Governo exige biometria facial para consignados do INSS e bloqueia fraudes com selfies

Fraudes em empréstimos consignados do INSS têm gerado prejuízos significativos para aposentados e pensionistas. Criminosos utilizam selfies obtidas de redes sociais ou capturadas sob pretextos enganosos para contratar créditos sem o consentimento das vítimas. A prática, que se intensificou durante a pandemia, levou o governo a adotar medidas rigorosas. A partir de maio de 2025, novos consignados só serão liberados com autorização via biometria facial no aplicativo Meu INSS.
O aumento dos casos de fraude despertou a atenção de autoridades. Em 2024, o volume de descontos em folha para quitação de consignados atingiu R$ 7,9 bilhões, segundo o Portal da Transparência Previdenciária. Esse crescimento atraiu golpistas, que exploram vulnerabilidades em sistemas de validação. Para combater o problema, o governo determinou o bloqueio automático de novos contratos, exigindo validação biométrica com checagem de vivacidade.
- Bloqueio imediato: Nenhum novo consignado será descontado sem autorização prévia.
- Biometria obrigatória: A selfie deve ser validada no aplicativo oficial Meu INSS.
- Combate a fraudes: A medida visa proteger beneficiários, especialmente idosos e analfabetos.
A decisão foi anunciada após uma série de denúncias e ações judiciais. Tribunais em diversos estados reconheceram a invalidade de contratos baseados em selfies obtidas irregularmente, condenando bancos a restituir valores e pagar indenizações.
Medida reforça segurança
A imposição da biometria facial como requisito para novos consignados marca um avanço na proteção dos beneficiários do INSS. A tecnologia, reconhecida como assinatura eletrônica avançada no Brasil, exige checagem de vivacidade para confirmar que a imagem é capturada em tempo real. Essa validação reduz significativamente a possibilidade de uso de fotos estáticas, como as retiradas de redes sociais.
A instrução normativa de 2022 já determinava a necessidade de validação biométrica, mas a falta de fiscalização permitiu que fraudes continuassem. Agora, o governo busca corrigir essa falha com a obrigatoriedade do uso do aplicativo Meu INSS. A medida também responde a relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontaram falhas no controle de consignações entre 2021 e 2023.
Especialistas em cibersegurança destacam que a biometria com prova de vivacidade tem taxas de erro inferiores a 1%. No entanto, alertam que o sucesso da medida depende da educação digital dos beneficiários. Muitos idosos, principal alvo das fraudes, enfrentam dificuldades para usar aplicativos ou identificar golpes.
Casos judiciais revelam vulnerabilidades
A Justiça tem desempenhado um papel central na reparação de danos causados por fraudes em consignados. Em abril de 2024, o Tribunal de Justiça de Goiás julgou um caso em que uma beneficiária de Petrolina de Goiás foi enganada por telefone. Sob a promessa de receber uma restituição, ela enviou uma selfie que foi usada para contratar um empréstimo de R$ 6.288,98. O banco foi condenado a devolver os valores descontados e pagar R$ 10 mil por danos morais.
Outro caso, no Tribunal de Justiça de São Paulo, envolveu uma aposentada analfabeta que teve parcelas descontadas com base em um contrato validado por selfie. A vítima afirmou não reconhecer o empréstimo. A sentença determinou a devolução de R$ 4.489,93 e reforçou que selfies isoladas não são prova suficiente de consentimento, especialmente para consumidores vulneráveis.
- Decisões favoráveis: Tribunais em Goiás, São Paulo e Rio de Janeiro condenaram bancos por fraudes.
- Indenizações: Valores variam entre R$ 5 mil e R$ 15 mil por danos morais.
- Proteção a idosos: A Justiça considera a vulnerabilidade de analfabetos e idosos em suas decisões.
- Devolução de descontos: Bancos são obrigados a restituir valores cobrados irregularmente.
Esses casos expõem a fragilidade dos sistemas de validação usados por instituições financeiras. A falta de checagem de vivacidade em selfies permitiu que fotos antigas, muitas vezes públicas, fossem usadas para autorizar contratos.

Origem das fraudes
As fraudes em consignados do INSS começaram a se intensificar durante a pandemia de Covid-19, quando o uso de tecnologias digitais cresceu. Criminosos passaram a explorar selfies disponíveis em redes sociais, como Facebook e Instagram, para validar contratos. Em outros casos, enganavam vítimas com promessas falsas, como revisão de aposentadorias ou liberação de restituições.
Um golpe comum envolve a abordagem de idosos em lojas ou por telefone. Sob o pretexto de simular um benefício, os golpistas capturam uma foto da vítima, que é usada para formalizar o empréstimo. A vítima só percebe o problema ao verificar descontos em sua aposentadoria.
O Tribunal de Contas da União relatou, em 2023, que o volume de descontos por consignados cresceu de R$ 57,5 bilhões em 2021 para R$ 89,2 bilhões em 2023. Esse aumento reflete tanto a demanda legítima por crédito quanto a ação de fraudadores. O relatório também apontou falhas no sistema de controle do INSS, que facilitaram a ação de criminosos.
Papel das redes sociais
Selfies publicadas em redes sociais tornaram-se um alvo fácil para golpistas. Em um caso julgado pelo Tribunal de Justiça do Rio, em 2023, uma aposentada teve um consignado validado com uma foto de 2017 extraída de seu perfil no Facebook. O banco foi condenado a restituir em dobro os valores descontados.
Em Muriaé, Minas Gerais, uma pensionista descobriu dois empréstimos contratados com uma selfie publicada no Facebook em 2021. A Justiça suspendeu os descontos e determinou indenização. Esses casos ilustram como imagens públicas podem ser exploradas para fins fraudulentos.
- Fotos públicas: Imagens de redes sociais são usadas sem o consentimento das vítimas.
- Falta de checagem: Sistemas aceitavam fotos antigas sem validação de vivacidade.
- Condenações: Bancos enfrentam penalidades por falhas na validação de contratos.
A advogada Lays Ansanelli, especialista em direito bancário, explica que o uso de selfies como assinatura digital cresceu durante a pandemia, substituindo falsificações de assinaturas manuais. Ela destaca que vazamentos de dados agravam o problema, permitindo que uma mesma imagem seja usada em múltiplos contratos.
Biometria como solução
A exigência de biometria facial com checagem de vivacidade é vista como um passo crucial para reduzir fraudes. A tecnologia, já usada em bancos e serviços públicos, verifica se a imagem é capturada em tempo real, impedindo o uso de fotos estáticas. No aplicativo Meu INSS, o processo é integrado a um sistema seguro, com certificação digital.
Luiz Filipe Morra, da Serasa Experian, reforça que a biometria com prova de vivacidade é altamente confiável, mas exige cuidado. Ele alerta que golpistas podem criar situações falsas para induzir vítimas a realizar a validação em canais não oficiais, como links enviados por mensagens.
O governo planeja intensificar a comunicação para orientar beneficiários sobre o uso seguro do aplicativo. Campanhas educativas devem focar em idosos, que representam a maioria das vítimas. A medida também inclui o bloqueio automático de novos consignados até que a validação biométrica seja concluída.
Estratégias dos golpistas
Os fraudadores utilizam táticas sofisticadas para enganar aposentados e pensionistas. Além de coletar selfies sob pretextos falsos, eles acessam dados pessoais vazados em brechas de segurança. Essas informações permitem a criação de contratos aparentemente legítimos.
Marcelo Sousa, da CAF, explica que os golpistas criam narrativas convincentes, como a promessa de benefícios previdenciários, para convencer as vítimas a fornecerem fotos ou realizarem validações faciais. Em alguns casos, abordam idosos presencialmente, aproveitando sua vulnerabilidade.
- Promessas falsas: Golpistas oferecem restituições ou revisões de aposentadoria.
- Abordagem presencial: Idosos são enganados em lojas ou por telefone.
- Uso de dados vazados: Informações pessoais são combinadas com selfies para criar contratos.
- Validação enganosa: Vítimas são induzidas a realizar biometria em canais falsos.
A perita judicial Marcelina Liberato critica a validação indiscriminada de contratos com fotos, que abriu espaço para fraudes. Ela recomenda que beneficiários desconfiem de solicitações de selfies em sites sem certificação de segurança, como o protocolo HTTPS.
Ações do governo
O bloqueio automático de novos consignados foi determinado em maio de 2025, após denúncias de fraudes em larga escala. A medida complementa ações anteriores, como a operação da Polícia Federal em 2024, que identificou descontos irregulares cobrados por associações e sindicatos.
O governo também traçou um plano para devolver valores descontados indevidamente. Beneficiários afetados devem acessar o aplicativo Meu INSS para verificar a existência de contratos não autorizados e solicitar a restituição. O processo será acompanhado por equipes do INSS, com prazos ainda em definição.
A nova exigência de biometria facial responde a críticas de especialistas e do TCU, que apontaram falhas no controle de consignações. O governo espera que a medida reduza significativamente o número de fraudes e restaure a confiança dos beneficiários no sistema.
Impacto nos beneficiários
Aposentados e pensionistas enfrentam desafios para identificar e contestar fraudes. Muitos só percebem os descontos ao consultar o extrato no aplicativo Meu INSS. A obrigatoriedade da biometria facial pode dificultar o acesso ao crédito para quem não domina tecnologias digitais, mas o governo aposta em parcerias com agências do INSS para oferecer suporte.
Em 2024, o volume de reclamações relacionadas a consignados irregulares cresceu 15% em relação a 2023, segundo dados preliminares de ouvidorias do INSS. A maioria dos casos envolve idosos com mais de 70 anos, que enfrentam barreiras para buscar reparação judicial.
Alternativas para proteção
Especialistas recomendam medidas preventivas para evitar fraudes em consignados. Beneficiários devem evitar compartilhar selfies em redes sociais públicas e desconfiar de solicitações de validação facial em canais não oficiais. O uso do aplicativo Meu INSS é a forma mais segura de gerenciar contratos e verificar descontos.
- Privacidade online: Evitar publicar fotos pessoais em perfis abertos.
- Canais oficiais: Realizar validações apenas no aplicativo Meu INSS ou em agências.
- Desconfiança: Ignorar promessas de benefícios por telefone ou mensagens.
- Consulta regular: Verificar o extrato no Meu INSS para identificar descontos.
A advogada Lays Ansanelli sugere que beneficiários busquem orientação jurídica ao identificar descontos irregulares. Escritórios especializados em direito bancário têm obtido sucesso em ações contra bancos, garantindo a devolução de valores e indenizações.






