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Deputados propõem acumular salário e aposentadoria em novo projeto

Luís Henrique Costa
Por 9 min de leitura
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Plenário Deputados - Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados
Foto: Plenário Deputados - Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados

Em um movimento polêmico, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados protocolou, na semana de 9 de junho de 2025, um projeto de lei que permite aos parlamentares acumular o salário de deputado com a aposentadoria pelo plano de seguridade social dos congressistas. A proposta, assinada pela cúpula da Casa, busca revogar uma lei de 1997 que proíbe essa prática, gerando debates sobre a adequação do momento para discutir o tema, enquanto o governo enfrenta pressões por cortes de gastos. A iniciativa, que ainda não começou a tramitar, levanta questionamentos sobre privilégios parlamentares e prioridades legislativas. A justificativa apresentada aponta para uma suposta inconstitucionalidade da regra atual e a necessidade de igualdade com outros regimes previdenciários.

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A proposta surge em um contexto de tensão fiscal, com o Congresso cobrando austeridade do Executivo, mas sem abrir mão de recursos como emendas parlamentares, que somam cerca de 50 bilhões de reais. O texto, que não teve ampla adesão de deputados para comentários públicos, já conta com o apoio de figuras como o líder do PL, Sóstenes Cavalcante. A sociedade, por outro lado, demonstra desconexão com a pauta, que não reflete as demandas urgentes da população, como saúde e segurança.

  • Principais pontos do projeto:
    • Revogação da lei de 1997 que impede o acúmulo de salário e aposentadoria.
    • Argumento de inconstitucionalidade da regra atual.
    • Defesa de igualdade com outros regimes previdenciários públicos.

A ausência de manifestações de parlamentares da base governista, da oposição e do Centrão sugere cautela diante da repercussão negativa que a proposta pode gerar. O presidente da Câmara, Hugo Mota, não se pronunciou até o momento.

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O que está em jogo com a proposta

A lei de 1997 estabelece que deputados em exercício do mandato devem escolher entre o salário mensal, atualmente fixado em 41.650,92 reais, ou a aposentadoria pelo plano de seguridade dos congressistas. Caso optem pela aposentadoria, precisam renunciar ao salário, o que, na prática, significa abrir mão do mandato. O projeto da Mesa Diretora elimina essa restrição, permitindo que os parlamentares recebam ambos os valores simultaneamente.

Essa mudança beneficia diretamente deputados que já cumpriram os requisitos para aposentadoria, como 35 anos de mandato e idade mínima de 60 anos. Cada ano de mandato equivale a 1,35 avos do salário, garantindo aposentadoria integral após o período estipulado. A proposta argumenta que a proibição atual cria uma desigualdade com outros segurados de regimes públicos, como servidores que acumulam aposentadorias e vencimentos em cargos comissionados.

A justificativa, no entanto, enfrenta críticas por sua fragilidade. A regra de 1997 foi criada para evitar a acumulação de benefícios em um sistema já criticado por ser mais vantajoso que o regime geral de previdência. A revogação pode custar aos cofres públicos valores significativos, embora o projeto não apresente estimativas de impacto financeiro.

Justificativas da Mesa Diretora

A Mesa Diretora sustenta que a vedação atual é inconstitucional, pois fere o princípio de isonomia entre os regimes previdenciários. O texto do projeto destaca que outros trabalhadores do setor público, como juízes e procuradores, podem acumular proventos de aposentadoria com salários de cargos ativos, desde que respeitados os tetos constitucionais. A proposta também alega que a regra desestimula a participação política de cidadãos experientes, que já contribuíram para o regime previdenciário dos congressistas.

O argumento, porém, ignora o contexto de crise fiscal e as críticas frequentes ao alto custo do Legislativo brasileiro. Em 2024, o orçamento da Câmara foi de aproximadamente 7,2 bilhões de reais, incluindo salários, benefícios e verbas de gabinete. A possibilidade de acumular aposentadoria e salário pode ampliar esse montante, especialmente considerando que cerca de 20% dos deputados atuais têm idade e tempo de mandato suficientes para se aposentar.

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  • Detalhes da aposentadoria parlamentar:
    • Requisito: 35 anos de mandato e 60 anos de idade mínima.
    • Valor: Proporcional a 1,35 avos do salário por ano de mandato.
    • Proibição atual: Acumulação de aposentadoria e salário durante o mandato.
    • Impacto estimado: Não informado no projeto.

Reações iniciais à proposta

A proposta gerou silêncio entre a maioria dos parlamentares contatados pela imprensa. Líderes de partidos como PT, MDB e PSD evitaram comentar, indicando que o tema é delicado e pode desgastar a imagem do Congresso. O único a se posicionar favoravelmente foi Sóstenes Cavalcante, do PL, que defendeu o direito dos deputados ao benefício, argumentando que a aposentadoria é fruto de contribuições realizadas ao longo da carreira.

A sociedade civil, por outro lado, demonstra indignação com a pauta. Em redes sociais, usuários criticaram a iniciativa, apontando o descolamento entre as prioridades dos deputados e as necessidades da população. Problemas como filas em postos de saúde, violência urbana e crise econômica dominam as preocupações dos brasileiros, enquanto o projeto é visto como uma tentativa de ampliar privilégios.

Contexto da aposentadoria parlamentar

O plano de seguridade social dos congressistas, criado na década de 1990, é um dos pontos mais controversos do sistema previdenciário brasileiro. Diferentemente do regime geral, que exige 35 anos de contribuição e paga benefícios limitados ao teto do INSS (7.786,02 reais em 2025), o plano parlamentar oferece aposentadorias proporcionais ao salário de deputado, que é significativamente mais alto.

Para se ter uma ideia, um deputado que cumpre 35 anos de mandato pode receber até 41.650,92 reais de aposentadoria, valor equivalente ao salário atual. Mesmo aqueles com menos tempo de mandato recebem proventos proporcionais, desde que atendam à idade mínima. A proposta da Mesa Diretora não altera as regras de cálculo, mas facilita o acesso a esses valores sem a necessidade de renunciar ao mandato.

Críticas ao momento da proposta

A escolha do momento para protocolar o projeto é um dos aspectos mais questionados. Em um cenário de pressão por cortes de gastos, com o governo negociando medidas de ajuste fiscal, a iniciativa da Câmara é vista como contraditória. Parlamentares que cobram austeridade do Executivo mantêm o controle sobre emendas impositivas, que consomem bilhões anualmente, e agora buscam ampliar seus próprios benefícios.

O orçamento de 2025 prevê 50 bilhões de reais em emendas parlamentares, valor que poderia ser realocado para áreas como saúde e educação. A proposta de acúmulo de salário e aposentadoria, embora não tenha impacto financeiro imediato calculado, reforça a percepção de que o Congresso prioriza interesses corporativistas em detrimento das demandas sociais.

Como funciona a tramitação

O projeto de lei, embora protocolado, ainda não foi despachado para tramitação nas comissões da Câmara. Para entrar em vigor, ele precisa ser aprovado em comissões temáticas, como a de Constituição e Justiça, e no plenário, antes de seguir para o Senado. O processo pode levar meses, especialmente diante da resistência esperada de setores da sociedade e da imprensa.

A Mesa Diretora, composta por deputados de diferentes partidos, terá o desafio de convencer os colegas a apoiar a proposta publicamente. A falta de comentários de lideranças partidárias sugere que muitos preferem evitar o desgaste político associado ao tema.

  • Etapas previstas para o projeto:
    • Análise nas comissões temáticas da Câmara.
    • Votação no plenário da Câmara.
    • Envio ao Senado para aprovação.
    • Sanção presidencial, caso aprovado.

Benefícios em comparação com outros regimes

A possibilidade de acumular salário e aposentadoria já existe em outros setores do funcionalismo público, mas com limitações. Servidores aposentados que assumem cargos comissionados podem receber ambos os valores, desde que respeitem o teto constitucional, fixado em 41.650,92 reais para 2025. No caso dos deputados, a soma de salário e aposentadoria poderia ultrapassar esse limite, exigindo ajustes para adequação à Constituição.

A diferença está no sistema previdenciário dos congressistas, que é mais generoso que o regime geral e até mesmo que o regime próprio de servidores públicos. A proposta da Mesa Diretora reforça essa disparidade, ao permitir que deputados acumulem benefícios sem as mesmas restrições impostas a outros trabalhadores.

Percepção pública e prioridades

A percepção pública sobre o projeto é majoritariamente negativa, conforme apontam reações em redes sociais e análises de especialistas. A pauta é vista como descolada das prioridades do país, que enfrenta desafios como inflação, desemprego e colapso em serviços públicos. Em 2024, o Brasil registrou 12,4 milhões de desempregados, segundo o IBGE, enquanto o SUS enfrentou cortes de 2 bilhões de reais no orçamento.

A iniciativa da Câmara contrasta com as promessas de Hugo Mota, que, ao assumir a presidência, destacou a necessidade de focar em pautas de interesse da população. A proposta de acúmulo de salário e aposentadoria, no entanto, não encontra eco nas ruas, onde questões como segurança e acesso à saúde dominam as preocupações.

Próximos passos do projeto

A tramitação do projeto dependerá da pressão exercida por deputados e da resposta da sociedade. A Mesa Diretora precisará justificar a relevância da proposta em um momento de crise, o que pode ser um obstáculo significativo. A falta de transparência sobre o impacto financeiro e a ausência de debates prévios com a sociedade civil também podem atrasar o andamento da matéria.

Enquanto isso, o silêncio de lideranças políticas sugere que o tema será tratado com cautela. A proposta, embora protocolada, ainda está em fase inicial e pode ser arquivada caso a pressão pública aumente. O futuro do projeto dependerá do equilíbrio entre os interesses dos deputados e a percepção da sociedade sobre a legitimidade da iniciativa.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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