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Biometria passa a ser obrigatória em empréstimos do INSS a partir de maio; novas regras para consignados a aposentados

Thiago Lemos
Por 16 min de leitura
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Meu INSS, aposentadoria
Foto: Meu INSS, aposentadoria - Foto: Saulo Ferreira Angelo / Shutterstock.com

A partir desta sexta-feira, 23 de maio, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) precisam validar sua identidade por biometria facial para contratar novos empréstimos consignados. A medida, publicada no Diário Oficial da União, bloqueia automaticamente qualquer desconto em folha até que o segurado realize o desbloqueio pelo aplicativo Meu INSS. A decisão visa combater fraudes que resultaram em prejuízos bilionários nos últimos anos.

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O INSS suspendeu novos descontos automáticos em folha no início de maio, atendendo a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). A ação reflete esforços para corrigir vulnerabilidades no sistema de crédito consignado, que movimentou R$ 7,9 bilhões em descontos apenas em dezembro de 2024. A biometria, já exigida para contratos firmados desde 2019, agora se torna obrigatória para todos os beneficiários, independentemente da data de concessão do benefício.

  • Fraudes em consignados: Auditorias identificaram 35 mil reclamações de empréstimos liberados sem autorização em 2023.
  • Notificações automáticas: Desde 13 de maio, 9 milhões de segurados receberam alertas sobre descontos associativos pelo Meu INSS.
  • Ressarcimento em curso: O INSS planeja devolver cerca de R$ 293 milhões a beneficiários lesados entre maio e julho.
  • Biometria reforçada: A validação facial usa tecnologia de checagem de vivacidade para garantir segurança.

Medida busca conter rombo bilionário

A obrigatoriedade da biometria facial para desbloqueio de empréstimos consignados surge após investigações da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) apontarem desvios de até R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Essas fraudes envolviam mensalidades associativas e empréstimos contratados sem consentimento, muitas vezes com uso de assinaturas falsas ou selfies obtidas de redes sociais. O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, anunciou que a medida reforça a proteção aos beneficiários, especialmente idosos, que frequentemente são alvos de golpistas.

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A suspensão de novos descontos automáticos, determinada em 8 de maio, impede que bancos e instituições financeiras acessem a margem consignável dos segurados sem autorização expressa. Antes, esses agentes podiam oferecer produtos sem manifestação de interesse do beneficiário, o que facilitava fraudes. Agora, o desbloqueio exige validação biométrica pelo Meu INSS, com tecnologia que compara o rosto do usuário a bases de dados oficiais, como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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Empréstimo – Foto: rafastockbr/shutterstock.com

Histórico de irregularidades

Desde 2016, auditorias do TCU identificaram falhas na gestão de descontos no INSS. Em 2023, o órgão registrou 35 mil queixas de consignados liberados indevidamente, muitas vezes sem solicitação dos beneficiários. A CGU, em amostragens realizadas entre 2016 e 2024, constatou que 97% dos aposentados entrevistados não autorizaram descontos associativos. Esses dados revelam a extensão de um esquema que explorava a vulnerabilidade de idosos e a falta de fiscalização rigorosa.

A operação Sem Desconto, deflagrada em abril de 2025, expôs a atuação de 11 entidades associativas suspeitas de realizar descontos ilegais. Essas organizações, que prometiam serviços como auxílio jurídico e descontos em planos de saúde, muitas vezes não tinham estrutura para cumprir as promessas. A investigação também revelou o envolvimento de servidores do INSS, que teriam recebido propinas para facilitar os descontos em massa.

  • Entidades investigadas: Incluem a Caixa de Assistência dos Aposentados e Pensionistas (Caap) e a União Nacional dos Aposentados (Unabrasil).
  • Desvios financeiros: O prejuízo estimado de R$ 6,3 bilhões abrange mensalidades e consignados fraudulentos.
  • Ações judiciais: A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu o bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens de 12 associações.
  • Servidores afastados: A cúpula do INSS, incluindo o ex-presidente Alessandro Stefanutto, foi demitida após a operação.

Como funciona o desbloqueio por biometria

O processo para contratar novos empréstimos consignados agora exige que o segurado acesse o aplicativo Meu INSS e realize a validação facial. A tecnologia, implementada pela Dataprev, utiliza checagem de vivacidade para garantir que a pessoa está presente durante o procedimento. A medida entrou em vigor em 23 de maio, após testes iniciados em 2024, e é considerada um avanço na segurança digital.

Para desbloquear o benefício, o aposentado deve acessar a seção de serviços do Meu INSS, selecionar a opção de desbloqueio para consignado e seguir as instruções para captura da selfie. O sistema compara a imagem com bases oficiais, garantindo que apenas o titular autorize a operação. Caso o beneficiário não tenha acesso ao aplicativo, o atendimento pode ser solicitado pelo telefone 135, embora a biometria ainda seja obrigatória.

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Notificações e ressarcimento

Desde 13 de maio, o INSS começou a notificar 9 milhões de aposentados e pensionistas sobre possíveis descontos associativos indevidos. A comunicação, feita exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS, detalha o valor, a data e a entidade responsável pelas cobranças. A partir do dia seguinte, os segurados passaram a ter a opção de contestar os descontos diretamente na plataforma, sem necessidade de contato com as associações.

O processo de ressarcimento segue um cronograma específico. Após a contestação, as entidades têm 15 dias úteis para apresentar documentos que comprovem a autorização do desconto. Se não houver comprovação, elas devem devolver os valores em mais 15 dias. O INSS estima que cerca de R$ 293 milhões serão restituídos entre 26 de maio e 6 de julho, depositados diretamente nas contas dos beneficiários.

  • Canais oficiais: A consulta e a contestação são feitas pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.
  • Prazo de resposta: Entidades devem justificar os descontos em até 15 dias úteis.
  • Devolução garantida: O governo usará recursos bloqueados para ressarcir os lesados.
  • Alerta contra golpes: O INSS reforça que não entra em contato por WhatsApp ou e-mail.

Casos relatados por beneficiários

Aposentados como Neide Maria, de Brasília, relatam ter descoberto descontos indevidos ao receberem notificações no Meu INSS. Em alguns casos, os débitos apareciam como “consignação” ou “mensalidade associativa”, mesmo sem qualquer solicitação. Odilon Guimarães, de Belo Horizonte, informou que sofreu descontos de mais de R$ 6,5 mil ao longo de 15 anos, sob a rubrica de uma associação que ele nunca contratou.

Maria da Glória, de Porto Alegre, enfrentou uma situação ainda mais grave. A pensionista descobriu quatro empréstimos consignados ativos em seu nome, além de 41 outros que conseguiu cancelar ao longo de uma década. Apenas três desses contratos haviam sido autorizados por ela, evidenciando a escala das fraudes. Esses relatos reforçam a necessidade de medidas como a biometria para proteger os beneficiários.

Ações do governo contra fraudes

O governo federal intensificou as ações para combater os esquemas fraudulentos no INSS. Além da obrigatoriedade da biometria, todos os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com entidades associativas foram suspensos em abril. A medida impede novos descontos automáticos até que um novo marco legal seja estabelecido, com regras mais rígidas para a autorização de débitos.

A AGU entrou com ações para bloquear R$ 2,56 bilhões em bens de 12 associações investigadas, garantindo recursos para o ressarcimento. A PF, por sua vez, cumpriu 211 mandados de busca e apreensão e seis prisões na operação Sem Desconto, que também resultou no afastamento de servidores do INSS suspeitos de receber propinas. O Ministério da Previdência Social criou um grupo de trabalho para revisar os processos de descontos e propor melhorias.

Vulnerabilidades do sistema

As fraudes no INSS exploravam brechas como a falta de validação rigorosa das autorizações. Antes da nova regra, associações enviavam listas de segurados à Dataprev, que processava os descontos sem verificar documentos. Em alguns casos, aposentados foram filiados a entidades em estados onde nunca residiram, como pescadores de Raposa (MA) cadastrados em associações de outros estados.

A biometria facial, embora eficaz, também enfrenta desafios. A PF identificou cerca de 3 mil fraudes em contas do portal Gov.br, com golpistas usando tecnologias avançadas para burlar o reconhecimento facial. Apesar disso, o Ministério da Gestão afirma que a plataforma é segura e monitorada 24 horas por dia, com alertas compartilhados com a PF.

  • Falhas antigas: Desde 2016, a CGU apontava irregularidades nos descontos associativos.
  • Assinaturas falsas: 97% dos beneficiários entrevistados negaram ter autorizado débitos.
  • Filiações suspeitas: Em 2023, 482 mil filiações coincidiram com contratos de consignados.
  • Monitoramento contínuo: O Gov.br é acompanhado para detectar acessos suspeitos.

Impacto nos bancos e instituições

Os bancos também estão sob escrutínio. Nos últimos cinco anos, o INSS firmou acordos com 91 instituições financeiras para operar consignados, muitas das quais acumulam condenações por fraudes. O Banco BMG, por exemplo, foi condenado a indenizar aposentados por contratos com assinaturas falsas. A instituição alega que adotou biometria facial e geolocalização desde 2021 para aumentar a segurança.

A aposentada Silvania, de São Paulo, relatou ter recebido um cartão consignado do BMG com descontos mensais de R$ 200, sem nunca ter solicitado o produto. Casos como esse levaram o TCU a exigir maior fiscalização nos acordos de cooperação técnica. O C6 Bank, outro envolvido, informou que digitalizou seus processos e implementou validação biométrica para todos os contratos.

Novas regras para associações

Com a suspensão dos ACTs, o INSS planeja reformular as regras para parcerias com entidades associativas. A partir de agora, qualquer desconto deverá ser autorizado por assinatura eletrônica avançada ou biometria, com limite de 1% do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A medida, instituída pela Instrução Normativa nº 162 de março de 2024, busca evitar a repetição de fraudes.

As associações que oferecem serviços legítimos, como assessoria jurídica ou convênios médicos, terão que se adequar às novas exigências. O INSS também disponibilizou um campo no Meu INSS para que os segurados consultem os termos de adesão firmados após setembro de 2024, facilitando a identificação de irregularidades.

Prevenção contra golpes

O INSS tem alertado os beneficiários sobre tentativas de golpes relacionadas ao ressarcimento. Criminosos têm se passado por servidores do órgão, solicitando dados bancários por telefone ou WhatsApp sob o pretexto de liberar valores. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) reforçou que o contato oficial é feito exclusivamente pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.

Para evitar fraudes, os segurados devem:

  • Verificar o extrato: Consultar o Meu INSS regularmente para identificar descontos não autorizados.
  • Evitar links suspeitos: Não clicar em mensagens recebidas por SMS, e-mail ou WhatsApp.
  • Denunciar irregularidades: Registrar queixas na ouvidoria do INSS ou na plataforma Fala.br.
  • Proteger dados pessoais: Não compartilhar informações bancárias com terceiros.

Papel do TCU na fiscalização

O Tribunal de Contas da União desempenhou um papel central na identificação das fraudes. Desde junho de 2024, o órgão recomendou a suspensão de novos descontos após detectar irregularidades em mensalidades associativas e consignados. A decisão de maio de 2025, que manteve o bloqueio, estabeleceu obrigações para o INSS, incluindo a adoção de biometria para todas as operações.

A auditoria do TCU revelou que, em 2023, o volume de consignados cresceu de R$ 57 bilhões para R$ 90 bilhões, um aumento que atraiu a atenção de fraudadores. O órgão também identificou 482 mil filiações suspeitas a entidades associativas, muitas delas ligadas a contratos de empréstimos. Essas descobertas reforçam a necessidade de controles mais rígidos.

Relatos de fraudes antigas

Muitos beneficiários relatam que os descontos indevidos começaram antes de 2019, ano em que o esquema ganhou força. Odilon Guimarães, por exemplo, afirma que as cobranças em seu benefício iniciaram em 2008, sob a rubrica de “consignação”, e continuaram mesmo após tentativas de cancelamento. A ausência de resposta do INSS em casos como esse evidencia falhas históricas na fiscalização.

A pensionista Maria da Glória, de Porto Alegre, enfrentou um caso extremo, com 44 empréstimos consignados registrados em seu nome, a maioria sem autorização. Esses relatos indicam que as fraudes não são um problema recente, mas se intensificaram com a falta de validação rigorosa nos últimos anos.

Reformas no INSS

A crise levou a mudanças significativas na gestão do INSS. Além da demissão do ex-presidente Alessandro Stefanutto, quatro outros diretores foram afastados por suspeitas de envolvimento no esquema. O novo presidente, Gilberto Waller Júnior, assumiu com a missão de implementar medidas de segurança e transparência, como a biometria obrigatória e o cancelamento de 2,3 milhões de descontos associativos desde 2023.

A Diretoria de Benefícios, responsável pelos acordos com associações e bancos, passou por uma reformulação em junho de 2024. O INSS também introduziu comandos por voz no Meu INSS para facilitar o acesso de beneficiários com dificuldades tecnológicas, ampliando a inclusão digital.

Perspectiva para os beneficiários

A obrigatoriedade da biometria e a suspensão dos descontos automáticos representam um marco na proteção dos aposentados e pensionistas. A medida, embora atrasada na visão de especialistas como Washington Barbosa, é vista como um passo essencial para reduzir fraudes. O INSS planeja manter o monitoramento contínuo, com apoio da PF e da CGU, para identificar novas vulnerabilidades.

Os segurados que desejam contratar empréstimos consignados agora enfrentam um processo mais seguro, mas também mais rigoroso. A validação biométrica, embora eficaz, exige familiaridade com o aplicativo Meu INSS, o que pode ser um desafio para idosos sem acesso à tecnologia. O telefone 135 permanece como uma alternativa para orientações, mas não substitui a biometria.

  • Acesso ao Meu INSS: Disponível em aplicativo e site, com login via Gov.br.
  • Suporte telefônico: A central 135 funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.
  • Prazo de restituição: Devoluções previstas entre 26 de maio e 6 de julho.
  • Novas regras: Assinatura eletrônica e biometria são obrigatórias para novos descontos.

Cronograma de ações

O INSS estabeleceu um cronograma para lidar com as fraudes e o ressarcimento. Desde abril, os acordos com entidades associativas foram suspensos, e a notificação dos beneficiários começou em 13 de maio. A devolução dos valores de abril já ocorreu na folha de maio, enquanto os descontos anteriores estão em análise pela AGU.

A biometria para consignados entrou em vigor em 23 de maio, após a publicação do despacho de Gilberto Waller Júnior. O governo espera concluir a maior parte dos ressarcimentos até julho, mas casos mais complexos, que envolvem ações judiciais, podem se estender por meses.

Alerta contra novos golpes

Com o aumento das notificações, golpistas têm explorado a situação para aplicar novos golpes. Criminosos entram em contato com beneficiários, prometendo agilizar a devolução de valores em troca de dados pessoais. O INSS reforça que todo o processo é gratuito e realizado apenas pelos canais oficiais, sem necessidade de intermediários.

A OAB-SP alertou que mensagens por WhatsApp, SMS ou ligações solicitando informações bancárias devem ser ignoradas. A plataforma Fala.br, da CGU, e a ouvidoria do INSS são os canais recomendados para denúncias. A PF continua investigando fraudes no sistema Gov.br, que podem comprometer a segurança da biometria.

Papel das associações investigadas

As 11 entidades alvos da operação Sem Desconto incluem nomes como Caap, Unabrasil e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). Essas organizações firmavam acordos com o INSS para descontar mensalidades, muitas vezes sem comprovar a autorização dos beneficiários. A CGU constatou que 72% dessas entidades não apresentaram documentação válida para os descontos.

Algumas associações, como a Master Prev Clube de Benefícios, alegam cumprir as normas e utilizarem biometria em seus processos. Outras, como a Caap, não responderam às acusações, e seus canais de contato foram considerados inválidos. A suspensão dos acordos impede que essas entidades realizem novos descontos até que as investigações sejam concluídas.

  • Entidades bloqueadas: 12 associações tiveram R$ 2,56 bilhões em bens congelados.
  • Documentação exigida: Assinaturas eletrônicas ou biometria para comprovar adesão.
  • Investigações em curso: A PF apura o envolvimento de lobistas e servidores.
  • Serviços prometidos: Incluíam auxílios jurídicos, médicos e descontos em academias.

Esforços para maior transparência

O INSS implementou mudanças para aumentar a transparência nos descontos. Desde setembro de 2024, os beneficiários podem consultar os termos de adesão diretamente no Meu INSS, verificando se autorizaram ou não os débitos. A plataforma também permite bloquear novos descontos com um clique, simplificando o processo para os segurados.

A Dataprev, responsável pelo sistema biométrico, iniciou testes em maio de 2024 e garante que a tecnologia está em pleno funcionamento desde fevereiro de 2025. O governo planeja investir em campanhas de conscientização para orientar os beneficiários sobre o uso do Meu INSS e a importância de checar os extratos regularmente.

Desafios para idosos

A obrigatoriedade da biometria pode representar um obstáculo para aposentados sem acesso à internet ou familiaridade com smartphones. Embora o telefone 135 esteja disponível, a validação facial exige um dispositivo com câmera, o que exclui parte dos beneficiários. O INSS estuda alternativas para atender esse público, mas ainda não anunciou soluções concretas.

Organizações de defesa do consumidor, como a OAB-SP, recomendam que familiares auxiliem os idosos no uso do Meu INSS. A plataforma Consumidor.gov também é uma opção para registrar queixas contra associações ou bancos que realizaram descontos indevidos.

Medidas futuras

O governo federal trabalha na criação de um novo marco legal para os acordos com associações e bancos. A proposta inclui a exigência de auditorias regulares e a proibição de descontos sem validação biométrica ou assinatura eletrônica. O INSS também planeja ampliar o uso de comandos por voz no Meu INSS, facilitando o acesso para beneficiários com dificuldades tecnológicas.

A PF e a CGU continuam investigando o envolvimento de servidores e lobistas no esquema. A operação Sem Desconto, que já resultou em prisões e buscas, pode revelar novos desdobramentos nos próximos meses. O governo espera que as medidas implementadas restaurem a confiança dos segurados no sistema previdenciário.

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Thiago Lemos é colaborador da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2020: Formação: Administração.

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