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Crédito do Trabalhador: novo consignado usa FGTS e oferece taxas menores para CLT e MEI

Carolina Costa
Por 10 min de leitura
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FGTS
Foto: FGTS - Foto: Saulo Ferreira Angelo / Shutterstock.com

A partir de março de 2025, trabalhadores com carteira assinada (CLT) e microempreendedores individuais (MEI) passam a contar com uma nova modalidade de empréstimo consignado no Brasil, introduzida pelo governo federal. Lançado por meio de uma Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 12 de março, o programa, batizado de Crédito do Trabalhador, permite o uso de até 10% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia, além de 100% da multa rescisória em caso de demissão sem justa causa. A iniciativa, que começou a operar em 21 de março, utiliza o sistema eSocial para descontos automáticos, limitados a 35% da renda mensal. A contratação ocorre de forma digital, por meio da Carteira de Trabalho Digital, e já está disponível em mais de 80 instituições financeiras. O objetivo é facilitar o acesso a crédito com juros mais baixos em um cenário de desafios econômicos, como inflação e aumento do custo de vida, beneficiando cerca de 47 milhões de trabalhadores formais, incluindo empregados domésticos, rurais e assalariados de MEI.

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O programa foi desenhado para atender a uma demanda crescente por soluções financeiras acessíveis. A integração com ferramentas digitais, como a Carteira de Trabalho Digital e o eSocial, agiliza o processo e aumenta a transparência. O sistema também permite a quitação de dívidas com a multa rescisória, oferecendo segurança em momentos de instabilidade, como demissões.

FGTS
FGTS – Foto: rafastockbr / Shutterstock.com

• Registro ativo no eSocial para trabalhadores CLT e MEI.
• Saldo no FGTS disponível para ser usado como garantia.
• Renda líquida compatível com o limite de 35% para descontos.
• Regularidade fiscal exigida para microempreendedores individuais.
• Contrato de trabalho formal ou formalização como MEI.

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Funcionamento do novo consignado
O processo de contratação do Crédito do Trabalhador é realizado de forma digital, utilizando o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, disponível para Android e iOS. O trabalhador autoriza o compartilhamento de dados, como nome, CPF, margem consignável do salário e tempo de empresa, para receber propostas de crédito. Após a autorização, as instituições financeiras enviam ofertas em até 24 horas. A contratação é finalizada diretamente nos canais eletrônicos dos bancos. A partir de 25 de abril de 2025, os bancos também passaram a oferecer a linha de crédito em suas próprias plataformas digitais, ampliando o acesso.

O desconto das parcelas é feito mensalmente, por meio do eSocial, respeitando o limite de 35% do salário bruto, que inclui comissões, abonos e outros benefícios. Após a contratação, o trabalhador acompanha os pagamentos e atualizações por meio de ferramentas digitais. Em caso de demissão sem justa causa, o valor devido é descontado das verbas rescisórias, utilizando até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória, que corresponde a 40% do saldo do fundo.

Quem pode acessar o programa
Trabalhadores com carteira assinada, incluindo empregados domésticos e rurais, além de assalariados contratados por microempreendedores individuais, estão aptos a participar do programa. O Crédito do Trabalhador abrange um universo de 47 milhões de trabalhadores formais no país. Isso inclui cerca de 2,2 milhões de empregados domésticos e 4 milhões de trabalhadores rurais, grupos que, até então, enfrentavam dificuldades para acessar o consignado privado.

Para os MEI, a regularidade fiscal é um requisito essencial. Além disso, o empregador deve estar inscrito e regularizado no eSocial, o que exclui trabalhadores de empresas informais. A renda líquida do trabalhador, após descontos obrigatórios como INSS e imposto de renda, deve ser compatível com o limite de 35% para o pagamento das parcelas.

Garantias oferecidas pelo FGTS
O uso do FGTS é uma das principais novidades do programa. Até 10% do saldo do fundo pode ser vinculado ao empréstimo, reduzindo o risco para as instituições financeiras. Essa medida permite que os bancos ofereçam taxas de juros mais baixas em comparação com outros produtos de crédito, como cartão de crédito rotativo e cheque especial. Em caso de demissão sem justa causa, a multa rescisória de 40% sobre o saldo do FGTS pode ser usada integralmente para quitar o saldo devedor.

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A integração com o FGTS agiliza a análise e a liberação do crédito, já que os bancos acessam os dados do fundo em tempo real. No entanto, trabalhadores com saldo baixo no FGTS podem enfrentar limitações no valor do empréstimo, uma vez que a garantia influencia diretamente o montante aprovado.

• Redução do risco para os bancos com o uso do FGTS.
• Possibilidade de quitação total com a multa rescisória.
• Agilidade na liberação do crédito com dados em tempo real.
• Limitações para trabalhadores com saldo baixo no fundo.

Taxas de juros e concorrência
O novo consignado se destaca por oferecer taxas de juros mais acessíveis em comparação com produtos financeiros tradicionais. Enquanto o cartão de crédito rotativo e o cheque especial podem ultrapassar 300% ao ano, as taxas do Crédito do Trabalhador variam conforme a análise de risco realizada pelos bancos. A garantia do FGTS reduz os custos operacionais das instituições financeiras, o que se reflete em parcelas menores para os trabalhadores.

A expectativa é que a concorrência entre as mais de 80 instituições financeiras habilitadas aumente, beneficiando os tomadores de crédito. A portabilidade de contratos, disponível a partir de 6 de junho de 2025, permite que os trabalhadores busquem melhores condições em outros bancos, como taxas mais baixas ou prazos mais longos.

Migração de contratos existentes
Trabalhadores que já possuem empréstimos consignados podem migrar para o novo modelo a partir de 25 de abril de 2025. A transferência é vantajosa para quem possui dívidas com juros elevados, como as do crédito direto ao consumidor (CDC), cartão de crédito ou cheque especial. A migração exige o cumprimento dos critérios do programa, como o limite de 35% da renda para o pagamento das parcelas.

O processo de transferência é feito diretamente com as instituições financeiras. Os trabalhadores podem consolidar dívidas de várias fontes em um único contrato, com condições mais favoráveis. Isso ajuda a organizar as finanças e evitar atrasos nos pagamentos.

• Opção de unificar dívidas em um único contrato.
• Juros mais baixos em comparação com outros produtos.
• Necessidade de cumprir os critérios do programa.
• Processo realizado diretamente com os bancos.

Procedimentos em caso de demissão
Quando o trabalhador é demitido sem justa causa, o valor devido do empréstimo é descontado das verbas rescisórias. O limite legal permite o uso de até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória para quitar a dívida. Se o montante descontado não for suficiente, o pagamento das parcelas é suspenso até que o trabalhador consiga um novo emprego formal.

Ao obter um novo vínculo empregatício, o desconto das parcelas é automaticamente transferido para o novo contracheque, por meio do eSocial. Os valores das prestações são corrigidos durante o período de suspensão, e o trabalhador também pode negociar uma nova forma de pagamento diretamente com o banco.

Apoio digital e transparência
A tecnologia desempenha um papel central no novo consignado. A Carteira de Trabalho Digital, integrada ao eSocial e ao FGTS Digital, simplifica a contratação e o acompanhamento do crédito. O aplicativo oficial permite que os trabalhadores visualizem o saldo devedor, o histórico de pagamentos e o impacto no orçamento em tempo real.

Notificações automáticas alertam sobre datas de pagamento e possíveis irregularidades nos descontos via eSocial. Para trabalhadores menos familiarizados com tecnologia, os bancos oferecem suporte presencial em agências, garantindo maior inclusão.

• Visualização do saldo devedor em tempo real.
• Alertas automáticos para datas de pagamento.
• Relatórios detalhados de parcelas pagas e pendentes.
• Suporte presencial disponível em agências bancárias.

Setores beneficiados pelo programa
A adesão ao Crédito do Trabalhador tem sido expressiva, especialmente em setores com alta rotatividade, como varejo, construção civil e serviços. Esses trabalhadores frequentemente recorrem a empréstimos para equilibrar as finanças em momentos de dificuldade. O programa oferece uma alternativa mais acessível, com taxas de juros reduzidas e maior segurança.

Bancos e instituições financeiras já adaptaram seus sistemas para oferecer o produto, com campanhas direcionadas a trabalhadores CLT e MEI. A digitalização do processo facilita o acesso em regiões com baixa presença de agências bancárias, ampliando o alcance da iniciativa.

Regularidade e requisitos
Para acessar o novo consignado, os trabalhadores precisam atender a critérios específicos. Empregadores de CLT devem estar regularizados no eSocial, o que exclui aqueles em empresas informais. Para os MEI, a comprovação de regularidade fiscal e renda mínima é obrigatória.

O limite de 35% da renda líquida é calculado após descontos obrigatórios, como INSS e imposto de renda. A garantia de 10% do FGTS depende do saldo disponível no fundo, e bancos podem exigir um score de crédito mínimo para a aprovação.

• Empregador regularizado no eSocial para trabalhadores CLT.
• Comprovação de regularidade fiscal para MEI.
• Renda líquida compatível com o limite de 35%.
• Saldo no FGTS como fator para o valor do empréstimo.

Adesão e alcance inicial
Desde o lançamento em março de 2025, o programa registrou números significativos. Até o final de março, mais de 40 milhões de simulações de crédito foram realizadas, com milhares de contratos fechados. A expectativa do governo é que os desembolsos de novos empréstimos superem R$ 100 bilhões nos primeiros três meses de operação.

A iniciativa tem atraído trabalhadores de diversos setores, especialmente aqueles que buscam consolidar dívidas caras ou financiar projetos pessoais, como reformas e pagamento de contas atrasadas. As instituições financeiras continuam a ajustar suas ofertas para atender à demanda crescente.

Volume de operações e projeções
O Crédito do Trabalhador já movimentou valores expressivos nos primeiros meses. Até o final de março de 2025, cerca de R$ 1,3 bilhão foram liberados em novos contratos. A projeção do Ministério do Trabalho e Emprego é que, em até quatro anos, cerca de 19 milhões de trabalhadores optem pela consignação, gerando mais de R$ 120 bilhões em empréstimos.

O programa também incentiva a migração de dívidas mais caras, como as do crédito direto ao consumidor, para o novo modelo. A redução das taxas de juros é um dos principais atrativos, tornando o consignado uma ferramenta útil para a gestão financeira.

Funcionamento para empregadores
Os empregadores também têm um papel importante no processo. Eles recebem um aviso no Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) informando que o trabalhador contratou um empréstimo consignado. Mensalmente, o empregador acessa o Portal Emprega Brasil, na opção Crédito do Trabalhador, e baixa o arquivo de empréstimos, que contém a relação dos trabalhadores e os valores a serem descontados.

O pagamento das parcelas é incluído na guia do FGTS Digital, com vencimento até o dia 20 do mês seguinte à competência de referência. Em caso de inadimplência ou irregularidades, o empregador deve acionar os canais de atendimento das instituições financeiras para regularização.

• Aviso no Domicílio Eletrônico Trabalhista sobre o contrato.
• Download mensal do arquivo de empréstimos no Portal Emprega Brasil.
• Inclusão das parcelas na guia do FGTS Digital.
• Regularização de inadimplências diretamente com os bancos.

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