INSS inicia devolução de R$ 292 milhões a aposentados por descontos irregulares de segurados

A partir de junho de 2025, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) afetados por descontos indevidos em seus benefícios começaram a receber notificações para acompanhar e solicitar a devolução de valores cobrados irregularmente. O processo, coordenado pelo governo federal, já restituiu R$ 292 milhões a milhões de segurados, com prioridade para os que recebem até um salário mínimo. A ação ocorre após a Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e Controladoria-Geral da União, que revelou fraudes bilionárias em mensalidades associativas. A restituição pode ser solicitada pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135, sem necessidade de comparecimento às agências. O objetivo é garantir que todos os lesados sejam ressarcidos até 31 de dezembro de 2025, com valores corrigidos pela inflação.
O escândalo dos descontos irregulares abalou a confiança de muitos segurados, que perceberam deduções em seus contracheques sem autorização. As irregularidades, que envolvem associações e sindicatos, geraram mais de 1,1 milhão de reclamações entre 2023 e 2024. O governo suspendeu todos os acordos de cooperação técnica com essas entidades, bloqueando novos descontos a partir de maio de 2025.
Para esclarecer o processo, o INSS disponibilizou canais oficiais de atendimento, reforçando a importância de evitar golpes. Beneficiários são orientados a usar apenas o aplicativo Meu INSS ou a Central 135, já que o instituto não realiza contatos por SMS, e-mails ou ligações diretas.
- Canais oficiais: Acesse o aplicativo ou site Meu INSS e a Central 135 para informações seguras.
- Prazo de resposta: Entidades têm 15 dias úteis para justificar descontos contestados.
- Prioridade: Beneficiários com até um salário mínimo recebem primeiro.
- Valor médio: Descontos indevidos giram em torno de R$ 48 por mês.
Origem das irregularidades
As fraudes nos descontos do INSS remontam a falhas em acordos de cooperação técnica firmados com associações e sindicatos, que cobravam mensalidades sem consentimento. Investigações apontam que, entre 2019 e 2024, cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados de 6 milhões de segurados, sendo uma parcela significativa considerada ilegal. A auditoria do INSS, iniciada em 2024, revelou que 54,56% dos descontos não tinham autorização, com casos de assinaturas falsas e cadastros de beneficiários vulneráveis, como indígenas analfabetos.
O esquema ganhou proporções bilionárias após 2022, quando normas que exigiam revalidação periódica dos descontos foram retiradas pelo Congresso Nacional. Isso facilitou a ação de entidades fraudulentas, que se aproveitavam de brechas administrativas. A Operação Sem Desconto, deflagrada em abril de 2025, resultou no afastamento de servidores e na demissão do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.
Como funciona o processo de restituição
O governo estruturou um sistema simplificado para que os segurados solicitem e acompanhem a devolução dos valores. Desde 13 de maio de 2025, o INSS notifica cerca de 9,4 milhões de beneficiários pelo aplicativo Meu INSS, informando sobre descontos realizados e permitindo que indiquem se foram autorizados. Até o início de junho, mais de 3 milhões de aposentados contestaram as cobranças, segundo dados oficiais.
Para quem ainda não solicitou o reembolso, o procedimento é acessível:
- Acesse o Meu INSS com CPF e senha.
- Clique em “Consultar Descontos de Entidades Associativas”.
- Informe se reconhece ou não o desconto.
- Caso não autorizado, solicite a devolução sem necessidade de documentos.
O INSS aciona a entidade responsável, que tem 15 dias úteis para comprovar a legalidade do desconto. Se não houver comprovação, o valor é devolvido ao beneficiário, corrigido pelo IPCA. Para segurados com dificuldade de acesso à internet, cerca de 4,7 mil agências dos Correios oferecem suporte presencial desde junho de 2025.

Medidas de segurança contra golpes
O aumento das fraudes levou o INSS a reforçar alertas sobre tentativas de golpes. Criminosos têm se aproveitado da situação, enviando mensagens falsas por SMS, e-mails ou WhatsApp, prometendo agilizar reembolsos em troca de dados pessoais ou pagamentos. O instituto enfatiza que não realiza contatos diretos e que todas as comunicações ocorrem pelos canais oficiais.
Para proteger os beneficiários, o INSS implementou medidas como:
- Notificações exclusivas pelo Meu INSS ou telefone 135.
- Bloqueio de links ou mensagens suspeitas.
- Orientação para denunciar contatos fraudulentos à Ouvidoria pelo Fala BR.
A Central 135 foi reforçada para atender a alta demanda, funcionando de segunda a sábado, das 7h às 22h. O INSS recomenda que os segurados ativem as notificações no aplicativo para receber atualizações automáticas.
Avanços na investigação
A Operação Sem Desconto revelou a complexidade do esquema, envolvendo 13 entidades investigadas e resultando no bloqueio de mais de R$ 1 bilhão em bens. A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu o bloqueio adicional de R$ 2,56 bilhões, com R$ 119 milhões já deferidos pela Justiça até junho de 2025. Esses recursos serão usados para ressarcir os segurados, com o Tesouro Nacional podendo adiantar parte dos valores.
A força-tarefa, que inclui a Polícia Federal, CGU e o Ministério da Previdência Social, também apura casos de empréstimos consignados não autorizados, que agravaram os prejuízos de alguns beneficiários. Um exemplo é o caso de Maria da Glória, de Porto Alegre, que acumulou R$ 160 mil em perdas devido a consignados fraudulentos ao longo de uma década.
Papel das entidades e responsabilidades
As entidades envolvidas nos descontos têm 15 dias úteis para apresentar documentos que comprovem a autorização dos segurados. Caso não o façam, o INSS emite uma Guia de Recolhimento da União (GRU) para que os valores sejam devolvidos. Se o pagamento não for realizado em cinco dias, a AGU entra com medidas judiciais contra as entidades ou seus sócios.
Até o momento, milhares de respostas das entidades já foram enviadas aos segurados pelo Meu INSS. Os beneficiários têm 30 dias corridos para concordar ou contestar essas justificativas, sem necessidade de anexar documentos. O processo é totalmente digital, exceto para atendimentos nos Correios, que já receberam mais de 300 mil segurados desde o início de junho.
Biometria e prevenção futura
Para evitar novas fraudes, o INSS implementou a identificação biométrica obrigatória para autorizações de descontos, em vigor desde fevereiro de 2025. O sistema, desenvolvido pela Dataprev, exige que os segurados confirmem sua identidade no Meu INSS antes de qualquer dedução. Além disso, desde setembro de 2024, o aplicativo permite consultar termos de adesão e bloquear descontos diretamente.
Essas medidas reduziram significativamente os cancelamentos de mensalidades indevidas, que saltaram de 115 mil em 2022 para 1,5 milhão em 2024. Em 2025, até abril, 355 mil descontos foram excluídos por falta de autorização.
Prioridade no ressarcimento
O governo prioriza a devolução para os 70,5% dos segurados que recebem até um salário mínimo, equivalente a R$ 1.518 em 2025. Esses beneficiários, muitas vezes em situação de vulnerabilidade, foram os mais afetados pelas fraudes. O INSS estima que o valor total a ser ressarcido será inferior aos R$ 5,9 bilhões descontados entre 2020 e 2025, já que parte das deduções foi autorizada.
O cronograma de pagamentos será divulgado em breve, mas o compromisso é concluir todas as restituições até 31 de dezembro de 2025. Os valores são depositados diretamente nas contas bancárias dos beneficiários, sem necessidade de ação adicional após a solicitação.
Suporte aos segurados
Além dos canais digitais, o INSS ampliou o atendimento presencial nos Correios, cobrindo áreas com baixo acesso à internet. A iniciativa facilita a consulta e contestação de descontos, especialmente para idosos e moradores de regiões remotas. A Central 135 também foi reprogramada para permitir bloqueios imediatos de descontos não reconhecidos, agilizando o processo.
O instituto reforça que não é necessário comparecer às agências do INSS, já que todos os procedimentos podem ser feitos remotamente. Essa medida reduz custos e transtornos para os segurados, garantindo maior acessibilidade.






