Herdeiros têm até 2028 para sacar R$ 26,3 bilhões do fundo PIS/Pasep: saiba como proceder na Caixa Econômica

Mais de 10 milhões de brasileiros, incluindo herdeiros de trabalhadores falecidos, têm direito a resgatar cerca de R$ 26,3 bilhões em cotas do extinto Fundo PIS/Pasep, que acumula valores de trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos entre 1971 e 1988. O Ministério do Trabalho e Emprego alerta que o prazo final para solicitação é setembro de 2028, após o qual os recursos serão incorporados ao Tesouro Nacional, sem possibilidade de reembolso. Cada beneficiário pode receber, em média, R$ 2,8 mil, valor corrigido pela inflação e variável conforme o tempo de trabalho e salário da época. A Caixa Econômica Federal é a instituição responsável pelos pagamentos, que podem ser solicitados presencialmente ou pelo aplicativo FGTS, embora herdeiros tenham procedimentos específicos. A plataforma Repis Cidadão, lançada pelo Ministério da Fazenda, facilita a consulta e orientação para o saque, exigindo autenticação via Gov.br nível prata ou ouro.

O Fundo PIS/Pasep foi criado para complementar a renda de trabalhadores formais, funcionando de maneira semelhante ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Durante seu período ativo, entre 1971 e 1988, os trabalhadores recebiam depósitos anuais, com possibilidade de saque em situações específicas, como aposentadoria ou doença grave. Após a extinção do fundo em 2020, os valores não resgatados foram transferidos para o FGTS e, posteriormente, em 2023, para uma conta única do Tesouro Nacional. Apesar de campanhas de divulgação, muitos brasileiros desconhecem a existência desses recursos, o que levou o governo a intensificar esforços para facilitar o acesso, especialmente para herdeiros de beneficiários falecidos.

A liberação dos saques começou em 28 de março de 2025, com um calendário escalonado que se estende até 26 de janeiro de 2026, dependendo da data do pedido. Para herdeiros, o processo exige a apresentação de documentos específicos que comprovem o direito ao saque, como certidões emitidas pela Previdência Social ou autorizações judiciais. A Caixa Econômica Federal estima que cerca de 25 mil pedidos já foram realizados desde setembro de 2023, quando os valores começaram a ser transferidos para o Tesouro. O governo reforça a importância de verificar a existência de saldo e iniciar o processo o quanto antes para evitar a perda dos recursos.

• Quem tem direito ao saque: Trabalhadores com carteira assinada ou servidores públicos entre 1971 e 1988, ou seus herdeiros, no caso de falecimento.
• Valor médio estimado: R$ 2,8 mil por beneficiário, corrigido pela inflação.
• Prazo final: Setembro de 2028, após o qual os valores serão incorporados ao Tesouro Nacional.
• Canais de consulta: Plataforma Repis Cidadão e aplicativo FGTS.

O que é o fundo PIS/Pasep e por que ele ainda tem recursos disponíveis

O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) foram criados em 1970 para incentivar a poupança e complementar a renda de trabalhadores do setor privado e servidores públicos, respectivamente. Em 1975, os dois programas foram unificados no Fundo PIS/Pasep, que recebia contribuições de empregadores e distribuía cotas aos trabalhadores. Essas cotas eram depositadas em contas individuais, com saques permitidos apenas em situações específicas, como aposentadoria, casamento ou doença grave. Anualmente, os trabalhadores recebiam juros e correções monetárias, mas muitos não realizaram os saques, resultando em bilhões de reais acumulados.

Com o fim do fundo em 1988, substituído pelo abono salarial atual, os valores remanescentes permaneceram disponíveis para saque, mas a falta de informação e a complexidade do processo fizeram com que muitos trabalhadores não acessassem os recursos. Em 2018, o governo flexibilizou as regras, permitindo saques por herdeiros e ampliando a divulgação. Mesmo assim, em 2020, cerca de R$ 35 bilhões ainda não haviam sido resgatados. Naquele ano, uma medida provisória transferiu as cotas não sacadas para o FGTS, e, em 2023, os recursos foram realocados para o Tesouro Nacional, reforçando o caixa do governo. Agora, com a plataforma Repis Cidadão e o aplicativo FGTS, o acesso foi simplificado, mas herdeiros enfrentam exigências específicas para garantir o direito ao saque.

A estimativa do Ministério da Fazenda aponta que 10,5 milhões de pessoas ainda têm valores a receber, totalizando R$ 26,3 bilhões. Esses recursos são corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), garantindo que o valor preserve o poder de compra. Para herdeiros, o processo exige maior cuidado, já que é necessário comprovar a relação com o titular falecido e a ausência de outros beneficiários. A Caixa Econômica Federal orienta que os pedidos sejam feitos com antecedência, considerando o prazo de análise e o calendário de pagamentos.

Como consultar o saldo do PIS/Pasep

Consultar se há valores disponíveis no Fundo PIS/Pasep é o primeiro passo para trabalhadores ou herdeiros. A plataforma Repis Cidadão, lançada em março de 2025, é a principal ferramenta para essa verificação. O acesso exige uma conta Gov.br nos níveis prata ou ouro, garantindo segurança e conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Após o login, o usuário deve informar o Número de Identificação Social (NIS) do beneficiário, que pode ser encontrado na carteira de trabalho, extrato do FGTS, site Meu INSS ou Cadastro Único (CadÚnico). No caso de herdeiros, o NIS do titular falecido deve ser utilizado, e o login é feito com a conta Gov.br do próprio herdeiro.

Outra opção é o aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS, que permite verificar o extrato e confirmar se há cotas transferidas ao Tesouro Nacional. O aplicativo também orienta sobre os passos para solicitação do saque, embora herdeiros precisem comparecer a uma agência da Caixa para concluir o processo. A consulta é gratuita e pode ser feita a qualquer momento, mas o governo recomenda agir rapidamente para evitar atrasos no pagamento, que segue um calendário escalonado.

• Passo a passo para consulta no Repis Cidadão:
  • Acesse o site repiscidadao.fazenda.gov.br.
  • Clique em “Entrar com Gov.br” e faça login com CPF e senha.
  • Autorize o acesso aos dados pessoais.
  • Informe o NIS do beneficiário ou titular falecido.
  • Clique em “Pesquisar” para verificar a existência de saldo.

Procedimento para herdeiros solicitarem o saque

Diferentemente dos titulares, que podem solicitar o saque pelo aplicativo FGTS ou em agências da Caixa, os herdeiros devem comparecer presencialmente a uma agência da Caixa Econômica Federal. O processo exige a apresentação de documentos que comprovem a relação com o titular falecido e o direito ao saque. A Caixa analisa os pedidos e, após aprovação, envia as informações ao Ministério da Fazenda para liberação dos valores. O pagamento é feito diretamente em conta bancária na Caixa ou por meio de uma conta poupança social digital, movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.

Os documentos necessários incluem um documento de identificação com foto do herdeiro e uma das seguintes opções: certidão PIS/Pasep/FGTS emitida pela Previdência Social, com a relação de dependentes habilitados à pensão por morte; declaração de dependentes habilitados emitida pelo órgão pagador do benefício; ou autorização judicial ou escritura pública assinada por todos os dependentes e sucessores, atestando a autorização do saque e a inexistência de outros beneficiários. Esses documentos garantem que o processo seja realizado de forma transparente e em conformidade com a legislação.

O prazo de análise pode variar, mas a Caixa estima que o pagamento ocorre em até cinco dias úteis após a aprovação. Os valores são depositados automaticamente em contas existentes na Caixa ou em uma conta poupança social digital, que permite transferências, pagamentos e compras pelo aplicativo Caixa Tem. Herdeiros que não possuem conta na Caixa podem solicitar o depósito em outra instituição bancária, desde que informem os dados corretamente no momento do pedido.

Calendário de pagamentos do fundo PIS/Pasep

Os saques do Fundo PIS/Pasep seguem um calendário escalonado, definido pela Caixa Econômica Federal, com base na data de solicitação do pedido. Os primeiros pagamentos começaram em 28 de março de 2025, para quem solicitou até 28 de fevereiro de 2025. O cronograma se estende até 26 de janeiro de 2026, com datas específicas para cada período de solicitação. Herdeiros devem estar atentos a essas datas, já que o processo presencial pode demandar mais tempo para análise.

• Calendário de pagamentos:
  • Pedidos até 28 de fevereiro de 2025: pagamento em 28 de março de 2025.
  • Pedidos até 31 de março de 2025: pagamento em 25 de abril de 2025.
  • Pedidos até 30 de abril de 2025: pagamento em 26 de maio de 2025.
  • Pedidos posteriores: datas subsequentes até 26 de janeiro de 2026.

Diferenças entre o fundo PIS/Pasep e o abono salarial

O Fundo PIS/Pasep, extinto em 2020, não deve ser confundido com o abono salarial, que é um benefício anual pago a trabalhadores formais. Enquanto o fundo acumulava cotas para trabalhadores entre 1971 e 1988, o abono salarial é um pagamento de até um salário mínimo, destinado a quem trabalhou pelo menos 30 dias no ano-base (atualmente 2023) e recebeu até dois salários mínimos mensais. O abono é pago pela Caixa (PIS) e pelo Banco do Brasil (Pasep), com calendário próprio, iniciado em 17 de fevereiro de 2025.

O abono salarial exige que o trabalhador esteja inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e tenha seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial. Em 2025, cerca de 24,4 milhões de trabalhadores devem receber o benefício, com um total de R$ 30,7 bilhões liberados. Já o Fundo PIS/Pasep é um resgate único, com valores acumulados de décadas passadas, e não exige vínculo empregatício atual.

A confusão entre os dois benefícios é comum, especialmente porque ambos utilizam o número do PIS/Pasep para identificação. No entanto, o fundo é um recurso histórico, enquanto o abono é um incentivo anual. Herdeiros não têm direito ao abono salarial, mas podem acessar as cotas do fundo se o titular falecido for elegível.

Importância de agir antes do prazo final

Com o prazo final de setembro de 2028 se aproximando, o governo intensifica a divulgação para garantir que os beneficiários, especialmente herdeiros, acessem os valores do Fundo PIS/Pasep. A incorporação dos recursos ao Tesouro Nacional após esse período significa que não haverá possibilidade de reembolso, o que torna urgente a verificação de saldos e a solicitação dos saques. A Caixa Econômica Federal estima que muitos brasileiros ainda desconhecem a existência desses valores, principalmente em casos de heranças.

A plataforma Repis Cidadão representa um avanço na democratização do acesso a esses recursos, oferecendo uma interface simples e segura. Para herdeiros, o processo presencial pode ser mais trabalhoso, mas a apresentação correta dos documentos agiliza a liberação. O governo recomenda que os interessados consultem o saldo o quanto antes e, se necessário, busquem orientação em agências da Caixa ou pelo telefone 0800 726 0207.

Os valores disponíveis, corrigidos pela inflação, podem representar um alívio financeiro significativo, especialmente para famílias que enfrentam dificuldades econômicas. Com uma média de R$ 2,8 mil por beneficiário, os saques podem ser usados para quitar dívidas, realizar investimentos ou cobrir despesas essenciais. A Caixa reforça que o serviço é gratuito e que não há taxas para consulta ou saque.

• Dicas para herdeiros:
  • Verifique o NIS do titular falecido em documentos como carteira de trabalho ou extrato do FGTS.
  • Reúna os documentos exigidos com antecedência para evitar atrasos.
  • Consulte a plataforma Repis Cidadão antes de comparecer à agência da Caixa.
  • Em caso de dúvidas, contate a Caixa pelo telefone 0800 726 0207.

Histórico de flexibilização dos saques

A liberação das cotas do Fundo PIS/Pasep passou por diversas mudanças desde 2017, quando o governo começou a permitir saques para trabalhadores com mais de 60 anos. Naquele ano, cerca de 4,8 milhões de pessoas resgataram R$ 6,6 bilhões. Em 2018, as regras foram ampliadas, permitindo saques para todos os cotistas, independentemente da idade, o que elevou o número de beneficiários para 23,8 milhões, com R$ 35,7 bilhões disponíveis. Em 2019, o foco passou a ser a simplificação para herdeiros, com redução da burocracia.

Apesar das campanhas, cerca de 10,5 milhões de trabalhadores ou seus herdeiros ainda não resgataram os valores, o que levou à criação da plataforma Repis Cidadão e à integração com o aplicativo FGTS. Essas medidas refletem o esforço do governo para garantir que os recursos cheguem aos beneficiários antes do prazo final de 2028. A transferência dos valores para o Tesouro Nacional em 2023, determinada pela Emenda Constitucional da Transição, reforçou a necessidade de agilizar os saques.

A Caixa Econômica Federal continua sendo a principal responsável pela operacionalização dos pagamentos, enquanto o Ministério da Fazenda coordena a gestão dos recursos. A integração entre as instituições garante que os pedidos sejam processados de forma eficiente, mas herdeiros devem estar atentos às exigências documentais para evitar indeferimentos.

Impacto econômico dos saques

A liberação de R$ 26,3 bilhões do Fundo PIS/Pasep tem potencial para movimentar a economia brasileira, injetando recursos diretamente nas mãos de milhões de cidadãos. Esses valores podem ser usados para consumo, pagamento de dívidas ou investimentos, contribuindo para o aquecimento de diversos setores. Em um contexto de recuperação econômica, os saques representam uma oportunidade para melhorar a qualidade de vida de muitas famílias.

Para herdeiros, o acesso a esses recursos pode ser especialmente significativo, já que muitos desconhecem a existência das cotas. A média de R$ 2,8 mil por beneficiário, embora variável, é um montante considerável para despesas emergenciais ou planejamento financeiro. A Caixa Econômica Federal destaca que a conta poupança social digital, utilizada para os pagamentos, facilita a movimentação dos valores, permitindo transferências instantâneas e compras online.

O governo espera que a plataforma Repis Cidadão e o aplicativo FGTS aumentem o número de pedidos, reduzindo o montante de recursos não resgatados. A experiência do Sistema de Valores a Receber (SVR), do Banco Central, serviu de inspiração para o Repis Cidadão, demonstrando que plataformas digitais podem ser eficazes na devolução de recursos esquecidos. Até o momento, cerca de 25 mil pedidos já foram processados, mas o desafio é alcançar os 10,5 milhões de beneficiários restantes.