Aposentadoria rural sobe para 412 mil sem CNIS concluído em 2025

As concessões de aposentadorias rurais no Brasil atingiram 412.776 em 2024, um aumento de 40% em relação às 294.847 registradas em 2019, apesar da lenta implementação do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Gerenciado pelo INSS, o sistema deveria validar a atividade rural para coibir fraudes, mas, em 2025, apenas 30% dos trabalhadores rurais estão registrados, segundo dados do Ministério da Agricultura. A autodeclaração, aliada a documentos e testemunhas, continua sendo a base para aprovar benefícios, gerando preocupações fiscais. O crescimento, concentrado em regiões como Nordeste e Sul, reflete a falta de estrutura para fiscalizar 28 milhões de trabalhadores do agronegócio.
O atraso no CNIS, previsto para estar plenamente operacional em 2023, foi prorrogado após pressão de sindicatos rurais no Congresso. A ausência do cadastro eleva o risco de concessões indevidas, impactando o déficit previdenciário, estimado em R$ 328 bilhões para 2025.
A aposentadoria rural, voltada para agricultores familiares, pescadores artesanais e indígenas, exige 15 anos de atividade comprovada e idade mínima de 55 anos para mulheres e 60 para homens.
- Dados do crescimento:
- 2019: 294.847 aposentadorias rurais concedidas.
- 2024: 412.776 concessões, alta de 40%.
- Déficit do INSS: R$ 328 bilhões previstos para 2025.
- CNIS: Apenas 30% dos trabalhadores rurais cadastrados.
Atraso no cadastro nacional
A implementação do CNIS, essencial para verificar a atividade rural, enfrenta obstáculos desde a Reforma da Previdência de 2019. Aprovada pela Emenda Constitucional nº 103, a reforma exigia que 50% dos trabalhadores rurais, conforme a Pnad do IBGE, fossem registrados no sistema para que a autodeclaração fosse substituída. Em 2025, o cadastro cobre apenas 30% dos 28 milhões de trabalhadores do agronegócio, segundo o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea).
A responsabilidade pelo CNIS recaiu sobre o Ministério da Economia, em parceria com o Ministério da Agricultura e órgãos estaduais. A meta inicial de janeiro de 2023 foi adiada após sindicatos rurais negociarem no Congresso a prorrogação da autodeclaração até que o cadastro atinja 50% de cobertura. A lentidão reflete dificuldades logísticas, como a falta de acesso à internet em áreas rurais e a complexidade de registrar trabalhadores informais.
O INSS processou 200 mil pedidos de aposentadoria rural em 2024, com 70% aprovados com base em documentos como contratos de arrendamento e notas fiscais de produção. A ausência de um sistema robusto aumenta o risco de fraudes, que custam R$ 1 bilhão anualmente ao órgão.
Autodeclaração e fraudes
A autodeclaração, permitida enquanto o CNIS não atinge a meta de cobertura, exige comprovação por documentos ou testemunhas. Trabalhadores apresentam declarações de sindicatos rurais, notas fiscais ou registros de cooperativas para atestar 15 anos de atividade no campo. Em 2024, 60% dos pedidos foram aprovados com base nesses documentos, mas 15% foram negados por inconsistências, como falta de registros formais.
Advogados relatam casos de fraudes, especialmente em regiões rurais do Piauí e Maranhão, onde trabalhadores vulneráveis, como analfabetos, têm benefícios concedidos sem comprovação rigorosa. A judicialização cresceu, com 25 mil processos em 2024 questionando negativas do INSS, dos quais 35% resultaram em concessões judiciais.
O Ministério da Justiça intensificou investigações em 2025, cumprindo 211 mandados de busca e apreensão contra esquemas de fraudes previdenciárias, que desviaram R$ 6,3 bilhões de aposentadorias, incluindo as rurais. A falta de cadastro contribui para esses desvios, já que a validação depende de documentos suscetíveis a falsificações.
Regras da aposentadoria rural
A aposentadoria rural beneficia segurados especiais, como agricultores familiares, pescadores artesanais, extrativistas e indígenas, que trabalham em regime de economia familiar. A idade mínima é de 55 anos para mulheres e 60 para homens, com 15 anos de atividade rural comprovada. Diferentemente de outros benefícios, esses trabalhadores não precisam contribuir diretamente ao INSS, desde que demonstrem o exercício da atividade.
A aposentadoria híbrida, ou mista, permite combinar tempo rural e urbano, exigindo 62 anos para mulheres e 65 para homens, com 15 anos de contribuição total. Em 2024, 20% das aposentadorias rurais concedidas foram híbridas, especialmente em regiões onde trabalhadores migraram para cidades.
A comprovação pode incluir documentos como certidões de casamento rural, registros escolares de filhos ou declarações de sindicatos. A falta de registros formais, comum entre trabalhadores avulsos, é a principal causa de negativas, afetando 30 mil pedidos em 2024.
- Documentos aceitos para comprovação:
- Notas fiscais de produção rural.
- Contratos de arrendamento ou parceria rural.
- Declarações de sindicatos ou cooperativas.
- Registros escolares ou de cartório.

Impacto fiscal
O aumento de 40% nas aposentadorias rurais entre 2019 e 2024 eleva a pressão sobre o déficit do INSS, projetado em 2,58% do PIB (R$ 328 bilhões) para 2025. A aposentadoria rural representa 30% do total de benefícios concedidos, com custo anual de R$ 150 bilhões. Pesquisadores da FGV estimam que igualar a idade mínima rural (55/60 anos) à urbana (62/65 anos) poderia economizar R$ 900 bilhões em 30 anos.
A mecanização do agronegócio e a queda da população rural, que caiu 10% na última década, não reduziram as concessões, sugerindo falhas na fiscalização. O governo planeja investir R$ 200 milhões em 2025 para acelerar o CNIS, com foco em regiões rurais do Nordeste, onde 40% dos benefícios são concedidos.
Desafios da implementação
A lentidão no CNIS reflete barreiras estruturais. Cerca de 40% dos trabalhadores rurais, como pescadores artesanais e extrativistas, operam na informalidade, dificultando o registro. A falta de acesso à internet em 25% das áreas rurais, segundo o IBGE, impede o cadastro digital. O Ministério da Agricultura capacitou apenas 10 mil agentes para o CNIS desde 2019, aquém dos 50 mil necessários.
Sindicatos rurais, que representam 5 milhões de trabalhadores, pressionaram pela prorrogação da autodeclaração, argumentando que o cadastro prejudica trabalhadores vulneráveis. Em 2023, o Congresso aprovou a extensão do prazo até 2027, adiando a obrigatoriedade do CNIS.
O INSS planeja parcerias com prefeituras e associações para ampliar o cadastro em 2025, com meta de alcançar 40% de cobertura. A iniciativa inclui mutirões em áreas rurais para registrar trabalhadores e emitir documentos.
Benefícios para trabalhadores
A aposentadoria rural garante segurança financeira a trabalhadores expostos a condições adversas, como agrotóxicos e intempéries. Em 2024, 60% dos beneficiários eram mulheres, especialmente agricultoras familiares, que usam o benefício (média de R$ 1.518) para custear alimentação e medicamentos.
O benefício também cobre auxílio-doença e salário-maternidade rurais, com 50 mil concessões em 2024. A facilidade de comprovação por testemunhas beneficia indígenas e quilombolas, que representam 5% dos segurados especiais.
Fraudes e fiscalização
A Polícia Federal intensificou operações contra fraudes em aposentadorias rurais, com 211 mandados judiciais em 2024, incluindo sequestros de bens no valor de R$ 1 bilhão. Casos de falsificação de documentos, como notas fiscais e declarações sindicais, são comuns em estados como Piauí e Maranhão, onde idosos analfabetos são alvos frequentes.
O INSS suspendeu acordos com nove entidades sindicais em 2025, após denúncias de descontos indevidos em benefícios, que somaram R$ 88,6 milhões em 2024. A CGU está revisando os acordos de cooperação técnica para coibir irregularidades.
- Medidas antifraude:
- Suspensão de descontos sindicais indevidos.
- Ampliação da análise digital de documentos.
- Parcerias com a PF para investigar falsificações.
- Treinamento de agentes do INSS em áreas rurais.
Planejamento para trabalhadores
Trabalhadores rurais são orientados a manter registros detalhados, como notas fiscais e contratos, para facilitar a comprovação. O portal Meu INSS permite consultar o tempo de atividade e simular benefícios, com 1,5 milhão de acessos em 2024. Advogados recomendam buscar orientação jurídica para evitar negativas, especialmente em casos híbridos.
O custo médio para regularizar documentos, como laudos de atividade rural, varia de R$ 300 a R$ 1.500, dependendo da região. Mutirões do INSS em 2025 devem reduzir esses custos, oferecendo serviços gratuitos em comunidades rurais.
Importância social
A aposentadoria rural beneficia 28 milhões de trabalhadores do agronegócio, incluindo 10 milhões de segurados especiais. O benefício é crucial em regiões de baixa renda, como o Nordeste, onde 70% dos aposentados rurais dependem exclusivamente do INSS. A renda média de R$ 1.518 cobre despesas básicas, como alimentação e saúde.
A inclusão de indígenas e quilombolas, que representam 500 mil segurados, reforça a relevância social do benefício. Em 2024, 80% dos pedidos de aposentadoria rural foram feitos por trabalhadores com renda mensal inferior a dois salários mínimos.






