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Mix Vale

Governo usa Tesouro Nacional para ressarcir aposentados do INSS lesados por fraudes

Jeronimo Santos
Por 8 min de leitura
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Dinheiro INSS
Foto: Dinheiro INSS - Foto: Andrzej Rostek/ istockphoto

Em um movimento que pegou muitos de surpresa, o governo brasileiro anunciou, em 12 de junho de 2025, que usará recursos do Tesouro Nacional para ressarcir milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prejudicados por um esquema de fraudes que desviou cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. A decisão, liderada pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, visa garantir a devolução rápida dos valores descontados indevidamente, sem que as vítimas dependam de longos processos judiciais contra as associações responsáveis. A medida, centrada em Salesópolis, São Paulo, gerou debates sobre o uso de verba pública para corrigir falhas administrativas e crimes, enquanto o governo promete buscar o ressarcimento das entidades envolvidas. O esquema, investigado pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), expôs vulnerabilidades no sistema do INSS e afetou a qualidade de vida de idosos em todo o país.

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A fraude envolveu descontos não autorizados, realizados por associações que se passavam por prestadoras de serviços, como assessoria jurídica e convênios médicos. Esses descontos, muitas vezes feitos com assinaturas falsificadas, impactaram diretamente os benefícios de aposentados e pensionistas. O caso ganhou notoriedade após a Operação Sem Desconto, que revelou a extensão do problema e levou ao afastamento de servidores do INSS, incluindo o ex-presidente Alessandro Stefanutto.

Para esclarecer a gravidade do problema, alguns números destacam a dimensão da fraude:

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  • Cerca de 4,1 milhões de beneficiários podem ter sido afetados.
  • O prejuízo total estimado é de R$ 6,3 bilhões em cinco anos.
  • Três associações lideram as reclamações, com mais de 686 mil queixas registradas.
INSS
INSS – Foto: Mix Vale

O anúncio do uso de recursos públicos para o ressarcimento reflete a urgência de proteger os aposentados, mas também levanta questionamentos sobre a responsabilidade fiscal e a eficácia dos controles do INSS.

Origem surpreendente dos recursos

A escolha do Tesouro Nacional como fonte de financiamento para o ressarcimento foi o ponto mais inesperado do anúncio. Inicialmente, muitos acreditavam que o INSS utilizaria seus próprios recursos ou que as associações fraudulentas seriam obrigadas a devolver os valores imediatamente. No entanto, o ministro Wolney Queiroz justificou a decisão, destacando que os aposentados não poderiam esperar por processos judiciais demorados.

O governo planeja adiantar os pagamentos e, posteriormente, acionar judicialmente as entidades responsáveis por meio da Advocacia-Geral da União (AGU). Essa estratégia, segundo Queiroz, garante que as vítimas sejam atendidas com rapidez, enquanto as associações enfrentam as consequências legais. A AGU já solicitou o bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens de 12 entidades investigadas, mas o montante pode não ser suficiente para cobrir todo o prejuízo.

A decisão de usar verba pública, no entanto, gerou críticas. Especialistas apontam que os recursos do Tesouro Nacional, provenientes de impostos, podem sobrecarregar o orçamento público. Ainda assim, o governo defende que a medida é necessária para evitar que os aposentados, muitos dos quais dependem exclusivamente do benefício, sejam ainda mais prejudicados.

Como funciona o processo de ressarcimento

O processo de devolução dos valores descontados indevidamente já está em andamento, com uma abordagem desburocratizada para facilitar o acesso dos beneficiários. A partir de 14 de maio de 2025, os aposentados e pensionistas começaram a ser notificados pelo aplicativo Meu INSS sobre os descontos realizados em seus benefícios.

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Os segurados podem verificar as cobranças, identificar as associações responsáveis e contestar os valores diretamente na plataforma. Após a contestação, as entidades têm 15 dias úteis para comprovar a autorização dos descontos. Caso não apresentem provas, recebem mais 15 dias para devolver os valores ao INSS, que os repassa aos beneficiários por meio de uma folha suplementar, depositada na mesma conta do benefício mensal.

Alguns detalhes do processo incluem:

  • Notificações enviadas a cerca de 9 milhões de segurados com possíveis descontos.
  • Uso exclusivo do aplicativo Meu INSS e da central 135 para consultas e contestações.
  • Proibição de depósitos diretos em contas bancárias para evitar novos golpes.

Essa estrutura visa proteger os dados dos beneficiários e minimizar o risco de fraudes adicionais, um cuidado reforçado pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, que alertou para a importância de evitar contatos não oficiais.

Associações no centro do escândalo

O esquema fraudulento girava em torno de associações que firmavam Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com o INSS, permitindo descontos diretos na folha de pagamento dos beneficiários. Essas entidades prometiam serviços como planos de saúde, academias e assistência jurídica, mas, na maioria dos casos, não entregavam o prometido.

Entre as associações mais citadas, destacam-se:

  • Ambec, com 255 mil reclamações, acusada de cadastrar segurados sem consentimento.
  • Conafer, com 240 mil queixas, alvo de investigações por falsificação de assinaturas.
  • Amar Brasil, com 191 mil casos, envolvida em cobranças irregulares em várias regiões.

A CGU revelou que, em muitos casos, até 99% dos segurados entrevistados negaram ter autorizado os descontos, evidenciando a escala das irregularidades. A suspensão de todos os ACTs com associações, anunciada em maio de 2025, foi uma das primeiras medidas do governo para conter o problema.

A dimensão da fraude

A Operação Sem Desconto, deflagrada em 23 de abril de 2025, trouxe à tona a gravidade do esquema. A investigação identificou que os descontos indevidos começaram a crescer significativamente em 2019, durante o governo anterior, e atingiram seu pico em 2022, após uma normativa que facilitou os acordos com associações.

Os números impressionam:

  • Entre 2016 e 2024, as associações receberam mais de R$ 15 bilhões, sendo R$ 6,3 bilhões considerados irregulares.
  • Aproximadamente 6 milhões de beneficiários tinham algum tipo de desconto associativo.
  • Em algumas cidades, até 60% dos aposentados sofreram cobranças indevidas.

A investigação também apontou o envolvimento de servidores do INSS, que teriam recebido propinas para facilitar os descontos. Além de Stefanutto, outros cinco servidores foram afastados, e a PF cumpriu mandados de prisão e busca em 13 estados.

Medidas para evitar novos golpes

Com a exposição do esquema, o governo intensificou os alertas para que os aposentados evitem cair em novos golpes. O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, enfatizou que todas as comunicações oficiais serão feitas pelo aplicativo Meu INSS ou pela central 135, e que os segurados não devem compartilhar dados pessoais com terceiros.

Os beneficiários também podem bloquear descontos associativos diretamente no Meu INSS, uma medida preventiva que impede novas cobranças. A CGU recomendou a adoção de controles mais rígidos, como a exigência de biometria e assinatura eletrônica para qualquer desconto, além de auditorias regulares nos acordos com associações.

Reações à decisão do governo

A escolha de usar recursos do Tesouro Nacional dividiu opiniões. Enquanto alguns elogiam a rapidez na proteção dos aposentados, outros criticam o impacto fiscal da medida. Parlamentares da oposição, como o deputado Nikolas Ferreira, acusaram o governo de responsabilidade pela fraude, enquanto a gestão atual alega que o esquema teve origem em administrações anteriores e que apenas agora foi combatido.

O ministro da Previdência, Wolney Queiroz, reforçou que a prioridade é garantir o ressarcimento, mesmo que isso exija recursos públicos. Ele destacou que a AGU está preparada para buscar a recuperação dos valores junto às associações, mas sem prejudicar os segurados no curto prazo.

Próximos passos do ressarcimento

O governo ainda enfrenta desafios para concluir o ressarcimento. A identificação do número exato de vítimas e o cálculo do prejuízo total permanecem em andamento. Estima-se que até 9 milhões de segurados tenham tido algum tipo de desconto, mas apenas 4,1 milhões seriam vítimas de fraudes.

O INSS planeja manter o sistema de reclamações aberto indefinidamente, permitindo que os beneficiários contestem os descontos a qualquer momento. Além disso, a AGU estuda ações regressivas contra as associações para recuperar os recursos públicos utilizados, um processo que pode levar anos.

Proteção reforçada aos beneficiários

Para evitar a repetição de fraudes, o governo estuda abolir permanentemente os descontos associativos na folha de pagamento do INSS. A CGU alertou que o sistema atual é vulnerável, especialmente para idosos, que formam a maioria dos beneficiários. Novas regras, como a exigência de autorizações mais rigorosas e a revisão periódica dos acordos, estão em discussão.

Enquanto isso, os aposentados são orientados a monitorar seus extratos regularmente no Meu INSS e a denunciar qualquer desconto suspeito. A operação contra as fraudes marcou um passo importante, mas a recuperação total dos valores e a reforma do sistema ainda exigem esforços contínuos.

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