FGTS: Saque de até R$ 6.220 liberado para quem aderiu ao saque-aniversário

A Medida Provisória nº 1.290, publicada em 28 de fevereiro de 2025, autorizou o saque integral do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) retido para trabalhadores demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2025, mesmo para aqueles que optaram pelo saque-aniversário. A medida, anunciada pelo governo federal, beneficia cerca de 8 milhões de brasileiros e injeta R$ 12 bilhões na economia, com pagamentos escalonados até 28 de fevereiro de 2026. Os trabalhadores podem consultar o saldo e solicitar o saque pelo aplicativo FGTS ou em agências da Caixa Econômica Federal. A liberação temporária visa aliviar as finanças de famílias impactadas pela pandemia e pela crise econômica, permitindo acesso a valores que antes ficavam bloqueados. A consulta ao direito e ao calendário de pagamentos já está disponível no site da Caixa.

A nova regra é uma exceção à modalidade saque-aniversário, que limitava o acesso ao saldo total em caso de demissão. A medida abrange contas ativas e inativas, com valores que podem chegar a R$ 6.220 por trabalhador, dependendo do saldo acumulado.

Principais pontos da MP nº 1.290:

• Saque integral para demitidos sem justa causa de 2020 a 2025.
• Pagamentos até 28 de fevereiro de 2026.
• Consulta disponível no app FGTS ou site da Caixa.
• Benefício para 8 milhões de trabalhadores.

A liberação do FGTS retido é vista como um estímulo econômico, com potencial para aquecer o comércio e reduzir dívidas.

Elegibilidade para o saque

A Medida Provisória nº 1.290 beneficia trabalhadores que foram demitidos sem justa causa entre 1º de janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025, independentemente de terem aderido ao saque-aniversário. A regra vale para contas vinculadas a empregos formais, sejam ativas (do emprego atual) ou inativas (de contratos anteriores).

Para verificar a elegibilidade, o trabalhador deve confirmar a demissão sem justa causa e a existência de saldo retido. Contas com valores bloqueados devido ao saque-aniversário, que antes só seriam liberadas em situações específicas, como compra de imóvel ou aposentadoria, agora podem ser acessadas integralmente.

A Caixa estima que 8 milhões de pessoas sejam elegíveis, com saldos médios de R$ 1.500, embora alguns trabalhadores possam sacar até R$ 6.220, dependendo dos depósitos acumulados. A consulta inicial deve ser feita pelo aplicativo FGTS, que exibe o extrato detalhado de todas as contas vinculadas.

Como consultar o saldo

A consulta ao saldo do FGTS retido é simples e pode ser feita de forma digital. O trabalhador deve acessar o aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS, ou o site oficial da Caixa, informando CPF e senha cadastrada. No portal, a seção “Meu FGTS” exibe o saldo de contas ativas e inativas, além de indicar se há valores liberados pela MP nº 1.290.

Quem não tem cadastro no app pode criá-lo em poucos minutos, utilizando CPF, e-mail e uma senha. Outra opção é consultar presencialmente em agências da Caixa, levando RG, CPF e carteira de trabalho. A Caixa recomenda a via digital para agilizar o processo e evitar filas.

Calendário de pagamentos

Os pagamentos do saque retido seguem um calendário escalonado, com base no mês de nascimento do trabalhador:

• Janeiro e fevereiro: a partir de 15 de julho de 2025.
• Março e abril: a partir de 15 de agosto de 2025.
• Maio e junho: a partir de 15 de setembro de 2025.
• Julho e agosto: a partir de 15 de outubro de 2025.
• Setembro e outubro: a partir de 15 de novembro de 2025.
• Novembro e dezembro: a partir de 15 de dezembro de 2025.

Trabalhadores com conta poupança ou conta digital na Caixa receberão o crédito automaticamente, desde que a conta esteja ativa. Para aqueles sem conta cadastrada, o saque pode ser solicitado pelo app FGTS, com transferência para outra conta bancária, ou retirado em agências, lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui, com documento de identidade.

Modalidades do FGTS

O FGTS, criado em 1966, é uma poupança compulsória em que o empregador deposita 8% do salário mensal do trabalhador em uma conta vinculada. Existem duas modalidades principais de saque: a rescisão, que permite retirar o saldo total em caso de demissão sem justa causa, e o saque-aniversário, introduzido em 2019, que libera anualmente uma parcela do saldo no mês de nascimento, mas bloqueia o acesso integral em demissões.

A MP nº 1.290 suspende temporariamente essa restrição do saque-aniversário, permitindo que trabalhadores demitidos entre 2020 e 2025 retirem o saldo total. Após 28 de fevereiro de 2026, as regras originais do saque-aniversário voltam a valer, com bloqueio de dois anos para quem optar por retornar à modalidade rescisão.

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Processo de solicitação

Para solicitar o saque, o trabalhador deve seguir três passos:

• Verificar o saldo no app FGTS ou site da Caixa.
• Confirmar a elegibilidade, com base na demissão sem justa causa entre 2020 e 2025.
• Solicitar o saque pelo app, indicando a conta para transferência, ou em agências da Caixa.

O pedido via aplicativo é processado em até cinco dias úteis, com crédito direto na conta informada. Em caso de saque presencial, o trabalhador deve apresentar RG, CPF e comprovante de demissão, como a rescisão contratual. A Caixa alerta que pendências, como dados bancários incorretos, podem atrasar o pagamento.

Benefícios econômicos

A liberação de R$ 12 bilhões do FGTS retido deve movimentar a economia brasileira em 2025. A medida beneficia diretamente trabalhadores impactados pela crise econômica pós-pandemia, que enfrentaram demissões em setores como comércio, serviços e indústria. A injeção de recursos pode aumentar o consumo, estimular o varejo e reduzir o endividamento, já que muitos planejam usar o dinheiro para quitar dívidas.

A Caixa projeta que 60% dos beneficiários utilizarão o saque para pagar contas atrasadas, enquanto 25% pretendem criar uma reserva de emergência. O restante deve direcionar os valores para consumo ou investimentos, como reformas ou cursos profissionalizantes.

Cuidados ao usar o FGTS

Especialistas recomendam cautela ao utilizar o saldo do FGTS, considerando sua função de proteção financeira. Priorizar o pagamento de dívidas com juros altos, como cartão de crédito ou cheque especial, é uma estratégia eficaz. Montar uma reserva de emergência, equivalente a três a seis meses de despesas, também é aconselhável, especialmente em um cenário de incertezas econômicas.

Investimentos, quando considerados, devem ser planejados com base no perfil do trabalhador. Opções conservadoras, como Tesouro Selic ou CDBs com liquidez diária, são indicadas para iniciantes. Gastos impulsivos, como compras de bens de consumo, devem ser evitados para maximizar o benefício do saque.

Regra temporária

A liberação do FGTS retido é uma medida excepcional, válida até 28 de fevereiro de 2026. Após essa data, os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário voltarão a ter o saldo bloqueado em caso de demissão sem justa causa, com acesso limitado às parcelas anuais. A Caixa orienta que os interessados consultem o saldo e solicitem o saque dentro do prazo para evitar perdas.

Quem não sacar o valor liberado até o fim do período terá o dinheiro mantido na conta FGTS, com rendimentos de 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR), mas sem acesso imediato. A medida não altera outras formas de saque, como para compra de imóvel ou aposentadoria.

Canais de atendimento

A Caixa disponibiliza diversos canais para esclarecer dúvidas e processar saques:

• Aplicativo FGTS, para consulta e solicitação digital.
• Site www.caixa.gov.br/fgts, com extrato detalhado.
• Telefone 0800 726 0207, com atendimento de segunda a sexta, das 8h às 21h.
• Agências da Caixa, para saques presenciais ou resolução de pendências.

O aplicativo é a opção mais prática, com interface simplificada e atualizações em tempo real. A Caixa também reforça a importância de usar apenas canais oficiais para evitar golpes, como mensagens falsas prometendo liberação antecipada.

Impacto na economia

A injeção de R$ 12 bilhões deve ter efeitos multiplicadores, especialmente em setores como varejo, construção civil e serviços. Cidades de médio e grande porte, como São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, devem sentir maior movimentação econômica devido à concentração de trabalhadores elegíveis. A medida também alivia a pressão sobre o sistema de crédito, já que muitos trabalhadores usarão o FGTS para quitar empréstimos.

Em 2020, medidas semelhantes de liberação do FGTS geraram um aumento de 0,7% no PIB, segundo o IBGE. A expectativa para 2025 é de um impacto semelhante, com potencial para criar até 100 mil empregos temporários em setores ligados ao consumo.