Aposentados do INSS podem contestar descontos indevidos a partir de hoje; saiba como agir

Nove milhões de aposentados e pensionistas do INSS receberam notificações sobre descontos indevidos em seus benefícios. A partir de 14 de maio de 2025, os segurados podem contestar essas cobranças por meio do aplicativo Meu INSS ou da Central 135. A medida é parte de um esforço para combater fraudes que, segundo investigações, podem ter desviado até R$ 6,3 bilhões.
O processo permite identificar a entidade responsável pelo desconto e verificar se a cobrança foi autorizada. Caso o beneficiário não tenha dado permissão, a devolução dos valores pode ser solicitada diretamente.
As associações notificadas têm 15 dias úteis para comprovar a autorização do desconto. Se não apresentarem documentos válidos, devem ressarcir o INSS, que repassará os valores aos segurados. A iniciativa segue a Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal, que expôs esquemas de cobranças fraudulentas.
- Como acessar o serviço: Use o aplicativo Meu INSS ou ligue para o 135.
- Prazo para contestação: Iniciado em 14 de maio de 2025, sem data limite divulgada.
- Valores envolvidos: Estimativas apontam desvios de até R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
Notificações enviadas aos beneficiários
Na terça-feira, 13 de maio, o INSS começou a notificar aposentados e pensionistas sobre possíveis descontos indevidos. A mensagem, enviada pelo aplicativo Meu INSS, alertava os segurados para verificar se autorizaram cobranças de entidades associativas. Cerca de 27 milhões de beneficiários, de um total de 40,6 milhões, não registraram débitos desse tipo, segundo o órgão.
Para aqueles que receberam a notificação, o processo de verificação é simples, mas exige atenção. O segurado deve acessar o extrato de pagamento no Meu INSS, onde os descontos aparecem detalhados. A tabela exibida no aplicativo mostra os valores debitados, o mês da cobrança e a entidade responsável.
A notificação também orienta sobre os próximos passos. Beneficiários sem familiaridade com o aplicativo podem usar a Central 135, que opera de segunda a sábado, das 7h às 22h. O atendimento telefônico é recomendado especialmente para quem não tem acesso à internet ou enfrenta dificuldades com tecnologia.
Como consultar descontos no Meu INSS
A consulta de descontos indevidos no Meu INSS é um procedimento acessível, projetado para facilitar o acesso dos beneficiários. Após baixar o aplicativo, disponível gratuitamente na Play Store e App Store, o usuário deve criar uma conta com CPF e senha. O cadastro exige informações pessoais e uma senha com requisitos específicos, como letras maiúsculas, minúsculas, números e símbolos.
Uma vez logado, o segurado deve seguir um passo a passo:
- Acessar a seção “Consultar Benefício”.
- Selecionar “Extrato de Pagamento”.
- Verificar os meses disponíveis, com destaque para as duas últimas mensalidades.
- Identificar possíveis descontos na tabela exibida.
Se houver cobranças não autorizadas, o beneficiário pode registrar a contestação no menu “Atualização de benefício”, na opção “Mensalidade Associativa”. O sistema permite informar se o desconto foi autorizado e, caso contrário, iniciar o pedido de devolução.
Para quem prefere o atendimento telefônico, o número 135 oferece a mesma funcionalidade. O INSS recomenda ligar após as 16h ou aos sábados, quando o tempo de espera é menor.
Entidades sob investigação
A Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria Geral da União, identificou 11 entidades suspeitas de praticar descontos fraudulentos. Essas organizações, que incluem associações e sindicatos, firmavam acordos com o INSS para realizar cobranças diretamente na folha de pagamento dos beneficiários.
Entre as entidades investigadas estão a AMBEC, criada em 2017, e a SINDNAPI/FS, de 2014. Outras, como a AAPB (2021) e a CONAFER (2017), também estão na lista. A investigação revelou que muitas dessas organizações prometiam serviços como planos de saúde, academias e assistência jurídica, mas não tinham estrutura para entregá-los.
Os descontos eram frequentemente baseados em autorizações falsificadas. Assinaturas de beneficiários eram forjadas, e acordos de cooperação técnica eram usados para legitimar as cobranças. A falta de transparência nas operações levou à abertura de inquéritos e à demissão do ex-ministro da Previdência, Carlos Lupi, em abril de 2025.
Procedimento para devolução dos valores
Quando um beneficiário contesta um desconto, a entidade responsável recebe uma notificação do INSS. Ela tem 15 dias úteis para apresentar documentos que comprovem a autorização do segurado. Esses documentos incluem a filiação do beneficiário, a permissão para o desconto e a identidade do segurado.
Se a entidade não conseguir comprovar a legitimidade da cobrança, deve emitir uma Guia de Recolhimento da União (GRU) para ressarcir o INSS. O valor é então depositado diretamente na conta bancária vinculada ao benefício do segurado. O processo não tem um prazo fixo para conclusão, já que depende da resposta da entidade e da tramitação interna do INSS.
Em casos em que a entidade apresenta uma autorização, o beneficiário é notificado e pode contestar novamente, caso acredite que o documento é inválido. Esse mecanismo garante que os segurados tenham múltiplas oportunidades de proteger seus direitos.
Passo a passo para cancelar descontos
Além de contestar descontos indevidos, os segurados podem cancelar cobranças automáticas de entidades associativas. O procedimento é feito pelo Meu INSS ou pelo telefone 135 e envolve os seguintes passos:
- Acessar o Meu INSS com login e senha.
- Selecionar “Novo pedido” na página inicial.
- Buscar por “excluir mensalidade”.
- Escolher a opção “Excluir mensalidade de associação ou sindicato no benefício”.
- Atualizar dados pessoais, se necessário, e avançar.
- Informar os dados solicitados e anexar documentos, se exigido.
Após a solicitação, o INSS processa o pedido e notifica a entidade para interromper os descontos. O procedimento é gratuito e pode ser concluído em poucos minutos, desde que o beneficiário tenha todas as informações necessárias.
Operação Sem Desconto e suas consequências
Deflagrada em abril de 2025, a Operação Sem Desconto revelou um esquema de fraudes que operava desde 2019. A Polícia Federal identificou que associações e sindicatos usavam acordos de cooperação técnica com o INSS para acessar a folha de pagamento dos beneficiários. Esses acordos permitiam descontos automáticos, muitas vezes sem o consentimento dos segurados.
A investigação estimou que os desvios podem ter alcançado R$ 6,3 bilhões, afetando milhões de aposentados e pensionistas. A operação resultou na suspensão de acordos com diversas entidades e na revisão dos processos de autorização de descontos.
A demissão do então ministro Carlos Lupi marcou um momento de crise no Ministério da Previdência. As investigações continuam, com foco em identificar outros envolvidos e mapear a extensão total do esquema.

Como evitar novos descontos indevidos
O INSS orienta os beneficiários a monitorar regularmente seus extratos de pagamento. A ativação de notificações no aplicativo Meu INSS é uma medida simples para receber alertas sobre alterações no benefício. Para ativar, basta clicar no ícone de sino no aplicativo e selecionar “Permitir notificações”.
Outra recomendação é evitar compartilhar dados pessoais com terceiros. Muitas fraudes começam com a coleta de informações por meio de ligações ou mensagens falsas. O INSS não solicita dados por telefone ou e-mail, e qualquer contato suspeito deve ser reportado.
- Dicas de segurança:
- Verifique o extrato mensal no Meu INSS.
- Não assine documentos sem ler atentamente.
- Denuncie contatos suspeitos pelo telefone 135.
- Mantenha o aplicativo atualizado para receber notificações.
Acesso ao Meu INSS para iniciantes
Para beneficiários que não estão familiarizados com o Meu INSS, o aplicativo oferece uma interface intuitiva. Após o download, o cadastro pode ser feito em poucos minutos. Além do CPF, o usuário precisa informar dados de contato, como e-mail e telefone, para facilitar a recuperação de senha.
O INSS também permite o login por meio de internet banking de bancos credenciados, como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Essa opção é útil para quem já usa serviços digitais dessas instituições.
A Central 135 é uma alternativa para quem enfrenta dificuldades com o aplicativo. O atendimento telefônico orienta sobre todos os passos, desde a consulta de descontos até a solicitação de devolução.
Volume de beneficiários afetados
Dos 40,6 milhões de segurados do INSS, cerca de 9 milhões foram notificados sobre descontos associativos. Isso representa pouco mais de 22% do total de beneficiários. Os demais, cerca de 27 milhões, receberam comunicados confirmando que não sofreram débitos indevidos.
Os descontos variam em valor, mas a média apurada nas investigações é de R$ 50 a R$ 200 por mês, dependendo da entidade. Em alguns casos, os descontos continuaram por anos, resultando em perdas significativas para os segurados.
A notificação em massa, iniciada em 13 de maio, foi um marco na resposta do INSS à fraude. O órgão espera que a maioria dos beneficiários afetados consiga contestar os descontos até o final de junho de 2025, embora o processo permaneça aberto indefinidamente.
Medidas do INSS para prevenir fraudes
Após a Operação Sem Desconto, o INSS anunciou mudanças nos procedimentos de autorização de descontos. Acordos de cooperação técnica com entidades associativas foram suspensos, e novas regras exigem maior rigor na validação de autorizações.
O órgão também investe em campanhas de conscientização. Folders digitais e mensagens no Meu INSS orientam os segurados sobre como identificar cobranças suspeitas. A expectativa é que essas medidas reduzam a incidência de fraudes no futuro.
A revisão dos processos internos do INSS inclui auditorias regulares nos descontos realizados. Equipes especializadas analisam os extratos de pagamento para detectar padrões de cobranças indevidas, mesmo antes de os beneficiários reportarem.






