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Governo destina R$ 12 bilhões do FGTS para 12,1 milhões de demitidos até março

Jeronimo Santos
Por 8 min de leitura
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FGTS
Foto: FGTS - Foto: rafastockbr / Shutterstock.com

A liberação de R$ 12 bilhões do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para 12,1 milhões de trabalhadores demitidos sem justa causa começa em 6 de março, conforme anunciado pelo governo federal. A Medida Provisória (MP), publicada em 28 de fevereiro, beneficia quem aderiu ao saque-aniversário desde janeiro de 2020 e perdeu o emprego até a data da publicação. Os recursos, gerenciados pela Caixa Econômica Federal, serão pagos em duas parcelas, com até R$ 3.000 em março e o restante em junho. A iniciativa, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, busca corrigir uma regra que restringia o acesso ao saldo do FGTS após demissões, oferecendo suporte financeiro a trabalhadores em situação de vulnerabilidade. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, apresentou a medida durante a divulgação dos dados do Caged, destacando seu papel na proteção social.

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A decisão responde a críticas de sindicatos e trabalhadores sobre as limitações do saque-aniversário, modalidade criada em 2020 que permite retiradas anuais, mas bloqueia o saque integral do fundo em caso de demissão. Desde sua criação, 37 milhões de pessoas aderiram, movimentando R$ 142 bilhões. A medida abrange demitidos que enfrentaram dificuldades para acessar os recursos retidos, mesmo após a multa rescisória de 40%.

  • Objetivo principal: Corrigir a trava que impedia o saque total do FGTS.
  • Público-alvo: 12,1 milhões de trabalhadores demitidos entre 2020 e fevereiro de 2025.
  • Impacto esperado: Injeção de R$ 12 bilhões na economia, com foco no consumo.
FGTS
FGTS – Foto: rafastockbr/Shutterstock.com

Pagamentos iniciam em março

A primeira parcela, no valor de R$ 6 bilhões, será liberada a partir de 6 de março, com limite de R$ 3.000 por trabalhador, conforme o saldo disponível na conta do FGTS. Trabalhadores com conta cadastrada no aplicativo FGTS receberão os valores automaticamente, sem necessidade de solicitação. Para os demais, os pagamentos seguirão um calendário baseado no mês de nascimento, nos dias 6, 7 e 10 de março.

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A Caixa Econômica Federal, responsável pela operacionalização, orienta que os trabalhadores verifiquem seus saldos e atualizem cadastros no aplicativo para evitar atrasos. A medida foi planejada para garantir agilidade, com a primeira etapa focada em atender a maior parte dos beneficiados rapidamente.

Segunda parcela em junho

A segunda parcela, também de R$ 6 bilhões, está programada para os dias 17, 18 e 20 de junho, 110 dias após a publicação da MP. Essa etapa contemplará trabalhadores com saldos superiores a R$ 3.000, garantindo que todos os elegíveis recebam os valores retidos. O governo definiu o cronograma para organizar a distribuição, considerando o volume de recursos e a capacidade operacional da Caixa.

  • Dias de pagamento em junho:
    • 17: Nascidos de janeiro a abril.
    • 18: Nascidos de maio a agosto.
    • 20: Nascidos de setembro a dezembro.
  • Acesso aos valores: Automático para quem usa o aplicativo FGTS; demais devem comparecer a agências ou acessar canais de atendimento.

O processo não exige solicitações manuais para a maioria, mas a Caixa divulgará orientações adicionais após a publicação da MP, incluindo documentos necessários para quem não utiliza o aplicativo.

Regras do saque-aniversário

Introduzido em 2020, o saque-aniversário permite retiradas anuais de 5% a 50% do saldo do FGTS, mais uma parcela adicional, dependendo do valor disponível. A adesão, feita pelo aplicativo ou site do FGTS, é voluntária, mas impõe restrições: em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador recebe apenas a multa de 40% e precisa esperar dois anos para acessar o saldo restante, exceto em casos como compra de imóvel ou aposentadoria.

Cerca de 37 milhões de trabalhadores optaram pela modalidade, atraídos pela possibilidade de acessar o fundo anualmente. No entanto, a falta de clareza sobre as limitações gerou críticas, especialmente entre demitidos que ficaram sem acesso ao saldo em momentos de necessidade.

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Limitações enfrentadas por trabalhadores

Muitos trabalhadores aderiram ao saque-aniversário sem compreender plenamente suas regras. A modalidade, criada no governo Jair Bolsonaro, foi alvo de questionamentos por sindicatos, que apontaram a trava de dois anos como uma barreira à segurança financeira. Luiz Marinho destacou que o FGTS, pensado como uma poupança para emergências, tornava-se inacessível no momento mais crítico para os demitidos.

  • Principais críticas:
    • Restrição ao saque integral após demissões.
    • Falta de informação clara no momento da adesão.
    • Uso de parcelas anuais como garantia em empréstimos, reduzindo o saldo disponível.

A MP busca corrigir essas distorções para quem foi demitido até 28 de fevereiro, mas não altera as regras para demissões futuras, que continuarão seguindo as limitações originais.

Volume de recursos movimentados

Desde 2020, o saque-aniversário movimentou R$ 142 bilhões, mas apenas 34% desse total chegou diretamente às mãos dos trabalhadores. Cerca de 66% foram usados como garantia em operações de crédito com bancos, prática adotada por 25 milhões de optantes. Essa dinâmica reduziu o benefício direto da modalidade, já que muitos trabalhadores ficaram sem saldo disponível após empréstimos.

A liberação de R$ 12 bilhões, agora, promete ampliar o acesso direto aos recursos, especialmente para quem enfrentou desemprego. O governo espera que os valores sejam usados em despesas essenciais, como pagamento de dívidas e consumo básico.

Beneficiados pela medida

A MP alcança 12,1 milhões de trabalhadores que atendem aos seguintes critérios:

  • Adesão ao saque-aniversário entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025.
  • Demissão sem justa causa no mesmo período.
  • Saldo retido na conta do FGTS referente ao vínculo encerrado.

Trabalhadores que já conseguiram um novo emprego podem sacar os valores do vínculo anterior, mas não os depósitos atuais. A medida não beneficia quem utilizou o FGTS como garantia em empréstimos e não possui saldo disponível, situação que afeta cerca de 25 milhões de optantes.

Organização do processo pela Caixa

A Caixa Econômica Federal estruturou o pagamento para minimizar entraves. Trabalhadores com conta vinculada ao aplicativo FGTS terão os valores creditados automaticamente na primeira parcela, enquanto os demais seguirão o calendário de março. Para a segunda parcela, o processo será semelhante, com prioridade para quem mantém cadastros atualizados.

A instituição divulgará canais de atendimento, como agências e call center, para orientar quem não utiliza o aplicativo. A expectativa é que o volume de beneficiados exija uma operação robusta, mas a Caixa garante que o cronograma será cumprido.

Reações de sindicatos

Sindicatos receberam a medida com entusiasmo, destacando sua importância para trabalhadores que enfrentaram dificuldades após demissões. Entidades como a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Força Sindical vinham cobrando mudanças no saque-aniversário há anos, argumentando que a modalidade prejudicava a classe trabalhadora.

  • Pontos elogiados:
    • Liberação automática, sem burocracia.
    • Correção de uma regra considerada injusta.
    • Alívio financeiro para demitidos.

Apesar do apoio, lideranças sindicais defendem a extinção do saque-aniversário, alegando que ele enfraquece o propósito do FGTS como proteção social. Luiz Marinho sinalizou que o governo estuda ajustes mais amplos, mas a decisão dependerá de debates no Congresso.

Efeitos no consumo

A injeção de R$ 12 bilhões deve aquecer setores como comércio e serviços, já que os trabalhadores tendem a usar os recursos em despesas imediatas. Dados do IBGE mostram que, em períodos de liberação de recursos como o FGTS, o consumo de bens duráveis e serviços básicos cresce significativamente. A medida chega em um momento de recuperação econômica, com o governo buscando estimular a circulação de recursos.

A liberação abrange trabalhadores de diferentes regiões e setores, o que amplia seu alcance. No entanto, a concentração de pagamentos em março e junho pode gerar picos de consumo, especialmente em cidades com maior número de beneficiados.

Debate sobre o futuro do FGTS

A MP é vista como um passo inicial para reformular o FGTS. Luiz Marinho já expressou intenção de rever o saque-aniversário, mas enfrenta resistência de bancos, que lucram com empréstimos garantidos pelo fundo. O governo avalia alternativas para equilibrar o acesso aos recursos e a sustentabilidade do FGTS, que financia programas como habitação e infraestrutura.

Enquanto isso, a medida atual foca em corrigir o passado, beneficiando quem foi prejudicado pelas regras do saque-aniversário. Discussões sobre mudanças permanentes devem ganhar força no Congresso, com pressão de sindicatos e trabalhadores por maior flexibilidade no acesso ao fundo.

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