MTE autoriza pagamento de R$ 6 bilhões em FGTS retido para 774 mil trabalhadores

A partir de 17 de junho, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) inicia a liberação da segunda e última parcela do saldo retido do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para cerca de 774,7 mil trabalhadores demitidos que aderiram ao saque-aniversário. O montante totaliza R$ 6 bilhões, com valores médios de R$ 7,7 mil por beneficiário, e os depósitos ocorrerão nos dias 17, 18 e 20 de junho. A medida, regulamentada pela Medida Provisória nº 1.290, beneficia quem foi dispensado entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025 e teve o saldo bloqueado devido à modalidade de saque-aniversário. Os valores serão creditados automaticamente nas contas bancárias cadastradas, acessíveis pelo aplicativo FGTS.
A iniciativa complementa a primeira etapa, realizada em março, que distribuiu R$ 6 bilhões a mais de 12 milhões de trabalhadores, com limite de R$ 3 mil por pessoa. A liberação total de R$ 12,1 bilhões visa corrigir uma limitação do saque-aniversário, que impede o acesso integral ao fundo em casos de demissão.
O saque-aniversário, criado em 2019, permite retiradas anuais de parte do FGTS, mas restringe o saque total em demissões sem justa causa, liberando apenas a multa de 40%. Cerca de 37 milhões de trabalhadores aderiram à modalidade, com 25 milhões usando o saldo como garantia em empréstimos.
- Principais pontos da liberação:
- R$ 6 bilhões distribuídos a 774,7 mil trabalhadores.
- Valores médios de R$ 7,7 mil por beneficiário.
- Pagamentos programados para 17, 18 e 20 de junho.
- Crédito automático em contas cadastradas.
Mecanismo do saque-aniversário
A modalidade saque-aniversário foi instituída como alternativa ao saque-rescisão, permitindo que trabalhadores retirem anualmente uma parcela do FGTS no mês de seu aniversário. A adesão, porém, implica a perda do direito ao saque integral do fundo em caso de demissão, o que gerou críticas. Dados apontam que, desde 2020, R$ 142 bilhões foram retirados do FGTS por meio dessa modalidade, sendo 66% destinados a bancos como garantia de empréstimos e apenas 34% pagos diretamente aos trabalhadores.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, destacou a vulnerabilidade criada por essa regra. Segundo ele, muitos trabalhadores desconhecem as restrições ao aderir ao saque-aniversário, ficando sem acesso à poupança do FGTS em momentos de maior necessidade, como o desemprego. A Medida Provisória nº 1.290 busca mitigar esse problema, liberando os saldos retidos.
Como acessar os valores liberados
Os trabalhadores beneficiados não precisam realizar solicitações adicionais para receber a segunda parcela. O crédito será depositado diretamente nas contas bancárias previamente registradas no sistema do FGTS. Para verificar a conta cadastrada ou acompanhar a movimentação, o MTE orienta o uso do aplicativo FGTS, disponível para dispositivos móveis.
- Passos para acompanhamento:
- Baixe o aplicativo FGTS em lojas de aplicativos.
- Faça login com CPF e senha.
- Consulte a seção de contas vinculadas.
- Verifique o status do depósito nos dias indicados.
Em caso de dúvidas, os trabalhadores podem entrar em contato com a Caixa Econômica Federal, gestora do FGTS, por meio dos canais oficiais. A liberação automática visa agilizar o acesso aos recursos, especialmente para quem enfrenta dificuldades financeiras após a demissão.

Volume e distribuição dos recursos
A segunda etapa de pagamentos abrange um montante significativo, mas menor que a primeira, que alcançou 12,1 milhões de trabalhadores. O valor médio de R$ 7,7 mil reflete a diversidade de saldos retidos, que variam conforme o tempo de contribuição e os saques anteriores. A escolha de três datas (17, 18 e 20 de junho) para os depósitos busca organizar a distribuição e evitar sobrecarga nos sistemas bancários.
Cerca de 774,7 mil trabalhadores serão contemplados, número que representa uma fração dos 37 milhões que aderiram ao saque-aniversário. A concentração de beneficiários reflete o recorte temporal da Medida Provisória, que abrange demissões ocorridas em um período de cinco anos.
Restrições da modalidade
A adesão ao saque-aniversário, embora atrativa para retiradas anuais, gerou desafios para trabalhadores demitidos. Ao optar por essa modalidade, o trabalhador abre mão do saque integral do FGTS, recebendo apenas a multa rescisória de 40% em caso de demissão sem justa causa. Essa limitação foi pouco esclarecida no momento da adesão, segundo relatos de trabalhadores e análises do MTE.
Desde a criação do programa, 25 milhões de trabalhadores utilizaram o saldo do saque-aniversário como garantia em operações de crédito. Isso significa que, em muitos casos, os valores liberados agora podem ser direcionados automaticamente para quitar empréstimos, reduzindo o montante disponível para uso direto.
Histórico de retiradas do FGTS
O saque-aniversário, implementado em 2020, já movimentou cifras expressivas. Dos R$ 142 bilhões retirados até o momento, a maior parte foi absorvida por instituições financeiras. A modalidade foi projetada para oferecer flexibilidade aos trabalhadores, mas a alta adesão a empréstimos vinculados revelou um padrão de endividamento.
A Medida Provisória nº 1.290 representa um esforço para corrigir distorções, garantindo que os trabalhadores demitidos acessem os saldos retidos. A liberação de R$ 12,1 bilhões, dividida em duas etapas, é uma das maiores iniciativas recentes envolvendo o FGTS.
Gestão do fundo e desafios
A Caixa Econômica Federal, responsável pela administração do FGTS, desempenha um papel central na operacionalização dos pagamentos. A instituição utiliza sistemas automatizados para identificar os beneficiários e processar os depósitos, reduzindo a burocracia. No entanto, a complexidade do saque-aniversário, com suas regras específicas, exige que os trabalhadores estejam atentos às condições de suas contas.
O MTE reforça a importância de manter os dados cadastrais atualizados no aplicativo FGTS. Contas não localizadas ou bloqueadas podem atrasar o acesso aos valores, especialmente para quem alterou informações bancárias recentemente.
Beneficiários e critérios
A segunda parcela do FGTS retido é direcionada a trabalhadores demitidos entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025, que aderiram ao saque-aniversário e tiveram o saldo bloqueado. A Medida Provisória estabelece critérios claros para elegibilidade, garantindo que apenas os trabalhadores enquadrados recebam os valores.
- Quem tem direito:
- Trabalhadores demitidos no período especificado.
- Participantes do saque-aniversário com saldo retido.
- Contas FGTS ativas ou inativas com valores disponíveis.
A iniciativa abrange tanto contas ativas, vinculadas a empregos atuais, quanto inativas, de contratos encerrados. A verificação de elegibilidade pode ser feita diretamente no aplicativo FGTS.
Operacionalização dos pagamentos
Os depósitos programados para junho seguem um cronograma escalonado para facilitar a logística bancária. No dia 17, parte dos beneficiários receberá os valores, seguida por novos créditos nos dias 18 e 20. A divisão em três datas reflete a necessidade de processar um volume elevado de transações sem comprometer os sistemas.
A Caixa orienta que os trabalhadores acompanhem os depósitos pelo aplicativo FGTS ou em suas contas bancárias. Casos de não recebimento devem ser reportados aos canais oficiais da instituição, que disponibiliza atendimento por telefone e online.
Números do saque-aniversário
A modalidade saque-aniversário alcançou ampla adesão desde sua criação. Com 37 milhões de participantes, o programa reflete a busca por recursos imediatos, especialmente em períodos de instabilidade econômica. No entanto, o uso de 66% dos valores como garantia em empréstimos destaca os desafios de planejamento financeiro.
A liberação de R$ 6 bilhões na segunda etapa, somada aos R$ 6 bilhões da primeira, totaliza R$ 12,1 bilhões distribuídos em 2025. Esses números reforçam a relevância do FGTS como instrumento de proteção social, mas também evidenciam a necessidade de ajustes nas regras do saque-aniversário.






