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Saque-aniversário: Segunda etapa do FGTS paga R$ 6 bilhões a partir de 17 de junho

Thiago Lemos
Por 8 min de leitura
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FGTS
Foto: FGTS - Foto: Diego Thomazini / Shutterstock.com

A partir da próxima semana, cerca de 774 mil trabalhadores brasileiros que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e foram demitidos entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2025 receberão a segunda parcela de saldos retidos, totalizando R$ 6 bilhões. Os pagamentos, programados para os dias 17, 18 e 20 de junho, serão creditados automaticamente nas contas bancárias cadastradas no aplicativo FGTS. A medida, anunciada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, complementa a primeira etapa realizada em março, quando outros R$ 6 bilhões foram liberados, beneficiando mais de 12 milhões de pessoas. A iniciativa busca desbloquear recursos de trabalhadores prejudicados pelas regras da modalidade, que impede o saque integral do fundo em caso de demissão sem justa causa.

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Essa liberação representa um alívio financeiro para muitos trabalhadores que, ao optarem pelo saque-aniversário, enfrentaram restrições no acesso aos recursos acumulados. A modalidade, criada em 2019, permite retiradas anuais de parte do saldo no mês de aniversário, mas limita o saque total em situações de demissão, garantindo apenas a multa rescisória de 40%.

Os valores médios por beneficiário na segunda parcela serão de aproximadamente R$ 7,7 mil, variando conforme o saldo retido em cada conta. Para acompanhar o processo, os trabalhadores podem consultar o aplicativo FGTS, que detalha as movimentações e permite verificar a conta cadastrada para o recebimento.

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  • Datas de pagamento: 17, 18 e 20 de junho, conforme o mês de nascimento.
  • Valor total: R$ 6 bilhões para 774,7 mil trabalhadores.
  • Acesso aos recursos: Crédito automático em contas registradas no aplicativo FGTS.

Modalidade em números expressivos

O saque-aniversário, desde sua implementação em 2020, movimentou cifras significativas. Mais de R$ 142 bilhões foram retirados do FGTS, mas cerca de 66% desse montante foi destinado a instituições financeiras como garantia em operações de crédito, enquanto apenas 34% chegaram diretamente aos trabalhadores. Atualmente, 37 milhões de pessoas com contas ativas no FGTS aderiram à modalidade, e 25 milhões utilizaram o saldo como garantia em empréstimos de antecipação. Esses números refletem a popularidade do programa, mas também levantam questionamentos sobre sua eficácia em atender às necessidades dos trabalhadores em momentos de maior vulnerabilidade, como o desemprego.

A adesão ao saque-aniversário é feita de forma voluntária por meio do aplicativo FGTS, site oficial ou agências da Caixa Econômica Federal. A solicitação deve ser realizada até o último dia do mês de nascimento para que o saque ocorra no mesmo ano. Caso o cadastro seja feito após esse prazo, o trabalhador só poderá acessar os recursos no ano seguinte.

Como funcionam os pagamentos da segunda parcela

A liberação dos R$ 6 bilhões será feita em três dias, seguindo um calendário baseado no mês de nascimento dos trabalhadores. Aqueles nascidos entre janeiro e abril receberão no dia 17 de junho, enquanto os nascidos de maio a agosto terão os valores creditados no dia 18. Já os aniversariantes de setembro a dezembro serão contemplados no dia 20.

Para quem não possui conta bancária cadastrada no aplicativo FGTS, os saques poderão ser realizados em canais físicos da Caixa, como agências, lotéricas ou caixas eletrônicos, respeitando as seguintes condições:

  • Saques de até R$ 1.500: Disponíveis em caixas eletrônicos com a senha do Cartão Cidadão.
  • Saques de até R$ 3.000: Possíveis em lotéricas ou caixas eletrônicos, também com Cartão Cidadão e senha.
  • Saques acima de R$ 3.000: Exigem comparecimento a uma agência da Caixa, com documento de identificação e carteira de trabalho.

A medida provisória publicada em 28 de fevereiro de 2025, que autorizou a liberação desses recursos, é considerada excepcional e retroativa, abrangendo apenas demissões ocorridas até essa data. Trabalhadores demitidos após 28 de fevereiro continuam sujeitos às regras originais do saque-aniversário, que restringem o acesso ao saldo total do fundo.

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FGTS
FGTS – Foto: gustavomellossa/Shutterstock.com

Histórico da liberação extraordinária

A primeira etapa de pagamentos, realizada em março de 2025, beneficiou 12,2 milhões de trabalhadores com a liberação de R$ 6 bilhões, com um limite de R$ 3 mil por cotista. A segunda parcela, agora em junho, contempla valores remanescentes acima desse teto, garantindo que todos os beneficiários elegíveis recebam o saldo total retido. A iniciativa do governo federal visa corrigir uma limitação do saque-aniversário, que reteve recursos de trabalhadores demitidos sem justa causa, impedindo o acesso a uma poupança essencial em momentos de dificuldade financeira.

Cerca de 85% dos trabalhadores elegíveis possuem contas cadastradas no aplicativo FGTS, o que facilita o crédito automático dos valores. Para os demais, a Caixa disponibiliza atendimento presencial, com orientações claras sobre os documentos necessários e os prazos para retirada.

Limitações e críticas à modalidade

Embora o saque-aniversário tenha atraído milhões de trabalhadores pela possibilidade de saques anuais, a modalidade enfrenta críticas por comprometer a função original do FGTS como uma reserva para situações de emergência, como a demissão. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou que muitos trabalhadores desconhecem as restrições impostas pela modalidade, como a perda do direito ao saque integral em caso de demissão.

Desde 2020, mais de 9 milhões de trabalhadores demitidos sem justa causa foram impactados por essas regras, segundo dados do Ministério do Trabalho. Em 2024, o governo sinalizou a possibilidade de extinguir o saque-aniversário, propondo alternativas como o crédito consignado integrado ao e-Social. No entanto, até o momento, a modalidade segue em vigor, sem data confirmada para sua interrupção.

Processo de adesão e desistência

A adesão ao saque-aniversário é opcional e pode ser feita por trabalhadores com saldo em contas ativas ou inativas do FGTS. O valor do saque anual é calculado com base em uma alíquota que varia de 5% a 50%, dependendo do saldo disponível, acrescida de uma parcela fixa. Por exemplo, um trabalhador com R$ 5.000 no fundo pode sacar 30% (R$ 1.500) mais uma parcela adicional de R$ 150, totalizando R$ 1.650.

Quem deseja retornar à modalidade padrão, conhecida como saque-rescisão, pode solicitar a mudança pelo aplicativo FGTS, desde que não tenha empréstimos de antecipação ativos. A alteração, porém, só entra em vigor após um período de carência de 25 meses, o que exige planejamento por parte do trabalhador.

Alternativas para acompanhamento

Os trabalhadores podem monitorar seus saldos e movimentações por meio do aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS. A ferramenta permite consultar o extrato, verificar contas bloqueadas (identificadas por um ícone de cadeado) e atualizar informações bancárias para recebimento dos valores.

Além do aplicativo, a Caixa oferece atendimento presencial em agências e canais de autoatendimento, como lotéricas e caixas eletrônicos. Para saques presenciais, é essencial portar documentos como RG, carteira de trabalho e, se aplicável, o Cartão Cidadão.

Impacto financeiro da liberação

A injeção de R$ 12,1 bilhões na economia, somando as duas etapas de pagamento, representa um estímulo significativo, especialmente para trabalhadores que enfrentam dificuldades após a demissão. No entanto, especialistas apontam que o impacto no Produto Interno Bruto (PIB) deve ser limitado, estimado em cerca de 0,1%, segundo cálculos do economista Felipe Salto, da Warren Investimentos.

A liberação dos recursos também levanta debates sobre a sustentabilidade do FGTS, que financia programas de habitação e infraestrutura. Desde 2016, saques extraordinários do fundo têm sido frequentes, o que pode comprometer sua capacidade de cumprir essas funções no longo prazo.

Benefícios e restrições

A medida beneficia exclusivamente trabalhadores demitidos sem justa causa até 28 de fevereiro de 2025, que aderiram ao saque-aniversário. Aqueles que anteciparam valores por meio de empréstimos terão o montante correspondente bloqueado, podendo sacar apenas o saldo remanescente. Além disso, a liberação não se aplica a quem pediu demissão ou fez acordos judiciais com retenção de saldo.

Os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e conseguiram novos empregos após a demissão também têm direito aos valores retidos, incluindo saldos de múltiplos contratos de trabalho, desde que atendam aos critérios da medida provisória.

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