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Fraudes no INSS: Justiça congela R$ 2,8 bilhões de associações e empresas

Bruna
Por 9 min de leitura
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Justiça
Foto: Justiça - Foto: greenleaf123/ Istockphoto.com

Justiça federal bloqueia R$ 2,8 bilhões em bens de associações, empresas e pessoas físicas investigadas por fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS, em ação movida pela Advocacia-Geral da União. A decisão, proferida pela juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, em 12 de junho de 2025, visa garantir o ressarcimento de vítimas de descontos ilegais em benefícios previdenciários. A Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal, apura um esquema nacional de cobrança de mensalidades associativas não autorizadas entre 2019 e 2024. Além do bloqueio, a juíza determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos investigados, abrangendo o período de janeiro de 2019 a março de 2025. O objetivo é recuperar valores desviados e proteger os direitos de milhões de beneficiários lesados.

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A investigação revelou um esquema sofisticado, envolvendo 12 entidades associativas, seis consultorias, dois escritórios de advocacia e três outras empresas, além de seus sócios e dirigentes. As fraudes, que atingiram cerca de 9 milhões de aposentados e pensionistas, geraram um prejuízo estimado em até R$ 4 bilhões. A AGU, representando o INSS, ajuizou 15 ações cautelares com base na Lei Anticorrupção, buscando responsabilizar os envolvidos e assegurar a devolução dos recursos.

As ações judiciais decorrem de um trabalho conjunto entre a AGU, a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União, que identificaram irregularidades em acordos de cooperação técnica firmados entre o INSS e associações. Esses acordos permitiam descontos diretos na folha de pagamento dos beneficiários, muitas vezes sem consentimento.

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  • Principais alvos do bloqueio: Associações como AAPB, AAPPS Universo, Ambec e CBPA, além de consultorias e escritórios de advocacia.
  • Período investigado: Janeiro de 2019 a março de 2025.
  • Objetivo principal: Ressarcir vítimas e punir responsáveis por fraudes.
  • Escala do esquema: Cerca de 9 milhões de beneficiários afetados, com prejuízo de até R$ 4 bilhões.

Escopo da operação

A Operação Sem Desconto, deflagrada em abril de 2025, expôs um esquema de descontos indevidos que lesou milhões de aposentados. A Polícia Federal identificou que entidades associativas, muitas vezes criadas como empresas de fachada, firmavam acordos com o INSS para realizar cobranças automáticas. A falta de fiscalização rigorosa permitiu que essas organizações operassem sem a devida autorização dos beneficiários.

A CGU, em relatório divulgado em abril, apontou que 97% dos beneficiários entrevistados não autorizaram os descontos. Além disso, 70% das 29 entidades analisadas não apresentaram documentação completa para formalizar os acordos com o INSS. As mensalidades, que chegavam a R$ 81,57 por beneficiário, geraram um impacto financeiro estimado em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

Alvos e valores bloqueados

As decisões judiciais atingem um amplo grupo de investigados, com valores bloqueados que variam conforme a participação no esquema. A juíza Luciana Raquel dividiu a ação original em 15 processos, limitando cada um a cinco réus, para facilitar a análise. Abaixo, alguns dos principais alvos e os montantes bloqueados:

  • Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB): R$ 191,2 milhões, envolvendo figuras como Cecília Rodrigues Mota e José Lins de Alencar Neto.
  • AAPPS Universo: R$ 255,6 milhões, com nomes como Marcos Jose Lins Moura Santos e Valdira Prado Santana Santos.
  • Ambec: R$ 512,9 milhões, incluindo sócios como Jose Hermicesar Brilhante Palmeira e Luciene de Camargo Bernardo.
  • CBPA e Unaspub: R$ 513,1 milhões, com Abraão Lincoln Ferreira da Cruz e Marci Eustaquio Teodoro entre os investigados.

Outras entidades, como Asbrapi, Asabasp e Apdap Prev, também tiveram centenas de milhões em bens bloqueados, reforçando a escala do esquema.

INSS
INSS – Foto: diegograndi/ Istockphoto.com

Mecanismo das fraudes

O esquema operava por meio de acordos de cooperação técnica que permitiam às entidades descontar mensalidades diretamente dos benefícios previdenciários. Muitas dessas associações se apresentavam como defensoras dos direitos dos aposentados, mas, na prática, aplicavam cobranças sem consentimento. A ausência de mecanismos como biometria ou assinatura eletrônica facilitou as fraudes, segundo a CGU.

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Investigações apontaram ainda o pagamento de propinas a agentes públicos ligados ao INSS, o que garantia a continuidade das operações fraudulentas. Seis empresas foram incluídas nas ações por suspeita de intermediar essas vantagens indevidas, ampliando o alcance da operação.

Medidas judiciais

As 15 ações cautelares movidas pela AGU baseiam-se na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), que prevê a responsabilização de empresas por atos lesivos à administração pública. A juíza Luciana Raquel considerou o bloqueio de bens necessário para evitar a dissipação de ativos pelos investigados.

No dia 3 de junho, a magistrada já havia determinado o congelamento de R$ 119 milhões em cinco ações iniciais, abrangendo oito empresas e seus sócios. As decisões mais recentes, publicadas em 12 de junho, completaram o bloqueio de R$ 2,8 bilhões, incluindo criptomoedas e outros ativos financeiros.

A quebra dos sigilos bancário e fiscal, válida para o período de 2019 a 2025, permitirá rastrear a movimentação financeira dos envolvidos e identificar a origem dos recursos desviados.

Proteção aos beneficiários

O INSS anunciou medidas para proteger os aposentados afetados. A partir de maio de 2025, o instituto suspendeu todos os descontos associativos e iniciou a notificação de cerca de 9 milhões de beneficiários. As comunicações estão sendo feitas pelo aplicativo Meu INSS e pela Central 135.

Em maio, o INSS também começou a devolver R$ 292 milhões referentes a descontos de abril, bloqueados antes do repasse às entidades. O processo de ressarcimento integral, que abrange valores descontados desde março de 2020, deve ser concluído até o fim de 2025.

  • Canais de apoio: Aplicativo Meu INSS e Central 135.
  • Devolução inicial: R$ 292 milhões referentes a descontos de abril.
  • Prazo para ressarcimento: Até dezembro de 2025.
  • Beneficiários notificados: Cerca de 9 milhões de aposentados e pensionistas.

Ações do governo

O governo federal, sob a liderança do presidente Lula, busca garantir que o ressarcimento não impacte o orçamento público. Em 12 de junho, a AGU solicitou ao Supremo Tribunal Federal a abertura de crédito extraordinário para cobrir os custos da devolução, sem que os valores sejam contabilizados no teto de gastos de 2025 e 2026.

O presidente também pediu ao STF a suspensão de decisões judiciais que responsabilizem a União ou o INSS pelos descontos indevidos, argumentando que a responsabilidade recai exclusivamente sobre as entidades fraudulentas.

Entidades investigadas

As 12 entidades associativas alvos das ações judiciais são apontadas como peças centrais do esquema. Algumas, como a AAPB e a Ambec, alegaram em notas públicas que os descontos resultaram de erros administrativos e prometeram ressarcir valores indevidos. Outras, como a CBPA e a Unaspub, não se manifestaram até o momento.

A Asabasp, por sua vez, afirmou estar apurando internamente as denúncias e reforçou seu compromisso com a transparência. No entanto, a Polícia Federal sustenta que muitas dessas organizações foram criadas com o propósito exclusivo de praticar fraudes, utilizando “laranjas” para ocultar os verdadeiros responsáveis.

Papel da fiscalização

A CGU recomendou ao INSS a adoção de medidas para evitar novas fraudes, como a implementação de biometria e assinatura eletrônica nos acordos de cooperação técnica. A ausência de controles rigorosos, especialmente entre 2019 e 2024, permitiu a escalada do esquema.

A investigação também revelou que o aumento no número de entidades com acordos de desconto, especialmente a partir de 2022, contribuiu para o crescimento dos valores desviados. A CGU identificou falhas na entrega de documentação por parte das associações, o que deveria ter suspendido os acordos.

Próximos passos

A AGU mantém um grupo especial para acelerar a recuperação dos valores desviados e reforçar a confiança no sistema previdenciário. As ações judiciais em andamento buscam não apenas o ressarcimento, mas também a punição dos envolvidos, incluindo possíveis sanções administrativas e penais.

Os beneficiários afetados podem consultar e contestar descontos indevidos por meio do Meu INSS ou da Central 135. O INSS reforçou que não realiza cobranças sem autorização e orientou os aposentados a denunciar qualquer irregularidade.

Histórico do caso

A Operação Sem Desconto foi iniciada em 23 de abril de 2025, após denúncias de descontos não autorizados. A ação envolveu a CGU, a Polícia Federal e o Ministério da Previdência Social, que identificaram um padrão de irregularidades em todo o país.

Entre 2019 e 2024, cerca de 3,2 milhões de beneficiários informaram ao INSS não terem autorizado os descontos. A investigação preliminar da Dataprev estimou um prejuízo mínimo de R$ 2,56 bilhões, valor que pode aumentar com o avanço das apurações.

  • Data de início: 23 de abril de 2025.
  • Órgãos envolvidos: CGU, Polícia Federal, INSS e AGU.
  • Beneficiários afetados: 3,2 milhões com denúncias confirmadas.
  • Prejuízo estimado: Até R$ 4 bilhões, com potencial de aumento.

Medidas preventivas

O INSS está revisando todos os acordos de cooperação técnica firmados com entidades associativas. A partir de 2025, novos mecanismos de validação, como biometria e assinatura eletrônica, serão obrigatórios para autorizar descontos.

A CGU também recomendou o bloqueio imediato de novos descontos e a suspensão de acordos com entidades que não cumpram os requisitos legais. Essas medidas visam proteger os beneficiários e evitar a repetição de fraudes no futuro.

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