Saque-aniversário: segunda fase paga valores acima de R$ 3 mil a demitidos

A partir de 17 de junho de 2025, cerca de 8,1 milhões de trabalhadores brasileiros que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025 começam a receber valores retidos acima de R$ 3 mil. A Caixa Econômica Federal, responsável pela operação, liberará R$ 6,4 bilhões nesta segunda fase de pagamentos, que complementa a primeira etapa realizada em março. A medida, autorizada por uma Medida Provisória publicada em fevereiro, é retroativa e beneficia apenas demitidos até o fim de fevereiro, mantendo as regras tradicionais para demissões posteriores. Os valores serão depositados automaticamente para 85% dos beneficiários com conta cadastrada no aplicativo FGTS, enquanto outros precisarão recorrer a agências ou lotéricas.
A liberação ocorre em um momento de alta expectativa, já que o FGTS representa uma reserva financeira crucial para trabalhadores em situações de desemprego. A medida visa corrigir uma limitação do saque-aniversário, modalidade que, desde 2020, permite saques anuais, mas bloqueia o acesso ao saldo total em caso de demissão sem justa causa.
Essa nova etapa de pagamentos segue um calendário organizado por mês de nascimento, garantindo maior organização no processo.
- Quem recebe primeiro: Trabalhadores nascidos de janeiro a abril e aqueles com conta vinculada ao aplicativo FGTS.
- Próximas datas: Nascidos de maio a agosto recebem em 18 de junho, e de setembro a dezembro, em 20 de junho.
- Valores disponíveis: Diferença entre os R$ 3 mil pagos em março e o saldo total retido.
Detalhes da segunda fase de pagamentos
A segunda fase de saques do FGTS, iniciada em 17 de junho, foca nos valores que excedem os R$ 3 mil liberados na primeira etapa, em março. Segundo a Caixa, o montante total de R$ 6,4 bilhões será distribuído a 8,1 milhões de trabalhadores, com um valor médio de R$ 7,7 mil por beneficiário. A liberação é feita automaticamente para quem possui conta bancária cadastrada no aplicativo FGTS até 28 de maio de 2025, o que corresponde a cerca de 85% do público-alvo.
Para os trabalhadores sem cadastro, o saque exige comparecimento a agências da Caixa, casas lotéricas ou terminais de autoatendimento, com documentos como carteira de trabalho e identificação pessoal. Em casos de saques acima de R$ 3 mil, é obrigatório dirigir-se a uma agência bancária. A Caixa também informou que os valores incluem a correção pela Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano, referente aos meses de março, abril e maio.
Como funciona o saque-aniversário
O saque-aniversário, implementado em 2020 pela Lei 13.932/2019, permite que trabalhadores retirem anualmente uma parcela do saldo do FGTS no mês de seu aniversário. A adesão é opcional, e quem opta por essa modalidade perde o direito ao saque-rescisão, que garante acesso ao saldo integral em caso de demissão sem justa causa. Em vez disso, recebem apenas a multa rescisória de 40%.
A modalidade foi criada para oferecer maior flexibilidade financeira, mas gerou críticas por limitar o acesso ao fundo em momentos de maior necessidade, como o desemprego. Dados do Ministério do Trabalho apontam que, dos 42 milhões de trabalhadores ativos com contas no FGTS, cerca de 20,9 milhões aderiram ao saque-aniversário, enquanto 21,1 milhões permanecem no modelo tradicional de saque-rescisão.
Primeira etapa: o que já foi pago
Na primeira fase, realizada entre 6 e 10 de março, a Caixa liberou R$ 5,3 bilhões para 10,1 milhões de trabalhadores, com saques limitados a R$ 3 mil por conta vinculada. O pagamento priorizou quem tinha conta cadastrada no aplicativo FGTS, mas também contemplou trabalhadores sem cadastro, que puderam sacar até 27 de junho. Após esse prazo, os valores não retirados retornaram às contas do FGTS, corrigidos pelo rendimento do fundo.
A organização por mês de nascimento garantiu agilidade no processo:
- 6 de março: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril, além de quem vinculou conta no aplicativo.
- 7 de março: nascidos em maio, junho, julho e agosto.
- 10 de março: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.
Cerca de 11,4 milhões de beneficiários, ou 93,5% do total, receberam até R$ 3 mil, segundo o Ministério do Trabalho.
Limitações e empréstimos antecipados
Nem todos os trabalhadores terão acesso ao saldo integral retido. Dos 12,2 milhões de beneficiários das duas fases, apenas 2,5 milhões receberão o valor total dos depósitos feitos por antigos empregadores. Os outros 9,6 milhões terão descontos devido a antecipações do saque-aniversário, uma linha de crédito oferecida por instituições financeiras que usa o saldo do FGTS como garantia.

Por exemplo, um trabalhador com R$ 75 mil no fundo, mas que antecipou R$ 35 mil em empréstimos, poderá sacar apenas os R$ 40 mil restantes. O Ministério do Trabalho esclarece que os valores comprometidos permanecem bloqueados até a quitação do empréstimo, garantindo o pagamento às instituições financeiras.
Medida provisória: uma solução temporária
A liberação dos saldos retidos foi autorizada pela Medida Provisória nº 1.290, publicada em 28 de fevereiro de 2025. A MP, que ainda será analisada pelo Congresso Nacional, é uma medida excepcional e retroativa, válida apenas para demissões ocorridas entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025. Trabalhadores demitidos após essa data, mesmo optantes do saque-aniversário, terão o saldo retido, com acesso restrito à multa rescisória.
A iniciativa foi defendida pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, como uma correção de uma “injustiça” contra trabalhadores que, ao aderirem ao saque-aniversário, não sabiam que perderiam acesso ao saldo em caso de demissão. A MP destina um total de R$ 12,1 bilhões para 12,2 milhões de trabalhadores, sendo R$ 5,3 bilhões pagos em março e R$ 6,4 bilhões em junho.
Como consultar e receber os valores
Os trabalhadores podem verificar o saldo disponível e a elegibilidade para o saque por meio do aplicativo FGTS ou do site da Caixa. O processo é simples e rápido:
- Baixe o aplicativo “Meu FGTS” (disponível para Android e iOS).
- Faça login com CPF e senha (ou cadastre uma senha no primeiro acesso).
- Acesse a seção “Informações Úteis” para verificar os valores liberados.
Para saques presenciais, as regras variam conforme o valor:
- Até R$ 1.500: retirada em caixas eletrônicos com senha do Cartão Cidadão.
- Até R$ 3 mil: saque em lotéricas ou caixas eletrônicos com cartão e senha.
- Acima de R$ 3 mil: obrigatoriamente em agências da Caixa, com documento de identificação e carteira de trabalho.
A Caixa recomenda o cadastro de uma conta bancária no aplicativo para agilizar o recebimento e evitar filas.
Regras para futuras demissões
A MP não altera as regras do saque-aniversário para demissões a partir de março de 2025. Trabalhadores que optarem por essa modalidade e forem demitidos sem justa causa continuarão com o saldo retido, recebendo apenas a multa de 40% sobre os depósitos do último empregador. Para voltar ao modelo de saque-rescisão, é necessário solicitar a mudança pelo aplicativo FGTS, mas a alteração só entra em vigor após 25 meses.
Por exemplo, uma solicitação feita em junho de 2025 só será efetivada em julho de 2027. Durante esse período, o trabalhador permanece sujeito às regras do saque-aniversário.
Outras possibilidades de uso do FGTS
Além do saque-aniversário e do saque-rescisão, o FGTS pode ser utilizado em situações específicas, como:
- Financiamento de imóveis, com regras distintas para quem opta pelo saque-aniversário.
- Saques em casos de calamidade pública, como enchentes ou desastres naturais.
- Retiradas para aposentadoria ou em situações de doenças graves previstas em lei.
A Caixa mantém contas separadas para saques-aniversário e financiamentos imobiliários, garantindo que a adesão à modalidade anual não comprometa o uso do fundo para compra de moradia.
Debates sobre o futuro do saque-aniversário
O saque-aniversário tem gerado discussões desde sua implementação. O ministro Luiz Marinho já defendeu publicamente o fim da modalidade, argumentando que a restrição ao saldo em caso de demissão é uma “crueldade” com os trabalhadores. Em 2024, ele sinalizou a possibilidade de envio de um projeto de lei ao Congresso para extinguir o saque-aniversário, mas a proposta ainda não foi formalizada.
A modalidade foi criada com o objetivo de equilibrar o fundo e oferecer maior autonomia financeira, mas críticos apontam que muitos trabalhadores aderiram sem compreender as limitações. Dados do Ministério do Trabalho mostram que, em 2024, mais de 9 milhões de demitidos sem justa causa estavam no saque-aniversário, enfrentando dificuldades para acessar o saldo retido.
Próximos passos para os trabalhadores
Os trabalhadores que ainda não receberam os valores da segunda fase devem ficar atentos ao calendário de 17 a 20 de junho. A Caixa reforça a importância de atualizar o cadastro no aplicativo FGTS para facilitar o acesso aos recursos. Para dúvidas, é possível contatar a central de atendimento pelo número 0800 726 0207 ou visitar uma agência da Caixa.
A liberação dos R$ 6,4 bilhões deve injetar recursos significativos na economia, especialmente para trabalhadores que enfrentaram dificuldades financeiras após a demissão. A medida, embora temporária, representa um alívio para milhões de brasileiros que aguardavam acesso a esses valores.






