Em celebração ao Dia dos Namorados, comemorado em 12 de junho, o Governo de Minas Gerais, por meio do programa Nota Fiscal Mineira, vai sortear R$ 100 mil para consumidores que incluírem o CPF nas notas fiscais de compras realizadas entre 24 de maio e 15 de junho de 2025. A ação, coordenada pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF-MG), terá o sorteio especial agendado para 26 de junho de 2025. A iniciativa busca incentivar a participação no programa, valorizar o comércio local e beneficiar entidades de assistência social, que também podem receber prêmios. Para concorrer, basta se cadastrar no aplicativo Nota Fiscal Mineira e solicitar a inclusão do CPF nas compras. O processo é simples, automático e acessível a todos os consumidores maiores de 18 anos.
O programa Nota Fiscal Mineira já se consolidou como uma ferramenta importante para promover a cidadania fiscal em Minas Gerais. Desde seu lançamento, em agosto de 2024, a iniciativa tem atraído cada vez mais participantes, que veem nos sorteios uma oportunidade de ganhar prêmios em dinheiro enquanto contribuem para a formalização do comércio e o combate à sonegação de impostos. A cada compra com CPF incluído, bilhetes eletrônicos são gerados automaticamente, garantindo a participação nos sorteios semanais, mensais e especiais, como este do Dia dos Namorados.
Além do prêmio principal de R$ 100 mil, a campanha deste mês traz benefícios adicionais. Consumidores que forem sorteados em faixas de premiação a partir de R$ 500 também garantem valores para até três entidades de assistência social de sua escolha. Cada instituição indicada pode receber R$ 15 mil, ampliando o alcance social do programa e ajudando comunidades em todo o estado.
Como se cadastrar e participar
Participar do sorteio especial do Dia dos Namorados é fácil e não exige esforço extra do consumidor. O primeiro passo é baixar o aplicativo Nota Fiscal Mineira, disponível gratuitamente nas lojas de aplicativos para sistemas Android e iOS. Após o download, o usuário deve realizar o cadastro, informando dados como nome completo, número do CPF, primeiro nome da mãe, CEP da residência e número de telefone celular.
Uma vez cadastrado, o consumidor precisa apenas solicitar a inclusão do CPF nas notas fiscais de todas as suas compras. Os bilhetes eletrônicos são gerados automaticamente a partir das Notas Fiscais de Consumidor eletrônica (NFC-e) e Notas Fiscais eletrônicas (NF-e) emitidas no período de 24 de maio a 15 de junho de 2025. A quantidade de bilhetes depende do valor da compra, com um limite máximo de cinco por documento fiscal. Veja como funciona:
- Compras de R$ 0,01 a R$ 199,99: 1 bilhete
- Compras de R$ 200,00 a R$ 399,99: 2 bilhetes
- Compras de R$ 400,00 a R$ 599,99: 3 bilhetes
- Compras de R$ 600,00 a R$ 799,99: 4 bilhetes
- Compras a partir de R$ 800,00: 5 bilhetes
Objetivos do programa Nota Fiscal Mineira
O programa Nota Fiscal Mineira, lançado pelo Governo de Minas Gerais, tem como foco principal incentivar a cidadania fiscal. Ao solicitar a inclusão do CPF na nota fiscal, o consumidor contribui para a formalização das operações comerciais, ajudando a reduzir a sonegação de impostos, como o ICMS, que financia serviços públicos essenciais, como saúde, educação e segurança. A iniciativa também promove a concorrência leal entre os estabelecimentos comerciais, valorizando aqueles que cumprem suas obrigações fiscais.
Outro ponto forte do programa é o estímulo ao consumo solidário. Durante o cadastro, o participante pode indicar até três entidades de assistência social mineiras, que serão beneficiadas caso o consumidor seja sorteado em premiações a partir de R$ 500. Essa dinâmica fortalece o apoio a instituições que realizam trabalhos sociais importantes em diversas regiões do estado.
Regras para participação
Podem participar do sorteio todos os consumidores maiores de 18 anos, desde que estejam cadastrados no programa e solicitem a inclusão do CPF nas notas fiscais. A participação é exclusiva para pessoas físicas, e consumidores de outros estados também podem concorrer, mas apenas nos sorteios estaduais. Algumas categorias, no entanto, estão impedidas de receber prêmios, como:
- Servidores públicos, prestadores de serviço, contratados, estagiários e bolsistas que atuam na gestão ou operação do programa
- Auditores independentes da Controladoria-Geral do Estado (CGE) envolvidos nas etapas do sistema
- Presidentes e diretores de empresas públicas ou sociedades de economia mista com participação do estado
Benefícios para entidades sociais
Um dos diferenciais do programa Nota Fiscal Mineira é o impacto positivo nas comunidades. Ao se cadastrar, o consumidor pode escolher até três entidades de assistência social regularmente inscritas no Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social (Cneas). Essas instituições precisam ter sede em Minas Gerais há mais de dois anos e seguir o princípio da universalidade no atendimento, sem direcionar suas atividades exclusivamente a associados ou categorias específicas.
Se o consumidor for sorteado em prêmios a partir de R$ 500, cada entidade indicada recebe valores adicionais. No sorteio especial do Dia dos Namorados, por exemplo, as três instituições escolhidas pelo ganhador do prêmio de R$ 100 mil receberão R$ 15 mil cada. Esse mecanismo amplia o alcance social do programa, ajudando a financiar projetos que beneficiam populações vulneráveis em todo o estado.
Processo de geração de bilhetes
Os bilhetes eletrônicos são gerados automaticamente pelo sistema da Secretaria de Estado de Fazenda a partir dos documentos fiscais emitidos com o CPF do consumidor. Para o sorteio especial de junho, serão considerados os documentos emitidos entre 24 de maio e 15 de junho de 2025. O processo ocorre no mês seguinte à emissão das notas, e os bilhetes são liberados para o segundo mês subsequente, garantindo que todos os participantes tenham chances iguais.
É responsabilidade do consumidor verificar, por meio do aplicativo ou do portal do programa, se os bilhetes foram gerados corretamente. Caso o estabelecimento não transmita os dados da nota fiscal à SEF-MG, o consumidor pode entrar em contato com o vendedor para regularizar a situação, já que notas não transmitidas não geram bilhetes.
Premiação e pagamento
Os prêmios do programa Nota Fiscal Mineira são pagos em dinheiro, depositados diretamente em conta corrente ou poupança indicada pelo ganhador. Para receber o valor, o sorteado deve estar em situação regular, com Certidão de Débitos Tributários (CDT) negativa ou positiva com efeitos de negativa junto ao estado. O pagamento é realizado, em geral, até o final do mês seguinte ao requerimento do prêmio, embora a SEF-MG se esforce para antecipar os depósitos.
Os valores são líquidos de Imposto de Renda, já retido na fonte, e o sorteado deve declarar o montante recebido na Declaração de Ajuste do Imposto de Renda, seguindo as orientações da Receita Federal. O prazo para requerer o prêmio é de 90 dias a partir da homologação do resultado do sorteio, divulgada no Diário Eletrônico da SEF.
Datas e períodos do sorteio
O sorteio especial do Dia dos Namorados está marcado para 26 de junho de 2025, mas outras premiações também ocorrem ao longo do mês. Os bilhetes válidos para o sorteio especial são gerados a partir de compras realizadas entre 24 de maio e 15 de junho. Além do prêmio principal de R$ 100 mil, outros sorteios regionais e municipais distribuem valores menores, garantindo que consumidores de todo o estado tenham a chance de ser contemplados.
Transparência e segurança
Os sorteios do programa Nota Fiscal Mineira seguem rígidos padrões de segurança, controle e transparência. Todo o processo é acompanhado e auditado pela Controladoria-Geral do Estado (CGE), por meio da Controladoria Setorial da SEF-MG. Os resultados são divulgados no portal e no aplicativo do programa, além do Diário Eletrônico da SEF, garantindo acesso fácil e confiável às informações.
Os consumidores podem consultar os bilhetes gerados, os números contemplados e as datas dos sorteios diretamente no aplicativo. A notificação dos ganhadores também é feita de forma prática, por meio de alertas enviados pelo programa, assegurando que os premiados sejam informados rapidamente.
Vantagens para o comércio local
A campanha do Dia dos Namorados do programa Nota Fiscal Mineira também beneficia o comércio local. Junho é uma data comercial importante, com aumento no movimento de lojas, restaurantes e outros estabelecimentos. Ao incentivar a inclusão do CPF na nota fiscal, o programa estimula a formalização das transações, o que contribui para a arrecadação de impostos e, consequentemente, para a melhoria de serviços públicos em Minas Gerais.
Os estabelecimentos que emitem notas fiscais regularmente também saem ganhando, pois a iniciativa promove a concorrência leal e valoriza as empresas que cumprem suas obrigações fiscais. Assim, o programa cria um ciclo virtuoso, beneficiando consumidores, entidades sociais e o comércio.
O que fazer se for sorteado
Se você for contemplado no sorteio, o primeiro passo é acessar o aplicativo Nota Fiscal Mineira, ir até a seção “Meus prêmios” e seguir as instruções para requerer o valor. Será necessário informar dados bancários, como número da agência e tipo de conta (corrente ou poupança), que pode ser individual ou conjunta. O pagamento será efetuado exclusivamente na conta vinculada ao CPF do ganhador.
Caso haja pendências, como regularização fiscal ou correção de dados bancários, o sorteado tem 90 dias, contados da homologação do sorteio, para resolver a situação e garantir o recebimento do prêmio. Após esse prazo, o valor perde a validade e não poderá ser reclamado.
Onde consultar os resultados
Os resultados dos sorteios são divulgados de forma transparente e acessível. O consumidor pode conferir os números premiados e os nomes dos ganhadores no portal do programa, no aplicativo e no Diário Eletrônico da SEF-MG. A notificação dos vencedores é feita diretamente pelo aplicativo, garantindo que os participantes sejam informados de maneira rápida e segura.
Para quem deseja mais detalhes, o site oficial do programa oferece informações completas sobre o regulamento, as datas dos sorteios e os procedimentos para participação. O acesso a essas informações é simples e permite que os consumidores acompanhem todo o processo com facilidade.