Declaração de empréstimo consignado no IR 2025: especialista detalha valores e regras

O prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda 2025 se aproxima, e muitos aposentados e pensionistas do INSS enfrentam dúvidas sobre como informar corretamente o empréstimo consignado. A modalidade, popular por suas taxas acessíveis e desconto direto na folha de pagamento, exige atenção especial na hora de preencher a declaração. Embora não seja tributável, o empréstimo consignado deve ser reportado à Receita Federal em situações específicas, com detalhes que variam conforme o saldo devedor e os valores pagos ao longo do ano.
A seguir, são apresentados os principais pontos para declarar o empréstimo consignado:
- Saldo devedor: Informar o valor pendente em 31/12/2024, se superior a R$ 5.000,00.
- Parcelas pagas: Declarar o total pago no ano, incluindo juros e principal.
- Saldo bancário: Reportar o valor creditado, se disponível em conta no final do ano.
Com base em orientações de especialistas e informações oficiais, este texto detalha o processo de declaração, os valores a serem informados e os cuidados necessários para evitar erros.
Regras para declaração do consignado
A Receita Federal estabelece que o empréstimo consignado não é considerado renda tributável, pois representa uma dívida e não um ganho. No entanto, sua inclusão na Declaração do Imposto de Renda é obrigatória em casos específicos. O saldo devedor em 31/12/2024, por exemplo, deve ser informado na ficha “Dívidas e Ônus Reais” quando ultrapassa R$ 5.000,00. Esse valor reflete a quantia ainda devida à instituição financeira, excluindo projeções futuras de juros.
Além disso, o montante pago ao longo de 2024, que engloba tanto o principal quanto os juros das parcelas, precisa ser detalhado. Essa informação garante que a Receita Federal acompanhe a evolução da dívida e verifique a consistência dos dados declarados. A ausência dessas informações pode levar à malha fina, especialmente se houver divergências entre os valores informados e os registros das instituições financeiras.
Valores a informar na ficha de dívidas
Na hora de preencher a ficha “Dívidas e Ônus Reais”, é essencial distinguir o valor creditado do saldo devedor. O valor creditado refere-se ao montante efetivamente recebido na conta do beneficiário no momento da contratação do empréstimo. Já o saldo devedor é o que resta a pagar em 31/12/2024, considerando as parcelas quitadas ao longo do ano.
Por exemplo, se um pensionista contratou um empréstimo de R$ 20.000,00 e, até o final de 2024, pagou R$ 8.000,00 (incluindo juros), o saldo devedor será de R$ 12.000,00. Esse é o valor a ser informado na ficha de dívidas, desde que superior a R$ 5.000,00. A soma das parcelas pagas, por sua vez, deve ser reportada para esclarecer a movimentação financeira.
- Dicas para preenchimento correto:
- Verifique o extrato fornecido pela instituição financeira.
- Confirme o saldo devedor exato em 31/12/2024.
- Some todas as parcelas pagas, incluindo juros.
- Evite informar valores projetados ou estimativas.
Integração com bens e direitos
Outro aspecto importante é a relação do empréstimo consignado com a ficha “Bens e Direitos”. Caso o valor creditado pelo empréstimo ainda esteja disponível em uma conta bancária em 31/12/2024, ele deve ser incluído no saldo bancário informado nessa ficha. Essa regra aplica-se tanto a contas correntes quanto a poupanças, desde que o valor esteja efetivamente disponível na data de referência.
Para ilustrar, imagine que um aposentado recebeu R$ 15.000,00 de um empréstimo consignado em 2024 e, no final do ano, ainda tinha R$ 10.000,00 em sua conta corrente. Esse montante deve ser declarado na ficha “Bens e Direitos”, sob o código correspondente à conta bancária, somado a outros valores disponíveis. A falta de consistência entre as fichas de “Bens e Direitos” e “Dívidas e Ônus Reais” pode gerar questionamentos da Receita Federal.
Cuidados para evitar a malha fina
Erros na declaração do empréstimo consignado podem levar o contribuinte à malha fina, situação em que a Receita Federal retém a declaração para análise detalhada. Um dos equívocos mais comuns é a omissão do saldo devedor quando ele ultrapassa R$ 5.000,00. Outra falha frequente é a confusão entre o valor total do contrato (com juros futuros) e o saldo devedor em 31/12/2024, o que pode distorcer os dados informados.
A Receita Federal cruza informações fornecidas por instituições financeiras com as declarações dos contribuintes. Por isso, é fundamental que os dados declarados coincidam com os registros do banco ou da instituição que concedeu o empréstimo. Consultar o extrato do consignado e manter a documentação organizada são medidas que ajudam a evitar problemas.
- Documentos úteis para a declaração:
- Contrato do empréstimo consignado.
- Extrato com o saldo devedor em 31/12/2024.
- Comprovantes de pagamento das parcelas.
- Extrato bancário de 31/12/2024.
Prazos e obrigatoriedade em 2025
A Declaração do Imposto de Renda 2025 abrange o ano-base 2024 e deve ser entregue entre 1º de março e 30 de abril de 2025, conforme o calendário oficial da Receita Federal. A obrigatoriedade de declarar o empréstimo consignado aplica-se a todos os contribuintes que se enquadram nos critérios de entrega, como aqueles com rendimentos tributáveis superiores a R$ 30.639,90 em 2024 ou com dívidas acima de R$ 5.000,00 em 31/12/2024.
Aposentados e pensionistas do INSS que contrataram empréstimos consignados devem estar atentos às datas, especialmente porque a Receita Federal disponibiliza o programa de preenchimento da declaração no início de março. Preparar a documentação com antecedência facilita o processo e reduz o risco de erros.
Particularidades do consignado para aposentados
O empréstimo consignado do INSS é uma modalidade amplamente utilizada por aposentados e pensionistas devido às taxas de juros mais baixas em comparação com outras linhas de crédito. Em 2024, o limite de comprometimento da renda mensal para pagamento de consignados foi mantido em 35% para aposentadorias e pensões, com até 84 parcelas para quitar o empréstimo. Essas características tornam o consignado atrativo, mas também exigem cuidado na gestão financeira.
Na declaração do Imposto de Renda, o consignado do INSS segue as mesmas regras de outros empréstimos, mas sua integração com os benefícios previdenciários exige atenção. Por exemplo, as parcelas descontadas diretamente do benefício não alteram a base de cálculo do imposto, mas o saldo devedor e os valores pagos devem ser informados com precisão.
- Especificidades do consignado INSS:
- Desconto direto no benefício, sem impacto na tributação.
- Limite de 35% da renda mensal para parcelas.
- Prazo máximo de 84 meses para quitação.
- Juros geralmente mais baixos que outras modalidades.
Orientação de especialistas
Contadores e consultores financeiros reforçam a importância de revisar os dados antes de enviar a declaração. A orientação é que os contribuintes reúnam todos os documentos relacionados ao empréstimo consignado, incluindo o contrato, os extratos e os comprovantes de pagamento. Essa preparação ajuda a garantir que as informações fornecidas sejam consistentes e completas.
Outro ponto destacado por especialistas é a necessidade de declarar o empréstimo mesmo que o saldo devedor esteja próximo do limite de R$ 5.000,00. Em caso de dúvida, a recomendação é incluir a dívida na ficha correspondente para evitar questionamentos futuros. A consulta a um contador pode ser útil para casos mais complexos, como múltiplos empréstimos ou saldos elevados.
Declaração de outros tipos de empréstimos
Além do consignado, outros tipos de empréstimos, como financiamentos e crédito pessoal, também devem ser declarados na ficha “Dívidas e Ônus Reais” se o saldo devedor ultrapassar R$ 5.000,00 em 31/12/2024. A diferença está nos detalhes do contrato, como taxas de juros e prazos, que variam conforme a modalidade. No caso do consignado, o desconto direto no benefício simplifica o controle das parcelas, mas exige atenção aos valores informados.
Para contribuintes com mais de um empréstimo, cada contrato deve ser registrado separadamente na declaração, com os respectivos saldos devedores e valores pagos. Essa separação evita confusões e facilita a fiscalização pela Receita Federal.
Ferramentas para facilitar o preenchimento
A Receita Federal oferece ferramentas que auxiliam no preenchimento da Declaração do Imposto de Renda, como o programa IRPF 2025, disponível para download em março. O sistema permite importar dados de declarações anteriores, o que agiliza o processo para quem já informou empréstimos consignados em anos anteriores. Além disso, o portal e-CAC possibilita consultar pendências e retificar declarações, caso necessário.
Aposentados e pensionistas também podem acessar o extrato do INSS pelo portal Meu INSS para verificar os descontos referentes ao consignado. Essas informações são úteis para confirmar os valores declarados e garantir a conformidade com as exigências da Receita Federal.
- Recursos disponíveis para contribuintes:
- Programa IRPF 2025, com preenchimento automático.
- Portal e-CAC para consulta de pendências.
- Extrato do INSS via Meu INSS.
- Aplicativos de bancos com histórico de empréstimos.
- Suporte de contadores para casos complexos.






