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Salário-maternidade: entenda as regras e valores para seguradas do INSS em até 120 dias

Bruna
Por 18 min de leitura
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Salario Maternidade INSS
Foto: Just2shutter/Shutterstock.com

O salário-maternidade é um dos benefícios mais importantes oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Brasil, garantindo suporte financeiro a seguradas que se afastam do trabalho por motivos como parto, adoção, guarda judicial para fins de adoção ou aborto não criminoso. Em 2025, o benefício continua sendo essencial para milhares de mulheres e, em alguns casos, homens, que precisam de proteção previdenciária durante momentos cruciais da vida familiar. Com mudanças recentes nas regras, especialmente após decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), o acesso ao benefício foi ampliado, trazendo mais igualdade entre diferentes categorias de seguradas. Este texto detalha as condições, valores, prazos e particularidades do salário-maternidade, oferecendo um guia completo para quem busca entender seus direitos.

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Criado em 1994, o benefício inicialmente atendia apenas gestantes e mães de recém-nascidos, mas passou por transformações significativas ao longo dos anos. Em 2002, a legislação foi ampliada para incluir adotantes e, em alguns casos, homens, refletindo uma visão mais inclusiva da proteção à família. O salário-maternidade não deve ser confundido com a licença-maternidade, que é o período de afastamento garantido por lei. Enquanto a licença assegura o direito de ausência do trabalho, o salário-maternidade é o benefício financeiro pago pelo INSS ou pela empresa, dependendo da categoria da segurada. Essa distinção é fundamental para compreender como o benefício funciona na prática.

Em 2025, o salário-maternidade segue sendo pago por 120 dias na maioria dos casos, com algumas exceções, como no caso de aborto não criminoso, em que a duração é de 14 dias. O valor do benefício varia conforme a categoria da segurada, mas nunca pode ser inferior ao salário mínimo, que em 2025 é de R$ 1.412,00. Além disso, decisões judiciais recentes eliminaram a exigência de carência para algumas categorias, facilitando o acesso ao benefício para trabalhadoras autônomas, rurais e facultativas. A seguir, são apresentados os principais aspectos do salário-maternidade, incluindo quem tem direito, como solicitar e o que mudou nas regras.

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  • Quem tem direito: Empregadas, empregadas domésticas, trabalhadoras avulsas, contribuintes individuais (como autônomas e MEIs), seguradas especiais (trabalhadoras rurais), contribuintes facultativas e desempregadas em período de graça.
  • Duração padrão: 120 dias para parto, adoção ou guarda judicial; 14 dias para aborto não criminoso.
  • Valor mínimo: Igual ao salário mínimo vigente (R$ 1.412,00 em 2025).

Quem pode receber o salário-maternidade

O salário-maternidade é destinado a seguradas do INSS que se afastam de suas atividades por motivos relacionados à maternidade ou adoção. O benefício abrange diversas categorias de trabalhadoras, desde aquelas com vínculo empregatício formal até autônomas e rurais, além de seguradas desempregadas que ainda mantêm a qualidade de segurada. Para ter direito, é necessário estar filiada ao INSS e, em alguns casos, cumprir requisitos específicos, como a comprovação de atividade ou contribuições prévias. A seguir, detalham-se as principais categorias de seguradas elegíveis.

Empregadas com carteira assinada, incluindo as contratadas por prazo determinado, têm direito ao benefício sem exigência de carência, ou seja, sem necessidade de um número mínimo de contribuições. O mesmo vale para empregadas domésticas e trabalhadoras avulsas, que recebem o salário-maternidade diretamente da empresa ou do empregador, com compensação posterior pelo INSS. Já as contribuintes individuais, como autônomas e microempreendedoras individuais (MEIs), e as seguradas facultativas, que contribuem voluntariamente, agora estão isentas da carência de 10 meses, graças a uma decisão do STF em 2024. Essa mudança representa um avanço significativo, eliminando barreiras para trabalhadoras que antes precisavam de contribuições contínuas.

As seguradas especiais, como trabalhadoras rurais que atuam em regime de economia familiar, também foram beneficiadas pela decisão do STF. Elas podem acessar o benefício com apenas uma contribuição ou comprovação de atividade rural, sem a necessidade de 10 meses de carência. Desempregadas em período de graça, que é o tempo em que a segurada mantém seus direitos previdenciários mesmo sem contribuir, também podem solicitar o benefício, desde que o fato gerador (como o parto ou adoção) ocorra dentro desse período, que pode variar de 12 a 36 meses, dependendo do histórico de contribuições.

Mudanças nas regras após decisão do STF

Uma das alterações mais relevantes para o salário-maternidade em 2025 veio do STF, que declarou inconstitucional a exigência de carência de 10 meses para contribuintes individuais, seguradas especiais e facultativas. A decisão, tomada em março de 2024, foi motivada pelo entendimento de que a obrigatoriedade violava o princípio da isonomia, já que empregadas, domésticas e avulsas não precisavam cumprir esse requisito. Com isso, basta uma única contribuição ao INSS para que essas trabalhadoras tenham direito ao benefício, facilitando o acesso para autônomas, MEIs, rurais e outras categorias.

A mudança impacta diretamente milhares de mulheres que, por trabalharem de forma autônoma ou em regime de economia familiar, enfrentavam dificuldades para cumprir o período de carência. Antes da decisão, era comum que trabalhadoras descobrissem a gravidez e, sem as 10 contribuições exigidas, ficassem desamparadas. Agora, a comprovação de filiação ao INSS, mesmo com uma única contribuição, é suficiente para garantir o benefício, desde que a segurada mantenha a qualidade de segurada na data do fato gerador, como o parto ou a adoção.

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Outro ponto importante é que a decisão do STF abrange casos retroativos, permitindo que seguradas que tiveram o benefício negado por falta de carência possam buscar seus direitos judicialmente. Para isso, é recomendável procurar um advogado registrado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ou a Defensoria Pública, especialmente para casos em que o INSS ainda não tenha regulamentado a nova regra. Essa alteração reforça a proteção à maternidade e amplia o alcance do benefício, promovendo maior equidade entre as seguradas.

Como funciona o cálculo do benefício

O valor do salário-maternidade varia conforme a categoria da segurada, mas sempre respeita o piso do salário mínimo (R$ 1.412,00 em 2025) e, em alguns casos, o teto do INSS, que em 2025 é de R$ 7.786,02. Para empregadas e trabalhadoras avulsas, o benefício corresponde à remuneração integral de um mês de trabalho, paga diretamente pela empresa, que depois é compensada pelo INSS. Se a remuneração for variável, como no caso de trabalhadoras que recebem comissões, o valor é calculado com base na média aritmética dos últimos seis salários.

Empregadas domésticas recebem o valor do último salário de contribuição, o que garante que o benefício reflita sua remuneração mais recente. Para contribuintes individuais, facultativas e desempregadas em período de graça, o cálculo é feito com base em 1/12 da soma dos 12 últimos salários de contribuição, apurados em um período de até 15 meses. Já as seguradas especiais, como trabalhadoras rurais em regime de economia familiar, recebem o valor fixo de um salário mínimo, independentemente de contribuições facultativas.

  • Empregadas e avulsas: Remuneração integral, até o teto do INSS.
  • Domésticas: Último salário de contribuição.
  • Contribuintes individuais e facultativas: Média dos 12 últimos salários de contribuição.
  • Seguradas especiais: Um salário mínimo (R$ 1.412,00).

Período de graça e desempregadas

O período de graça é um mecanismo que garante a manutenção da qualidade de segurada mesmo após a interrupção das contribuições ao INSS. Esse período é especialmente relevante para desempregadas, que podem ter direito ao salário-maternidade se o parto, adoção ou outro fato gerador ocorrer dentro desse prazo. Em geral, o período de graça é de 12 meses após o fim das contribuições, mas pode ser estendido para 24 meses se a segurada tiver mais de 120 contribuições mensais, ou até 36 meses em casos de desemprego involuntário comprovado, como recebimento de seguro-desemprego.

Para desempregadas, o cálculo do benefício segue a mesma lógica das contribuintes individuais e facultativas, com base na média dos 12 últimos salários de contribuição. Caso a segurada tenha perdido a qualidade de segurada, ela precisará cumprir metade do período de carência anteriormente exigido, ou seja, cinco contribuições, para restabelecer o direito. No entanto, com a decisão do STF de 2024, a exigência de carência foi eliminada para contribuintes individuais, facilitando o acesso ao benefício mesmo em situações de interrupção prolongada de contribuições.

A possibilidade de receber o salário-maternidade durante o período de graça é um alívio para muitas mulheres que, por motivos como demissões ou dificuldades financeiras, deixaram de contribuir para o INSS. Para garantir o direito, é essencial que a segurada comprove o fato gerador (como o nascimento da criança) dentro do período de graça, apresentando documentos como atestado médico, certidão de nascimento ou termo de guarda judicial.

Como solicitar o benefício

Solicitar o salário-maternidade é um processo relativamente simples, mas exige atenção aos documentos e prazos. Para empregadas com carteira assinada, o pagamento é feito diretamente pela empresa, que depois compensa o valor junto ao INSS. Nesse caso, a trabalhadora não precisa fazer o requerimento, mas deve apresentar documentos como atestado médico ou certidão de nascimento ao empregador. Já as demais categorias, como domésticas, contribuintes individuais, seguradas especiais, facultativas e desempregadas, devem solicitar o benefício diretamente ao INSS.

O requerimento pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS, pela Central de Atendimento 135 ou, em alguns casos, presencialmente nas agências da Previdência Social, mediante agendamento. Os documentos necessários variam conforme a situação, mas geralmente incluem:

meu inss governo
INSS – Foto: rafastockbr/shutterstock.com
  • Documento de identificação com foto e CPF.
  • Atestado médico (para gestantes) ou certidão de nascimento (para parto ou adoção).
  • Comprovantes de contribuições ou atividade rural, no caso de seguradas especiais.
  • Carteira de Trabalho, para desempregadas.

O prazo para solicitação é de até 180 dias após o fato gerador, como o parto ou a adoção. Em caso de adoção, o benefício pode ser solicitado até o último dia do período de 120 dias. É importante que a segurada se afaste de suas atividades durante o recebimento do benefício, sob pena de suspensão do pagamento, já que o objetivo é garantir tempo para cuidados com a criança.

Adoção e direitos do segurado masculino

O salário-maternidade também é garantido em casos de adoção ou guarda judicial para fins de adoção, independentemente da idade da criança, desde que tenha até 12 anos. O benefício é pago por 120 dias e pode ser concedido tanto a mulheres quanto a homens, desde que sejam segurados do INSS. Em casais homoafetivos, apenas um dos adotantes pode receber o benefício, conforme determinado pela legislação. Essa inclusão reflete o compromisso do INSS com a proteção à família em suas diversas configurações.

No caso de adoção, o pagamento é feito diretamente pelo INSS, e o requerimento deve ser acompanhado de documentos como a nova certidão de nascimento emitida após a decisão judicial ou o termo de guarda. O benefício é independente de a mãe biológica ter recebido o salário-maternidade, garantindo que os adotantes tenham o suporte necessário para integrar a criança à família. Essa regra, instituída em 2013, reforça a igualdade no acesso ao benefício para diferentes contextos familiares.

Para segurados masculinos, o salário-maternidade é uma conquista relativamente recente, aplicável desde 2013 para casos de adoção ou guarda judicial. O cálculo do benefício segue as mesmas regras das seguradas, variando conforme a categoria (empregado, contribuinte individual, etc.). Essa possibilidade reconhece a importância de ambos os pais no cuidado com a criança, especialmente em situações de adoção, onde o vínculo familiar é construído com base no afeto e na responsabilidade.

Estabilidade e direitos trabalhistas

A Constituição Federal assegura estabilidade provisória à gestante, proibindo a dispensa sem justa causa desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Essa garantia se aplica a empregadas com carteira assinada, incluindo contratos por prazo determinado. Caso a gravidez seja confirmada durante o contrato, o empregador é responsável pelo pagamento do salário-maternidade, mesmo que o contrato tenha se encerrado pelo término do prazo estipulado.

Além da estabilidade, as trabalhadoras têm outros direitos trabalhistas associados à maternidade, como:

  • Licença-maternidade de 120 dias, extensível por mais 60 dias em empresas participantes do Programa Empresa Cidadã.
  • Dois descansos especiais de 30 minutos cada para amamentação, até que a criança complete seis meses.
  • Proibição de trabalho em condições insalubres durante a gestação.

Esses direitos reforçam a proteção à trabalhadora, garantindo que ela possa se dedicar à maternidade sem prejuízo à sua carreira ou renda. Empresas que descumprem essas obrigações podem enfrentar sanções trabalhistas, incluindo a obrigação de reintegrar a trabalhadora ou pagar indenizações.

Irregularidades e fiscalização

O INSS mantém um rigoroso processo de fiscalização para identificar possíveis irregularidades na concessão do salário-maternidade. Entre as situações monitoradas estão contratos de trabalho registrados apenas para garantir o benefício e aumentos artificiais no salário de contribuição de empregadas domésticas com o objetivo de elevar o valor do benefício. Essas práticas podem resultar na suspensão do pagamento e em penalidades para os envolvidos.

Para evitar golpes, o INSS recomenda que as seguradas utilizem apenas canais oficiais, como o site Meu INSS, o aplicativo ou a Central 135, para solicitar o benefício. Sites ou redes sociais que prometem facilidades na obtenção do salário-maternidade devem ser vistos com desconfiança, pois podem representar riscos à segurança de dados pessoais. O INSS não utiliza intermediários para a concessão do benefício, e todos os serviços são gratuitos.

  • Canais oficiais: Meu INSS (site e aplicativo), Central 135.
  • Documentos a evitar compartilhar: CPF, nome completo e data de nascimento em sites não confiáveis.
  • Prazo de fiscalização: Empresas devem manter comprovantes de pagamento por 10 anos.

Casos especiais e prorrogação

Em situações excepcionais, o salário-maternidade pode ser prorrogado ou pago de forma diferenciada. Um exemplo é o caso de internação da mãe ou do bebê em decorrência do parto. Nesse cenário, os 120 dias do benefício só começam a contar a partir da alta hospitalar, seja da mãe ou da criança, o que ocorrer por último. Essa regra garante que a segurada tenha o tempo necessário para cuidar da criança sem prejuízo financeiro.

Outro caso especial é o falecimento da segurada ou segurado com direito ao benefício. Nessa situação, o cônjuge ou companheiro sobrevivente, desde que também seja segurado do INSS, pode receber o salário-maternidade pelo período restante, até o limite de 120 dias. O pagamento é feito diretamente pelo INSS e segue as mesmas regras de cálculo aplicáveis à categoria do segurado falecido. Essa possibilidade, instituída em 2014, reforça a proteção à família em momentos de perda.

Para seguradas com mais de um emprego ou atividade concomitante, o salário-maternidade é pago por cada vínculo, desde que haja contribuições correspondentes. Por exemplo, uma trabalhadora que atua como empregada e contribuinte individual pode receber dois benefícios, um com base na remuneração integral (como empregada) e outro com base na média das contribuições (como contribuinte individual). No entanto, a soma dos benefícios não pode ultrapassar o teto do INSS.

Prazos e documentos necessários

O prazo para requerer o salário-maternidade é de até 180 dias contados a partir do fato gerador, como o parto ou a adoção. Para empregadas, o processo é gerenciado pela empresa, mas as demais seguradas devem providenciar a documentação e fazer o requerimento diretamente ao INSS. A lista de documentos varia conforme a categoria e a situação, mas alguns itens são comuns a todos os casos.

  • Documentos básicos: RG, CPF, atestado médico (para gestantes) ou certidão de nascimento (para parto ou adoção).
  • Comprovação de atividade: Carteira de Trabalho, carnês de contribuição ou documentos rurais, como notas fiscais de produção, para seguradas especiais.
  • Prazo para adoção: Até o último dia dos 120 dias do benefício.

O INSS recomenda que as seguradas agendem o atendimento, quando necessário, pelo telefone 135 ou pelo site Meu INSS, evitando deslocamentos desnecessários. A digitalização do processo, por meio do aplicativo Meu INSS, agilizou a solicitação, permitindo que a maioria dos pedidos seja feita de forma remota, com upload dos documentos diretamente na plataforma.

Impacto do benefício na sociedade

O salário-maternidade desempenha um papel crucial na proteção à maternidade e na promoção da igualdade de gênero no mercado de trabalho. Ao garantir suporte financeiro durante o período de afastamento, o benefício permite que as trabalhadoras se dediquem aos cuidados com a criança sem enfrentar instabilidade econômica. Em 2025, com as mudanças promovidas pela decisão do STF, espera-se que mais mulheres, especialmente autônomas e rurais, tenham acesso ao benefício, reduzindo desigualdades entre diferentes categorias de seguradas.

A ampliação do acesso ao salário-maternidade também reflete o compromisso do Brasil com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, particularmente o ODS 5, que busca alcançar a igualdade de gênero e empoderar mulheres e meninas. Ao eliminar a carência para contribuintes individuais e seguradas especiais, o STF reforçou a proteção social para trabalhadoras em situações vulneráveis, como as que atuam em regime de economia familiar ou sem vínculo empregatício formal.

Além disso, o benefício contribui para a redução da informalidade no mercado de trabalho, incentivando a filiação ao INSS. Para autônomas e MEIs, a possibilidade de acessar o salário-maternidade com apenas uma contribuição pode estimular a regularização das contribuições previdenciárias, garantindo não apenas o benefício imediato, mas também outros direitos, como aposentadoria e auxílio-doença.

Benefícios adicionais e direitos associados

Além do pagamento do salário-maternidade, as seguradas têm direito ao abono anual proporcional, equivalente ao 13º salário, que é pago junto com a última parcela do benefício. Esse valor segue as mesmas regras de cálculo do benefício principal, garantindo um suporte financeiro adicional no final do período de afastamento. O abono é um direito assegurado a todos os beneficiários do INSS que recebem benefícios de longa duração durante o ano.

Outro aspecto relevante é que o período de recebimento do salário-maternidade conta como tempo de contribuição para a Previdência Social. Isso significa que os 120 dias (ou 14 dias, no caso de aborto) são computados para fins de carência e tempo de serviço, impactando positivamente a elegibilidade para outros benefícios, como aposentadoria ou auxílio-doença. Essa regra é especialmente importante para seguradas que estão próximas de atingir os requisitos para outros benefícios previdenciários.

Para empregadas, o salário-maternidade também está vinculado a direitos trabalhistas adicionais, como a estabilidade provisória e a possibilidade de prorrogação da licença-maternidade pelo Programa Empresa Cidadã. Essas garantias reforçam a proteção à trabalhadora, permitindo que ela retorne ao mercado de trabalho sem prejuízos à sua carreira ou renda.

Desafios e perspectivas para 2025

Apesar dos avanços, o acesso ao salário-maternidade ainda enfrenta desafios, especialmente no que diz respeito à regulamentação das novas regras pelo INSS. A decisão do STF de eliminar a carência para contribuintes individuais e seguradas especiais ainda não foi totalmente incorporada aos sistemas do INSS, o que pode gerar negativas indevidas de benefícios. Nesse contexto, a orientação é que as seguradas busquem apoio jurídico para garantir seus direitos, especialmente em casos de indeferimento.

Outro desafio é a conscientização das trabalhadoras sobre seus direitos. Muitas autônomas, MEIs e seguradas especiais desconhecem as mudanças recentes ou enfrentam dificuldades para reunir a documentação necessária, como comprovantes de atividade rural. Campanhas de informação e a ampliação do acesso aos serviços digitais do INSS são medidas essenciais para superar essas barreiras e garantir que o benefício alcance todas as elegíveis.

Olhando para o futuro, espera-se que o INSS continue modernizando o processo de solicitação, com maior integração de serviços digitais e redução da burocracia. A ampliação do acesso ao salário-maternidade, combinada com a proteção trabalhista e previdenciária, reforça o compromisso do Brasil com a promoção da igualdade e o bem-estar das famílias, especialmente em um contexto de transformações sociais e econômicas.

  • Desafios principais: Regulamentação das novas regras, conscientização das seguradas e acesso à documentação.
  • Perspectivas: Modernização dos serviços digitais, ampliação do alcance do benefício e redução da burocracia.

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