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Saque-aniversário do FGTS libera R$ 12 bilhões para 12 milhões de trabalhadores em 2025; veja quem pode sacar

Thiago Lemos
Por 14 min de leitura
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FGTS TRABALHADOR
Foto: FGTS - Foto: sidneydealmeida/depositphotos.com

A partir de 2 de maio, trabalhadores nascidos em maio que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderão acessar parte do saldo disponível em suas contas. A liberação, gerenciada pela Caixa Econômica Federal, segue um calendário anual que permite saques no mês de nascimento, com prazo de até 90 dias para retirada. Este ano, uma medida provisória ampliou o acesso ao fundo, beneficiando cerca de 12,1 milhões de trabalhadores demitidos entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2025, com um total de R$ 12 bilhões liberados. A iniciativa trouxe alívio financeiro para muitos, mas também reacendeu debates sobre a eficácia da modalidade.

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A modalidade saque-aniversário, criada em 2019 e implementada em 2020, permite que trabalhadores com carteira assinada retirem anualmente uma parcela do saldo do FGTS, variando de 5% a 50% do total, dependendo do valor acumulado. Para os nascidos em maio, o prazo de saque se estende até 31 de julho, enquanto outros meses seguem cronogramas específicos. A adesão à modalidade é voluntária e pode ser feita pelo aplicativo ou site da Caixa, mas implica na perda do direito ao saque integral em caso de demissão sem justa causa, exceto pela multa rescisória de 40%.

Recentemente, mudanças nas regras do saque-aniversário geraram impacto significativo. A Medida Provisória nº 1.290, publicada em 28 de fevereiro, desbloqueou saldos retidos para trabalhadores demitidos que haviam optado pela modalidade. Essa alteração, que injetou recursos na economia, foi prorrogada por mais 60 dias pelo presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, garantindo que os pagamentos continuem sendo processados. A medida foi anunciada como uma solução temporária para apoiar profissionais afetados pela restrição de acesso ao fundo.

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  • Quem pode sacar: Trabalhadores com saldo em contas ativas ou inativas do FGTS, que optaram pelo saque-aniversário.
  • Prazo para retirada: Até o último dia útil do segundo mês após o início da liberação.
  • Impacto econômico: R$ 12 bilhões liberados para cerca de 12,1 milhões de trabalhadores em 2025.

O que é o saque-aniversário e como funciona

O saque-aniversário do FGTS foi instituído com o objetivo de oferecer maior flexibilidade aos trabalhadores, permitindo acesso anual a uma parcela do fundo sem a necessidade de eventos específicos, como demissão ou compra de imóvel. A modalidade é opcional e exige adesão formal, que pode ser realizada digitalmente. O valor disponível para saque é calculado com base em uma tabela progressiva: quanto maior o saldo, menor o percentual liberado, mas com a adição de uma parcela fixa. Por exemplo, um trabalhador com R$ 1.000 na conta pode sacar 40% (R$ 400) mais R$ 50, totalizando R$ 450.

A escolha pelo saque-aniversário, no entanto, exige planejamento. Ao aderir, o trabalhador renuncia ao saque-rescisão, modalidade que permite retirar todo o saldo em caso de demissão sem justa causa. Essa restrição tem gerado críticas, especialmente entre aqueles que enfrentaram desligamentos inesperados. Dados apontam que, desde 2020, cerca de 37 milhões de trabalhadores optaram pelo saque-aniversário, sendo que 25 milhões utilizaram o saldo como garantia em operações de crédito, como antecipação do saque.

A gestão do FGTS, realizada pela Caixa Econômica Federal desde 1990, é supervisionada por um Conselho Curador composto por 24 instituições, incluindo representantes do governo, trabalhadores e empregadores. O fundo, criado em 1966 pela Lei nº 5.107, foi inicialmente pensado para proteger o trabalhador contra demissões imotivadas, substituindo a estabilidade decenal. Além de beneficiar os trabalhadores, os recursos do FGTS financiam programas de habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana, sendo uma das principais fontes de investimento em políticas públicas no país.

Cronograma do saque-aniversário em 2025

O calendário do saque-aniversário é estruturado para garantir organização e previsibilidade. Cada mês de nascimento corresponde a um período específico de liberação, com prazo de até 90 dias para retirada. Abaixo, o cronograma completo para 2025:

  • Nascidos em maio: 2 de maio a 31 de julho de 2025.
  • Nascidos em junho: 2 de junho a 29 de agosto de 2025.
  • Nascidos em julho: 1º de julho a 30 de setembro de 2025.
  • Nascidos em agosto: 1º de agosto a 31 de outubro de 2025.
  • Nascidos em setembro: 1º de setembro a 28 de novembro de 2025.
  • Nascidos em outubro: 1º de outubro a 30 de dezembro de 2025.
  • Nascidos em novembro: 3 de novembro a 30 de janeiro de 2026.
  • Nascidos em dezembro: 1º de dezembro a 27 de fevereiro de 2026.

Esse cronograma é divulgado anualmente pela Caixa, com ajustes eventuais, como os observados em março, quando os nascidos naquele mês tiveram liberação entre os dias 13 e 17. Para evitar a devolução do saldo à conta, os trabalhadores devem realizar o saque dentro do prazo estipulado.

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Mudanças recentes no saque-aniversário

A Medida Provisória nº 1.290, editada em fevereiro, trouxe uma mudança significativa para quem aderiu ao saque-aniversário. Antes, trabalhadores demitidos entre janeiro de 2020 e a data da publicação da MP não podiam acessar o saldo total do FGTS, ficando restritos à multa rescisória de 40%. A nova regra liberou esses valores retidos, beneficiando cerca de 12,1 milhões de trabalhadores. Os pagamentos foram divididos em duas etapas: a primeira, em março, liberou até R$ 3.000 por conta vinculada, enquanto a segunda, prevista para junho, contempla valores excedentes.

Dos 12,1 milhões de trabalhadores impactados, cerca de 10 milhões receberam os valores diretamente em contas bancárias cadastradas no aplicativo do FGTS. Os 2 milhões restantes, sem cadastro, podem realizar o saque em agências da Caixa, lotéricas ou terminais de autoatendimento, utilizando o Cartão do Cidadão ou documentos pessoais. A medida, que injetou R$ 12 bilhões na economia, foi vista como uma resposta à crítica de que o saque-aniversário limitava o acesso ao fundo em momentos de maior necessidade, como o desemprego.

FGTS
FGTS – Foto: rafastockbr/ shutterstock.com

A prorrogação da MP por mais 60 dias, anunciada em abril, garante que os trabalhadores tenham tempo suficiente para acessar os recursos. A iniciativa também reflete preocupações do governo com o impacto econômico do desemprego, especialmente em um contexto de recuperação pós-pandemia. No entanto, a medida é temporária e não altera as regras permanentes do saque-aniversário, que continuam a restringir o acesso ao saldo total em demissões futuras.

Como aderir ao saque-aniversário

A adesão ao saque-aniversário é simples e pode ser feita de forma digital. O trabalhador deve acessar o aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS, ou o site oficial da Caixa. Após login com CPF e senha, é possível selecionar a modalidade e cadastrar uma conta bancária para recebimento dos valores. O crédito é liberado em até cinco dias úteis, desde que a solicitação ocorra no mês de nascimento.

Para quem deseja retornar ao saque-rescisão, o processo também é digital, mas há um período de carência de 24 meses. Durante esse tempo, o trabalhador permanece vinculado ao saque-aniversário, o que pode impactar o acesso ao saldo em caso de demissão. A Caixa recomenda que a decisão seja bem avaliada, considerando a situação financeira e as perspectivas de emprego.

  • Passos para adesão: Baixe o app FGTS, faça login, selecione a opção saque-aniversário e cadastre uma conta bancária.
  • Documentos necessários: CPF, dados pessoais e, se necessário, carteira de trabalho para saques presenciais.
  • Prazo de liberação: Até cinco dias úteis após a solicitação.

Consulta do saldo e extrato

Consultar o saldo do FGTS é um processo acessível e pode ser feito por canais digitais. O aplicativo FGTS permite verificar o histórico de depósitos, saques e rendimentos, além de gerar extratos em PDF. Para acessar, o trabalhador deve baixar o app, criar uma conta com CPF, e-mail e senha, e responder a perguntas de validação. Após o login, a opção “Ver Extrato” exibe todas as movimentações.

Pelo site da Caixa, o processo é semelhante. Após acessar a área “Meu FGTS” com CPF e senha, o usuário pode consultar o saldo e o histórico de transações. Para saques presenciais, valores de até R$ 1.500 podem ser retirados em caixas eletrônicos com a senha do Cartão do Cidadão, enquanto quantias entre R$ 1.500 e R$ 3.000 exigem o cartão. Acima de R$ 3.000, o saque deve ser feito em agências da Caixa, com documento oficial com foto.

A transparência no acesso às informações é um dos pontos fortes do FGTS Digital, sistema lançado em março de 2024 para modernizar a gestão do fundo. A plataforma integrou serviços como arrecadação, fiscalização e pagamento, substituindo o PIS pelo CPF e adotando o Pix como método de pagamento. Essas mudanças reduziram a burocracia e agilizaram o acesso aos recursos.

Impacto econômico do saque-aniversário

Desde sua criação, o saque-aniversário movimentou cifras expressivas. Em 2023, a Caixa registrou R$ 142,3 bilhões em saques, sendo 26,79% relacionados à modalidade. Esse volume reflete a popularidade do saque-aniversário, mas também levanta questões sobre sua sustentabilidade. Cerca de 66% dos valores liberados desde 2020 foram destinados a bancos, por meio de antecipações de crédito, enquanto apenas 34% chegaram diretamente aos trabalhadores.

A modalidade também é usada como garantia em operações de crédito consignado. A MP nº 1.292/2025, que criou o Programa de Crédito do Trabalhador, permite que até 10% do saldo do FGTS ou 100% da multa rescisória sejam utilizados como garantia para empréstimos. Essa possibilidade ampliou o acesso ao crédito, mas especialistas alertam para o risco de endividamento, já que o saldo do fundo pode ficar comprometido em caso de demissão.

O impacto do saque-aniversário na economia é inegável, mas também há críticas. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu a revisão da modalidade, argumentando que ela desvirtua a função original do FGTS como proteção contra demissões. Em 2024, mais de 9 milhões de trabalhadores demitidos sem justa causa haviam aderido ao saque-aniversário, o que reforça a necessidade de ajustes para equilibrar flexibilidade e segurança financeira.

Outras formas de uso do FGTS

Além do saque-aniversário, o FGTS pode ser utilizado em situações específicas previstas em lei. A compra ou financiamento de imóveis é uma das opções mais comuns, permitindo que o trabalhador use o saldo para aquisição de moradia própria, amortização de dívidas habitacionais ou construção. Em 2023, 16,26% dos saques foram destinados a esse fim, totalizando bilhões de reais.

Outras hipóteses incluem aposentadoria, doenças graves (como câncer ou Aids), desastres naturais, falecimento do trabalhador e rescisão por acordo, que permite sacar até 80% do saldo. A flexibilização das regras ao longo dos anos, como o saque-emergencial de 2020, que liberou até R$ 1.045 por trabalhador durante a pandemia, demonstra a versatilidade do fundo em contextos de crise.

  • Compra de imóvel: Uso do saldo para aquisição, construção ou amortização de financiamento habitacional.
  • Doenças graves: Saque permitido para trabalhador, cônjuge ou filhos em casos de câncer, Aids ou estágio terminal.
  • Desastres naturais: Liberação em situações de emergência ou calamidade pública reconhecidas pelo governo.

Desafios e críticas à modalidade

A popularidade do saque-aniversário não elimina os desafios associados à modalidade. A principal crítica é a perda do acesso ao saldo total em caso de demissão, o que pode deixar trabalhadores em situação de vulnerabilidade. A carência de 24 meses para retornar ao saque-rescisão também é vista como um obstáculo, especialmente para quem enfrenta instabilidade no mercado de trabalho.

Outro ponto de preocupação é o uso do saldo como garantia em empréstimos. Embora a antecipação do saque-aniversário seja uma opção atrativa para obter crédito rápido, ela pode comprometer o fundo em longo prazo. Dados mostram que 25 milhões de trabalhadores utilizaram essa modalidade, o que representa um volume significativo de recursos bloqueados em operações financeiras.

A baixa rentabilidade do FGTS também é alvo de debates. Apesar da distribuição de 50% dos lucros do fundo desde 2017, que elevou a rentabilidade de 5,11% para 7,14% ao ano, o retorno ainda é inferior ao de outras aplicações, como a poupança. Esse cenário leva muitos trabalhadores a optarem pelo saque-aniversário para utilizar os recursos de forma imediata, em vez de mantê-los no fundo.

Perspectivas para o futuro do FGTS

O futuro do saque-aniversário é incerto, com discussões em andamento no governo e no Congresso Nacional. O ministro Luiz Marinho sinalizou a possibilidade de enviar um projeto de lei para revisar ou até extinguir a modalidade, com o objetivo de reforçar a função protetiva do FGTS. A proposta ainda não foi formalizada, mas reflete a preocupação com o impacto de longo prazo da modalidade no fundo.

Enquanto isso, o FGTS Digital continua a modernizar a gestão do fundo. A plataforma, que substituiu sistemas antigos como o SEFIP, trouxe inovações como a integração com o eSocial e o uso do Pix, facilitando o pagamento e a fiscalização. A expectativa é que essas mudanças aumentem a eficiência e reduzam irregularidades no recolhimento do FGTS, beneficiando trabalhadores e empregadores.

A prorrogação da Medida Provisória nº 1.290, anunciada em abril, garante que os trabalhadores demitidos até fevereiro de 2025 continuem a acessar os saldos retidos. Essa medida, embora temporária, reforça o compromisso do governo em apoiar a recuperação econômica, mas também destaca a necessidade de ajustes estruturais para equilibrar os objetivos do FGTS.

Dicas para gerenciar o saque-aniversário

O saque-aniversário pode ser uma ferramenta útil para trabalhadores que buscam flexibilidade financeira, mas exige planejamento. Abaixo, algumas orientações para aproveitar ao máximo os recursos:

  • Avalie sua situação financeira: Antes de aderir, verifique se a perda do saque integral em caso de demissão é viável.
  • Planeje o uso do dinheiro: Utilize o saque para quitar dívidas de juros altos, como cartão de crédito, ou para investimentos de curto prazo.
  • Evite antecipações desnecessárias: A antecipação do saque-aniversário pode ser útil, mas compromete o saldo futuro.
  • Monitore o saldo regularmente: Use o app FGTS para acompanhar depósitos e saques, garantindo que os valores estejam corretos.

FGTS como ferramenta de proteção e investimento

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço permanece como um dos pilares da proteção trabalhista no Brasil. Criado há quase seis décadas, ele evoluiu de um mecanismo de indenização para uma ferramenta versátil, que combina segurança financeira com investimentos em infraestrutura. A modalidade saque-aniversário, embora controversa, ampliou o acesso aos recursos, mas também trouxe desafios que exigem reflexão.

A integração do FGTS Digital e a flexibilização de regras, como a liberação de saldos retidos, demonstram o esforço do governo em adaptar o fundo às necessidades atuais. No entanto, o equilíbrio entre flexibilidade e proteção continua sendo um ponto central nas discussões sobre o futuro do FGTS. Para os trabalhadores, a chave está em entender as regras e planejar o uso dos recursos de forma estratégica.

Com 134 milhões de trabalhadores abrangidos pelo FGTS, o fundo é mais do que uma reserva financeira: é um instrumento de transformação social. Seja por meio de saques, financiamentos habitacionais ou investimentos em saneamento, o FGTS segue moldando o cenário econômico e social do país, mesmo diante de desafios e mudanças.

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