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INSS estende benefício sem perícia médica por 180 dias: saiba como pedir

Bruna
Por 8 min de leitura
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Auxílio Doença
Foto: Auxílio Doença - Foto: janews/ Shutterstock.com

A partir de junho de 2025, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou a ampliação do prazo do auxílio-doença concedido sem perícia médica, conhecido como Atestmed, de 30 para até 180 dias, beneficiando segurados em todo o Brasil. A medida, publicada na Portaria Conjunta MPS/INSS nº 60/2025, visa reduzir a espera por perícias presenciais, que em algumas regiões supera 300 dias, e agilizar o acesso ao benefício por incapacidade temporária. A decisão reverte a limitação anterior, implementada em 11 de junho de 2025, que exigia exame médico após 30 dias. A mudança ocorre em meio a pressões para diminuir filas e atender trabalhadores afastados por doença ou acidente, garantindo maior flexibilidade na análise documental.

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Essa alteração foi motivada pelo aumento expressivo na demanda por auxílios, que cresceu 49% entre maio de 2023 e maio de 2024, com 1,6 milhão de benefícios pagos. O Atestmed, sistema que permite envio de atestados médicos pelo aplicativo Meu INSS, foi essencial para reduzir filas, mas levantou preocupações sobre fraudes. A nova portaria busca equilibrar agilidade e controle.

  • Principais mudanças: Prazo de até 180 dias sem perícia, análise documental reforçada e exigência de perícia para prorrogações além desse período.
  • Quem pode solicitar: Segurados com incapacidade superior a 15 dias, em locais com espera por perícia acima de 30 dias.
  • Como funciona: Envio de atestados pelo Meu INSS, com análise médica à distância.

A decisão foi celebrada por advogados previdenciários, mas também gerou debates sobre a sustentabilidade financeira do sistema.

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Novas regras para o Atestmed
A Portaria Conjunta MPS/INSS nº 60/2025 detalha as condições para a concessão do auxílio-doença sem perícia. O benefício agora pode ser concedido por até 180 dias, desde que o segurado envie documentação médica completa pelo aplicativo Meu INSS. O sistema Atestmed, implementado para reduzir filas, analisa atestados e laudos médicos sem a necessidade de exame presencial, mas exige rigor na apresentação de documentos.

Para garantir a validade, o atestado deve conter informações como a Classificação Internacional de Doenças (CID), data de emissão (inferior a 30 dias do pedido), assinatura do médico com registro no conselho de classe e o prazo estimado de recuperação. Caso o segurado precise de afastamento superior a 180 dias, uma perícia presencial ou por telemedicina será obrigatória.

A advogada Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), destacou que a ampliação do prazo é uma resposta à crise de agendamento no INSS. Ela alerta, porém, que a falta de informações completas no atestado pode levar à negativa do benefício, exigindo novo pedido após 15 dias.

Impacto nas filas do INSS
O INSS enfrenta desafios históricos com filas de espera, que atingiram 2,7 milhões de requerimentos em análise em maio de 2025, um aumento de 91% em relação ao ano anterior. A greve dos peritos médicos, realizada entre agosto de 2024 e abril de 2025, agravou o problema, reduzindo a capacidade de atendimento. A ampliação do Atestmed busca mitigar esse gargalo, permitindo que mais segurados acessem o benefício sem aguardar meses por uma perícia.

Em 2024, o INSS realizou 595.995 perícias de revisão, cortando 54% dos auxílios analisados, o que gerou economia de R$ 1,3 bilhão. A nova medida, no entanto, prioriza a concessão inicial, adiando a necessidade de exames presenciais. Alessandro Stefanutto, presidente do INSS, afirmou que a estratégia é atender rapidamente quem tem direito, enquanto revisões periódicas combatem fraudes.

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INSS
INSS – Foto: Rmcarvalho/istock

Quem pode solicitar o benefício
O auxílio-doença é destinado a segurados do INSS que ficam incapacitados para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos devido a doença ou acidente. Para ter direito, é necessário cumprir requisitos específicos:

  • Carência: Mínimo de 12 contribuições mensais, exceto em casos de acidentes, doenças graves ou ocupacionais.
  • Qualidade de segurado: Estar contribuindo ou no período de graça (até três anos após a última contribuição, dependendo da situação).
  • Incapacidade temporária: Comprovação médica de impossibilidade de trabalhar por mais de 15 dias.
  • Localidade: O Atestmed só é válido em regiões com espera por perícia superior a 30 dias.

Trabalhadores com carteira assinada recebem os primeiros 15 dias pela empresa, enquanto autônomos, domésticos e facultativos solicitam diretamente ao INSS. Benefícios acidentários, relacionados a acidentes de trabalho, exigem análise específica e não são contemplados pelo Atestmed.

Procedimento para solicitação
O pedido de auxílio-doença sem perícia deve ser feito exclusivamente pelo aplicativo ou site Meu INSS. O segurado precisa enviar documentos digitalizados, incluindo:

  • Atestado médico legível, com CID e prazo de recuperação.
  • Assinatura e carimbo do médico, com registro no conselho de classe.
  • Documentos pessoais, como RG, CPF e comprovante de residência.
  • Para empregados, declaração da empresa com o último dia trabalhado.

Após o envio, a análise é realizada por peritos médicos do INSS, que podem aprovar o benefício, solicitar mais documentos ou agendar uma perícia presencial. O resultado pode ser consultado no Meu INSS ou pelo telefone 135. Se negado, o segurado tem 30 dias para recorrer, anexando novos relatórios médicos.

Prorrogação do benefício
A nova portaria também flexibiliza a prorrogação do auxílio-doença. Caso o segurado não esteja apto a retornar ao trabalho após o prazo inicial, pode solicitar a extensão do benefício nos 15 dias anteriores à data de cessação. A prorrogação automática é válida por 30 dias, mas exige novo pedido a cada mês até a recuperação.

Para afastamentos superiores a 180 dias, o INSS agenda uma perícia presencial ou por telemedicina. Em 2024, 36 mil auxílios foram convertidos em aposentadoria por incapacidade permanente após exames periciais. A advogada Priscila Arraes Reino, do escritório Arraes e Centeno, recomenda que os segurados mantenham laudos e exames atualizados para facilitar a prorrogação.

Controle de fraudes
O aumento nas concessões via Atestmed, que saltou 49% em um ano, levantou preocupações sobre possíveis fraudes. O INSS implementou ferramentas de inteligência artificial para identificar irregularidades, como atestados com assinaturas inconsistentes ou emitidos em locais incompatíveis. Em 2024, filtros de grafologia barraram documentos suspeitos, reduzindo fraudes iniciais.

A revisão de benefícios, iniciada em julho de 2024, também intensificou o controle. Segurados são convocados por carta, SMS ou notificação no Meu INSS para perícias de reavaliação, realizadas a cada seis meses para auxílios-doença. A falta de comparecimento pode resultar na suspensão do benefício.

Benefícios para os segurados
A ampliação do prazo sem perícia trouxe alívio para trabalhadores que enfrentam longas esperas. Em regiões como o Nordeste, onde o tempo médio de agendamento ultrapassa 60 dias, o Atestmed garante renda durante a incapacidade. A medida também reduz custos com deslocamentos para agências do INSS, especialmente em cidades remotas.

Por outro lado, advogados alertam que a exigência de documentação completa pode dificultar o acesso para segurados com menor acesso à tecnologia ou orientação jurídica. O INSS planeja campanhas informativas para esclarecer o processo e evitar indeferimentos por erros formais.

Ajustes no sistema
O INSS e a Dataprev estão ajustando o sistema Meu INSS para implementar as novas regras. A expectativa é que, até o final de 2025, a plataforma permita maior integração com bancos de dados médicos, agilizando análises. A telemedicina, autorizada desde março de 2024, também será expandida para perícias em casos específicos, como doenças osteomusculares.

A medida reflete um esforço do governo para modernizar a Previdência Social, mas enfrenta desafios como a reposição de servidores e a resistência de peritos médicos, que criticam a análise documental por limitar a avaliação clínica. O vice-presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos, Francisco Eduardo Cardoso Alves, defende que perícias presenciais são essenciais para evitar concessões indevidas.

Futuro do Atestmed
A ampliação do prazo do Atestmed é vista como uma solução temporária para a crise de filas, mas o INSS planeja ajustes contínuos. Em 2025, o governo pretende revisar 800 mil benefícios por incapacidade, incluindo aposentadorias por invalidez, para garantir a sustentabilidade do sistema. Segurados devem manter dados atualizados no Meu INSS para evitar problemas com convocações.

A nova política também responde à derrubada de um veto pelo Congresso Nacional em junho de 2025, que dispensou perícias para doenças permanentes. A medida, construída em acordo com o governo, reforça a prioridade de atender segurados com maior vulnerabilidade, mas exige equilíbrio para evitar impactos fiscais.

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