Governo libera R$ 6 bi do FGTS para 8,1 milhões em fase final do saque-aniversário

O governo federal conclui nesta sexta-feira, 20 de junho de 2025, a liberação da segunda parcela do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2025. A medida, instituída pela Medida Provisória nº 1.290, beneficia cerca de 8,1 milhões de pessoas com um total de R$ 6 bilhões, direcionados a quem tinha saldo retido superior a R$ 3 mil. Os pagamentos, iniciados em 17 de junho, contemplam hoje os nascidos entre setembro e dezembro, com valor médio de R$ 7,7 mil por beneficiário. A ação visa corrigir a retenção de saldos para trabalhadores demitidos sem justa causa, que, ao optarem pelo saque-aniversário, perderam acesso ao montante total do fundo.
A primeira etapa, realizada em março, já havia distribuído R$ 6,4 bilhões a 12 milhões de trabalhadores, com limite de R$ 3 mil por pessoa. A iniciativa reflete um esforço do governo para garantir acesso a recursos bloqueados, especialmente para quem desconhecia as regras da modalidade. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) destaca a importância de esclarecer as condições do saque-aniversário, que impede a retirada integral do FGTS em caso de demissão.
Os valores são creditados automaticamente em contas cadastradas no aplicativo FGTS, mas trabalhadores sem cadastro podem sacar em agências da Caixa Econômica Federal ou lotéricas até 27 de junho. A seguir, alguns pontos-chave sobre o processo:
- Quem recebe: Trabalhadores demitidos sem justa causa entre 2020 e fevereiro de 2025, com saldo retido superior a R$ 3 mil.
- Como acessar: Via aplicativo FGTS, agências da Caixa ou lotéricas, com documentos pessoais.
- Prazo final: Recursos não sacados até 27 de junho retornam às contas do FGTS.
O que é o saque-aniversário e por que ele gerou controvérsia
O saque-aniversário, criado em 2019 e implementado em 2020 pela Lei 13.932/2019, permite que trabalhadores retirem anualmente uma parcela do FGTS no mês de seu aniversário. A adesão é opcional, mas a escolha implica a perda do direito ao saque integral do fundo em caso de demissão sem justa causa, limitando o acesso à multa rescisória de 40% sobre os depósitos do empregador. Desde sua criação, cerca de 37 milhões de trabalhadores optaram pela modalidade, mas muitos desconhecem suas restrições.
A modalidade foi alvo de críticas do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que a considera prejudicial à proteção social do trabalhador. Ele argumenta que o FGTS, concebido como uma poupança para momentos de desemprego, perde sua função quando o saldo é retido. Em 2024, Marinho defendeu a extinção do saque-aniversário, mas a proposta ainda não foi enviada ao Congresso Nacional. A liberação atual, portanto, é uma medida excepcional para corrigir impactos retroativos.
Como funcionou a liberação dos recursos
A Medida Provisória nº 1.290, publicada em 28 de fevereiro de 2025, autorizou a liberação de R$ 12,1 bilhões para 12,2 milhões de trabalhadores. A divisão em duas etapas foi planejada para atender diferentes faixas de saldo:
- Primeira etapa (março): Pagou até R$ 3 mil por trabalhador, beneficiando 12 milhões de pessoas com R$ 6,4 bilhões.
- Segunda etapa (junho): Liberou o saldo remanescente acima de R$ 3 mil, totalizando R$ 6 bilhões para 8,1 milhões de beneficiários.
Os pagamentos seguiram um calendário baseado no mês de nascimento. Em junho, as datas foram:
- 17 de junho: Nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril, além de quem cadastrou conta no aplicativo FGTS.
- 18 de junho: Nascidos em maio, junho, julho e agosto.
- 20 de junho: Nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.
Cerca de 85% dos beneficiários, que possuem conta cadastrada no aplicativo FGTS, receberam os valores automaticamente. Os demais precisam comparecer a canais físicos da Caixa, como agências ou lotéricas, com documentos como RG, CPF e carteira de trabalho.

Regras do saque-aniversário e suas implicações
O saque-aniversário permite retiradas anuais que variam de 5% a 50% do saldo do FGTS, conforme a faixa de valor acumulado, acrescidas de uma parcela adicional fixa. Por exemplo, um trabalhador com R$ 5 mil no fundo pode sacar 30% (R$ 1,5 mil) mais R$ 150, totalizando R$ 1,65 mil. As faixas de pagamento são:
- Até R$ 500: 50% do saldo, sem parcela adicional.
- De R$ 500,01 a R$ 1 mil: 40% do saldo + R$ 50.
- De R$ 1.000,01 a R$ 5 mil: 30% do saldo + R$ 150.
- De R$ 5.000,01 a R$ 10 mil: 20% do saldo + R$ 650.
- Acima de R$ 20 mil: 5% do saldo + R$ 2,9 mil.
A adesão à modalidade exige solicitação pelo aplicativo FGTS ou site da Caixa até o último dia do mês de aniversário. Caso o trabalhador não saque no prazo de 90 dias, o valor retorna ao fundo. A escolha pelo saque-aniversário também permite antecipar parcelas futuras via empréstimos bancários, mas isso bloqueia parte do saldo como garantia.
Impacto econômico da liberação
A injeção de R$ 12,1 bilhões na economia ocorre em um momento de busca por equilíbrio entre estímulo financeiro e controle da inflação. A medida beneficia diretamente trabalhadores que enfrentaram dificuldades após demissões, mas levanta preocupações no setor da construção civil. O FGTS financia habitação popular, infraestrutura e saneamento, e a liberação de recursos pode reduzir o crédito disponível para esses projetos.
Empresários do setor argumentam que a retirada de valores impacta a oferta de financiamentos habitacionais, especialmente em um cenário de alta demanda por moradias. Apesar disso, o governo considera a medida essencial para corrigir uma falha na modalidade, que reteve saldos de trabalhadores em momentos de maior necessidade.
Como consultar e acessar os valores
Para verificar se há valores disponíveis, o trabalhador deve acessar o aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS. O cadastro exige CPF, nome completo, data de nascimento, celular, CEP e e-mail, com validação por SMS. Após login, a seção “Sistemática de saque do FGTS” indica a modalidade escolhida.
Alternativamente, clientes da Caixa podem consultar pelo site ou aplicativo do banco. Para saques, as opções incluem:
- Até R$ 1,5 mil: Caixas eletrônicos da Caixa com senha do Cartão Cidadão.
- Até R$ 3 mil: Lotéricas ou caixas eletrônicos com cartão e senha.
- Acima de R$ 3 mil: Agências da Caixa, com RG, CPF e carteira de trabalho.
Trabalhadores sem conta cadastrada devem procurar os canais físicos até 27 de junho, ou os valores retornarão ao fundo.
Diferenças entre saque-aniversário e saque-rescisão
O saque-rescisão, modalidade padrão até 2020, garante o saque integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa, incluindo a multa de 40%. Já o saque-aniversário prioriza retiradas anuais menores, mas bloqueia o saldo total em demissões. A escolha entre as modalidades depende das necessidades financeiras do trabalhador:
- Saque-aniversário: Ideal para quem busca recursos anuais, mas com risco de retenção em demissões.
- Saque-rescisão: Mais vantajoso para quem prioriza segurança financeira em caso de desemprego.
Para mudar de modalidade, o trabalhador deve solicitar pelo aplicativo FGTS, mas a alteração só ocorre após 25 meses, período em que as regras do saque-aniversário continuam valendo.
Críticas e debates sobre o futuro do saque-aniversário
A modalidade enfrenta questionamentos desde sua criação. Dados do MTE mostram que, desde 2020, R$ 142 bilhões foram retirados do FGTS via saque-aniversário, mas 66% desse valor foi cedido a bancos como garantia em empréstimos. Apenas 34% chegaram diretamente aos trabalhadores, o que reforça a crítica de que a modalidade beneficia mais o sistema financeiro.
O ministro Luiz Marinho defende que o FGTS deve atuar como uma reserva de emergência, e não como garantia de crédito. A proposta de extinguir o saque-aniversário ganhou força em 2024, mas ainda depende de um projeto de lei a ser enviado ao Congresso. Enquanto isso, a liberação de 2025 é vista como uma correção temporária para trabalhadores prejudicados.
Próximos passos para os trabalhadores
Quem recebeu os valores deve planejar seu uso, considerando que a medida é excepcional e não se aplicará a demissões após 28 de fevereiro de 2025. Para novos optantes pelo saque-aniversário, é fundamental avaliar os riscos de retenção do saldo. O aplicativo FGTS e o site da Caixa oferecem ferramentas para simular saques e verificar saldos, ajudando na tomada de decisão.
Os trabalhadores também podem buscar orientação em agências da Caixa ou pelo telefone 0800 726 0207, opção 6. A data limite de 27 de junho é crucial para evitar a devolução dos recursos ao fundo, especialmente para quem depende desses valores para despesas imediatas.






