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INSS paga até R$ 8.157 no salário-maternidade 2025: veja quem tem direito

Por 9 min de leitura
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Auxílio Maternidade
Foto: Auxílio Maternidade - Foto: ibragimova/Shutterstock.com

A solicitação do salário-maternidade em 2025 ganhou novos contornos com decisões judiciais e ajustes nas regras do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O benefício, essencial para trabalhadores que se afastam por nascimento, adoção ou guarda judicial, agora abrange mais categorias, incluindo autônomas com regras simplificadas. Com valores que variam de R$ 1.518 a R$ 8.157,41, o programa reflete o compromisso do governo em apoiar famílias em momentos cruciais.

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Milhões de segurados, de empregados com carteira assinada a trabalhadores rurais, dependem desse suporte financeiro. O processo, majoritariamente digital, exige atenção a prazos e documentos, mas a desburocratização tem facilitado o acesso. Abaixo, os principais pontos do benefício:

  • Valor mínimo: R$ 1.518, alinhado ao salário mínimo de 2025.
  • Teto máximo: Até R$ 8.157,41, conforme contribuições.
  • Prazo de solicitação: Até cinco anos após o evento, como parto ou adoção.
  • Duração padrão: 120 dias, com possibilidade de prorrogação.

O programa, criado em 1974, evoluiu para atender famílias diversas, incluindo casais homoafetivos e homens em situações específicas. A ampliação do acesso, impulsionada por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), garante maior inclusão.

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INSS agência
INSS agência – Foto: Mix Vale

Regras flexibilizadas para autônomas

Recentemente, o STF alterou exigências que limitavam o acesso de trabalhadoras autônomas ao salário-maternidade. Em 2024, as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 2110 e 2111 eliminaram a carência de 10 meses de contribuições para contribuintes individuais e facultativas. Agora, uma única contribuição ao INSS é suficiente para garantir o benefício.

Essa decisão beneficia diretamente microempreendedoras individuais (MEIs) e profissionais liberais, que antes enfrentavam barreiras para acessar o suporte financeiro. O INSS estima que cerca de 15% das solicitações em 2025 virão de autônomas, refletindo a crescente participação feminina no mercado informal. A mudança também promove isonomia, equiparando autônomas a empregadas com carteira assinada, que não enfrentam exigências de carência.

Para essas trabalhadoras, o valor do benefício é calculado com base na média dos últimos 12 salários de contribuição, respeitando o teto previdenciário. A solicitação, feita pelo Meu INSS, exige documentos como RG, CPF e certidão de nascimento da criança.

Quem pode solicitar o benefício

O salário-maternidade atende a um amplo espectro de segurados do INSS, desde trabalhadores formais até desempregados no período de graça. Para ter direito, é necessário cumprir dois critérios: o fato gerador (como parto, adoção ou aborto não criminoso) e a qualidade de segurado, mantida por contribuições regulares ou períodos específicos.

As categorias elegíveis incluem:

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  • Empregados com carteira assinada: Contribuições automáticas garantem acesso imediato.
  • MEIs e contribuintes individuais: Devem pagar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
  • Trabalhadores rurais: Comprovam 10 meses de atividade, sem contribuições formais.
  • Desempregados: Elegíveis no período de graça, que varia de 12 a 36 meses.

Homens também podem solicitar o benefício em casos de adoção, guarda judicial ou falecimento da mãe, desde que sejam segurados. A Lei nº 12.873/2013 consolidou essa possibilidade, garantindo 120 dias de afastamento remunerado.

Em 2025, o INSS espera processar cerca de 2,5 milhões de pedidos, com destaque para o aumento de solicitações por adoção, que cresceram 8% nos últimos dois anos. O programa reflete a adaptação das políticas previdenciárias às mudanças sociais, como a diversidade familiar.

Valores ajustados para 2025

O cálculo do salário-maternidade varia conforme a categoria do segurado, garantindo que o benefício seja proporcional à renda anterior. Empregados com carteira assinada recebem o salário integral do último mês de contribuição, enquanto trabalhadores com remuneração variável, como vendedores comissionados, têm o valor baseado na média dos últimos seis salários.

Para contribuintes individuais e facultativos, o INSS soma os últimos 12 salários de contribuição e divide por 12, respeitando o teto de R$ 8.157,41. Segurados especiais, como trabalhadores rurais, recebem o salário mínimo de R$ 1.518. Desempregados têm o valor calculado com base nas contribuições anteriores, desde que estejam no período de graça.

Os principais valores incluem:

  • Empregados e avulsos: Salário integral ou média de seis meses.
  • Contribuintes individuais: Média dos últimos 12 salários.
  • Segurados especiais: R$ 1.518, fixo.
  • Teto máximo: R$ 8.157,41, limite previdenciário.

Esses ajustes acompanham a correção do salário mínimo e do teto do INSS, definidos anualmente pelo governo federal. A variação nos valores busca atender às diferentes realidades econômicas dos segurados.

Duração e prorrogações

O salário-maternidade tem duração padrão de 120 dias para eventos como parto, adoção ou guarda judicial. Em casos de aborto não criminoso, como situações previstas em lei, o benefício é pago por 14 dias, sujeito a avaliação médica. Gestantes podem iniciar o afastamento até 28 dias antes do parto, desde que apresentem atestado médico.

Prorrogações são possíveis em dois cenários. Complicações médicas, como internações prolongadas da mãe ou do bebê, permitem a extensão do benefício pelo tempo necessário, conforme decisão do STF na ADI 6.327/2022. O programa Empresa Cidadã, por sua vez, amplia a licença para até 180 dias para empregados de empresas participantes, com prazos adicionais para adoções.

Os períodos extras do Empresa Cidadã incluem:

  • Parto: Até 60 dias adicionais.
  • Adoção de crianças até 1 ano: 60 dias extras.
  • Adoção de crianças de 1 a 4 anos: 30 dias a mais.
  • Adoção de crianças de 4 a 8 anos: 15 dias adicionais.

Essas extensões beneficiam cerca de 20% dos segurados em empresas aderentes, segundo dados do INSS.

Processo digital simplificado

A solicitação do salário-maternidade é gratuita e, na maioria dos casos, realizada pelo site ou aplicativo Meu INSS. Empregados com carteira assinada comunicam a gravidez ao empregador, que aciona o INSS para o pagamento, sendo reembolsado posteriormente. Outras categorias, como MEIs e trabalhadores rurais, fazem o pedido diretamente na plataforma digital.

O processo envolve acessar o Meu INSS com login Gov.br, selecionar “Novo Pedido” e escolher a modalidade do benefício (urbano ou rural). Os documentos exigidos incluem:

  • Identificação: RG, CPF e comprovante de residência.
  • Comprovação previdenciária: Carteira de trabalho ou carnês de contribuição.
  • Fato gerador: Certidão de nascimento, atestado médico ou termo de guarda.
  • Trabalhadores rurais: Autodeclaração de atividade rural.

O prazo para solicitação é de até cinco anos após o fato gerador, oferecendo flexibilidade para casos atrasados. O INSS processa a maioria dos pedidos em até 45 dias, com acompanhamento disponível na plataforma.

Benefício para desempregados

Desempregados podem acessar o salário-maternidade se estiverem no período de graça, que mantém a qualidade de segurado após a interrupção das contribuições. O período varia de 12 meses (padrão) a 36 meses (para desemprego involuntário com seguro-desemprego). Essa proteção é vital para trabalhadores que perdem o emprego durante a gestação ou antes de uma adoção.

O valor para desempregados é calculado com base nas últimas contribuições, respeitando o teto do INSS. Cerca de 30% dos pedidos em 2025 devem vir dessa categoria, segundo estimativas do INSS. A solicitação segue o mesmo processo digital, sem exigência de carência para quem já era segurado no momento do fato gerador.

Inclusão de homens e casais homoafetivos

Desde 2013, homens segurados do INSS podem solicitar o salário-maternidade em casos de adoção ou guarda judicial, recebendo 120 dias de benefício. A Lei nº 12.873/2013 equiparou os direitos de adotantes, independentemente do gênero. Em casais homoafetivos, apenas um dos parceiros pode receber o benefício por adoção, exigindo acordo prévio.

Outro cenário envolve o falecimento da mãe durante ou após o parto. O cônjuge ou companheiro sobrevivente, se segurado, pode solicitar o benefício dentro de 120 dias, conforme o artigo 71-B da Lei nº 8.213/1991. Essa regra beneficia cerca de 5% dos pedidos masculinos, segundo o INSS.

Regras específicas para trabalhadores rurais

Trabalhadoras rurais, classificadas como seguradas especiais, acessam o salário-maternidade sem contribuições formais ao INSS. A comprovação de 10 meses de atividade rural, mesmo não contínuos, garante o benefício, fixado em R$ 1.518 em 2025. A solicitação é feita pelo Meu INSS ou telefone 135, com documentos como autodeclaração rural e certidão de nascimento.

As particularidades do benefício rural incluem:

  • Valor fixo: R$ 1.518, independentemente de contribuições.
  • Sem carência formal: Atividade rural substitui contribuições.
  • Documentação específica: Autodeclaração e comprovantes rurais.

Cerca de 10% dos pedidos de salário-maternidade em 2025 devem vir de trabalhadoras rurais, com alta concentração em regiões agrícolas.

Acúmulo com outros benefícios

O salário-maternidade pode ser combinado com benefícios como auxílio-acidente e pensão por morte, mas é incompatível com aposentadoria, auxílio-doença ou Benefício de Prestação Continuada (BPC). Trabalhadores com múltiplos vínculos, como carteira assinada e MEI, recebem um benefício por atividade, desde que contribuam em ambas.

Em adoções múltiplas no mesmo processo, apenas um benefício é concedido, independentemente do número de crianças. Essa restrição afeta cerca de 2% dos casos, segundo o INSS, e é alvo de debates sobre adequação para famílias numerosas.

Alerta contra fraudes

O INSS tem intensificado campanhas contra golpes relacionados ao salário-maternidade. Em 2024, denúncias de falsas assessorias, muitas promovidas por propagandas enganosas nas redes sociais, levaram o órgão a emitir alertas. A solicitação é gratuita e deve ser feita diretamente pelo Meu INSS ou telefone 135.

Os principais cuidados incluem:

  • Plataforma oficial: Usar apenas o Meu INSS ou o telefone 135.
  • Proteção de dados: Não compartilhar CPF ou senhas com terceiros.
  • Serviço gratuito: Desconfiar de cobranças para “agilizar” o processo.
  • Apoio jurídico: Buscar a OAB ou Defensoria Pública para orientações.

O órgão recomenda que segurados com dúvidas procurem advogados registrados ou a Defensoria Pública, evitando intermediários não confiáveis.

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