Ministério da Fazenda lança sistema para liberar cotas do PIS-PASEP esquecidas

A possibilidade de resgatar valores esquecidos do antigo Fundo PIS-PASEP ganhou nova dinâmica com o lançamento de uma plataforma digital pelo Ministério da Fazenda. Cerca de 10,5 milhões de trabalhadores, que atuaram entre 1971 e 1988, ainda não sacaram aproximadamente R$ 26 bilhões. Esses recursos, agora geridos pelo Tesouro Nacional, podem ser acessados por meio do sistema REPIS Cidadão ou do aplicativo FGTS, com pagamentos iniciados em março de 2025.
O processo, que antes exigia idas a agências bancárias, foi simplificado para uma jornada 100% digital, garantindo maior comodidade. A Caixa Econômica Federal, responsável pelos pagamentos, já liberou milhões em saques desde 2020, quando o fundo foi extinto.
Para esclarecer quem tem direito e como acessar os valores, destacam-se os seguintes pontos:
- Trabalhadores com carteira assinada ou servidores públicos de 1971 a 1988 podem ter cotas disponíveis.
- Herdeiros de titulares falecidos também podem solicitar os valores, com documentação específica.
- A plataforma REPIS exige conta Gov.br nível prata ou ouro para consultas.
- O prazo para saques vai até 26 de janeiro de 2026, com possibilidade de solicitação à União por mais cinco anos.
Origem do Fundo PIS-PASEP
O Fundo PIS-PASEP foi criado para complementar a renda de trabalhadores entre 1971 e 1988, funcionando de forma semelhante ao FGTS. Empresas privadas depositavam contribuições no PIS, enquanto órgãos públicos alimentavam o PASEP. Esses valores eram corrigidos anualmente, mas só podiam ser sacados em situações específicas, como aposentadoria ou doença grave. Muitos trabalhadores, no entanto, não sabiam da existência desses recursos ou não realizaram os saques, resultando em bilhões acumulados.
A unificação dos fundos ocorreu em 1975, sob a Lei Complementar nº 26, regulamentada anos depois. A extinção do fundo, em 2020, transferiu os saldos para o FGTS, e, em 2023, os valores não sacados foram repassados ao Tesouro Nacional, reforçando as contas públicas.
Lançamento do REPIS Cidadão
O Ministério da Fazenda lançou o REPIS Cidadão em 10 de março de 2025, oferecendo uma ferramenta centralizada para consultas e solicitações de saque. Desenvolvida pelo Serpro, a plataforma permite que trabalhadores ou herdeiros verifiquem saldos disponíveis com poucos cliques. Para acessar, é necessário login no Gov.br com autenticação de nível prata ou ouro, garantindo segurança e conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.
Além do site, a consulta pode ser feita pelo aplicativo FGTS, que exibe saldos disponíveis na tela inicial. A jornada digital elimina a necessidade de comparecimento a agências, exceto em casos de solicitação presencial. Os primeiros pagamentos via REPIS começaram em 28 de março de 2025, beneficiando quem fez pedidos até 28 de fevereiro.
- Benefícios da plataforma:
- Interface amigável e acesso unificado.
- Orientação clara para herdeiros.
- Processamento rápido de pedidos.
Como solicitar o saque
O processo de saque foi desenhado para ser intuitivo, especialmente pelo aplicativo FGTS. O trabalhador acessa o app, clica em “Você possui saque disponível” e seleciona “Solicitar o saque do PIS/PASEP”. Após escolher entre crédito em conta ou retirada presencial, basta confirmar os dados. O valor é transferido para qualquer conta bancária indicada, sem custos adicionais.
Para herdeiros, o procedimento exige mais passos. No aplicativo FGTS, o beneficiário seleciona “Meus Saques”, seguido de “Outras Situações de Saque” e “PIS/PASEP – Falecimento do Trabalhador”. Documentos como certidão de dependentes ou autorização judicial devem ser anexados digitalmente.
A Caixa Econômica Federal orienta que, em caso de dúvidas, o trabalhador pode ligar para 4004-0104 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 104 0104 (demais regiões). O atendimento telefônico esclarece questões sobre saldos, documentos e prazos.

Prazos para resgate
Os valores do antigo Fundo PIS-PASEP podem ser sacados até 26 de janeiro de 2026, conforme estipulado pelo governo federal. Após essa data, os recursos não resgatados permanecerão disponíveis para solicitação à União por mais cinco anos, até setembro de 2028.
O calendário de pagamentos em 2025 inclui:
- Pedidos até 31 de março: pagamento em 25 de abril.
- Pedidos até 30 de abril: pagamento em 26 de maio.
- Pedidos posteriores seguem cronogramas mensais, divulgados pela Caixa.
Após 2028, os valores não sacados serão incorporados definitivamente ao Tesouro Nacional, sem possibilidade de resgate.
Valores disponíveis e correção
O Ministério da Fazenda estima que o saldo médio por trabalhador seja de R$ 2.800, corrigido pelo IPCA-15. Esse montante varia conforme o tempo de trabalho e o salário recebido entre 1971 e 1988. Alguns trabalhadores podem ter direito a quantias maiores, especialmente se permaneceram empregados por longos períodos durante a vigência do fundo.
Desde a liberação dos saques, em 2018, a Caixa já pagou mais de R$ 700 milhões a cerca de 481 mil trabalhadores. Mesmo com campanhas intensas, muitos ainda desconhecem os valores disponíveis, o que motivou a criação do REPIS Cidadão.
Diferença entre cotas e abono salarial
O antigo Fundo PIS-PASEP não deve ser confundido com o abono salarial pago anualmente. As cotas referem-se a contribuições feitas por empregadores entre 1971 e 1988, enquanto o abono é um benefício para trabalhadores que, em 2023, atuaram por pelo menos 30 dias com remuneração de até dois salários mínimos.
O abono salarial de 2025, por exemplo, beneficia quem trabalhou no ano-base 2023, com pagamentos escalonados conforme o mês de nascimento ou o número de inscrição. Já as cotas do fundo extinto são um direito específico de trabalhadores de décadas passadas, com acesso liberado desde 2018.
Documentação para herdeiros
Herdeiros de trabalhadores falecidos enfrentam um processo чуть mais complexo, mas ainda digital. Além do login no aplicativo FGTS, é necessário apresentar documentos que comprovem o direito ao saque.
- Documentos exigidos:
- Certidão PIS/PASEP/FGTS emitida pela Previdência Social.
- Declaração de dependentes habilitados à pensão por morte.
- Autorização judicial ou escritura pública, se não houver outros dependentes.
- Documento de identificação oficial do herdeiro.
A análise dos pedidos é feita pela Caixa, que encaminha as informações ao Ministério da Fazenda para liberação dos valores.
Histórico de transferências
A trajetória do Fundo PIS-PASEP inclui marcos importantes. Em 2018, o governo liberou saques para 23,8 milhões de trabalhadores, totalizando R$ 35,7 bilhões. Em 2019, as regras foram flexibilizadas para herdeiros, simplificando o acesso.
A extinção do fundo, em 2020, via Medida Provisória 946, transferiu os saldos para o FGTS. Em 2023, a Emenda Constitucional da Transição determinou a passagem dos recursos não sacados para o Tesouro Nacional, reforçando o caixa do governo em um ano de déficit primário elevado.
Papel da Caixa Econômica
A Caixa Econômica Federal é a principal operadora dos pagamentos, tanto pelo aplicativo FGTS quanto por agências físicas. Desde 2020, a instituição desenvolveu ferramentas digitais para facilitar o acesso, incluindo o Caixa Tem, que permite movimentar valores via conta poupança social digital.
Para trabalhadores sem conta bancária, os saques podem ser feitos presencialmente, com apresentação de documento oficial. A instituição também mantém canais de atendimento para esclarecer dúvidas e orientar sobre o processo.
Importância da autenticação Gov.br
O uso do Gov.br nível prata ou ouro no REPIS Cidadão garante segurança no acesso aos dados. A autenticação exige validação de identidade, como reconhecimento facial ou confirmação de informações pessoais, protegendo contra fraudes.
Trabalhadores sem conta Gov.br podem criá-la gratuitamente pelo site ou aplicativo oficial, seguindo passos simples de cadastro. A exigência de níveis mais altos de autenticação reflete a sensibilidade dos dados financeiros envolvidos.
Campanhas de conscientização
Apesar das liberações iniciadas em 2018, muitos trabalhadores ainda desconhecem os valores disponíveis. Campanhas do governo e da Caixa, veiculadas em mídias tradicionais e digitais, buscam alcançar os 10,5 milhões de beneficiários.
A Controladoria-Geral da União, em auditoria de 2016, identificou mais de 15,5 milhões de pessoas com créditos não resgatados, evidenciando a necessidade de maior divulgação. O REPIS Cidadão é parte dessa estratégia, centralizando informações e facilitando o acesso.
Alternativas para consulta
Além do REPIS Cidadão e do aplicativo FGTS, os trabalhadores podem consultar saldos pelo internet banking da Caixa. A integração entre os sistemas permite verificar cotas transferidas ao Tesouro Nacional, com extratos detalhando os valores disponíveis.
Para quem prefere atendimento presencial, as agências da Caixa oferecem suporte, especialmente para casos complexos, como saques por herdeiros ou trabalhadores sem acesso digital.
Gestão do fundo extinto
A administração do Fundo PIS-PASEP, antes de sua extinção, envolvia um Conselho Diretor ligado ao Ministério da Fazenda, com participação de outros ministérios e representantes dos trabalhadores. A Caixa e o Banco do Brasil atuavam como agentes pagadores, enquanto o BNDES gerenciava parte dos recursos.
Com a transferência para o FGTS, em 2020, o BNDES repassou R$ 20 bilhões, a Caixa R$ 730 milhões e o Banco do Brasil R$ 1,19 bilhão, consolidando os saldos no novo sistema.
Perfil dos beneficiários
Os beneficiários das cotas são majoritariamente trabalhadores que atuaram na iniciativa privada ou no serviço público entre 1971 e 1988. Muitos já estão aposentados, o que reforça a importância de campanhas voltadas para idosos.
Herdeiros, incluindo cônjuges e filhos, também formam uma parcela significativa dos solicitantes, especialmente após a flexibilização das regras em 2019. A média de R$ 2.800 por beneficiário pode representar um alívio financeiro para essas famílias.
Calendário de pagamentos
O cronograma de saques em 2025 é estruturado para atender milhões de pedidos. Após a liberação inicial em março, novos pagamentos ocorrem mensalmente, com datas fixadas para pedidos feitos até o último dia de cada mês.
- Próximas datas:
- 25 de abril: para pedidos até 31 de março.
- 26 de maio: para pedidos até 30 de abril.
- 30 de junho: para pedidos até 31 de maio.
A Caixa divulga atualizações regulares sobre o calendário, disponíveis no site oficial e no aplicativo FGTS.
Acessibilidade digital
A jornada 100% digital do REPIS Cidadão e do aplicativo FGTS reflete esforços do governo para modernizar serviços financeiros. O Caixa Tem, por exemplo, permite movimentar valores com facilidade, incluindo pagamentos via Pix ou cartão de débito virtual.
Para trabalhadores com dificuldade de acesso à internet, as agências da Caixa mantêm atendimento presencial, garantindo inclusão. O governo também incentiva a criação de contas Gov.br em pontos de atendimento físico, como lotéricas.
Valores não sacados
Os R$ 26 bilhões ainda disponíveis representam uma fração dos R$ 35,7 bilhões liberados em 2018. A transferência para o Tesouro Nacional, em 2023, foi autorizada pelo Conselho Curador do FGTS, com objetivo de equilibrar as contas públicas.
Caso os valores não sejam sacados até 2028, serão permanentemente incorporados ao Tesouro, destacando a urgência de os beneficiários verificarem seus saldos.
Integração com outros benefícios
Trabalhadores que já recebem benefícios como abono salarial ou FGTS podem encontrar cotas do PIS-PASEP vinculadas às mesmas contas. O aplicativo FGTS facilita a identificação desses valores, exibindo saldos consolidados na tela inicial.
A integração digital reduz a burocracia, permitindo que os beneficiários gerenciem múltiplos benefícios em uma única plataforma, com transferências automáticas para contas indicadas.






