Salário-maternidade 2025: INSS amplia acesso e facilita solicitação do benefício

A chegada de um filho marca um momento transformador na vida de muitas famílias, mas também traz desafios financeiros que exigem planejamento. No Brasil, o salário-maternidade, benefício previdenciário oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), garante suporte econômico às seguradas durante o período de afastamento do trabalho. Em 2025, novas regras e facilidades no processo de solicitação reforçam a importância desse auxílio, especialmente para trabalhadoras autônomas, desempregadas e rurais. Com ajustes recentes, o INSS busca agilizar o acesso e ampliar a proteção social.
O benefício atende não apenas mães biológicas, mas também adotantes, incluindo homens em casos específicos, e seguradas que enfrentam situações como aborto não criminoso. Para muitas, o salário-maternidade representa uma segurança financeira essencial nos primeiros meses de cuidados com o recém-nascido ou criança adotada. No entanto, entender quem tem direito, como solicitar e quais documentos são necessários ainda gera dúvidas.
Alguns pontos fundamentais ajudam a esclarecer o funcionamento do benefício:
- Elegibilidade ampla: Trabalhadoras formais, autônomas, rurais e até desempregadas podem acessar o auxílio, desde que atendam aos critérios do INSS.
- Duração variável: O benefício pode durar 120 dias para parto ou adoção e 14 dias para aborto não criminoso.
- Solicitação digital: O processo é majoritariamente online, pelo Meu INSS, reduzindo a necessidade de idas a agências.
- Valores ajustados: O cálculo depende da categoria da segurada, com piso equivalente ao salário mínimo de 2025, projetado em R$ 1.509.
Com mudanças recentes, como a dispensa de carência para autônomas e a possibilidade de prorrogação em casos de internação, o salário-maternidade se consolida como um pilar da proteção social. As próximas seções detalham as regras, os beneficiários e o passo a passo para garantir o auxílio.

Novas regras para 2025
O INSS implementou ajustes significativos no salário-maternidade para 2025, com foco em agilidade e inclusão. Uma das principais novidades é a ampliação do acesso para trabalhadoras autônomas, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2024 que eliminou a exigência de 10 meses de carência para contribuintes individuais. Agora, basta uma única contribuição ao INSS para que essas profissionais tenham direito ao benefício, desde que mantenham a qualidade de segurada na data do evento gerador, como parto ou adoção.
Outro avanço é a priorização do atendimento digital. O processo de solicitação, que já era majoritariamente online, ganhou melhorias na plataforma Meu INSS, com interfaces mais intuitivas e validação automática de documentos. Isso reduz o tempo de análise, que, em alguns casos, pode ser concluída em até 30 dias. Para situações que exigem comprovação presencial, como guarda judicial, o INSS mantém canais de agendamento, mas enfatiza que a maioria dos pedidos não requer idas a agências.
A duração do benefício também foi ajustada em casos específicos. Quando há internação prolongada da mãe ou do bebê por complicações relacionadas ao parto, o salário-maternidade pode ser prorrogado, cobrindo todo o período de internação e mais 120 dias após a alta. Essa medida, regulamentada em 2023, ganha maior divulgação em 2025, garantindo que seguradas conheçam seus direitos.
Quem pode receber o benefício
O salário-maternidade abrange diversas categorias de segurados do INSS, com regras específicas para cada grupo. Trabalhadoras com carteira assinada, incluindo empregadas domésticas e avulsas, têm direito ao benefício sem necessidade de carência, desde que estejam empregadas na data do afastamento. O pagamento, nesses casos, é feito diretamente pela empresa, que é ressarcida pelo INSS.
Contribuintes individuais, como microempreendedoras individuais (MEI), e seguradas facultativas, que contribuem voluntariamente, também podem acessar o auxílio. A decisão do STF de 2024 facilitou o acesso para essas trabalhadoras, exigindo apenas uma contribuição mínima. Já as seguradas especiais, como trabalhadoras rurais, não precisam contribuir diretamente ao INSS, mas devem comprovar 10 meses de atividade rural, que podem ser demonstrados por documentos como notas fiscais de produção ou contratos de arrendamento.
Desempregadas também podem ser elegíveis, desde que estejam no chamado período de graça, que varia de 12 a 36 meses, dependendo do tempo de contribuição anterior. Por exemplo, uma segurada com mais de 120 contribuições mensais pode manter a qualidade de segurada por até três anos após a demissão, garantindo o direito ao benefício caso engravide nesse período.
- Categorias elegíveis:
- Empregadas formais (CLT, domésticas, avulsas).
- Contribuintes individuais (MEI, autônomas).
- Seguradas facultativas (donas de casa, estudantes).
- Seguradas especiais (trabalhadoras rurais).
- Desempregadas em período de graça.
Homens também podem receber o salário-maternidade em situações específicas, como adoção ou guarda judicial para fins de adoção, desde 2013, ou no caso de falecimento da segurada, com o benefício transferido ao cônjuge ou companheiro viúvo, desde que este seja segurado do INSS.
Como o valor é calculado
O valor do salário-maternidade varia conforme a categoria da segurada, mas nunca é inferior ao salário mínimo, projetado em R$ 1.509 para 2025. Para empregadas formais, o benefício corresponde ao salário integral, pago diretamente pela empresa. Empregadas domésticas recebem o valor do último salário de contribuição, enquanto contribuintes individuais e facultativas têm o cálculo baseado na média dos últimos 12 salários de contribuição, em um período de até 15 meses.
Para seguradas especiais, como trabalhadoras rurais, o valor é fixado em um salário mínimo, independentemente de contribuições diretas. Em casos de remuneração variável, como para trabalhadoras avulsas, o INSS considera a média dos últimos seis salários. O teto do benefício, por sua vez, é limitado ao valor máximo dos benefícios previdenciários, estipulado em R$ 8.157,41 para 2025.
O pagamento é dividido em até quatro parcelas mensais, cobrindo os 120 dias de afastamento. Para situações de aborto não criminoso, o benefício é pago por 14 dias, com valor proporcional. A análise do INSS leva em conta o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) para validar os dados de contribuição e definir o montante devido.
Passo a passo para solicitação
Solicitar o salário-maternidade em 2025 é um processo acessível, especialmente com as melhorias no atendimento digital. O pedido deve ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS, utilizando uma conta Gov.br de nível bronze, prata ou ouro. O prazo para solicitação é de até cinco anos após o evento gerador, como o nascimento ou a adoção, mas o INSS recomenda iniciar o processo o quanto antes para evitar atrasos.
Após acessar a plataforma, a segurada deve selecionar a opção “Salário-maternidade” e preencher os dados solicitados, incluindo informações pessoais e documentos digitalizados. Para empregadas formais, o processo é ainda mais simples, já que o pagamento é gerenciado pela empresa, sem necessidade de interação direta com o INSS. Em casos de desempregadas ou autônomas, é essencial comprovar a qualidade de segurada, o que pode incluir extratos de contribuições ou documentos de atividade rural.
- Documentos necessários:
- Certidão de nascimento da criança ou termo de adoção.
- Atestado médico para casos de antecipação (28 dias antes do parto).
- Termo de guarda judicial, se aplicável.
- Comprovantes de contribuição ou atividade rural, para desempregadas ou seguradas especiais.
O INSS alerta que o serviço é gratuito e não exige intermediários. Caso a segurada precise de assistência, a orientação é buscar advogados registrados na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ou a Defensoria Pública, evitando golpes de falsos representantes.
Diferenças entre urbano e rural
O salário-maternidade apresenta particularidades dependendo do contexto laboral da segurada. No ambiente urbano, o benefício é voltado principalmente para trabalhadoras formais, autônomas e desempregadas em período de graça. O cálculo do valor considera os salários de contribuição, e o pagamento é feito pela empresa ou diretamente pelo INSS, conforme a categoria.
Já o salário-maternidade rural é direcionado às seguradas especiais, como agricultoras e pescadoras artesanais, que trabalham em regime de economia familiar. Essas trabalhadoras não precisam contribuir diretamente ao INSS, mas devem comprovar 10 meses de atividade rural, que podem ser validados por documentos como declarações de sindicatos rurais ou contratos de parceria agrícola. O valor do benefício rural é sempre equivalente ao salário mínimo, garantindo acessibilidade mesmo para quem não tem histórico de contribuições formais.
A solicitação para ambas as modalidades segue o mesmo canal, pelo Meu INSS ou telefone 135, mas as exigências documentais diferem. Enquanto seguradas urbanas apresentam comprovantes de contribuição, as rurais dependem de documentos que atestem sua atividade no campo, o que pode incluir notas fiscais ou certidões de casamento com menção à profissão do cônjuge.
Prazos e agilidade no pagamento
O INSS tem trabalhado para reduzir o tempo de análise dos pedidos de salário-maternidade. Em 2025, a meta é que a maioria dos requerimentos seja processada em até 30 dias, conforme proposta aprovada pela Câmara dos Deputados em 2021. Caso o prazo não seja cumprido, o benefício pode ser concedido automaticamente de forma provisória, sujeito a posterior validação.
O pagamento, em geral, inicia até 28 dias antes do parto, desde que a segurada apresente atestado médico, ou a partir do nascimento da criança. Para adoções, o benefício começa na data da decisão judicial. A segurada pode acompanhar o status do pedido pelo Meu INSS, na seção “Consultar Benefícios”, onde também é possível verificar o valor e as datas de pagamento.
- Cronograma típico de pagamento:
- Solicitação: até 5 anos após o evento gerador.
- Análise: 15 a 30 dias, em média.
- Início do pagamento: até 28 dias antes do parto ou na data do evento.
- Duração: 120 dias para parto/adoção, 14 dias para aborto.
O INSS reforça que atrasos podem ocorrer em casos de documentação incompleta, mas a plataforma digital permite corrigir pendências rapidamente, garantindo maior eficiência.
Casos especiais e prorrogações
Além das situações tradicionais, o salário-maternidade contempla casos menos comuns, mas igualmente relevantes. Em situações de adoção por casais homoafetivos, apenas um dos adotantes pode receber o benefício, conforme determinado pela legislação. O mesmo ocorre em adoções múltiplas, como gêmeos ou irmãos adotados simultaneamente, em que apenas um salário-maternidade é concedido.
No caso de falecimento da segurada, o benefício pode ser transferido ao cônjuge ou companheiro viúvo, desde que este também seja segurado do INSS e solicite o auxílio dentro do prazo de 120 dias. Essa medida, instituída em 2014, assegura a continuidade do suporte financeiro à família.
A prorrogação do benefício é outro ponto relevante. Quando há complicações médicas, como internações prolongadas, o INSS cobre o período de afastamento adicional. Para empregadas formais, a solicitação de prorrogação é feita à empresa, enquanto outras seguradas devem requerer diretamente ao INSS, apresentando laudos médicos.
Benefício para homens
Embora associado principalmente às mulheres, o salário-maternidade também pode ser concedido a homens em circunstâncias específicas. Desde 2013, a Lei nº 12.873 permite que adotantes do sexo masculino solicitem o benefício, desde que sejam segurados do INSS e cumpram os requisitos de qualidade de segurado. Essa possibilidade se aplica tanto a adoções individuais quanto a casais homoafetivos, onde apenas um dos pais recebe o auxílio.
Outro cenário é o falecimento da segurada durante o período de recebimento. Nesse caso, o cônjuge ou companheiro viúvo pode assumir o benefício, garantindo suporte financeiro para o cuidado da criança. O pedido deve ser feito dentro do prazo original de 120 dias, com apresentação de documentos que comprovem o vínculo e a condição de segurado.
O valor e a duração do benefício seguem as mesmas regras aplicadas às mulheres, com pagamento baseado nos salários de contribuição e cobertura de 120 dias para adoção. O INSS tem promovido campanhas para esclarecer esses direitos, especialmente em comunidades onde a adoção por homens ainda enfrenta barreiras culturais.
Prevenção contra fraudes
O INSS intensificou medidas para combater fraudes no salário-maternidade, como a tentativa de solicitação por pessoas sem qualidade de segurada ou com documentos falsificados. Em 2025, a validação automática de dados no Meu INSS utiliza cruzamento de informações do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) para identificar inconsistências. Além disso, o órgão alerta para golpes de falsos intermediários que cobram pelo serviço, que é gratuito.
- Dicas para evitar golpes:
- Solicite o benefício apenas pelo Meu INSS ou telefone 135.
- Não forneça dados pessoais a sites ou empresas desconhecidas.
- Em caso de dúvidas, consulte advogados da OAB ou a Defensoria Pública.
- Verifique a autenticidade de correspondências do INSS pelo portal oficial.
O INSS também recomenda que seguradas acompanhem o andamento do pedido diretamente na plataforma, evitando a dependência de terceiros. Essas ações visam proteger as beneficiárias e garantir que o recurso chegue a quem realmente tem direito.
Avanços na inclusão social
O salário-maternidade tem desempenhado um papel crucial na promoção da igualdade de gênero e na proteção social no Brasil. A inclusão de adotantes, independentemente do gênero, e a ampliação do acesso para trabalhadoras rurais e autônomas refletem um esforço contínuo para tornar o benefício mais equitativo. Em 2025, o INSS planeja campanhas educativas para alcançar comunidades vulneráveis, como trabalhadoras rurais em áreas remotas.
A digitalização do processo também contribui para a inclusão, permitindo que seguradas em regiões afastadas solicitem o benefício sem deslocamentos. O telefone 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h, oferece suporte adicional para quem enfrenta dificuldades com o acesso online. Essas iniciativas reforçam o compromisso do INSS em atender um público diverso, garantindo que o salário-maternidade alcance todas as elegíveis.






