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Declaração de empréstimo consignado no IR 2025: especialista detalha valores e regras

Thiago Lemos
Por 8 min de leitura
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Receita Federal imposto de renda
Foto: Receita Federal imposto de renda - Foto: rafastockbr/ Shutterstock.com

O prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda 2025 se aproxima, e muitos aposentados e pensionistas do INSS enfrentam dúvidas sobre como informar corretamente o empréstimo consignado. A modalidade, popular por suas taxas acessíveis e desconto direto na folha de pagamento, exige atenção especial na hora de preencher a declaração. Embora não seja tributável, o empréstimo consignado deve ser reportado à Receita Federal em situações específicas, com detalhes que variam conforme o saldo devedor e os valores pagos ao longo do ano.

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A seguir, são apresentados os principais pontos para declarar o empréstimo consignado:

  • Saldo devedor: Informar o valor pendente em 31/12/2024, se superior a R$ 5.000,00.
  • Parcelas pagas: Declarar o total pago no ano, incluindo juros e principal.
  • Saldo bancário: Reportar o valor creditado, se disponível em conta no final do ano.

Com base em orientações de especialistas e informações oficiais, este texto detalha o processo de declaração, os valores a serem informados e os cuidados necessários para evitar erros.

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Regras para declaração do consignado

A Receita Federal estabelece que o empréstimo consignado não é considerado renda tributável, pois representa uma dívida e não um ganho. No entanto, sua inclusão na Declaração do Imposto de Renda é obrigatória em casos específicos. O saldo devedor em 31/12/2024, por exemplo, deve ser informado na ficha “Dívidas e Ônus Reais” quando ultrapassa R$ 5.000,00. Esse valor reflete a quantia ainda devida à instituição financeira, excluindo projeções futuras de juros.

Além disso, o montante pago ao longo de 2024, que engloba tanto o principal quanto os juros das parcelas, precisa ser detalhado. Essa informação garante que a Receita Federal acompanhe a evolução da dívida e verifique a consistência dos dados declarados. A ausência dessas informações pode levar à malha fina, especialmente se houver divergências entre os valores informados e os registros das instituições financeiras.

Valores a informar na ficha de dívidas

Na hora de preencher a ficha “Dívidas e Ônus Reais”, é essencial distinguir o valor creditado do saldo devedor. O valor creditado refere-se ao montante efetivamente recebido na conta do beneficiário no momento da contratação do empréstimo. Já o saldo devedor é o que resta a pagar em 31/12/2024, considerando as parcelas quitadas ao longo do ano.

Por exemplo, se um pensionista contratou um empréstimo de R$ 20.000,00 e, até o final de 2024, pagou R$ 8.000,00 (incluindo juros), o saldo devedor será de R$ 12.000,00. Esse é o valor a ser informado na ficha de dívidas, desde que superior a R$ 5.000,00. A soma das parcelas pagas, por sua vez, deve ser reportada para esclarecer a movimentação financeira.

  • Dicas para preenchimento correto:
  • Verifique o extrato fornecido pela instituição financeira.
  • Confirme o saldo devedor exato em 31/12/2024.
  • Some todas as parcelas pagas, incluindo juros.
  • Evite informar valores projetados ou estimativas.

Integração com bens e direitos

Outro aspecto importante é a relação do empréstimo consignado com a ficha “Bens e Direitos”. Caso o valor creditado pelo empréstimo ainda esteja disponível em uma conta bancária em 31/12/2024, ele deve ser incluído no saldo bancário informado nessa ficha. Essa regra aplica-se tanto a contas correntes quanto a poupanças, desde que o valor esteja efetivamente disponível na data de referência.

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Para ilustrar, imagine que um aposentado recebeu R$ 15.000,00 de um empréstimo consignado em 2024 e, no final do ano, ainda tinha R$ 10.000,00 em sua conta corrente. Esse montante deve ser declarado na ficha “Bens e Direitos”, sob o código correspondente à conta bancária, somado a outros valores disponíveis. A falta de consistência entre as fichas de “Bens e Direitos” e “Dívidas e Ônus Reais” pode gerar questionamentos da Receita Federal.

Cuidados para evitar a malha fina

Erros na declaração do empréstimo consignado podem levar o contribuinte à malha fina, situação em que a Receita Federal retém a declaração para análise detalhada. Um dos equívocos mais comuns é a omissão do saldo devedor quando ele ultrapassa R$ 5.000,00. Outra falha frequente é a confusão entre o valor total do contrato (com juros futuros) e o saldo devedor em 31/12/2024, o que pode distorcer os dados informados.

A Receita Federal cruza informações fornecidas por instituições financeiras com as declarações dos contribuintes. Por isso, é fundamental que os dados declarados coincidam com os registros do banco ou da instituição que concedeu o empréstimo. Consultar o extrato do consignado e manter a documentação organizada são medidas que ajudam a evitar problemas.

  • Documentos úteis para a declaração:
  • Contrato do empréstimo consignado.
  • Extrato com o saldo devedor em 31/12/2024.
  • Comprovantes de pagamento das parcelas.
  • Extrato bancário de 31/12/2024.

Prazos e obrigatoriedade em 2025

A Declaração do Imposto de Renda 2025 abrange o ano-base 2024 e deve ser entregue entre 1º de março e 30 de abril de 2025, conforme o calendário oficial da Receita Federal. A obrigatoriedade de declarar o empréstimo consignado aplica-se a todos os contribuintes que se enquadram nos critérios de entrega, como aqueles com rendimentos tributáveis superiores a R$ 30.639,90 em 2024 ou com dívidas acima de R$ 5.000,00 em 31/12/2024.

Aposentados e pensionistas do INSS que contrataram empréstimos consignados devem estar atentos às datas, especialmente porque a Receita Federal disponibiliza o programa de preenchimento da declaração no início de março. Preparar a documentação com antecedência facilita o processo e reduz o risco de erros.

Particularidades do consignado para aposentados

O empréstimo consignado do INSS é uma modalidade amplamente utilizada por aposentados e pensionistas devido às taxas de juros mais baixas em comparação com outras linhas de crédito. Em 2024, o limite de comprometimento da renda mensal para pagamento de consignados foi mantido em 35% para aposentadorias e pensões, com até 84 parcelas para quitar o empréstimo. Essas características tornam o consignado atrativo, mas também exigem cuidado na gestão financeira.

Na declaração do Imposto de Renda, o consignado do INSS segue as mesmas regras de outros empréstimos, mas sua integração com os benefícios previdenciários exige atenção. Por exemplo, as parcelas descontadas diretamente do benefício não alteram a base de cálculo do imposto, mas o saldo devedor e os valores pagos devem ser informados com precisão.

  • Especificidades do consignado INSS:
  • Desconto direto no benefício, sem impacto na tributação.
  • Limite de 35% da renda mensal para parcelas.
  • Prazo máximo de 84 meses para quitação.
  • Juros geralmente mais baixos que outras modalidades.

Orientação de especialistas

Contadores e consultores financeiros reforçam a importância de revisar os dados antes de enviar a declaração. A orientação é que os contribuintes reúnam todos os documentos relacionados ao empréstimo consignado, incluindo o contrato, os extratos e os comprovantes de pagamento. Essa preparação ajuda a garantir que as informações fornecidas sejam consistentes e completas.

Outro ponto destacado por especialistas é a necessidade de declarar o empréstimo mesmo que o saldo devedor esteja próximo do limite de R$ 5.000,00. Em caso de dúvida, a recomendação é incluir a dívida na ficha correspondente para evitar questionamentos futuros. A consulta a um contador pode ser útil para casos mais complexos, como múltiplos empréstimos ou saldos elevados.

Declaração de outros tipos de empréstimos

Além do consignado, outros tipos de empréstimos, como financiamentos e crédito pessoal, também devem ser declarados na ficha “Dívidas e Ônus Reais” se o saldo devedor ultrapassar R$ 5.000,00 em 31/12/2024. A diferença está nos detalhes do contrato, como taxas de juros e prazos, que variam conforme a modalidade. No caso do consignado, o desconto direto no benefício simplifica o controle das parcelas, mas exige atenção aos valores informados.

Para contribuintes com mais de um empréstimo, cada contrato deve ser registrado separadamente na declaração, com os respectivos saldos devedores e valores pagos. Essa separação evita confusões e facilita a fiscalização pela Receita Federal.

Ferramentas para facilitar o preenchimento

A Receita Federal oferece ferramentas que auxiliam no preenchimento da Declaração do Imposto de Renda, como o programa IRPF 2025, disponível para download em março. O sistema permite importar dados de declarações anteriores, o que agiliza o processo para quem já informou empréstimos consignados em anos anteriores. Além disso, o portal e-CAC possibilita consultar pendências e retificar declarações, caso necessário.

Aposentados e pensionistas também podem acessar o extrato do INSS pelo portal Meu INSS para verificar os descontos referentes ao consignado. Essas informações são úteis para confirmar os valores declarados e garantir a conformidade com as exigências da Receita Federal.

  • Recursos disponíveis para contribuintes:
  • Programa IRPF 2025, com preenchimento automático.
  • Portal e-CAC para consulta de pendências.
  • Extrato do INSS via Meu INSS.
  • Aplicativos de bancos com histórico de empréstimos.
  • Suporte de contadores para casos complexos.
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Thiago Lemos é colaborador da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2020: Formação: Administração.

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