalidade para o futuro, com suas restrições, sugere que novas reformas serão necessárias. O projeto de lei para extinguir o saque-aniversário, prometido por Luiz Marinho, pode redefinir as regras do FGTS, mas sua tramitação no Congresso enfrentará pressões de diferentes setores, incluindo bancos, construtoras e associações de trabalhadores.

A decisão de liberar os valores retidos trouxe alívio imediato para milhões de brasileiros, mas também destacou a importância de um planejamento financeiro cuidadoso ao optar pelo saque-aniversário. Muitos trabalhadores, ao aderirem à modalidade, não foram devidamente informados sobre as limitações, como a retenção do saldo em caso de demissão. Esse cenário reforça a necessidade de maior transparência e educação financeira, para que os brasileiros possam tomar decisões informadas sobre o uso do FGTS.

Benefícios e desafios para os trabalhadores

Para os 12,1 milhões de beneficiários da MP, a liberação dos valores retidos representa uma oportunidade de reorganização financeira. O acesso a até R$ 3 mil na primeira parcela, e o saldo remanescente em junho, pode ajudar a quitar dívidas, pagar despesas essenciais ou investir em novos projetos. No entanto, os 9,5 milhões de trabalhadores com saldos comprometidos por empréstimos enfrentarão limitações, já que apenas a parcela não vinculada estará disponível.

  • Planejamento financeiro: Antes de aderir ao saque-aniversário, é fundamental avaliar os riscos de retenção do saldo em caso de demissão.
  • Consulta ao saldo: O aplicativo do FGTS permite verificar o saldo disponível e eventuais bloqueios por empréstimos.
  • Alternativas de crédito: Em vez de antecipar saques, os trabalhadores podem buscar linhas de crédito com juros mais baixos, como o consignado tradicional.
  • Educação financeira: Entender as regras do FGTS é essencial para evitar surpresas, como a perda de acesso ao saldo em momentos críticos.

A medida também destaca a popularidade do saque-aniversário, que atraiu 25 milhões de trabalhadores em 2024, um aumento de 13% em relação a 2023. Esse crescimento reflete a necessidade de recursos imediatos por parte de muitos brasileiros, mas também expõe a vulnerabilidade financeira de quem depende do FGTS para emergências.

Perspectivas para o FGTS em 2025

A liberação dos valores retidos é apenas uma das mudanças previstas para o FGTS em 2025. Além da proposta de extinção do saque-aniversário, o governo planeja revisar o rendimento do fundo, substituindo a Taxa Referencial (TR) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Essa alteração visa aumentar a rentabilidade das contas, que historicamente têm perdido para a inflação. Entre 2004 e 2024, o FGTS rendeu 128,2%, contra uma inflação acumulada de 210,4%.

Outra novidade é a aplicação de multas mais rígidas para empresas que atrasarem os depósitos do FGTS. A partir de 2025, as penalidades variam de 5% a 10%, dependendo do tempo de atraso, garantindo maior proteção aos direitos dos trabalhadores. Essas mudanças, somadas à liberação de R$ 12 bilhões, indicam um esforço para modernizar o fundo e torná-lo mais alinhado às necessidades dos brasileiros.

A MP nº 1.290, embora limitada no tempo, abriu um precedente importante. Ao reconhecer que milhões de trabalhadores foram prejudicados pela retenção de saldos, o governo sinalizou a necessidade de reformas mais amplas no FGTS. Enquanto o projeto de lei para extinguir o saque-aniversário não é aprovado, os trabalhadores devem permanecer atentos às regras da modalidade e aos prazos para saques, garantindo o acesso aos recursos liberados em 2025.

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