INSS começa devolução de R$ 292 milhões a aposentados por descontos indevidos

A partir desta segunda-feira, 26 de maio, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dá início a um processo aguardado por milhares de aposentados e pensionistas: a devolução de R$ 292 milhões referentes a descontos indevidos realizados em abril. A ação ocorre após a Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que revelou um esquema de fraudes envolvendo mensalidades associativas cobradas sem autorização. O reembolso será depositado automaticamente, junto aos benefícios regulares, entre 26 de maio e 6 de junho, seguindo um calendário baseado no número do benefício.
Os valores retidos, que não foram repassados às entidades suspeitas, marcam o primeiro passo de um esforço para reparar os danos causados a beneficiários lesados. A operação policial, que abalou a cúpula do INSS, expôs a vulnerabilidade de aposentados, especialmente no Nordeste, onde o esquema teve forte atuação.
A devolução automática é uma medida prática para agilizar o processo. Abaixo, alguns pontos sobre o procedimento:
- Sem necessidade de solicitação: Aposentados não precisam acionar o INSS para receber o reembolso.
- Integração com benefícios: Os valores serão pagos junto com a folha de maio e a segunda parcela do 13º salário.
- Calendário escalonado: As datas variam conforme o valor do benefício e o número final do benefício (NB).
O escândalo, que ganhou destaque em reportagens do portal Metrópoles, revelou como entidades usavam acordos de cooperação técnica para descontar mensalidades de forma irregular, afetando milhões de segurados entre 2019 e 2024.

Origem do esquema de fraudes
A Operação Sem Desconto, realizada em 23 de abril, trouxe à tona um esquema que desviou até R$ 6,3 bilhões de aposentadorias e pensões ao longo de cinco anos. Entidades associativas, que prometiam serviços como assessoria jurídica e descontos em academias, cadastravam beneficiários sem consentimento, usando assinaturas falsificadas ou sistemas paralelos. A investigação começou em 2023, após alertas sobre o aumento de reclamações, e ganhou força com denúncias detalhando a atuação de lobistas e servidores.
As fraudes se concentraram em cidades do Nordeste, como no Maranhão e Piauí, onde mais de 60% dos aposentados sofreram descontos indevidos. A CGU entrevistou 1.300 beneficiários, e 97% negaram ter autorizado as cobranças. A falta de fiscalização rigorosa no INSS permitiu que o esquema crescesse, especialmente após uma norma de 2019 que facilitou os descontos associativos.
Calendário detalhado da devolução
O INSS estruturou o reembolso de R$ 292 milhões com base no valor do benefício e no último algarismo do Número de Benefício (NB), excluindo o dígito verificador. Abaixo, o cronograma:
- Até um salário mínimo:
- Final 1: 26 de maio
- Final 2: 27 de maio
- Final 3: 28 de maio
- Final 4: 29 de maio
- Final 5: 30 de maio
- Final 6: 2 de junho
- Final 7: 3 de junho
- Final 8: 4 de junho
- Final 9: 5 de junho
- Final 0: 6 de junho
- Acima de um salário mínimo:
- Finais 1 e 6: 2 de junho
- Finais 2 e 7: 3 de junho
- Finais 3 e 8: 4 de junho
- Finais 4 e 9: 5 de junho
- Finais 5 e 0: 6 de junho
O pagamento conjunto com a segunda parcela do 13º salário visa facilitar o acesso dos beneficiários aos valores. O INSS orienta que os segurados consultem o extrato no aplicativo Meu INSS para verificar os depósitos.
Entidades sob investigação
Onze associações foram alvos diretos da Operação Sem Desconto, mas a PF suspeita do envolvimento de até 31 entidades. Entre as investigadas estão a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares (Conafer), a Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB) e a União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos (Unaspub). Essas organizações firmaram Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com o INSS, mas muitas não entregaram a documentação exigida ou operavam sem estrutura para prestar os serviços prometidos.
A CGU constatou que 70% das 29 entidades analisadas descumpriam normas do INSS. Algumas, como a Unabrasil, alegam ser vítimas de fraudes cometidas por terceiros, enquanto outras, como a Contag, afirmam ter alertado o INSS sobre irregularidades desde 2022. A investigação revelou movimentações financeiras suspeitas, incluindo a compra de imóveis e carros de luxo por envolvidos no esquema.
Ações do governo após o escândalo
Após a deflagração da operação, o governo federal suspendeu todos os descontos associativos realizados por entidades. A medida, anunciada em 24 de abril, reteve os valores de maio para evitar novos repasses às associações investigadas. A Advocacia-Geral da União (AGU) criou um grupo especial para garantir a reparação dos danos, enquanto o INSS planeja uma força-tarefa para apurar o total desviado e definir a devolução de valores anteriores a abril.
A demissão de Alessandro Stefanutto, presidente do INSS, e de outros cinco servidores de alto escalão, incluindo o procurador-geral do órgão, marcou a resposta imediata do governo. A PF também cumpriu 211 mandados de busca e apreensão, apreendendo bens como Ferraris, Rolls-Royces e mais de US$ 200 mil em espécie.
Perfil dos beneficiários afetados
A fraude atingiu principalmente aposentados e pensionistas de baixa renda, muitos dos quais dependem exclusivamente do benefício do INSS. No Nordeste, a CGU identificou casos em que idosos em áreas rurais foram filiados a associações localizadas a centenas de quilômetros de suas residências. A média dos descontos variava entre R$ 30 e R$ 81,57 por mês, valores significativos para quem recebe até um salário mínimo.
Em 2024, o INSS registrou 742.389 pedidos de cancelamento de descontos no primeiro semestre, sendo 95,6% de beneficiários que negaram ter autorizado as cobranças. A falta de acesso a informações e a dificuldade em usar o aplicativo Meu INSS agravaram a situação para muitos segurados.
Papel da imprensa na denúncia
Reportagens publicadas pelo portal Metrópoles, a partir de dezembro de 2023, foram cruciais para expor o esquema. O portal revelou que as entidades arrecadaram R$ 2 bilhões em um ano, enquanto enfrentavam milhares de processos por fraudes. Ao todo, 38 matérias do Metrópoles embasaram a representação da PF que culminou na Operação Sem Desconto.
As denúncias começaram a ganhar força após dados obtidos via Lei de Acesso à Informação, que mostraram um aumento de 300% no faturamento das entidades entre 2022 e 2023. O caso também foi debatido no Congresso, com deputados cobrando mudanças na gestão do INSS e a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
Envolvimento de lobistas e servidores
Um dos personagens centrais do esquema, segundo a PF, é Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. Sócio de 21 empresas, ele movimentou R$ 24,5 milhões em cinco meses e atuava como procurador de várias associações investigadas. A PF também apura a participação de servidores do INSS, incluindo ex-diretores que receberam milhões em repasses suspeitos.
A investigação revelou que alguns servidores facilitavam a liberação de descontos em troca de propina. Um ex-procurador do INSS, por exemplo, teria aumentado seu patrimônio em R$ 18,3 milhões em poucos meses. A Justiça determinou o sequestro de bens avaliados em mais de R$ 1 bilhão para ressarcir os prejuízos.
Medidas para evitar novas fraudes
O INSS anunciou novas regras para os Acordos de Cooperação Técnica, incluindo a exigência de biometria para autorizar descontos. A suspensão de novos convênios, iniciada em março de 2024, visa revisar os processos e aumentar a fiscalização. O órgão também orienta que os beneficiários bloqueiem descontos associativos pelo Meu INSS ou pela central 135.
Abaixo, algumas ações preventivas:
- Consulta ao extrato: Verificar descontos no aplicativo Meu INSS.
- Denúncias: Registrar reclamações no Portal Consumidor.gov ou na Ouvidoria do INSS.
- Bloqueio de descontos: Solicitar a exclusão de mensalidades não autorizadas.
- Boletim de ocorrência: Reportar fraudes à polícia.
O governo estuda usar recursos públicos para agilizar as devoluções, com a possibilidade de buscar ressarcimento posterior junto às entidades.
Repercussão no Congresso
O escândalo gerou forte reação no Congresso, com a oposição protocolando um pedido de CPI em 30 de abril. Deputados como Luciano Zucco (PL-RS) acusaram o governo de negligência, enquanto parlamentares governistas destacaram que as fraudes começaram em 2019, sob a gestão anterior. A proposta de CPI ainda está em análise, mas a pressão por investigações mais amplas cresce.
O deputado Sidney Leite (PSD-AM) criticou a gestão do INSS, apontando falhas na proteção dos dados dos beneficiários. Já Lindbergh Farias (PT-RJ) defendeu a atuação da CGU, que identificou o esquema em 2023. As discussões no Conselho Nacional da Previdência Social também abordaram a necessidade de reformas no sistema de descontos.
Bens apreendidos na operação
Durante a Operação Sem Desconto, a PF apreendeu itens que evidenciam a escala do esquema. Entre os bens confiscados estão:
- Carros de luxo: Ferraris e Rolls-Royces avaliados em até R$ 15 milhões.
- Dinheiro em espécie: Mais de US$ 200 mil.
- Joias e obras de arte: Itens de alto valor encontrados com investigados.
- Imóveis: Propriedades adquiridas com recursos suspeitos.
Os mandados foram cumpridos em 13 estados e no Distrito Federal, com foco em alvos ligados às associações e a intermediários do esquema. A Justiça Federal autorizou a prisão temporária de seis suspeitos, além do afastamento de servidores.
Vulnerabilidades do sistema
A ausência de verificação rigorosa das autorizações foi um dos principais fatores que permitiram a expansão das fraudes. Sistemas paralelos, autorizados pelo INSS, facilitavam descontos em massa, muitas vezes sem validação biométrica. Auditorias internas, realizadas desde maio de 2024, já apontavam inconsistências nos Acordos de Cooperação Técnica, mas as medidas só foram intensificadas após a operação policial.
Entre 2023 e 2024, o INSS recebeu mais de 1,16 milhão de pedidos de cancelamento de descontos, um aumento significativo em relação aos 22 mil registrados em julho de 2023. A CGU destacou que o número de reclamações disparou após a flexibilização das regras em 2019.
Próximos passos do ressarcimento
O governo federal planeja uma força-tarefa para dimensionar o total desviado desde 2019 e definir a devolução de valores anteriores a abril. Uma reunião no Palácio da Alvorada, em 6 de maio, discutiu a possibilidade de usar recursos públicos para acelerar o processo, com cronogramas baseados na data de nascimento dos beneficiários. A AGU trabalha para garantir que os valores bloqueados, cerca de R$ 2 bilhões, sejam priorizados no ressarcimento.
O novo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, e o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, participam das negociações. A expectativa é que novas medidas sejam anunciadas em breve, incluindo a revisão de todos os convênios com entidades associativas.






