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Saque-aniversário do FGTS libera R$ 12 bi para 12,1 milhões em 2025 e surpreende trabalhadores

Por 13 min de leitura
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Foto: Empréstimo - Foto: Brenda Rocha - Blossom/Shutterstock.com

Uma mudança significativa nas regras do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) está movimentando a vida financeira de milhões de trabalhadores brasileiros em 2025. A liberação de R$ 12 bilhões, antes retidos para quem aderiu à modalidade, pegou muitos de surpresa, especialmente aqueles que, após demissões, não conseguiram acessar seus saldos. A medida, anunciada pelo governo federal, beneficia 12,1 milhões de pessoas que optaram pelo saque-aniversário entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025. Essa alteração temporária visa corrigir uma regra que impedia o acesso ao saldo total em casos de demissão, gerando alívio financeiro em um momento de desafios econômicos.

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A decisão veio após críticas à modalidade, que, embora permita saques anuais no mês de aniversário, bloqueia o acesso integral ao fundo em situações de demissão sem justa causa. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou que a regra anterior prejudicava a proteção social dos trabalhadores, já que o FGTS foi criado como uma poupança para amparar em momentos de desemprego. Com a nova medida, o governo busca equilibrar o acesso aos recursos sem comprometer a sustentabilidade do fundo, que administra um patrimônio de mais de R$ 704 bilhões.

Apesar da liberação, a medida tem caráter temporário e não altera a estrutura do saque-aniversário para demissões futuras. Trabalhadores que aderirem à modalidade após 28 de fevereiro de 2025 ou que forem demitidos depois dessa data continuarão sujeitos às regras originais, com o saldo retido até o término do período de 25 meses. A novidade, portanto, é uma resposta a uma demanda antiga de trabalhadores que enfrentaram dificuldades financeiras após perderem seus empregos.

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O que mudou no saque-aniversário em 2025

A principal alteração no saque-aniversário do FGTS em 2025 é a liberação do saldo retido para trabalhadores demitidos entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025. Pela regra anterior, quem optava por essa modalidade podia sacar anualmente uma parcela do saldo, variando de 5% a 50%, mas, em caso de demissão sem justa causa, só recebia a multa rescisória de 40%. O saldo restante ficava bloqueado por até 25 meses, o que gerava frustração para muitos que contavam com esses recursos em momentos de necessidade.

Agora, com a Medida Provisória (MP) nº 1.290, publicada em 28 de fevereiro de 2025, o governo autorizou a liberação de R$ 12 bilhões para cerca de 12,1 milhões de trabalhadores. A medida foi motivada pela constatação de que muitos desconheciam as restrições do saque-aniversário ao aderirem à modalidade. Essa falta de clareza resultou em situações em que trabalhadores demitidos não conseguiram acessar seus próprios recursos, agravando dificuldades financeiras em períodos de desemprego.

A liberação ocorre em duas etapas, com pagamentos escalonados para facilitar a logística e garantir que os valores cheguem aos beneficiários. A primeira parcela, de até R$ 3 mil, foi paga entre 6 e 10 de março de 2025, totalizando R$ 6 bilhões. A segunda parcela, destinada a saldos superiores a R$ 3 mil, está programada para junho, com datas específicas conforme o mês de nascimento do trabalhador. Essa estrutura visa atender rapidamente a maioria dos beneficiários, enquanto os valores maiores são processados ao longo do ano.

  • Primeira parcela: Liberada entre 6 e 10 de março, com limite de R$ 3 mil por trabalhador.
  • Segunda parcela: Programada para 17, 18 e 20 de junho, para saldos acima de R$ 3 mil.
  • Beneficiários: Cerca de 10 milhões recebem automaticamente via conta cadastrada no aplicativo FGTS, enquanto 2 milhões precisam sacar em agências da Caixa ou lotéricas.

Contexto histórico do saque-aniversário

O saque-aniversário foi introduzido em 2020, por meio da Lei nº 13.932/2019, como uma alternativa ao saque-rescisão, modalidade padrão do FGTS que permite o saque integral do saldo em caso de demissão sem justa causa. A nova opção surgiu com o objetivo de dar maior flexibilidade aos trabalhadores, permitindo saques anuais no mês de aniversário, com percentuais que variam conforme o saldo disponível. No entanto, a adesão ao saque-aniversário implica a renúncia temporária ao saque-rescisão, o que gerou críticas devido às restrições impostas em situações de demissão.

Desde sua criação, a modalidade atraiu 37 milhões de trabalhadores, dos quais 25 milhões usaram o saldo como garantia em operações de crédito, como a antecipação do saque-aniversário. Em 2023, o FGTS liberou R$ 38,1 bilhões por meio dessa modalidade, mas apenas R$ 14,7 bilhões foram pagos diretamente aos trabalhadores. Os R$ 23,4 bilhões restantes foram destinados a instituições financeiras, o que levantou debates sobre o impacto do saque-aniversário na proteção social e na sustentabilidade do fundo.

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A modalidade também foi alvo de questionamentos por parte do governo, que considera o bloqueio do saldo em demissões uma “injustiça” contra os trabalhadores. Luiz Marinho, ministro do Trabalho, tem defendido a revisão das regras desde 2023, argumentando que o FGTS deve priorizar sua função de amparar os trabalhadores em momentos de dificuldade. A liberação temporária de 2025 é vista como um passo para corrigir essa distorção, mas o governo ainda avalia mudanças permanentes na modalidade.

Dinheiro
Dinheiro – Foto: Leonidas Santana/ shutterstock.com

Impacto econômico da liberação

A injeção de R$ 12 bilhões na economia brasileira em 2025 chega em um momento delicado, marcado por desafios como a alta nos preços dos alimentos e a queda na popularidade do governo. A medida é vista como um impulso econômico, especialmente para trabalhadores de baixa e média renda, que representam a maior parte dos beneficiários do FGTS. Esses recursos podem ser usados para quitar dívidas, investir em educação ou cobrir despesas essenciais, aliviando a pressão financeira de milhões de famílias.

No entanto, a liberação também levanta preocupações sobre o equilíbrio financeiro do FGTS. Em 2023, o fundo administrou 219,5 milhões de contas, com um saldo total de R$ 572,4 bilhões e um patrimônio de R$ 704,3 bilhões. Os saques totais naquele ano alcançaram R$ 142,3 bilhões, um aumento de 12,6% em relação a 2022, com o saque-aniversário respondendo por 26,79% desse montante. A liberação adicional de R$ 12 bilhões em 2025, embora significativa, representa uma fração do patrimônio do fundo, mas reforça a necessidade de revisar a sustentabilidade da modalidade.

Outro ponto de atenção é o impacto nos trabalhadores que usaram o saque-aniversário como garantia para empréstimos. Dos 12,1 milhões de beneficiários da medida, cerca de 9,6 milhões terão descontos referentes a antecipações contratadas junto a instituições financeiras. Apenas 2,5 milhões receberão o saldo integral, o que destaca a complexidade da modalidade e a importância de os trabalhadores entenderem suas regras antes de aderirem.

Como funciona o pagamento em 2025

Os pagamentos do saldo desbloqueado do saque-aniversário seguem um cronograma claro, dividido em duas etapas para atender aos 12,1 milhões de beneficiários. A primeira etapa, realizada em março, priorizou a liberação de até R$ 3 mil por trabalhador, alcançando cerca de 10 milhões de pessoas com contas cadastradas no aplicativo FGTS. Para os 2 milhões sem cadastro, os saques foram disponibilizados em agências da Caixa Econômica Federal ou casas lotéricas, conforme o mês de nascimento.

A segunda etapa, programada para junho, contempla os trabalhadores com saldos superiores a R$ 3 mil. O cronograma é o seguinte:

  • 17 de junho: Nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril.
  • 18 de junho: Nascidos em maio, junho, julho e agosto.
  • 20 de junho: Nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.

Os valores são creditados automaticamente nas contas cadastradas no aplicativo FGTS para 85% dos beneficiários. Para os demais, é necessário comparecer a uma agência da Caixa ou lotérica com documento de identificação. A medida não exige que o trabalhador saia da modalidade saque-aniversário para receber o saldo, mas aqueles que desejarem retornar ao saque-rescisão devem aguardar o período de 25 meses após a solicitação.

Críticas e debates sobre a modalidade

A liberação do saldo retido em 2025 trouxe alívio para milhões de trabalhadores, mas também reacendeu o debate sobre o futuro do saque-aniversário. Desde sua criação, a modalidade divide opiniões. De um lado, trabalhadores valorizam a flexibilidade de acessar parte do saldo anualmente, especialmente em momentos de dificuldade financeira. De outro, críticos, incluindo o ministro Luiz Marinho, argumentam que o saque-aniversário enfraquece a proteção social do FGTS, já que impede o acesso ao saldo total em situações de demissão.

Em 2024, o governo sinalizou a intenção de extinguir a modalidade e substituí-la por um novo modelo de crédito consignado. A proposta, que seria enviada ao Congresso Nacional em novembro de 2024, permitiria que os trabalhadores usassem o FGTS como garantia em empréstimos, mas apenas em casos de demissão. No entanto, até abril de 2025, o projeto não foi apresentado, e a modalidade segue em vigor, com a liberação temporária como principal novidade.

A resistência à extinção do saque-aniversário vem de diversos setores. Um estudo encomendado por associações como a ABBC e a Zetta apontou que a modalidade injetou R$ 151 bilhões na economia desde 2020, gerando um impacto de R$ 273,7 bilhões no PIB e sustentando 3,5 milhões de empregos. Além disso, 45% dos brasileiros, segundo pesquisa da Febraban, são favoráveis à manutenção do saque-aniversário, enquanto outros 45% apoiam o retorno ao modelo anterior, que prioriza o saque em situações específicas.

Alternativas e perspectivas futuras

O governo federal, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem discutido alternativas para reformular o acesso ao FGTS. Uma das ideias é ampliar o crédito consignado para trabalhadores do setor privado, usando o saldo do fundo como garantia, mas sem comprometer sua função de poupança para emergências. Essa proposta, segundo Lula, evitaria situações em que o trabalhador fica sem acesso aos recursos após uma demissão, como ocorre no saque-aniversário.

A implementação de um novo modelo de crédito consignado enfrenta desafios técnicos e políticos. O Ministério do Trabalho está negociando com instituições financeiras e testando plataformas digitais, como o FGTS Digital, para viabilizar o sistema. A ideia é que os trabalhadores possam escolher as melhores taxas de juros, sem depender de acordos entre empresas e bancos, como acontece atualmente. No entanto, a proposta ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional, onde enfrenta resistência de parlamentares que defendem a manutenção do saque-aniversário.

Enquanto o futuro da modalidade segue incerto, a liberação temporária de 2025 é um marco para os trabalhadores que enfrentaram dificuldades devido às regras do saque-aniversário. A medida não apenas devolve o acesso a recursos retidos, mas também reforça a importância de revisar o FGTS para alinhá-lo às necessidades dos trabalhadores e à sustentabilidade do fundo.

Calendário do saque-aniversário em 2025

Além da liberação extraordinária, o saque-aniversário segue disponível para quem já aderiu à modalidade. O calendário de 2025 define períodos específicos para os saques anuais, com base no mês de nascimento do trabalhador. Os valores ficam disponíveis por até 90 dias, retornando ao fundo caso não sejam retirados. Confira as datas:

  • Janeiro: 2 de janeiro a 31 de março.
  • Fevereiro: 3 de fevereiro a 30 de abril.
  • Março: 13 de março a 30 de maio.
  • Abril: 1º de abril a 30 de junho.
  • Maio: 2 de maio a 31 de julho.
  • Junho: 2 de junho a 29 de agosto.
  • Julho: 1º de julho a 30 de setembro.
  • Agosto: 1º de agosto a 31 de outubro.
  • Setembro: 1º de setembro a 30 de novembro.
  • Outubro: 1º de outubro a 31 de dezembro.
  • Novembro: 3 de novembro a 30 de janeiro de 2026.
  • Dezembro: 1º de dezembro a 27 de fevereiro de 2026.

Benefícios e limitações da medida

A liberação do saldo retido trouxe alívio imediato para milhões de trabalhadores, mas também expôs as limitações do saque-aniversário. Para muitos, a possibilidade de sacar anualmente uma parcela do FGTS é uma ferramenta valiosa para complementar a renda ou quitar dívidas. No entanto, a restrição ao saldo total em caso de demissão tem sido um obstáculo, especialmente para quem desconhecia essa regra ao aderir à modalidade.

A medida de 2025 beneficia diretamente os trabalhadores demitidos até 28 de fevereiro, mas não altera as regras para demissões futuras. Isso significa que quem aderir ao saque-aniversário após essa data ou for demitido depois continuará enfrentando o bloqueio do saldo. Além disso, os trabalhadores que usaram o saldo como garantia em empréstimos terão descontos automáticos, o que pode reduzir o valor recebido.

Para maximizar os benefícios da liberação, os trabalhadores devem verificar seu saldo no aplicativo FGTS e confirmar se possuem conta cadastrada para o crédito automático. Aqueles que não realizaram o cadastro precisam se organizar para sacar os valores nas datas estipuladas, evitando a perda do prazo.

Importância do FGTS para os trabalhadores

O FGTS desempenha um papel central na proteção social dos trabalhadores brasileiros, funcionando como uma poupança para momentos de dificuldade, como demissões, doenças graves ou aquisição de moradia. Criado em 1966, o fundo é alimentado por depósitos mensais de 8% do salário dos trabalhadores formais, realizados pelos empregadores. Esses recursos são usados não apenas para saques, mas também para financiar programas de habitação, saneamento e infraestrutura.

Em 2023, o FGTS liberou R$ 158,4 bilhões em saques e investiu R$ 54,4 bilhões em projetos de habitação, saneamento e saúde, injetando mais de R$ 212,8 bilhões na economia. A modalidade saque-aniversário, embora popular, representa uma fração desses valores, mas seu impacto na vida dos trabalhadores é significativo, especialmente para aqueles que dependem desses recursos para despesas imediatas.

A liberação de R$ 12 bilhões em 2025 reforça a relevância do FGTS, mas também destaca a necessidade de ajustes para garantir que o fundo cumpra sua função social. A revisão do saque-aniversário, seja por meio de sua extinção ou reformulação, será um tema central nos debates econômicos e políticos nos próximos anos.

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