O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciaram, em 6 de junho de 2025, a proibição de 11 marcas de azeite de oliva no Brasil devido a fraudes e irregularidades. Três marcas — Campo Ourique, Málaga e Serrano — foram completamente vetadas pela Anvisa por problemas com os CNPJs das empresas responsáveis e falhas em rotulagem e composição. Outras oito, incluindo Villa Glória, Alcobaça e Terra de Olivos, tiveram lotes desclassificados pelo Mapa por conterem óleos vegetais, como o de soja, o que as torna impróprias para consumo. A medida, que visa proteger a saúde dos consumidores, foi resultado de fiscalizações rigorosas em parceria com polícias civis de São Paulo e Espírito Santo. O caso expõe a gravidade das fraudes no setor de azeites, que é o segundo produto alimentar mais adulterado no mundo. Consumidores são orientados a suspender o uso dos produtos e buscar substituição com base no Código de Defesa do Consumidor.
As ações de fiscalização revelaram um cenário preocupante no mercado brasileiro de azeites. Amostras coletadas pelo Mapa foram analisadas pelo Laboratório Federal de Defesa Agropecuária (LFDA), confirmando a presença de óleos vegetais não declarados, como o de soja, em marcas que se apresentavam como azeite de oliva puro. A Anvisa, por sua vez, identificou irregularidades administrativas graves nas empresas responsáveis pelas três marcas proibidas, algumas com CNPJs extintos ou suspensos.
O problema não é novo. Em maio de 2025, outras seis marcas já haviam sido banidas por motivos semelhantes, e a repetição de fraudes reforça a necessidade de maior vigilância no setor. Abaixo, alguns pontos destacam a gravidade da situação:
- Risco à saúde: A mistura de óleos vegetais sem identificação compromete a segurança alimentar.
- Fraude recorrente: Marcas como Málaga e Serrano já haviam sido alvo de proibições em 2024.
- Orientação ao consumidor: Denúncias podem ser feitas pelo canal Fala.BR, informando o local de venda.
Fiscalização intensificada no setor
A operação conduzida pelo Mapa, com apoio do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (DIPOV), foi planejada para coibir práticas fraudulentas que têm se tornado comuns no mercado de azeites. As análises físico-químicas realizadas no LFDA seguiram os padrões da Instrução Normativa nº 01/2012, que define os requisitos de identidade e qualidade do azeite de oliva. Os resultados foram claros: os produtos desclassificados não atendiam às normas, apresentando misturas com óleos vegetais mais baratos, como o de soja, em vez de azeite puro.
O trabalho conjunto com as polícias civis de São Paulo e Espírito Santo permitiu a coleta de amostras em diversos pontos de venda, desde supermercados até distribuidores. A operação também identificou que algumas marcas usavam nomes semelhantes a azeites renomados, uma tática para confundir o consumidor. Essa prática, segundo o Mapa, é uma tentativa de fraudadores de se aproveitarem da confiança em marcas conhecidas.
Marcas vetadas pela Anvisa
As três marcas proibidas pela Anvisa enfrentaram problemas administrativos e técnicos graves. Abaixo, detalhes sobre as empresas responsáveis:
- Campo Ourique: Vinculada à JJ – Comercial de Alimentos Limitada, cujo CNPJ foi extinto em janeiro de 2025 por liquidação voluntária.
- Málaga: Ligada à Cunha Importação e Exportação Ltda., com CNPJ considerado “inexistente de fato” desde 2020.
- Serrano: Associada à Intralogística Distribuidora Concept Ltda., com CNPJ suspenso por inconsistências cadastrais.
Além das questões administrativas, laudos técnicos apontaram falhas nos padrões de rotulagem e composição química, o que tornou os produtos inadequados para consumo. Málaga e Serrano, vale destacar, já haviam sido alvo de proibições pelo Mapa em outubro de 2024, indicando uma reincidência preocupante no mercado.
Lotes desclassificados pelo Mapa
As oito marcas desclassificadas pelo Ministério da Agricultura tiveram lotes específicos ou todos os seus produtos considerados impróprios. Entre elas, estão:
- Santa Lucía: Lote SL1126, único com registro no Mapa, mas ainda assim reprovado.
- Villa Glória: Todos os lotes foram considerados fraudulentos.
- Alcobaça: Lote 7653D7, com mistura de óleos vegetais.
- Terra de Olivos: Lote 387F231, também adulterado.
- Casa do Azeite, Terrasa, Castelo de Viana e San Martin: Todos os lotes foram desclassificados.
A presença de óleo de soja e outros óleos vegetais não identificados compromete a qualidade e a segurança desses produtos. O Mapa alerta que a comercialização desses itens é uma infração grave, sujeitando os estabelecimentos a multas e outras penalidades.
Histórico de fraudes no mercado de azeites
O Brasil é o terceiro maior importador de azeite de oliva do mundo, consumindo cerca de 100 milhões de litros anualmente, dos quais 99,5% são importados. Apesar do crescimento da produção nacional, com destaque para o Rio Grande do Sul, as fraudes seguem sendo um desafio. Em 2024, a Operação Getsêmani, realizada em São Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco, apreendeu mais de 104 mil litros de azeite adulterado, evidenciando a escala do problema.
As fraudes mais comuns incluem a mistura de azeite com óleos vegetais baratos, como soja, canola ou girassol, e a venda de azeite virgem ou lampante como extravirgem. Essas práticas não apenas enganam o consumidor, mas também representam riscos à saúde, já que os óleos adicionados podem não ser adequados para consumo humano em sua forma bruta.
Medidas de proteção ao consumidor
Para evitar a compra de azeites fraudulentos, o Mapa e a Anvisa recomendam que os consumidores fiquem atentos a alguns detalhes. Verificar a procedência do produto, desconfiar de preços muito abaixo da média e ler atentamente os rótulos são passos essenciais. Abaixo, algumas dicas práticas:
- Rótulo: Deve conter apenas “azeite de oliva extravirgem” como ingrediente.
- Preço: Valores muito baixos podem indicar falsificação.
- Embalagem: Prefira garrafas escuras, que protegem o azeite da luz.
- Data de fabricação: Azeites mais recentes tendem a ser de melhor qualidade.
Denúncias sobre a venda de produtos irregulares podem ser feitas pelo canal Fala.BR, com informações sobre o nome da marca e o endereço do estabelecimento. O Mapa reforça que os consumidores que adquiriram os produtos listados devem interromper o uso imediatamente e solicitar substituição ou reembolso, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.
Ações futuras do governo
O Mapa planeja intensificar as fiscalizações no setor de azeites, com o uso de equipamentos portáteis que permitem análises preliminares mais rápidas. Esses dispositivos, que devem ser implementados em 2026, reduzirão o tempo entre a coleta de amostras e a emissão de laudos, aumentando a eficiência das operações. O objetivo é coibir fraudes antes que os produtos cheguem às prateleiras, protegendo tanto os consumidores quanto os produtores legítimos.
A Anvisa, por sua vez, continuará monitorando a regularidade das empresas importadoras e envasadoras, com foco em questões administrativas, como a validade dos CNPJs, e na conformidade dos produtos com as normas sanitárias. A parceria com polícias estaduais também será mantida, garantindo uma abordagem integrada no combate às fraudes.
Produção nacional em ascensão
Apesar dos desafios com as importações, a produção de azeite no Brasil tem ganhado destaque. Regiões como o Rio Grande do Sul e a Serra da Mantiqueira, em Minas Gerais, têm investido na olivicultura, com marcas nacionais recebendo prêmios internacionais. Em 2024, azeites brasileiros foram listados entre os 100 melhores do mundo, um sinal de que o país pode, no futuro, reduzir sua dependência de importações e fortalecer a oferta de produtos de qualidade.
Os produtores nacionais, no entanto, enfrentam a concorrência desleal de azeites fraudulentos, que chegam ao mercado com preços artificialmente baixos. Ações como as de 6 de junho de 2025 são vistas como um passo importante para proteger o setor e valorizar os azeites legítimos, sejam importados ou produzidos localmente.
Alerta para o varejo
Os estabelecimentos comerciais que mantiverem os azeites proibidos ou desclassificados à venda podem enfrentar penalidades severas. O Mapa destaca que a responsabilidade não recai apenas sobre os fabricantes ou importadores, mas também sobre os varejistas, que devem verificar a procedência dos produtos antes de colocá-los nas prateleiras. Multas podem chegar a R$ 532 mil, dependendo da gravidade da infração.
A fiscalização também tem como alvo plataformas de comércio online, onde a venda de azeites fraudulentos tem crescido. Consumidores que comprarem esses produtos em marketplaces devem estar atentos aos mesmos cuidados recomendados para lojas físicas, como a verificação do rótulo e da procedência.
Papel do consumidor na fiscalização
O envolvimento dos consumidores é crucial para o sucesso das ações de combate às fraudes. Além de denunciar produtos suspeitos, os compradores podem pressionar o mercado por maior transparência, exigindo informações claras sobre a origem e a composição dos azeites. A escolha por marcas confiáveis e a preferência por azeites nacionais, quando disponíveis, também ajudam a fortalecer o setor e reduzir a circulação de produtos adulterados.