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Operação Sem Desconto revela fraude de R$ 6,3 bilhões no INSS e promete restituir aposentados lesados

Luís Henrique Costa
Por 18 min de leitura
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INSS
Foto: INSS - Foto: rafastockbr / Shutterstock.com

A Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU) em 23 de abril de 2025, revelou um esquema nacional de fraudes que desviou aproximadamente R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entre 2019 e 2024. A ação, que resultou no afastamento de seis servidores públicos, incluindo o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, expôs descontos associativos não autorizados aplicados diretamente na folha de pagamento de cerca de 6 milhões de beneficiários. A investigação identificou que mensalidades de até R$ 81,57 eram cobradas por entidades associativas sem o consentimento dos aposentados, em um esquema que envolveu falsificação de assinaturas e acordos de cooperação técnica (ACTs) mal fiscalizados com o INSS. O governo federal anunciou a suspensão de todos os descontos associativos e prometeu a restituição dos valores cobrados indevidamente, começando com uma parcela na próxima folha de pagamento.

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A investigação, iniciada em 2023 pela CGU, revelou que 97% dos 1.273 aposentados entrevistados não autorizaram os descontos em seus benefícios. As entidades, que formalizavam acordos com o INSS para descontar mensalidades diretamente dos proventos, muitas vezes não entregavam a documentação necessária para validar esses acordos. Em 70% dos casos analisados, as 29 entidades auditadas não apresentaram os documentos exigidos. A operação, que mobilizou 700 policiais federais e 80 servidores da CGU, cumpriu 211 mandados de busca e apreensão, seis mandados de prisão temporária e bloqueou mais de R$ 2 bilhões em bens de associações e pessoas envolvidas. Carros de luxo, joias, quadros e dinheiro em espécie foram apreendidos, evidenciando a gravidade do esquema.

O impacto financeiro para os aposentados é significativo, considerando que muitos dependem exclusivamente de seus benefícios para sobreviver. A ausência de fiscalização rigorosa pelo INSS permitiu que o esquema crescesse, com descontos que saltaram de R$ 413 milhões em 2016 para R$ 2,8 bilhões em 2024. A Advocacia-Geral da União (AGU) criou um grupo especial com oito advogados para buscar a reparação dos danos e a recuperação dos valores descontados. A suspensão dos acordos de cooperação técnica foi anunciada como um “freio de arrumação” para reorganizar o sistema e garantir que apenas descontos autorizados sejam realizados no futuro.

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Como identificar descontos indevidos nos benefícios

Consultar o extrato de pagamento do INSS é o primeiro passo para verificar se houve descontos não autorizados. O documento, disponível no aplicativo ou site Meu INSS, lista todas as movimentações, incluindo créditos consignados e mensalidades associativas. Qualquer valor desconhecido ou alteração incomum deve ser investigada imediatamente.

O processo para acessar o extrato é simples:

  • Acesse o aplicativo ou site Meu INSS com CPF e senha do Gov.br.
  • Na página inicial, selecione “Extrato de benefício”.
  • Clique no número do benefício para visualizar o valor total e os descontos.
  • Verifique se há mensalidades associativas não reconhecidas.

Com a suspensão dos descontos anunciada em 24 de abril, os beneficiários não precisam mais solicitar a exclusão manualmente. No entanto, o INSS recomenda que os aposentados continuem monitorando seus extratos para garantir que novos descontos não sejam aplicados enquanto o sistema é reorganizado.

INSS
INSS – Foto: Angela_Macario/Shutterstock.com

Escala do esquema e suas origens

A fraude no INSS teve início em 2016, mas ganhou proporções alarmantes a partir de 2023, quando o volume de descontos associativos aumentou significativamente. As entidades investigadas, incluindo associações e sindicatos, ofereciam supostos serviços como descontos em academias, planos de saúde ou assistência jurídica, mas, na prática, muitas não possuíam estrutura operacional para prestar esses serviços. Auditorias revelaram que 72% das entidades não entregaram a documentação necessária ao INSS para justificar os descontos, e a falsificação de assinaturas foi uma prática comum para simular a autorização dos beneficiários.

Entre 2016 e 2024, os valores descontados cresceram exponencialmente. Em 2016, o total foi de R$ 413 milhões, subindo para R$ 604 milhões em 2019 e alcançando R$ 2,8 bilhões em 2024. A falta de controles internos no INSS, somada ao aumento do número de entidades com acordos de cooperação técnica, criou um ambiente propício para a fraude. A CGU identificou que, mesmo após denúncias recorrentes, o INSS não implementou medidas suficientes para mitigar os riscos, permitindo que o esquema se expandisse.

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A operação abrangeu 13 estados e o Distrito Federal, com ações em Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe. Os investigados podem responder por crimes como corrupção ativa e passiva, falsificação de documentos, organização criminosa, violação de sigilo funcional e lavagem de capitais.

Entidades investigadas e suas práticas

Onze entidades associativas foram alvo de medidas judiciais na Operação Sem Desconto. Essas organizações formalizavam acordos com o INSS para descontar mensalidades diretamente dos benefícios, mas a maioria não comprovou a autorização dos beneficiários. Muitas dessas entidades existiam apenas no papel, funcionando como fachadas para operar as fraudes.

As entidades investigadas incluem:

  • AMBEC
  • SINDNAPI/FS
  • AAPB
  • AAPEN (anteriormente ABSP)
  • CONTAG
  • AAPPS UNIVERSO
  • UNASPUB
  • CONAFER
  • APDAP PREV (anteriormente ACOLHER)
  • ABCB/Amar Brasil
  • CAAP

Apenas duas entidades se manifestaram publicamente até o momento. O SINDNAPI afirmou que apoia as investigações e que atua com autorizações formais, enquanto a CONTAG declarou que colabora com as autoridades e opera dentro da legalidade. As demais não emitiram comunicados até 25 de abril de 2025.

Medidas para proteger os aposentados

A suspensão de todos os acordos de cooperação técnica com entidades associativas foi anunciada como uma medida imediata para proteger os beneficiários. O governo federal também prometeu restituir os valores descontados indevidamente, começando com uma parcela na próxima folha de pagamento. No entanto, a identificação de quais descontos são irregulares ainda depende de um grupo de trabalho que será formado para analisar os 6 milhões de descontos ativos.

A criação do grupo especial pela AGU é um passo importante para buscar a reparação dos danos. A equipe, composta por oito advogados, atuará nos âmbitos administrativo e judicial para recuperar os valores e responsabilizar as entidades envolvidas. Além disso, a CGU recomendou ao INSS a implementação de biometria e assinatura eletrônica para validar futuras autorizações, visando evitar fraudes semelhantes.

Os beneficiários que identificarem descontos indevidos podem registrar reclamações no Portal Consumidor.gov ou na Ouvidoria do INSS, por meio da plataforma Fala BR. O INSS também disponibiliza o e-mail acordo.mensalidade@inss.gov.br para denúncias, solicitando que as entidades comprovem a autorização dos descontos ou devolvam os valores.

Impacto financeiro e social da fraude

O esquema de descontos indevidos afetou diretamente a vida de milhões de aposentados e pensionistas, muitos dos quais vivem com recursos limitados. Os R$ 6,3 bilhões desviados entre 2019 e 2024 representam uma perda significativa para beneficiários que, em muitos casos, recebem apenas o salário mínimo. As mensalidades de até R$ 81,57, embora pareçam pequenas individualmente, acumularam um impacto bilionário devido ao grande número de vítimas.

A fraude também expôs vulnerabilidades na gestão do INSS, que não conseguiu fiscalizar adequadamente os acordos de cooperação técnica. A ausência de controles internos e a demora em suspender os descontos, mesmo após denúncias, agravaram o problema. Entre janeiro de 2023 e maio de 2024, o INSS recebeu 1 milhão de reclamações sobre descontos indevidos, o que levou à criação de novas regras em março de 2023, mas sem interromper completamente o esquema.

O impacto social da fraude vai além das perdas financeiras. Muitos aposentados descobriram os descontos meses ou anos depois, enfrentando dificuldades para cobrir despesas básicas. A desconfiança em instituições como o INSS também cresceu, especialmente entre os beneficiários que se sentiram desprotegidos diante das fraudes.

Ação policial e apreensões

A Operação Sem Desconto foi uma das maiores ações coordenadas contra fraudes no INSS, envolvendo 700 policiais federais e 80 servidores da CGU. Os 211 mandados de busca e apreensão resultaram na apreensão de bens de alto valor, incluindo carros de luxo como Ferrari e Rolls-Royce, avaliados em mais de R$ 15 milhões, além de US$ 200 mil em dinheiro, joias e quadros. Esses itens pertenciam a alvos da investigação, evidenciando o lucro obtido com o esquema.

Seis mandados de prisão temporária foram cumpridos, e seis servidores do INSS foram afastados, incluindo o presidente Alessandro Stefanutto, o procurador-geral Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, o coordenador-geral de Suporte ao Atendimento ao Cliente Giovani Batista Fassarella Spiecker, o diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão Vanderlei Barbosa dos Santos, o coordenador-geral de Pagamentos e Benefícios Jacimar Fonseca da Silva, e um policial federal não identificado. A Polícia Federal abriu 12 inquéritos para aprofundar as investigações, que começaram em 2023 na esfera administrativa e ganharam força em 2024 com indícios de crimes.

Histórico de fraudes no INSS

Fraudes envolvendo descontos indevidos em benefícios do INSS não são novidade. Em 2019, investigações já apontavam irregularidades cometidas por instituições financeiras e associações, como a Sabemi e a Centrape, que cobravam seguros ou mensalidades sem autorização. Casos como o de Celi Scursel, que teve R$ 612 descontados entre 2018 e 2019, e Noveli, que perdeu R$ 18,74 mensais para a Centrape, ilustram a recorrência do problema. Esses casos, investigados pela Polícia Federal e pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), resultaram em multas, mas não impediram a continuidade das fraudes.

A Operação Sem Desconto representa um marco por sua escala e pelos bens apreendidos, mas também destaca a persistência de vulnerabilidades no sistema do INSS. A falta de fiscalização rigorosa e a facilidade de formalizar acordos de cooperação técnica permitiram que o problema se agravasse ao longo dos anos. A CGU alertou o INSS sobre as fraudes sete meses antes da operação, mas a demora em agir contribuiu para o aumento dos descontos em 2023 e 2024.

Reorganização do sistema de descontos

A suspensão dos acordos de cooperação técnica é apenas o primeiro passo para reorganizar o sistema de descontos associativos. O governo federal planeja implementar medidas como biometria e assinatura eletrônica para garantir que apenas descontos autorizados sejam realizados. Essas tecnologias visam aumentar a segurança e reduzir o risco de falsificações, que foram amplamente utilizadas no esquema.

O grupo de trabalho formado pelo INSS e pela AGU terá a tarefa de identificar quais dos 6 milhões de descontos ativos são legítimos. Essa análise é complexa, já que uma parcela dos beneficiários autorizou os descontos, mas a maioria, conforme a amostra da CGU, foi vítima de fraudes. A restituição dos valores, embora prometida, dependerá da capacidade de rastrear os descontos indevidos e dos processos judiciais contra as entidades envolvidas.

A implementação de novas regras em março de 2023 tentou regulamentar os descontos associativos, mas não foi suficiente para interromper o esquema. A CGU recomendou ao INSS o bloqueio cautelar de novos descontos e a revisão dos procedimentos para formalização, execução, suspensão e cancelamento dos acordos de cooperação técnica. Essas medidas, se adotadas, podem fortalecer o sistema e proteger os beneficiários no futuro.

Papel da Advocacia-Geral da União

O grupo especial criado pela AGU é uma resposta direta à gravidade da fraude. Composto por oito advogados públicos, o coletivo atuará para recuperar os valores descontados e buscar a reparação dos danos causados pelas entidades investigadas. A atuação abrange medidas administrativas, como a negociação com as entidades para a devolução dos valores, e judiciais, com ações contra os responsáveis pelo esquema.

A prioridade do grupo é garantir que os aposentados sejam ressarcidos o mais rápido possível. A AGU também trabalhará para responsabilizar as entidades e os servidores envolvidos, buscando o bloqueio de bens e a aplicação de sanções. A criação do grupo reflete o compromisso do governo em reparar os prejuízos e restaurar a confiança dos beneficiários no INSS.

Cronograma de ações pós-operação

A Operação Sem Desconto marcou o início de uma série de medidas para combater a fraude e proteger os aposentados. O governo federal estabeleceu um cronograma inicial para as ações seguintes, que inclui:

  • Abril de 2025: Suspensão de todos os acordos de cooperação técnica com entidades associativas.
  • Maio de 2025: Restituição de uma parcela dos valores descontados indevidamente na folha de pagamento.
  • Segundo semestre de 2025: Formação do grupo de trabalho para identificar descontos irregulares e implementar biometria e assinatura eletrônica.
  • 2026: Revisão completa dos procedimentos de descontos associativos pelo INSS.

Esse cronograma é preliminar e pode ser ajustado conforme o andamento das investigações e dos processos judiciais. Os beneficiários devem acompanhar as atualizações pelo site do INSS ou pelo aplicativo Meu INSS para obter informações sobre a restituição.

Desafios para a restituição dos valores

Embora o governo tenha prometido a restituição dos valores descontados indevidamente, o processo enfrenta desafios significativos. A identificação dos descontos irregulares exige uma análise detalhada dos 6 milhões de descontos ativos, o que pode levar meses. Além disso, a recuperação dos valores depende da capacidade de rastrear os recursos desviados pelas entidades, muitos dos quais podem ter sido transferidos para contas no exterior ou investidos em bens.

A complexidade do esquema, que envolveu falsificação de assinaturas e a participação de servidores do INSS, também dificulta a responsabilização dos culpados. Os processos judiciais contra as entidades e os investigados podem se arrastar por anos, atrasando a reparação dos danos. Apesar disso, a apreensão de bens no valor de R$ 2 bilhões é um passo importante para garantir que parte dos recursos seja devolvida aos aposentados.

A falta de clareza sobre o percentual de descontos irregulares é outro obstáculo. Embora a CGU tenha identificado que 97% dos beneficiários entrevistados não autorizaram os descontos, não é possível afirmar que todos os R$ 6,3 bilhões foram cobrados ilegalmente. O grupo de trabalho terá a tarefa de separar os descontos legítimos dos fraudulentos, uma análise que exige tempo e recursos.

Proteção futura para os beneficiários

A implementação de biometria e assinatura eletrônica é uma das principais recomendações da CGU para evitar fraudes futuras. Essas tecnologias podem garantir que apenas descontos autorizados sejam realizados, exigindo a validação expressa dos beneficiários. Além disso, a revisão dos procedimentos de fiscalização pelo INSS é essencial para fechar as brechas que permitiram o crescimento do esquema.

O INSS também planeja intensificar a comunicação com os beneficiários, orientando-os a monitorar seus extratos regularmente e a denunciar qualquer movimentação suspeita. A Ouvidoria do INSS e o Portal Consumidor.gov continuarão sendo canais importantes para registrar reclamações, enquanto o e-mail acordo.mensalidade@inss.gov.br será usado para tratar denúncias específicas.

A educação financeira dos aposentados é outro aspecto que pode ser fortalecido. Muitos beneficiários, especialmente os mais idosos, não têm familiaridade com o aplicativo Meu INSS ou com a consulta de extratos, o que os torna mais vulneráveis a fraudes. Campanhas de conscientização e mutirões de atendimento podem ajudar a proteger essa população.

Impacto nas entidades associativas

A suspensão dos acordos de cooperação técnica afetou diretamente as entidades associativas, que dependiam dos descontos para financiar suas operações. Embora algumas, como o SINDNAPI e a CONTAG, tenham afirmado que operam dentro da legalidade, a maioria enfrenta processos judiciais e a perda de credibilidade. A investigação revelou que muitas dessas entidades não tinham estrutura para oferecer os serviços prometidos, funcionando apenas como fachadas para as fraudes.

O bloqueio de R$ 2 bilhões em bens das entidades e de pessoas envolvidas é um golpe significativo para o esquema. A apreensão de carros de luxo, dinheiro e outros itens de alto valor sugere que os lucros obtidos com os descontos eram usados para enriquecer os responsáveis, em vez de beneficiar os associados. As entidades que comprovadamente agiram de forma fraudulenta podem enfrentar a dissolução, além de sanções civis e criminais.

As entidades que operavam legalmente, com autorizações válidas, também foram impactadas pela suspensão dos acordos. O governo planeja revisar caso a caso para restabelecer os descontos autorizados, mas o processo deve ser lento devido à necessidade de validar cada autorização.

Lições de fraudes anteriores

A Operação Sem Desconto não é a primeira ação contra fraudes no INSS. Em 2019, investigações semelhantes revelaram esquemas envolvendo instituições financeiras e associações que cobravam seguros e mensalidades sem autorização. Apesar das multas aplicadas na época, as fraudes continuaram, sugerindo que as medidas adotadas não foram suficientes para proteger os beneficiários.

O caso atual destaca a necessidade de reformas estruturais no INSS, incluindo a modernização dos sistemas de fiscalização e a capacitação de servidores para identificar irregularidades. A parceria entre a CGU, a Polícia Federal e a AGU foi fundamental para desmantelar o esquema, mas a prevenção de novas fraudes dependerá de uma gestão mais eficiente e transparente.

A experiência de outros países, como o Reino Unido, onde erros administrativos levaram a subpagamentos de pensões, e a Nigéria, que enfrentou esquemas de pensionistas fantasmas, mostra que fraudes previdenciárias são um problema global. O Brasil pode aprender com essas experiências para fortalecer seu sistema de proteção aos aposentados.

Papel da Polícia Federal na operação

A Polícia Federal desempenhou um papel central na Operação Sem Desconto, coordenando as ações em 13 estados e no Distrito Federal. A abertura de 12 inquéritos em 2024, após os indícios levantados pela CGU, permitiu mapear a extensão do esquema e identificar os principais responsáveis. A apreensão de bens de alto valor, como carros avaliados em R$ 15 milhões, demonstra a sofisticação do grupo criminoso.

A participação de um policial federal entre os investigados levanta preocupações sobre a infiltração do esquema em instituições públicas. A Polícia Federal está investigando o grau de envolvimento de cada servidor afastado, incluindo o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que foi demitido horas após a operação. A atuação da PF será crucial para garantir que todos os responsáveis sejam punidos e que os bens apreendidos sejam usados para ressarcir os beneficiários.

Compromisso do governo com os aposentados

A resposta do governo à fraude foi rápida, com a suspensão dos descontos e a promessa de restituição. A criação do grupo especial pela AGU e a implementação de tecnologias como biometria mostram um compromisso em reparar os danos e evitar novas fraudes. No entanto, a ausência de um prazo claro para a restituição total dos valores preocupa os beneficiários, que aguardam a devolução de recursos essenciais para sua sobrevivência.

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, destacou que o papel do governo é defender os aposentados e pensionistas, enquanto o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, reforçou que a operação é uma defesa dos direitos dos beneficiários. A coordenação entre os ministérios da Justiça, Previdência e CGU foi essencial para o sucesso da operação e será mantida para as próximas etapas da investigação.

A Operação Sem Desconto expôs a fragilidade do sistema de descontos associativos do INSS, mas também abriu caminho para reformas que podem fortalecer a proteção dos aposentados. A restituição dos valores, a punição dos responsáveis e a modernização do sistema são passos fundamentais para restaurar a confiança dos beneficiários e garantir que fraudes semelhantes não se repitam.

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